Prefeita de Quissamã tenta impedir audiência e ameaça entrar com habeas corpus no TRE/RJ

Maria de Fátima tentou hoje, sem sucesso impedir a realização da audiência para ouvir testemunhas no processo que apura supostas fraudes na sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.imageAtendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral, a Juíza determinou a realização de audiência que foi marcada para o próximo dia 6 de julho, às 15 horas no fórum.

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A prefeita, através de seu renomado advogado tentou impedir a audiência e ameaçou entrar com um habeas corpus , mas não obteve sucesso e a Juíza negou o pedido.

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Juíza manda Prefeita tirar a FUNRIO do hospital de Quissamã em 24horas

A Juíza de Quissamã Dra. Marcia Sales acolheu o parecer do Ministério Público e determinou a suspensão do contrato da Prefeitura com a FUNRIO, determinou o bloqueio de repasses de verbas públicas a entidade, inclusive o que já foi depositado e também a saída imediata dos administradores da FUNRIO das dependências do hospital Municipal, como pode ser constatado na decisão e no parecer do Ministério Público que embasou a decisão da Juíza.

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Texto final do parecer da Promotora que faz parte da decisão da Juíza

Se houver descumprimento da decisão, os réus inclusive a Prefeita Maria de Fátima, pagarão multa de 5 mil reais por dia e responderão pelo crime de desobediência, que leva à prisão.

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Caso Bozó: Jornal Extra denuncia compra de medicamentos com empresa de festas e eventos em Quissamã

Marcelo Bozó é figura conhecida em Campos dos Goytacazes, terra natal da Prefeita Maria de Fátima, filiada ao PTN, o mesmo partido que fez parte da coligação partidária de Bozó quando ele concorreu a uma vaga de Vereador em Campos em 2012.

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Mas as coincidências não param por aí. Marcelo Bozó vendeu em fevereiro de 2017 para a Prefeitura de Quissamã, durante a intervenção feita pela Prefeita na Saúde, o valor de R$87.093,36(oitenta e sete mil reais noventa e três reais e trinta e seis centavos) em medicamentos. O detalhe é que Marcelo Bozó é empresário individual e sua empresa tinha como atividades registradas na receita federal o ramo de “Casas de Festas e Eventos, Lanchonetes, Casas de Chá, sucos, Restaurantes e similares”.

O caso foi denunciado pelo Instituto Esperança ao Ministério Público de Quissamã e o inquérito que apura o caso, corre em segredo justiça.

A Prefeita determinou intervenção e bloqueio de verbas no termo de parceria celebrado entre o Município de Quissamã e a IESP em 2015 que operava os serviços de urgência e emergência em duas unidades de saúde do Município e no lugar da IESP, contratou a FUNRIO, sem licitação e por um valor superior ao pago a IESP.

A contratação da FUNRIO por 3(três) meses e por mais de 5,4 milhões chamou atenção do Ministério Público Estadual que já se pronunciou sobre a transação opinando pela suspensão do contrato, pela suspensão e bloqueio de pagamentos feitos pelo município de Quissamã à FUNRIO, bem como pela imediata saída dos administradores da FUNRIO das dependências do Hospital Municipal em 24 horas. A Promotora também efetuou pessoalmente em 01/06/2017 uma busca e apreensão de documentos no hospital e na Prefeitura, acompanhada de policiais do GAP – Grupo de Apoio ao Ministério Público.

A IESP também denunciou ao Ministério Público que durante a intervenção feita por Maria de Fátima, vários medicamentos e insumos foram comprados sem licitação ou formalização de contrato administrativo com outras empresas, em valores superiores a 1 milhão de reais.

O que causa maior estranheza é que a compra de medicamentos e insumos deve ser feita diretamente pelo Município através da Secretaria de Saúde, pois para tal fim, o Ministério da saúde repassa verbas federais ao Fundo Municipal de Saúde.

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