O Governador Wilson Witzel(PSC) retomou por meio da CEHAB/RJ Companhia Estadual de Habitação o programa de construção de casas populares no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Governador, a Secretaria das Cidades foi criada com a finalidade de planejar, executar e coordenar as políticas públicas das áreas de habitação e urbanização.

O Secretário, Juarez Fialho tem como prioridade retomar as obras já em curso que foram paralisadas no Governo passado e implementar os projetos já aprovados pela CEHAB – Companhia Estadual de Habitação, presidida por Ângelo Monteiro Pinto.

Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos em Quissamã

Um dos projetos já aprovados foi elaborado no Governo do ex-prefeito Armando Carneiro pela extinta Empresa Municipal de Habitação de Quissamã. Parado desde 2015, o projeto está sendo revisto e  tem autorização do Governador para sair do papel como ele mesmo afirmou em vídeo gravado com a Vereadora Alexandra Moreira.

O pedido para retomada da construção das 100 casas no Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos foi feito pela Vereadora Alexandra Moreira(PSC) ao Governador, em razão do défict habitacional do Município de Quissamã, que teve sua política local de construção de casas populares interrompidas na atual gestão.

Em breve, o Secretário Juarez Fialho que também gravou um vídeo com a Vereadora, fará o anúncio da licitação para construção e o procedimento para contemplar os beneficiários será por meio da Coordenadoria de Habitação, órgão da Secretaria Municipal de Ação Social de Quissamã.

A Vereadora Alexandra Moreira destacou que a retomada do projeto comprova o compromisso do Governador também com a população carente do interior do Estado, e pontuou que vai fiscalizar detalhadamente todo o processo de seleção dos contemplados com as casas construídas pelo Governo do Estado, para não haver fraudes:

“Vamos fiscalizar todo o processo de seleção dos contemplados para não haver uso político das casas construídas pelo Governo do Estado, pois não serão usadas como moeda em troca de votos às vésperas do Pleito eleitoral que se avizinha”

pontuou a Parlamentar.

Jornal O Debate de 2012 noticia o Projeto das 100 casas feito no Governo Armando Carneiro

Jornal O Debate de 2012 Noticia o Projeto para Construção das 100 casas feito no Governo Armando

Missão da Companhia Estadual de Habitação:

A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, CEHAB-RJ, foi criada pela Lei nº 263 de 29/XII/62, com o objetivo de desenvolver a política habitacional e, principalmente, a erradicação das favelas, sob a supervisão da Secretaria de Serviços Sociais, à época, com a razão social de Companhia de Habitação Popular do Estado da Guanabara, COHAB-GB. Depois da fusão do antigo Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, e por determinação do Decreto-Lei Estadual nº 39 de 24/03/75, a COHAB-GB incorporou ao seu patrimônio, o da antiga Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro COHAB-RJ, passando a ter os seguintes objetivos: 

• Prover o direito à moradia adequada de interesse social nas áreas urbanas e rurais do Estado do Rio de Janeiro; 
• Planejamento global e setorial, produção e comercialização de unidades habitacionais de interesse social obedecidos critérios e normas estabelecidos pelo Governo do Estado do e pela legislação federal;
• Aquisição, urbanização e venda de terrenos;
• Exercício de atividade de construção civil, para si ou para terceiros;
• Apoio a programas e projetos de desenvolvimento comunitário;
• Atuar com o agente financeiro e promotor do SFH, ou outro que o substitua, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.
• Recuperações e infraestrutura no âmbito de áreas deterioradas no Estado do Rio de Janeiro.