MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DE MARIA DE FÁTIMA/ MARCELO BATISTA E INELEGIBILIDADE DELES POR 8 ANOS

No final do mês de agosto último, o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Quissamã/RJ opinou no Processo n°766-71/2016 pela cassação dos diplomas da Prefeita Maria e Fátima e de seu Vice Marcelo Batista em razão da acusação de fraudes que teriam sido cometidas na campanha eleitoral de 2016, em especial, pelo uso do Jornal Expresso Regional, de propriedade do SR. Joel Batista, também Réu na mesma ação.

O parecer da Promotora Eleitoral Dra. Cristiane de Souza Campos da Paz tem 115 laudas e descreve com riqueza de detalhes toda a dinâmica de propaganda negativa direcionada ao então candidato Armando Carneiro, principal oponente dos investigados, feito por intermédio do Jornal Expresso Regional com a conivência, em especial, da investigada Maria de Fátima.

Confira o parecer na íntegra abaixo.

A ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro de Quissamã e no momento, aguarda sentença na Comarca de Quissamã.

O Processo está concluso para sentença desde 30/08/2017. Se condenados, Maria de Fátima e Marcelo Batista podem recorrer no cargo, porém se o recurso não for provido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Quissamã poderá realizar novas eleições para Prefeito.

A conferir.

Confira o Parecer da Promotora.

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Acusada de fraudes durante a campanha eleitoral Maria de Fátima pode ter o diploma cassado e ficar inelegível por 8 anos