SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA (29/05)

Em pauta:

– Revisão biométrica para todos os munícipes, a realizar no Cartório Eleitoral de Quissamã, durante o dia 02 de agosto até 01 de dezembro de 2019.

– Parabenizar o 32º Batalhão de Polícia Militar pelo trabalho exitoso que vem sendo realizado, trazendo mais segurança à população.

– Requerimento para a realização da audiência pública sobre a mudança de regime celetista para estatuário.

– Projeto de lei do poder executivo pedindo alteração no Plano Diretor, que abrange a área de preservação ambiental da Lagoa da Ribeira, algo que é inconstitucional.

– Projeto de lei do poder executivo que autoriza o poder de polícia (fiscalização) para a iniciativa privada, processo esse imoral e inconstitucional.

– Parabenizar a comunidade de Machadinha pela realização da VII Feijoada da Liberdade, realizada no último sábado (25/06).

– Ponte do Machado, a prefeitura contratou uma empresa de Campos dos Goytacazes para a realização do projeto para a construção da ponte, no valor de mais de R$130 mil reais, sendo que o edital feito pela empresa se encontra errado, como se houvesse feito para a prefeitura de Campos.

 

 

VEREADORES ACOMPANHAM INSPEÇÃO DO INEA/RJ EM QUISSAMÃ

Atendendo a solicitação feita pela Vereadora Alexandra Moreira ao Presidente do INEA /RJ Dr. Claudio Dutra em reunião realizada no Rio de Janeiro em 22/05/2019, o Superintendente do INEA da Regional do Baixo Paraiba do Sul, Sr. Rene Justen e o técnico Alan Carlos Vieira estiveram inspecionando várias situações que envolvem a atuação da autarquia na Cidade de Quissamã no dia 28/05/2019.

 

Vereadora Alexandra, Gustavo Albuquerque Assessor Parlamentar e o Presidente do INEA/RJ Claudio Dutra em reunião realizada no RJ em 22/05/2019

 

VISITA DO INEA em 28/05/2019

NA PONTE DE GOTE: Os Vereadores Alexandra Moreira e Marquinhos de Mariquita, acompanhados do Ex-Prefeito de Quissamã Armando Carneiro e do assessor parlamentar Gustavo Albuquerque, acompanharam os técnicos no INEA na ponte do Gote, que fica no Município de Campos dos Goytacazes e puderam constatar que a primeira reivindicação  feita pelos Parlamentares já havia sido solucionada, pois o acúmulo de vegetação na ponte estava oferecendo riscos a estrutura da ponte e comprometendo a pesca em Barra do Furado. Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e do INEA e do Comitê de Bacias, uma empresa foi contratada e efetuou a limpeza.

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Situação da Ponte de Gote antes da limpeza

 

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Ponte do Gote depois da limpeza

 

MANEJO DAS COMPORTAS: Já nas comportas do Canal das Flexas, os Técnicos do INEA demonstraram que o manejo das comportas seguem critérios técnicos, que são submetidos ao Comitê de Bacias do Baixo Paraíba do Sul, onde a Prefeitura de Quissamã deveria se fazer presente e atuante. Na oportunidade, foi demonstrado aos Vereadores todo a operação de abertura e fechamento das comportas, que é automatizada. Também foi demonstrado gráficos que acompanham periodicamente as medições feitas para determinar o fluxo das águas em várias localidades e com isso, acompanhar a necessidade de operação dos equipamentos.

 

 

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DRAGA PARADA EM BARRA DO FURADO: Importante destacar também que os técnicos esclareceram que  o INEA não se opõe a liberar a dragagem do Canal de Barra do Furado que será feita pela Draga adquirida pela Colonia de Pescadores de Campos em parceria com a Petrobras. Segundo René Justen, eles estão a espera do Presidente da Colonia de Pescadores de Campos para que entregue a documentação devida para dar início da dragagem.

CANAL CAMPOS MACAÉ : No Canal Campos Macaé , os técnicos constataram que a vegetação está predominantemente enraizada e precisa ser retirada com urgência, pois está sufocando o Canal. A constatação também é a de que o derrame de esgoto sem tratamento no Canal que é patrimônio histórico do Estado do Rj, além de comprometer sua navegabilidade para fins turísticos, compromete sua existência, pois a vegetação apodrecida junto com os rejeitos do esgoto estão causando o seu assoreamento além de exalar mau cheio e comprometer a saúde pública e a biodiversidade ali existente.

 

A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE PITEIRAS: Na ETE de Piteiras ficou comprovada a falta de manutenção prevista no contrato da Prefeitura com a União Norte Fluminense. Também foi constatada a deficiência na operação que está dando causa ao Crime Ambiental que vem sendo praticado pela Prefeitura de Quissamã que está jogando esgoto sem tratamento no Canal Campos Macaé.

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Finalizando a inspeção, os técnicos chamaram atenção para a necessidade de consertar a comporta do Pontal para que aumente o nível da lagoa da Ribeira que está 40 centímetros mais baixo da Lagoa Feia. Esta obra já deveria ter sido realizada pela Prefeitura de Quissamã, resolvendo o problema dos pescadores locais.

A inspeção foi realizada com o acompanhamento dos Vereadores que diante das informações e dos documentos colhidos que serão encaminhados aos órgãos competentes, pretendem buscar soluções para os problemas apresentados, com a parceria do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Governador Wilson Witzel.

CONFIRA O VÍDEO DE FECHAMENTO DA COMPORTA

 

 

O QUE É INEA?

O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou através da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), submetido a regime autárquico especial e vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Estado.

O Inea foi instalado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de Janeiro de 2009, através do Decreto nº 41.628, a partir da fusão de três órgãos: Feema (Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente), Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) e IEF (Instituto Estadual de Florestas). O órgão tem sede própria, situada na Avenida Venezuela, 110, Praça Mauá, Centro do Rio, onde também está instalada a SEA (Secretaria de Estado do Ambiente), o que permite uma atuação integrada da secretaria responsável pela formulação da política ambiental e o seu principal órgão executivo.

O Inea intensificou a sua atuação descentralizada através de oito Superintendências Regionais correspondentes às regiões hidrográficas do Estado, integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos. As Superintendências Regionais têm autonomia, inclusive, para expedir licenças ambientais para atividades de pequeno e médio potencial poluidor.
O grande desafio do Inea é integrar a política ambiental do Estado e atender às demandas da sociedade nas questões ambientais, oferecendo agilidade no atendimento, mecanismos de controle, acompanhamento e participação, com quadro funcional qualificado e valorizado, credibilidade e atuação descentralizada.

Missão
O Inea surge com a missão de proteger, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro para promover a agenda do desenvolvimento sustentável, sendo um órgão gestor ambiental de referência, exercendo um papel estratégico no desenvolvimento do Estado.

Visão
Ser um órgão gestor ambiental de referência, exercendo um papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com quadro funcional qualificado e valorizado, credibilidade e atuação descentralizada.

Fonte: Site do INEA

SESSÃO SOLENE DA CÂMARA HOMENAGEIA SR. TIDE E VEREADORA CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA AO PASTOR RAPHAEL E A DICA SOM

Marcada para acontecer no dia 7 de junho de 2019 as 19h. no Clube Reacreativo Quissamã, a  tradicional Sessão Solene da Câmara.

Este ano, o grande homenageado será o Ereotides de Azevedo(Sr. Tide) que receberá a medalha Amilcar Pereira da Silva, maior honraria da Casa Legislativa.

Seu Tide nasceu em 24 de novembro de 1923 em Machadinha, Quissamã-RJ. Descendentes de africanos escravizados ele traz na sua bagagem histórias e “causos” que adora contar e recontar para os ouvidos atentos de hoje em dia.

Este baluarte da história Quissamaense virou personagem do Livro TIDINHO – O MENINO CONTADOR DE HISTÓRIAS, UMA OUTRA VERSÃO DA HISTÓRIA DE QUISSAMÃ, escrito por Raquel Fernandes e ilustrado por Wellington Carvalho que foi publicado pela extinta Fundação Cultural de Quissamã em 2008 que era na época presidida pela atual Vereadora Alexandra Moreira.

Para a Vereadora Alexandra Moreira a homenagem ao Sr. Tide representa o reconhecimento de uma personalidade importantíssima para a cultura imaterial da Cidade que contribuiu muito para o trabalho de educação patrimonial desenvolvido pela extinta Fundação Cultural na Cidade nos anos de 2005 a 2012.

“Sr. Tide é uma pessoa de extrema importância para a comunidade quilombola de Machadinha e para a Cultura da Cidade de Quissamã e a homenagem concedida pela Câmara materializa a gratidão e o  reconhecimento a este homem simples que muito contribuiu para a salvaguarda das nossas tradições”, pontuou a Vereadora Alexandra Moreira.

A Vereadora Alexandra Moreira concederá o título de Cidadão Quissamaense a Raphael Barbosa Rego e a  Jorge Luiz Muniz de Oliveira, ou simplesmente DICA SOM, duas personalidades de destaque na nossa Cidade pelo trabalho desempenhado em prol da população. Confira a Biografia dos homenageados abaixo:

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Raphael Barbosa Rego

RAPHAELBARBOSA REGO, brasileiro, casado, nascido em 8 de julho de 1977, residente nesta Cidade, na Rua Antônio Benedito Barcelos, n°26, no Bairro do Sítio Quissamã,  ao processo Legislativo desta Casa para os fins de concessão do Título de Cidadania Quissamaense por ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 30 anos de Emancipação Político Administrativa de nossa Cidade justificando o reconhecimento desta pessoa que muito faz pela população Quissamaense atuando com muita dignidade por meio de seu Ministério junto a Igreja Metodista de Quissamã.

 

O Pastor Raphael nasceu no Bairro de Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro em 08 de julho de 1977 e cresceu nos bairros da Tijuca e Penha, zona norte carioca.

Formado em Teologia, Raphael Barbosa também e graduado pelo CIEMAL – Conselho de Igrejas Evangélicas Metodistas da América Latina e Caribe e cursou períodos da faculdade de Análise de Sistemas.

O Pastor Raphael recebeu no ano de 2003 sua primeira nomeação Ministerial para atuar na Paróquia da Igreja Metodista de Santa Bárbara, na Cidade de Niterói, onde permaneceu até o ano de 2012.

No ano de 2012, o Pastor Raphael designado para atuar na Igreja Metodista de Vieira Fazenda, na comunidade do Jacarezinho, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, onde permaneceu por 45 dias até ser transferido para a Unidade Metodista do Jardim Carioca na Cidade de Macaé para em 2014 assumir a Direção da Igreja Metodista Central de Macaé, permanecendo até meados do ano de 2015, em seguida assumiu a regência temporária em Rio das Ostras.

Em 2016 ele finalmente foi ordenado regente da Igreja Metodista em Quissamã, e desta vez, em suas palavras, “sem previsão de transferência”.

O Pastor Raphael, é um Vascaíno genuíno, amante da boa culinária de riso fácil e muitos amigos. Dedicou sua vida ao trabalho em comunidades, em especial às mais pobres. Atuou em missões em auxílio e orientação junto a portadores de hanseníase, recebeu aperfeiçoamento técnico na American Leprosy Missions, levou seu conhecimento à várias Cidades, inclusive no México onde proferiu palestra em evento da Igreja Evangélica.

Em Quissamã, o Pastor Raphael, ou o “Pastorzão” como carinhosamente alguns membros da Igreja Metodista os chamam, é um Cidadão que vem prestando relevantes serviços à população.

Sua atuação destaca-se pela discrição das caridades que pratica, pela dedicação pessoal a cada membro e não membro da Igreja Metodista e sobretudo, pela demonstrações públicas de amor a Deus servindo aos mais carentes de afeto e de orientação espiritual.

O Pastor Raphael é casado com Patrícia da Silva Santos Rego, a quem define como uma pessoa extrovertida, feliz, de bem com a vida, comprometida com a Missão, com o próximo e sua cúmplice.

Raphael também é músico, formado em baixo elétrico pela Escola de Música Villa Lobos do Rio de Janeiro e sua formação musical  lhe confere a sensibilidade para promoção da saúde psicológica e conectividade com Deus.

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JORGE LUIZ MUNIZ DE OLIVEIRA : “DICA SOM”

Jorge Luiz Muniz de Oliveira, ou simplesmente DICA SOM, nasceu em 12 de setembro de 1963 no Parque Leopoldina na Cidade de Campos dos Goytacazes.

Filho de Aldenir de Oliveira e Irene Muniz de Oliveira, desde muito cedo, Dica aprendeu a importância do trabalho. Aos 10 anos de idade já acompanhava seu falecido Pai nas obras, onde atuava como ajudante de pedreiro. E na labuta acordava cedo, carregava baldes de areia, pedra brita e cimento, sob a supervisão do seu Pai que o aconselhava:

“Se não agüentar carregar um balde inteiro, carregue meio balde”.

As refeições também eram feitas nas obras, na marmita quase nunca tinha carne, na maioria das vezes era salame, ovo ou peixe e tinha que comer logo para a comida não azedar. Foram 3(três) anos trabalhando em obras, com muito esforço e superação física.

Logo depois Dica foi trabalhar em casa de família, lavava roupas, fazia todo o trabalho doméstico. Trabalhou para muitas famílias e diz que nunca sentiu vergonha, pois trabalhava honestamente e seguia em sua luta diária de cabeça erguida.

Dica também trabalhou em lojas de revenda de peças automotivas como entregador e nas oficinas Fusão Autopeças e Autopeças Santo Antônio, em Campos dos Goytacazes.

Atuou na agência de carros Cedan automóveis como lavador e no trailer beliskão lanches, dos mesmos donos, à noite vendendo lanches no Centro de Campos dos Goytacazes.

Seu contato com a música aconteceu perto da casa dos seus Pais, pois havia uma banda de baile que ensaiava 2(duas) vezes na semana. Dica freqüentava todos os ensaios como se fosse funcionário, e sempre pedia uma vaga para tocar junto, porém sem um aceno positivo. Até que um dia, depois de muita insistência, lhe disseram que ele poderia tocar somente quando completasse a maioridade, uma vez que a banda também se apresentava em casas noturnas que não permitiam a entrada de menores.

Dica insistiu no propósito de acompanhar a banda, acompanhava os ensaios e durante os eventos, ficava dentro da Kombi, sem participar das apresentações. Até que um dia, com a ausência de um dos componentes, ele foi chamado para substituir o técnico, ocupando definitivamente seu lugar.

Dica então permaneceu na Banda Los Bàrbaros/Nave, por 5(cinco)anos, de 1978 até 1983 e ganhava mil cruzeiros trabalhando 4(quatro) dias na semana.

Em 1983 Dica pediu para sair, pois queria montar sua própria discoteca. Houve muita resistência de seus patrões que queriam fazer um teste para que ele se tornasse cantor, já que nos intervalos do baile ele atuava com DJ e animava a galera no microfone.

Decidido a montar sua própria equipe Dica fez um acordo com o ex-patrão e comprou equipamentos usados e montou sua própria discoteca.

Segundo ele, “Bateu cabeça em vários salões de baile, quadras de samba e associações de bairros” e em abril de 1984 surgiu um convite para Quissamã, exatamente para o Clube recreativo Quissamã onde trabalhou em 1984 e 1995.

“Teve alguns obstáculos, mas superei graças ao meu bom Deus. Lá trabalhei de 1984 a 1995, e foram muitas histórias pra contar”.

Depois de 11 anos no Clube Quissamã, Dica foi para Casa de show ao lado do Clube chamada Abrigo´s bar. E foram vindo vários trabalhos como bailes e festas de Bairros.

Em 1988 Quissamã ainda era distrito de Macaé e o então Vereador Milton Pessanha (quem lhe deu o apelido de DICA SOM) o convidou para  fazer as festas dos bairros. Ele então pode fazer investimentos em mais equipamentos.

Em 1989 surgiu o sonho da emancipação e o amigo, na ocasião vereador Jorginho da farmácia, chamou Dica para fazer o som no coreto da praça, pela luta da emancipação.

Lá colaborando, Dica Som atuou na conquista para que Quissamã virasse Município.

Desde então Dica Som vem atuando em vários eventos, com muita luta e muitas dificuldades. Reconhecido por grande parte da população Quissamaense, em especial os moradores de Barra do Furado, Dica é uma personalidade no ramo do entretenimento, levando alegria e diversão para as famílias desta Cidade.

Diz que sente um grande aperto no coração, pois “Se não é o nosso bom Deus e minha família, minha esposa Adriana me ajudando, eu estaria perdido. Mas com saúde e fé, eu continuo a minha luta pelos bailes da vida.”

 Finaliza agradecendo a vereadora Alexandra Moreira por lhe conceder esse privilégio de alcançar esse lindo sonho almejado por 3 décadas.

Agradece também as filhas Samanta, Sara e Sâmela e aos netos Enzo, Maitê e Manoela por estarem em sua vida concedendo força e motivação para continuar lutando nesta Cidade que tanto ama e escolheu para viver e constituir sua família.

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA-FEIRA (23/05)

Em pauta:

– Reunião com o presidente do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), Claudio Dutra. Em pauta a comporta do Canal das Flechas e o Canal Campos – Macaé.

– Reunião com o Secretário Estadual de Saúde, Dr Edmar Santos. Em pauta a retomada do programa de assistência aos hospitais do interior e o repasse de recursos para a assistência farmacêutica e atenção básica.

– Solicitação de vista do processo de contrato do poder executivo solicitando a contratação de engenheiros, arquitetos e outros funcionário que já existem no poder executivo.

– Leitura da comunicação interna sobre o requerimento de audiência pública sobre o interesse do poder executivo em trocar o estatuto dos funcionários municipais.

– Leitura da carta anônima dos servidores comissionados do município.

– Convite à participarem da Live no Facebook, nessa sexta-feira (24/05) às 13h.

SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA-FEIRA (16/05)

Em pauta:

– Projeto de Lei que altera o Plano Diretor.

– Plano Diretor, do ano de 2006, vencido no ano de 2016.

– Certidão do Tribunal de Contas, com ressalvas da conta do ano de 2017 do Poder Executivo.

– Município inscrito no CAUC, com dívidas.

– Dívidas de mais de 5 milhões de reais, mesmo tendo dinheiro em caixa.

– Título Quissamaense para o Pastor Rafael e Dica Som.

– Certidão da receita do mês de abril ainda não recebido no Poder Legislativo.

– Convite para participarem no dia 18 de maio em Machadinha da Feijoada da Liberdade.

– Convite para participarem da Live no Facebook, nesta sexta-feira (17/05) às 13h.

SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA (08/05).

Em pauta:
– Moção de aplausos ao Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro, nesta quinta-feira (09/05).
– Agradecimento ao Governador Wilson Witzel, pelo recebimento e atendimento da Vereadora Alexandra.
– Comissão parlamentar de inquérito, sobre a empresa Enel para a realização de uma audiência pública.
– Praça do centro da cidade no valor de mais de R$246 mil reais.
– Aniversário do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e a não retomada da obra do mirante do parque.
– Consórcio de Ata de consórcio intermunicipal para administração e controle preventivo dos veículos municipais no valor de mais de R$1.700.000 reais.
– Draga dos pescadores de Barra do Furado está parada.
– Convite para a Live no Facebook nesta sexta-feira (10/05) às 13h.

 

PREFEITA DE QUISSAMÃ NÃO PAGA AO INSS E PREFEITURA LEVA UM PREJUÍZO DE MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS

A Prefeita de Quissamã, Maria de Fátima deixou de recolher ao INSS em 2017/2018 a quantia de R$4.458.247,50(quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) referente a contribuição patronal que é devida dos empregados públicos municipais. A dívida foi feita pela Prefeita que optou por não pagar o tributo acarretando um dano ao erário(tesouro público) de mais de R$1.027.284,88(um milhão, vinte e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), de multa e juros. confira no documento abaixo:

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O valor total da dívida feita pela Prefeita é de R$5.485.532,38(cinco milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos) que foram parcelados em 5(cinco)anos, endividando o Município até 2023.

Confira os documentos que comprovam o parcelamento da dívida incluindo multa e juros de mais de 1 milhão no documento abaixo. O documento também comprova que as parcelas da dívida serão descontadas no FPM – Fundo de Participação do Município até 2023 data que ultrapassa o mandato da Prefeita que termina em 2020.

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O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos financeiros constitucional  do Governo federal para o Município cabendo ao Tribunal de Contas a fiscalização da aplicação destes recursos. Como podemos ver no documento abaixo, a Prefeita autorizou a Receita Federal fazer os descontos e com isso Quissamã já terá descontado até 2023 mais de 90 mil reais mês, o que corresponde a construção de 2 casas populares em Quissamã.

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Ocorre que não existe justificativa legal para que a Prefeita deixasse de pagar o INSS no prazo legal, uma vez que na sua prestação de contas do ano de 2017 ela informou um saldo em caixa de R$9.166.704,37(nove milhões cento e sessenta e seis mil setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos), confira o documento do Tribunal de Contas do Estado do RJ:

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Sendo assim, havia recursos para que a Prefeita pagasse o valor devido ao INSS, sem a necessidade de pagar juros e multa e de parcelar essa dívida em 60 meses até o ano de 2023, comprometendo as receitas futuras do Município.

A Vereadora Alexandra Moreira, denunciou esta operação que chamou de “manobra ardilosa” na tribuna da Câmara de Quissamã e prometeu representar junto ao MInistério Público cobrando punição.

“A Prefeita não pagou o INSS a partir do mês de setembro de 2017 porque ela mandou para a Câmara uma Lei absurda que criou mais de 793 cargos e foi aprovada. Com isso ela fez várias nomeações e inchou a folha de pagamento e se pagasse o INSS comprometeria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal! Isso não pode ficar sem punição! Ela está comprometendo o futuro da Cidade com dívidas, é uma irresponsável, avaliou a parlamentar.”

Alexandra Moreira afirmou que em 2017 denunciou ao Ministério público a criação de cargos sem definição de atribuições e sem estudo de impacto financeiro que resultou na instauração do inquérito civil público n°2017.00963113 – IC 108/2017/CID/QUI  que agora deverá ser instruído com provas de que a Prefeita agiu com dolo(má fé) deixando de pagar o INSS com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo para ter contas aprovadas no TCE/RJ , continuar nomeando assessores e com isso, gerou dano ao erário público, o que configura a chamada “pedalada fiscal”.

Enquanto isso, a Prefeita compromete mais de 20% da folha com pagamento de assessores, continua fazendo nomeações e está impondo aos empregados públicos municipais a mudança de regime de celetista para estatutário. Os servidores estão com perdas salariais de mais de 22% e os guardas municipais ainda não foram enquadrados na progressão salarial prevista na Lei Municipal que implementou o plano de carreira da categoria.