Maria de Fátima, Prefeita de Quissamã concede o 4° aditivo ao termo de fomento da FUNRIO, uma Fundação de Apoio e Pesquisa que foi contratada por ela em maio de 2017 sem licitação para operacionalizar os serviços de urgência e emergência em duas unidades de saúde de Quissamã: o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e a Emergência de Barra do Furado.

A FUNRIO foi contratada após uma suspeita intervenção feita pela Prefeita no contrato da IESP, Organização Social que estava contratada em 2017 quando Maria de Fátima assumiu a Prefeitura.

Publicamente, a Prefeita esclareceu que não concordava com as taxas administrativas pagas a IESP e que o ar condicionado do Hospital não estava funcionando e portanto decidiu fazer a intervenção para contratar a FUNRIO através de um Termo de Fomento, uma espécie de contratação de algo muito especial.

Na época a Prefeita foi a Rádio comunitária e garantiu que a FUNRIO era excelente e que possuía capacidade para atuar na saúde, mas foi desmentida recentemente pelos seus subordinados, que ao comporem uma Comissão para avaliar a participação de OSs na Licitação que agora ela resolveu fazer, inabilitaram a FUNRIO, inclusive por não ter comprovada experiência em gestão na saúde pública.

Para falsear os reiterados aditivos a FUNRIO que já somam mais de 22 milhões em menos de um ano, muito mais do que se pagava a IESP, Maria de Fátima resolver repetir a tática de seu antecessor e hoje publicou mais um aditivo, o 4°, como se fosse o 2° e ainda informou o prazo de 3(três) meses quando na verdade, o valor é referente a 1(um) mês de serviço, confira: 

Publicação do Diário Oficial de terça feira, dia 13 de março de 2018. Este é o 4° aditivo dado a FUNRIO O prazo não é de 3 meses e sim de 1 mês

Coincidentemente ou não, esta foi a prática adotada por Nilton Furinga em seu Governo e que Maria de Fátima combatia no facebook, confira:

Postagem de Maria de Fátima em 2015 falando do contrato lixo milionário que ela manteve e pagou mais 17 milhões

Como vemos, as “manobras ardilosas e pegadinhas“agora são feitas por Maria de Fátima e continuamos a ter um governante sem compromisso com a Cidade, pois jovens continuam sem faculdade, os idosos estão sem medicamentos, muitos pais de família  estão desempregados e os funcionários continuam sem reajuste, como ela afirmava em agosto de 2015.

Maria de Fátima é uma fraude ambulante, adora uma foto e vive em Brasília. Enquanto isso, Quissamã agoniza com 50 milhões no caixa somente em 2(dois) meses de arrecadação, isso mesmo: R$50.024.079,56 foram depositados nos cofres da Prefeitura de Quissamã até 28 de fevereiro de 2018. Como vemos, Quissamã continua milionária, ao contrário do que afirma a Prefeita de forma mentirosa e desonesta.

Por 5 x 1 votos a Câmara Municipal de Quissamã rejeitou as contas do ex prefeito Nilton Pinto, o Furinga que concorreu a reeleição no ano de 2016.

Os Vereadores acolheram o parecer prévio do Tribunal de Contas que em sessão plenária realizada em 25 de janeiro de 2018 recomendaram a rejeição das contas do ex prefeito, inclusive o TCE/RJ expediu ofício a atual Prefeita determinando a adoção de providências, bem como ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público Estadual para que estes últimos tomem ciência das irregularidades na prestação de contas e tomem as providências legais cabíveis.

Na Saúde, o TCE constatou grave irregularidade do Conselho Municipal de Saúde que não emitiu o parecer sobre a correta aplicação dos recursos federais destinados a Saúde na gestão de 2016, como determina o art. 33 da Lei Federal 8.080/90. Ou seja, o Conselho não fiscalizou como deveria e a gestão não cobrou a elaboração do documento como manda a Lei.

O Conselheiro Relator Rodrigo Melo do Nascimento elaborou um parecer técnico minucioso com 195 páginas e examinou com muita propriedade as mais de 2 mil páginas de documentos enviadas ao Tribunal de contas pela atual Prefeita em maio de 2017 que deu origem ao processo n°205.221-4/17.

O Ministério Público Especial que atua junto ao TCE também emitiu parecer contrário a aprovação das contas de Furinga.

O ex prefeito teve oportunidade de apresentar defesa junto ao TCE em agosto de 2017 quando foi publicado em diário oficial o prazo para que o mesmo apresentasse as suas razões de defesa e juntada de documentos, porém decorrido o prazo, o ex prefeito não compareceu aos autos e não apresentou razões de defesa ou documentos que explicassem as irregularidades e impropriedades apontadas pelo corpo instrutivo do TCE e do Ministério Público Especial.

Ocorre que em 22 de agosto de 2017, a Prefeita Maria de Fátima apresentou no processo de Furinga vários documentos e relatórios, e para não chamar de defesa, solicitou que os documentos fossem acolhidos como “natureza de pauta especial“, ou seja procedimento incomum que teve o objetivo de ajudar a aprovar as contas do ex prefeito, sem sucesso.

Em 04/09/2017, mais uma vez os órgãos de instrução do TCE manifestaram pela emissão de parecer contrário a aprovação das contas, constatando inclusive que o ex prefeito juntou uma defesa fora do prazo, em 01/09/2018, mas ainda assim o corpo instrutivo do TCE , a pedido do Ministério Público, apreciou as razões de defesa e fez o reexame das contas, porém mantiveram a decisão pela desaprovação das contas.

A apreciação final das contas do ex prefeito coube a Câmara Municipal de Quissamã, onde o processo chegou em 06/02/2018, ou seja, o ex prefeito Nilton Furinga teve mais de 30 dias para fazer sua defesa na Câmara Municipal, junto aos Vereadores, porém se manteve inerte.

Diante das irregularidades, e da falta de iniciativa do ex prefeito em se defender das acusações, inclusive da comprovada insuficiência de caixa no montante de R$1.411.692,11(um milhão quatrocentos e onze mil seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos) no final do mandato em flagrante contrariedade a Lei de Responsabilidade Fiscal, não restou outra alternativa aos Conselheiros do TCE que foram unânimes em recomendar à Câmara Municipal de Quissamã a reprovação das contas do Governo de Furinga no ano de 2016, que foi acatada pela maioria dos Vereadores presentes na sessão plenária desta quinta-feira, 08 de março de 2018.

Causou estranheza que a atual prefeita Maria de Fátima tenha tentado ajudar na aprovação de contas do ex prefeito, pois durante o mandato de Furinga, ela fazia duras críticas ao seu Governo.

Postagem do facebook de Maria de Fátima em 6 de agosto de 2015 falando o que pensava de Furinga

Furinga foi candidato a reeleição e obteve 2.365 votos ficando em terceiro lugar dentre os 4 concorrentes. Pesquisas eleitorais feitas na época indicavam que em um cenário de disputa entre os candidatos Maria de Fátima e Armando Carneiro sem a participação de Furinga, seus votos migrariam facilmente para Armando Carneiro, portanto a presença de Furinga na disputa favoreceu a eleição da atual prefeita Maria de Fátima.

Confira o Voto do Conselheiro do TCE/RJ aqui.