Sessão Extraordinária do dia 31 de janeiro de 2017 – Pagamento dos Idosos

Em sessão extraordinária convocada com regime de urgência no dia 31/01/2017, ficou estabelecido um prazo de 3 três meses para a Prefeitura recadastrar todos os idosos beneficiários do programa, já que o último recadastramento foi feito em 2015 em mês que não souberam informar. Busquei informações quanto ao número de idosos que atualmente recebem o benefício e houve divergência de números apontados pela Secretaria de Ação Social. No projeto enviado pela Prefeita à Câmara para ser votado com urgência, não havia estudo do impacto financeiro e nem indicação da conta origem dos recursos e o mais grave: Ela não informou quando vai pagar os 7 sete meses atrasados que a Prefeitura deve! O projeto foi alterado e todos os vereadores concordaram que o recadastramento é necessário e deverá ser feito em 3 três meses, que a Prefeitura terá 6 seis meses para mandar um projeto de Lei para a Câmara garantindo o pagamento das parcelas devidas aos idosos e que até junho deste ano, o pagamento será referente a 10.7% do salario mínimo, e após isto, a Prefeita deverá mandar nova proposta de um pagamento digno aos idosos.
Em 2005 eles recebiam 50% do salário mínimo mais uma cesta básica
Em 2013 passaram a receber 40% do salário mínimo
E agora, vão passar a receber 10.7% do salário mínimo.
O Secretário de Fazenda disse que hoje não pode pagar mais que isso aos idosos…

Mas a folha de cargos comissionados já chega a quase 1 milhão de reais mês.

A CASA ROSA DA FUNDAÇÃO CULTURAL

 

Em 2013 uma Lei absurda extinguiu a então Fundação de Cultura e Lazer de Quissamã. Digo que foi uma medida absurda porque através da Fundação Cultural foram realizados todas as ações importantes de Cultura nesta Cidade que até 2005, só contratava shows milionários.
Deve-se a Fundação Cultural a existência do Museu Casa Quissamã, a revitalização de todo o complexo Machadinha, a reforma da Igreja, a reconstrução da Estação Ferroviária do Centro, a restauração do Coreto da Praça, a construção da Piscina da Praia de João Francisco, a Construção do Cinema, o restauro da Estação de Conde de Araruama e do prédio Ribeiro e Filhos e o Centro Cultural Sobradinho, dentre muitas outras ações.
A Fundação captava recursos externos e dinamizava o gerenciamento de todos estes equipamentos culturais. Continue Reading…

SEM RESPOSTA

16114084_711210742379269_6224046081639803049_n
No meu discurso de posse anunciei que minha primeira atuação seria cobrar da Prefeita transparência nos atos Públicos. O Ofício(imagem) foi encaminhado ao seu gabinete dia 9/01, Segunda feira, e até hoje não houve resposta, tão pouco cumprimento da Lei.
As nomeações em cargos de confiança e remanejamentos na ordem de 23 milhões de reais de dinheiro público já foram feitas e publicadas somente em um jornal de Macaé, jornal este que boa parte da população não tem acesso.
Como informei no ofício encaminhado e no discurso de posse, esta falta de transparência com o dinheiro público, além de suspeita, gera responsabilidades para quem descumpre a Lei. Se for necessário, vou recorrer ao Poder Judiciário para que a população saiba com quem e onde está sendo gasto o dinheiro do Município.

AS NOMEAÇÕES DA PREFEITA

16114105_708142359352774_1669881243688965457_n

Após sua eleição, em 13 de novembro de 2016, a Prefeita de Quissama concedeu uma entrevista ao jornal Folha da Manhã de Campos. Naquela oportunidade, garantiu priorizar nomeações nos cargos técnicos (funções estratégicas na administração) aos servidores de carreira, pois como sabemos, são os melhores da região Norte Fluminense. Hoje foram publicados alguns nomes, justamente os cargos em referência, mas o prometido não aconteceu. Dos 10 Secretários nomeados, 6 não são de Quissama e nos cargos técnicos, várias nomeações de cidadãos sem qualificação técnica. A minha análise é uma avaliação do que foi prometido e do que foi feito, Ela mentiu. Não priorizou os servidores, ao contrário, sancionou uma Lei que extinguiu várias funções gratificadas de pequena remuneração que poderiam ser ocupados por servidores para criar cargos de livre nomeação com remunerações consideráveis. Lei esta maculada por inconstitucionalidade. Enquanto vários municípios diminuíram o número de Secretarias e reduziram salários de Prefeitos e Secretários, aqui não houve esta postura necessária. Já encaminhei oficio a Prefeita solicitando as publicações oficiais no site da prefeitura, mas pelo visto, não querem atender à Lei de Transparência , pois as publicações de hoje foram feitas somente no jornal Diário Costa do Sol de Macaé. Fica aqui minha decepção e minha solidariedade aos servidores de carreira pois “acolhimento , abraço e amor no coração ” não são suficientes para que os servidores sejam respeitados e valorizados como merecem. Vamos esperar o reajuste dos salários , previsto para março.