Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 074 de 30 de novembro de 2017 adequando o percentual previsto nos parágrafos 9º e 11 do artigo 166 da Constituição Federal e 124 – A da Lei Orgânica Municipal – alterado pela Emenda nº 049/2014.
Monthly Archives: dezembro 2017
A CELEBRAÇÃO DO FADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ/RJ
Aconteceu no dia 7/12/2017 na Câmara Municipal de Quissamã uma belíssima celebração ao Fado, a maior expressão da identidade cultural Quissamaense, única no Brasil.
- Cristiano Pereira filho de Sr. Crisonor Pereira
- Regina Souza
Na Sessão Solene realizada pelo Poder Legislativo, 28 Mestres e Mestras do Fado receberam Moção de Aplausos concedidas pelos Edis da Casa através da proposição de Autoria da Vereadora Alexandra Moreira.
- Antonio Mourim e Ana Paula Ribeiro
- Mestre Antonio Mourim
- Mestre Leandro Firmino
A Câmara Municipal já havia aprovado em 19/10/2017 o Projeto de Lei n°069/2017 também de autoria da Vereadora Alexandra Moreira que tornou o dia 6 de janeiro o Dia Municipal do Fado de Quissamã.
A Vereadora Alexandra Moreira fez a Indicação Legislativa n°166/2017 para que o Poder Executivo, atendendo ao comando do art. 200 e 208 da Lei Orgânica Municipal e a Lei n°1.628/2016 que instituiu o Sistema Municipal e Plano Municipal de Cultura de Quissamã, faça inserir na grade curricular do ensino fundamental da rede municipal de educação, o ensino do Fado Quissamaense, tornando-o temática obrigatória como expressão Quissamaense da Cultura Imaterial
O pedido para que este conjunto de ações legislativas acontecessem vieram de um projeto de iniciativa popular, subscrita pelos praticantes do Fado e compilados pela Historiadora Quissamanse Marta Medeiros, Mestranda em Cultura e Territorialidades pela UFF.

Claudio Prado de Melo, Welligton Cordeiro, Augusto Vargas, Marta Medeiros, Alexandra Moreira e Marcus Monteiro
O grandioso evento contou com as presenças de autoridades locais e do Diretor Geral do INEPAC/RJ – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural , Dr. Marcus Monteiro, do Professor e Arqueólogo e também Conselheiro do Instituto, Dr. Claudio Prado de Melo, do Conselheiro Estadual de Patrimônio Wellington Cordeiro e do Professor Augusto Vargas, Diretor do Patrimônio Imaterial da Secretaria de Estado de Cultura do RJ que cumprimentou o Município pela iniciativa e convidou a Vereadora para integrar a FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO PATRIMONIO HISTÓRICO, promovida pela ALERJ e que em Janeiro de 2018 estará promovendo uma Audiência Publica para este fim.
CONFIRA O VÍDEO DA SESSÃO SOLENE
Em seus discursos, as autoridades reconheceram a importância de desempenhar ações para salvaguardar o Fado e o Diretor do INEPAC reafirmou a disponibilidade da Instituição em favor do Município de Quissamã.

Visita técnica na Fazenda Machadinha
Após o evento, os Vereadores Marquinho de Marikita e Alexandra Moreira acompanharam as autoridades em uma visita ao Complexo Quilombola Fazenda Machadinha, que pertence ao Município e é tombada pelo INEPAC desde 1979. Na oportunidade, o Diretor Marcus Monteiro pode constatar o recente desabamento das ruínas da Casa Grande e recebeu das mãos da Vereadora Alexandra Moreira, cópia da Representação/denúncia n°201701258411 feita por ela ao Ministério Público da Tutela Coletiva em 05/12/2017 que relata o abandono da Fazenda por parte da Prefeitura Municipal.
Confira os nomes dos Mestres e Mestras homenageados:
1 – Erenita Andrade
2 – Marta Batista da Silva Ribeiro
3 – Nilce Maria da Conceição de Souza
4 – Angélica PessanhaGaudard
5 – Jovaneia Cirilo
6 – Regina Souza
7 – Cristiane de Souza
8 –Maria Luiza Ferreira das Dores
9 – Marcia Valéria Correia de Souza
10 – Antônio Candido de Andrade – Sr. Antônio Morim
11 – Ivair Francisco das Chagas
12 – Leandro Nunes Firmino
13 – Alcides Francisco das Chagas
14 – Manoel das Neves
15 – Jorge Machado
16 – Francisco de Assis Silva
17 – Jobel Maia
18 – Jobel Alves dos Santos
19 – Jorge Carlos Souza
20 – Aucemir Francisco das Chagas
21 – Jorge Luiz Reis
22 – Antônio Jorge Reis
23 – Joaquim Bento Nascimento de Souza
24 – Armando Figueira Pinto
25 – Jaime da Silva Figueira (in memoriam)
26 – Valdemiro Santana de Oliveira (in memoriam)
27 – Crisonor Pereira (in memoriam)
28- Ivail dos Santos
Sessão Solene com a Moção de Aplauso aos Componentes do Fado de Quissamã.
Sessão ordinária do dia 06/12/2017
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2017
Altera a redação do art. 124-A, caput, da Lei Orgânica do Município de Quissamã, adequando o percentual previsto ao que dispõe o artigo 166, 9º da Constituição Federal.