A Juíza da Comarca de Quissamã, Dra. Marcia Sales acatou o pedido feito pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane Paz e autorizou a busca e apreensão de escalas, contratos de trabalho, folhas de ponto e demais documentos relacionados a contratação da FUNRIO, a empresa trazida para Quissamã pela Prefeita Maria de Fátima e contratada por 5,4 milhões sem licitação para operar os serviços de saúde no Hospital e  Emergência de Barra do Furado, por 3(três) meses.

Maria de Fátima, Dra. Lia e Diretores da FUNRIO na sede da empresa. Sendo recebidas com um farto lanchinho

A medida foi cumprida hoje, dia 27 de outubro de 2017 pessoalmente pela Promotora e Policiais do GAP – grupo de Apoio ao Ministério Público e foram apreendidos vários documentos em 5(cinco) horas de diligências. A ordem judicial não pode ser cumprida totalmente porque a Prefeitura às sextas feiras funciona em meio expediente, mas as investigações vão continuar e outras medidas poderão ser adotadas durante o processo.

A suspeita é que várias fraudes estejam sendo perpetradas, seja nas contratações de funcionários e até mesmo na compra de gêneros alimentícios.

O contrato com a FUNRIO terminou em agosto, mas ainda assim a Prefeitura mantém a empresa que recentemente promoveu várias demissões na saúde quando na verdade, a promessa da Prefeita foi a de contratar mais profissionais, tanto é fato, que centenas de Quissamaenses fizeram inscrições e os que já estavam trabalhando foram surpreendidos com o aviso de demissão no término dos plantões.

Também foi realizada no dia 11/10/2017 uma reunião no auditório da Prefeitura com um Assessor da Prefeita, que em nome da FUNRIO, demitiu cerca de 25 funcionários e ainda afirmou que as demissões poderiam ser revertidas se os demitidos procurassem a Prefeita na casa dela. Este reunião foi gravada e o áudio já se encontra em poder do Ministério Público.

A Prefeita Maria de Fátima manteve a contratação da FUNRIO, mesmo com o parecer contrário do Ministério Público que a advertiu das irregularidades desta empresa na sua constituição, dos vários processos que ela responde na Justiça, da falta de experiência na gestão de saúde e em especial, pela ilegalidade na contratação sem licitação.

A Juíza de Quissamã chegou a dar uma decisão para que a Prefeita revogasse o contrato e determinou que a FUNRIO saísse do Hospital, mas a Prefeita conseguiu uma autorização no Tribunal de Justiça para manter de forma precária o contrato.

A Prefeita chegou a afirmar em pronunciamento na rádio Quissamã que estava contratando a FUNRIO porque a empresa possuía experiência na gestão hospitalar e que traria vários exames para serem feitos na Cidade, o que de fato, nunca aconteceu. Ela Justificou a contratação também dizendo que “procurou saber se a empresa não estaria envolvida em escândalos, como o da lava jato e que não encontrou nada que desabonasse a empresa“. Pois o Ministério Público já havia advertido a Prefeitura que não celebrasse qualquer contrato ou convênio com Fundações de Direito Privado sem prévia consulta a Promotoria de Justiça das Fundações e esclareceu que a FUNRIO responde há várias ações, inclusive por ausência de prestação de contas de 2011 a 2013 em um contrato firmado com a PETROBRAS e que teve TODAS as suas contas REPROVADAS no período de 2007 a 2014 com decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Publico em abril de 2017.

Na sexta feira 20/10/2017, os Vereadores Alexandra Moreira e Marquinho Mariquita fizeram uma inspeção no Hospital Maria Mariana de Jesus e na Emergência de Barra do Furado. A intenção dos Edis foi de verificar as condições de trabalho, escala de funcionários, remédios, alimentação dentre outros serviços que estariam sob a responsabilidade da FUNRIO e que não estão sendo cumpridas.

Os Vereadores chegaram no hospital as 10:40h foram recebidos no Hospital pelo Sr. Claudio Brito César que se identificou como funcionário da FUNRIO, a quem foi pedido a escala dos funcionários da empresa de plantão e este informou que não tinha a escala em mãos, pedindo que aguardassem a chegada de Rodrigo, que segundo ele, seria o responsável pelo pessoal. Enquanto esperavam a chegada de Rodrigo, os Vereadores fizeram visitas aos setores, como lavanderia, cozinha, almoxarifado, farmácia, UTI, Maternidade, Clínica Médica e internação pediátrica , sempre acompanhados pelo Diretor Paulo Cardim, que é funcionário público municipal.

Durante a visita, os Vereadores constataram várias inconformidades que foram relatas ao Ministério Público no mesmo dia, verbalmente e por escrito. Falta de medicamentos, de insumos como filme para raio X, luvas 7, álcool 70 e também irregularidades no armazenamento e aquisição de alimentos.

No final da visita, aproximadamente as 12:30h os Vereadores solicitaram cópia da escala do plantão dos funcionários da FUNRIO, que havia sido pedida na chegada e deveria estar afixada no quadro de entrada do hospital. Os Edis  foram conduzidos até a sala do Sr. Rodrigo Ferreira de Andrade, que se negou a fornecer a escala sob a orientação da subsecretária de Saúde Lia Mary. 

A contratação da FUNRIO , a intervenção feita pela Prefeita Maria de Fátima na IESP e a celebração de contratos fraudulentos como de uma Pizzaria para fornecimento de remédios já estão sendo investigados pelo Grupo Especializado em Corrupção do Ministério Público no Rio de Janeiro e a operação de hoje, realizada no hospital faz parte da atuação do Ministério Público nas ações que já foram ajuizadas e também motivada pelas denúncias feitas pela Vereadora Alexandra Moreira.

Quissamã já arrecadou até setembro deste ano R$140.135.488,74 (cento e quarenta milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), receita superior ao mesmo período do ano de 2016. Não houve perda de receita, ao contrário, houve aumento de receita.

“Nesta Cidade falta gestão, falta transparência com dinheiro público e falta vergonha na cara.”

Afirmou a Vereadora.

Confira as denúncias da Vereadora  aqui.

Confira o Parecer do Ministério Público sobre a contratação da FUNRIO

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé atua para promover a defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, do contribuinte, dos interesses afetos à cidadania e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogeneos, no âmbito judicial e no extrajudicial

Acolhendo a Representação encaminhada pela Vereadora Alexandra Moreira, a Promotoria de Justiça de Macaé encaminhou Recomendação à Prefeita Maria de Fátima, para que a mesma pare de nomear as pessoas para os cargos comissionados criados pela Lei 1.714/2017 aprovada pela Câmara em 14/09/2017 que reformulou a estrutura administrativa da Prefeitura.

Verificando que a nova lei da estrutura administrativa criada pela Prefeita apenas 9(nove) meses  após uma reforma administrativa realizada logo no início de seu mandato poderia comprometer o orçamento do Município, com riscos à oferta de serviços essenciais à população de Quissamã, inviabilizando o reajuste/aumento aos servidores públicos, a Vereadora protocolizou Representação junto ao Ministério Público denunciando a irregularidade.

“Conforme chamei atenção no meu pronunciamento na Sessão do dia 14 de setembro deste ano e ao votar contra a reforma, a Lei foi encaminhada para a Câmara criando quase 800 cargos, sem estudo de impacto orçamentário, em flagrante violação a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal” , pontuou a Vereadora.

A falta do estudo de impacto orçamentário além de implicar na nulidade da Lei, importa no descumprimento da Constituição Federal quanto a concessão de reajuste anual e aumento nos salários dos servidores públicos, que estão há 4(quatro) anos sem reajuste(inclusive no vale alimentação) e ha 5 anos sem aumento salarial.

O acolhimento da denúncia deu origem à Recomendação que, dentre outras medidas, determinou o envio de cópia do documento ao Grupo Especial de Combate à Corrupção do Ministério Público, para apuração de ato de improbidade.

As investigações prosseguem em Macaé a e Prefeita terá 10 dias para responder aos questionamentos do Ministério Público, sob pena de ser enquadrada pela prática de ato de improbidade administrativa dentre outros crimes.

Confira aqui a Recomendação do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro na Íntegra

Confira aqui a Denúncia da Vereadora Alexandra Moreira