Após longo imbróglio jurídico que envolveu a intervenção administrativa feita pela Prefeita Maria de Fátima no contrato de gestão da IESP – Instituto Esperança com a Prefeitura de Quissamã no início de 2017 e a contratação da FUNRIO – Fundação de Medicina do Rio de Janeiro, em maio de 2017, através do Termo de Fomento n°001/2017, ela resolveu fazer um Chamamento Público para a contratação de uma Organização Social para operar os serviços de urgência e especialidades médicas na Saúde de Quissamã.

A contratação irregular da FUNRIO- fundação privada- envolvendo o dispêndio de despesas na ordem de mais de 20 milhões de reais sem licitação está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme noticiou este blog em diversas ocasiões.

A Juíza de Quissamã, Dra. Marcia Sales, chegou a proferir uma decisão liminar determinando o afastamento da FUNRIO dos serviços de saúde em Quissamã, pois ficou convencida através dos relatos da Promotora do  vasto conjunto de irregularidades que envolveram a contratação da FUNRIO, bem como do cometimento, em tese, de ilícitos penais atrelados a este Termo de Fomento.

Contudo, a FUNRIO permanece atuando na Saúde, amparada por uma decisão obtida em 2° instância pela Procuradoria do Município, decisão esta que será reavaliada em breve e já conta com parecer contrário da Subprocuradoria Geral de Justiça do RJ opinando pela reforma da medida, restabelecendo os efeitos da decisão da Juíza de Quissamã no sentido de afastar a FUNRIO e responsabilizar a Prefeita e seus Secretários pela contratação ilegal, bem como restabelecendo os direitos da IESP, que sofreu a intervenção sem receber pelos serviços que prestou na Saúde do Município.

Sabendo que este contrato com a FUNRIO está por um fio e é ilegal, a Prefeita resolveu fazer a licitação como manda a Lei, publicando em janeiro de 2018 um Edital de Chamamento Público para a escolha de Organização Social para atuar na Saúde do Município, desta vez, incluindo também os serviços do Centro de Especialidades Médicas, além do Hospital Municipal e da Unidade de Urgência de Barra do Furado.

Para a qualificação dos participantes, a Prefeita instituiu uma Comissão, que foi responsável pela avaliação/qualificação das OSs interessadas em realizar o serviços. Esta Comissão teve o poder de dizer quem poderia participar da licitação em andamento. Muitas empresas foram inabilitadas, dentre elas a própria FUNRIO que segundo a Comissão não exerce na sua natureza jurídica como atividade principal ou secundária a gestão em saúde. Ou seja, a FUNRIO está impedida pela Prefeitura de participar da licitação porque não possui experiência na área, porém foi contratada sem licitação e vai receber mais de 20 milhões da própria Prefeitura que agora reconheceu que comprou gato por lebre.

No dia 26 de fevereiro último, segunda feira, foi realizado o credenciamento dos representantes das OSs que demonstraram interesse em participar da licitação. Apareceram as seguintes Organizações Sociais: IDEIAS, IGH, ACENI, INPCOS e a ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA, esta última, já conhecida da população de Maricá, pois prestou serviços naquela Cidade na gestão do ex Prefeito Qua Qua do PT.

Ainda não foi definido quando serão abertos os envelopes de habilitação das concorrentes e nem mesmo quando ocorrerá a divulgação do nome da OS vencedora, mas enquanto a burocracia e a Justiça seguem seu curso, vários funcionários que foram demitidos da IESP e da FUNRIO continuam sem receber seus salários e demais direitos trabalhistas.

Neste cenário,  a Prefeita não se manifesta sobre o assunto e faz planos de construir um balneário na Lagoa Feia.

A Saúde de Quissamã já foi considerada a melhor do Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2011/2012, porém hoje é o serviço mais precarizado da Prefeitura, gerando insatisfação de toda a população da Cidade.