Em 2005 a merenda escolar de Quissamã virou livro! Isto porque Quissamã foi capa do jornal O Globo, quando recebeu o prêmio “Gestor Eficiente da Merenda Escolar” em Brasília no dia 16 de setembro de 2004.

Encantados com o gerenciamento da merenda no município, vários meios de comunicação divulgaram a premiação e o município virou referência, pois Quissamã se destacou dentre as 11 prefeituras selecionadas em todo o País à época.

Mas agora os ventos são outros. A Prefeita Maria de Fátima já deflagrou um processo milionário para a terceirização da merenda.

Embora eu seja Vereadora e membro da Comissão Permanente de Educação, esta iniciativa não foi comunicada oficialmente à Câmara Municipal para procedermos os estudos de interesse da população.

A terceirização da merenda é um grande negócio, onde todos os envolvidos lucram – o gestor que se livra da preocupação de coordenar equipe,  de comprar uma boa alimentação de forma eficiente seguindo os parâmetros do Ministério da Educação, a empresa contratada e seus “sócios” e aqueles fornecedores que vendem mais barato para as empresas,  geralmente alimentos de péssima qualidade, sem qualquer fiscalização.

Este tipo de terceirização tem sua legalidade questionada, pois este “negócio” de delegar a terceiros a responsabilidade pela compra de alimentos,  não é admitido pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Vale ressaltar que quem manda o dinheiro para a Prefeitura é o Governo Federal através do Ministério da Educação.

Pelo valor anunciado do contrato de mais de 5 milhões por um ano, segundo funcionários da Secretaria de Educação, esta parceria seria pacote completo, incluindo a compra dos alimentos e a confecção de merenda nas 12 escolas e 3 creches para atender pouco mais de 4 mil alunos.

Um negócio e tanto!

Essa empreitada, já trouxe a terras Quissamaenses, os  empresários da HB Multiserviços, da TR Refeições e da CIAL alimentos, todas localizadas na Cidade do Rio de Janeiro e com capital social acima de 1 milhão de reais, afinal, essa licitação é coisa pra gente grande!

Estarei requerendo em plenário junto com meus colegas vereadores, maiores informações sobre esta novidade, que na minha avaliação é uma confissão de incompetência da Prefeita em gerir a coisa pública, pois para adequar o serviço basta contratar mais merendeiras pois a quantidade hoje é insuficiente e também reequipar as cozinhas que já existem nas escolas.

Quanto a aquisição de alimentos, é necessário ter capacidade técnica para fazer um planejamento de compra e desburocratizar a metodologia que ela mesma implementou ao chegar na Prefeitura, onde NADA pode fugir ao aval do Controlador Geral, que deveria somente, auditar.

Entregar à iniciativa privada a confecção de merendas em um município como Quissamã com estimativa de custo de 5 milhões e ainda utilizar verba Federal para isso é desejar andar no carro preto com listras amarelas e um japonês de motorista em pouco tempo.

No Município de São João de Meriti, um grande escândalo envolvendo o ex Prefeito Sandro Matos e o superfaturamento de merenda, rendeu as primeiras páginas dos principais jornais do País. Por coincidência, ele foi um dos principais aliados da Prefeita em sua campanha.

Estarei vigilante para que os maiores beneficiários sejam os estudantes e os cofres públicos municipais e para que Quissamã volte a figurar nas páginas dos jornais, de forma positiva, é claro.

Passamos pelo processo eleitoral como todos os brasileiros em 2016. Fomos às urnas para eleger nossos representantes, mas quase 20% dos Quissamaenses não fizeram isso, anularam seus votos, votaram em branco ou simplesmente se abstiveram.

Os que escolheram, optaram de acordo com suas convicções e conveniências, muitos votaram por acreditar nas promessas feitas. Uma das promessas, sem dúvidas, foi repetida nos palanques pelos candidatos de oposição ao então Governo: a promessa de interromper o contrato mais vergonhoso da história de Quissamã, o contrato do lixo mais caro do Brasil.

Contratada pela Prefeitura de Quissamã em 2013, a Empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comercio Ltda é responsável pela coleta de lixo na Cidade de Quissamã e é também responsável por serviços de capina, varrição de ruas, transporte e destino final do lixo, manutenção de praças, parques e jardins públicos e também manutenção, limpeza e operação do sistema de esgoto sanitário da Cidade, bem como suas elevatórias.

Segundo informações da Prefeita, a União Norte já recebeu R$67.592.056,32 (sessenta e sete milhões quinhentos e noventa e dois mil cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) já contabilizados o aditivo do contrato dado por Ela até julho de 2017, que foi celebrado em fevereiro deste ano e assinado pelo Secretário de Obras e Vice Prefeito, Sr. Marcelo Batista.

Notem que em 4(quatro) anos, ou seja, de 2013 a 2016 esta empresa faturou por ano a quantia de R$17.535.053.39(dezessete milhões quinhentos e trinta e cinco mil cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) algo absurdo, pois não existe nenhum município neste país que pague este valor para a execução destes serviços numa cidade de 23 mil habitantes.

Em Conceição de Macabu, por exemplo, Cidade vizinha que tem 25 mil habitantes, os mesmos serviços custam 6(seis) milhões por ano.

Tal contratação se torna ainda mais absurda porque estamos assistindo desde 2013 o abandono das estações de tratamento de esgoto. Todas estão sucateadas e com seu funcionamento precarizado.

O esgoto está fluindo a céu aberto na Cidade! Estamos assistindo o esgoto voltar para a casa das pessoas, ratos saindo pelo vaso sanitário como aconteceu na casa de um amigo em Santa Catarina e estamos vendo o esgoto ser jogado in natura (sem tratamento)na lagoa da Ribeira que é um dos maiores biomas da nossa Cidade e no Canal Campos Macaé, patrimônio Histórico do Estado do Rio de Janeiro.

Então porque a Prefeita não cumpriu com sua promessa e continuou com a União Norte no seu Governo?

Queremos respostas, pois um silêncio se abateu sobre nossa Cidade e hoje ninguém mais fala do lixo mais caro do Brasil.

Até quando vamos vivenciar esses absurdos? Até quando vamos ver nosso dinheiro ser jogado literalmente no lixo de Quissamã?

O caso é grave, pois além de haver suspeitas de superfaturamento, a saúde pública e o meio ambiente estão sendo ameaçados.

A saúde de nossa população está em risco e nenhuma providência foi tomada.

Estão esperando a chegada de 8 milhões para as obras de saneamento básico e dizem que este recurso foi conseguido por ela em Brasília. É mentira. Este recurso foi captado no Governo de Octávio Carneiro em 2014 e somente agora em 2017 a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde depositou a primeira parcela no valor de 1,4 milhões.

É preciso ser justo e reconhecer o mérito alheio, pois a falsidade é a característica mais marcante deste Governo.

Estamos de olhos abertos e vigilantes para saber quem está sendo pago através desta empresa e as respectivas medições: caminhões agregados, hora de máquinas, pessoal etc. , muito além dos salários daqueles simples garis que por sinal, ganham muito mal.

Definitivamente, faltou coragem para mudar.

Parafraseando um Vereador: “É o caos caótico” com a licença do pleonasmo.