Quissamã agora conta com emendas parlamentares no orçamento.

Com a aprovação da medida na Câmara negociada pelos Vereadores Alexandra Moreira e Marcos Silva com os demais Vereadores Luciano Pessanha, Zé Borba, Calico e Luiz de Acil, a Prefeita foi obrigada a destinar R$ 1.868.000,00(um milhão oitocentos e sessenta e oito mil reais) do orçamento anual de 2018 estimado em 186 milhões para que os 9(nove) Vereadores tenham a oportunidade de propor emendas parlamentares de até 207 mil reais aproximadamente.

A emenda ao orçamento anual de 2018 foi aprovada em sessão plenária do dia 14/12/2017 e gerou polêmicas no Governo Maria de Fátima que não foi a favor da medida. Inicialmente a Prefeita tentou vetar a emenda de autoria da oposição, mas diante da iminente derrota que sofreria em plenário com a derrubada do seu veto, recuou e sancionou a Lei com a emenda impositiva.

Cada Vereador terá direito a propor uma emenda no valor de até 207 mil reais, respeitando a determinação constitucional de que 50% deste valor seja destinado para ações na área de saúde.

A Vereadora Alexandra Moreira já decidiu que a sua emenda parlamentar será destinada para a compra de um mamógrafo digital para atender a demanda do município de Quissamã e dos Municípios vizinhos inclusive, possibilitando que a Prefeitura de Quissamã receba a verba SUS destes municípios pelos exames realizados.

A mamografia é um exame de diagnóstico feito por aparelho específico, de diagnóstico por imagem e tem como finalidade avaliar o tecido mamário de homens e mulheres.

A mamografia é indicada no Brasil para mulheres acima dos 50 anos,  porém a realização deste exame a cada 2 anos para mulheres acima de 40 anos também é indicado em alguns casos, pois existe maior chance de diagnóstico e tratamento.

Este exame pode detectar precocemente nódulos e calcificações, mesmo que eles não sejam palpáveis possibilitando a redução de mortes por câncer de mama.

O hospital já vai contar com um raio X moderno que foi conseguido pelos Vereadores Xande e Chiquinho de Arué através de emenda parlamentar do Deputado Octavio Leite(PSDB/RJ), com o mamógrafo, teremos mais um ganho na realização de exames por imagens já que possuímos profissionais competentes na rede municipal de saúde para operar estes equipamentos, pontuou a Vereadora.

A Vereadora Alexandra Moreira remeteu ofício à Presidência da CEDAE no Rio de Janeiro e à Gerência Regional de Macaé cobrando explicações pelo desabastecimento de água ocorrido no Município na última quinzena de dezembro de 2017. A vereadora também indagou sobre o abastecimento de carros pipas contratados pela Prefeitura que está sendo realizado na Parque Municipal de Exposições, no Centro da Cidade de Quissamã.

Em resposta, os técnicos  da empresa esclareceram que o desabastecimento teve causa na falta de fornecimento de energia elétrica feita pela ENEL e que a resolução se deu com a locação de geradores.

Quanto a retirada de água fornecida pela CEDAE para abastecer os caminhões contratados pela Prefeitura pelo valor de R$197.683,20(cento e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos) para efetuar a distribuição em áreas não atendidas pela CEDAE, a empresa informou que está monitorando o volume fornecido e que “existem tratativas para regularizar o contrato e o programa entre a CEDAE e a Prefeitura de Quissamã” , portanto a CEDAE já está ciente de que o volume de água tratado deverá ser suficiente para atender ao contrato da Prefeitura e os consumidores do Centro da Cidade, pontuou a Vereadora.

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Os empregados públicos municipais de Quissama foram surpreendidos com o não pagamento de seus salários no dia 28 de dezembro conforme divulgado pela Prefeita em março de 2017 quando resolveu modificar o calendário de pagamento dos servidores que recebiam em datas distintas, divididas em grupos dentro do próprio mês de vigência. Com a alteração, os servidores passaram a receber seus salários no mês subsequente.

Pegos de surpresa, os servidores passaram o Natal e Réveillon sem dinheiro, fato que causou muita revolta , apesar do silêncio por temerem represálias.

Com mais de 30 milhões em caixa, a Prefeitura arrecadou mais de 184 milhões em 2017, ou seja, 16 milhões a mais que em 2016. Em declarações públicas a Prefeita mente e afirma que a arrecadação caiu, mas as certidões enviadas à câmara municipal por força de Lei demonstram o contrário do que ela afirma: Quissama teve aumento de arrecadação de recursos e aumento no repasse dos Royalties que em 2016 foi de 164 milhões.

Os servidores estão sendo massacrados no Governo Maria de Fátima e isto já era esperado. Apesar de ser servidora, Maria de Fátima não angariou a simpatia nem mesmo dos seus colegas de profissão e durante 8 anos no Governo Octávio Carneiro foi Secretaria de Ação Social e Trabalho sem deixar saudades. Ja na câmara de vereadores onde permaneceu por mais 8 anos não atuou em defesa dos servidores.

Sem reajuste há 4 anos e sem aumento há 6 anos nos salários, os servidores poderiam ter obtido um aumento no vale alimentação que pode ser pago com Royalties, como sugeriu a Vereadora Alexandra Moreira na indicação n.230/2017 feita em abril, mas a Prefeita sequer respondeu a proposição que lhe foi encaminhada pela Câmara. Na oportunidade a Vereadora pediu 150 reais de aumento o que representaria também uma injeção no comércio local, que está agonizando.

Muitos funcionários estão recebendo menos que o salário mínimo federal e categorias como  dos agentes comunitários de saúde estão recebendo menos que o piso da categoria, embora o repasse de recursos seja feito diretamente pelo Governo Federal na conta da Prefeitura.

A Prefeita já criou 2 leis alterando a estrutura administrativa da prefeitura e o objetivo não foi enxugar a folha e sim criar mais cargos em comissão e aumentar salários, inclusive de Secretários Municipais.

O que se viu durante o ano foi um festival de nomeações de apadrinhados políticos, muitos de fora da Cidade e sem qualificação técnica para ocupar os cargos.

A Vereadora Alexandra Moreira ingressou com uma Ação Popular contra a Lei que criou a farra das assessorias e denunciou os fatos ao Ministério Publico da Tutela Coletiva em Macaé, responsável por apurar crimes contra a administração pública em Quissama e aguarda as providências da Justiça.