PREFEITURA DE QUISSAMÃ LICITA AS MESMAS OBRAS DUAS VEZES COM SÉRIOS INDÍCIOS DE ILEGALIDADE

Em Quissamã a Prefeita Maria de Fátima não consegue concluir uma obra  em seu Governo. Após 3(três) anos e 6(seis) meses de muitas promessas, nada se concretizou. A pasta de obras já está no terceiro Secretário e mesmo assim, não deslancha.  A creche do Mathias está a 3 anos em obras, já sofreu inúmeras interrupções e aditivos de prazo e preço. A obra que teve início em 2017 e está custando mais 1,7 milhão com recursos do Governo Federal, foi prometida para ser entregue em fevereiro de 2019. Em vídeo, gravado em abril de 2018,  a Prefeita prometeu entregar a creche junto com a ciclovia, nenhuma coisa e nem outra.

Assista o vídeo gravado em 13 de abril de 2018:

A CICLOVIA/CICLOFAIXA DO CENTRO-SITIO QUISSAMÃ

Orçada em R$ 1.993.630,16(um milhão novecentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos) a ciclovia que liga a propriedade de Quim Pessanha no Centro a futura Creche do Sítio, possui boa parte do trecho de ciclofaixas, ou seja, basta pintar o chão.

O valor da licitação chamou atenção, uma vez que o custo médio do quilômetro de ciclovias pelo mundo é 300 mil reais. veja a publicação:

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A ciclovia que já tem nome, mesmo sem estar pronta, chama-se Marcelo Roberto do Desterro, porém a homenagem está longe de sair do papel.

Em 29 de março de 2017 a proposta da construção da ciclovia foi feita, o convênio foi firmado pela Prefeitura e a União em 21/09/2017, porém a Prefeita prometeu que em fevereiro de 2019 a obra já estaria pronta e as mães estariam levando seus filhos para a creche de bicicleta.

O valor da emenda parlamentar do Deputado Federal Luiz Carlos do Chapéu(PTN) foi de R$987.600,00 a Prefeitura lançou o edital em 30/07/2019, marcou a licitação para o dia 19/08/2019 e a homologação foi feita em 06/12/2019, tendo como vencedora a empresa PLANITEC EMPREENDIMENTOS EIRELI que assinou contrato com a Prefeitura em 06/02/2020 para realizar a obra no valor de R$ 1. 222.231,60(um milhão, duzentos e vinte e dois mil e duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos), porém em 03/03/2020 a Prefeitura anulou a licitação sem nenhuma explicação. Confira a publicação abaixo:

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Ocorre que em 27/04/2020 a Prefeita marcou outra licitação para o dia 15/05/2020 e desta vez, quem ganhou a obra foi a empresa F.V. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$ 1.523.510,26(um milhão quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e dez reais e vinte e seis centavos) ou seja: R$301.278,66(trezentos e um mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos) a mais para os cofres públicos municipais. 

O detalhe é que a Prefeita não havia mandado para a Câmara Municipal o competente projeto de lei para abertura de crédito adicional especial correspondente ao valor repassado pelo Governo Federal da emenda parlamentar, que somente foi aprovado em  10/06/2020.

Ou seja, a obra está há 3(três) anos e 3(três) meses para sair do papel e até agora, sequer teve início. A ciclovia/ciclofaixa já deveria estar pronta com o custo a menor de  R$301.278,66 para os cofres públicos municipais em 02 de agosto de 2020. 

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O Deputado Luiz Carlos Ramos do Chapéu – Perdeu a eleição em 2018 e obteve 22 votos em Quissamã

E quanto ao Deputado Luiz Carlos Ramos(Luiz do Chapéu), autor da emenda que destinou quase um milhão para a ciclovia, ele não se reelegeu em 2018 e em Quissamã, obteve inexpressivos 22 votos.

 

A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JERÔNIMO ALVES, JOSÉ SATURNINO, AUGUSTO DE CARVALHO E 12 DE SETEMBRO NO BAIRRO DE CAXIAS

Orçada em R$ 2.696.101,00 (dois milhões novecentos e noventa e seis mil e cento e um reais) a pavimentação das ruas de Caxias também virou promessa de palanque, vez que nas eleições de 2018 a Prefeita anunciou com alarde a emenda do Deputado Rodrigo Maia(DEM), então candidato a reeleição.

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A obra de pavimentação das ruas de Caxias e outras que também não saíram do papel viraram promessas feitas em folders de propaganda eleitoral nas eleições de 2018 e amplamente distribuídas na Cidade por asseclas da Prefeita, confira:

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A  proposta da Prefeitura para a realização das obras foi feita em 02/04/2018, a licitação aconteceu em  06/01/2020, porém antes de homologar o vencedor do certame, a Prefeitura anulou a licitação.

Em uma atitude prá lá de suspeita, a Prefeita então marcou nova licitação para 16/04/2020, porém o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro constatou indícios de irregularidades no edital que poderiam favorecer o direcionamento da licitação, dentre outras inconformidades e com isso, suspendeu a licitação, até que todos os documentos sejam analisados e a Prefeita preste os esclarecimentos devidos.

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De certo O Tribunal de Contas vai exigir da Prefeitura explicações sobre a autorização legislativa para abertura de crédito suplementar referente ao valor da emenda parlamentar, que somente foi aprovada na Câmara em 22/06/2020.

A Prefeita certamente tem muitas explicações para dar.

A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, ESTACIONAMENTO E PISTA DE CAMINHADA DO MUSEU CASA QUISSAMÃ

O Museu Casa Quissamã é um dos principais patrimônios históricos da Cidade. Inaugurado em 2006, o Casarão guarda a rica História da região Norte Fluminense. No seu entorno, existe o Parque da Cidade que deveria contar com banheiros e equipamentos de lazer que foram aprovados no Plano Diretor de Quissamã em 2006.

Ocorre que após 14 anos da criação do Museu Casa Quissamã, os governos que se seguiram nada fizeram no local, a área está abandonada, o vestiário do campo do Palmerinha encontra-se vandalizado, bem como os banheiros públicos lá existentes.

Ao invés de revitalizar o local, providenciar novo restauro do Museu, de reformar os banheiros e vestiário, a prefeita Maria de Fátima resolveu construir uma pista de caminhada e uma ciclovia naquele cenário devastado, confira as imagens:

 

A obra da ciclovia foi orçada em R$540.139,83 (quinhentos e quarenta mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e três centavos) por meio da proposta feita em 26/06/2018 pela Prefeitura de Quissamã.

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A licitação ocorreu em 19/09/2019 e a empresa venceu com a proposta de R$403.890,47 (quatrocentos e três mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos) no valor da obra.

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A empresa vencedora foi a HGH EMPREENDIMENTOS EIRELI, a empresa do “menino prodígio”, que pertence Hyuri Corrêa, filho do arquiteto Hericson Corrêa,  amigo de longa data da mandatária do município, a Prefeita Maria de Fátima. Esta empresa que foi aberta em 2018 quando o proprietário tinha apenas 18 anos,  já faturou algumas obras, como  R$ 84 mil por uma reforma na quadra de esportes da localidade de Beira de Lagoa,  R$ 109 mil para reforma da Estação de Tratamento de Água de Barra do Furado, R$ 141 mil para fazer um projeto de um Balneário Turístico nas margens da Lagoa Feia,  R$ 246 mil na reforma de uma praça na área central, R$ 381 mil em uma reforma no Prédio da Prefeitura, R$ 58 mil para fazer 37 prateleiras no arquivo da Prefeitura, R$ 449 mil para construir uma Área de Recreação na Ribeira e essa de R$ 403 mil para fazer a ciclovia do parque da cidade.

O contrato da Prefeitura com a HGH EMPREENDIMENTOS EIREL foi assinado em 08/01/2020 e a Prefeitura já pagou em 15/05/2020 mais de R$ 29 mil reais pela obra, como demonstra o documento abaixo:

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Ocorre que em 24 de junho deste ano, a Prefeitura publicou nova licitação para a mesma obra que deverá acontecer em 15 de julho, segundo informou a publicação feita no diário oficial de hoje(25/06/2020) vejam:

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Convém destacar também que a autorização legislativa para a abertura de crédito adicional especial para a formalização deste convênio, que utiliza mais de R$ 539 mil de verba federal  somente foi aprovada na Câmara Municipal em 10/06/2020, porém o que causa estranheza é o pagamento de mais de R$29 mil reais a empresa em 15/05/2020 sem autorização legislativa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição Federal.

Que a Prefeita gosta de ser chamada de Soberana, a população de Quissamã já sabe. Resta sabermos como vão agir os membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas do Estado e também da União quando tomarem ciência das atitudes da Prefeita.

Na monarquia absolutista francesa o Rei Luís XIV costumava passar por cima de todas as leis e dizia: “O Estado sou eu“, a frase traduz o espírito do que vivemos na Cidade de Quissamã, onde há a centralização do Poder na figura da “Soberana” Maria de Fátima, resta sabermos até quando.

 

 

 

CANTO DA SAUDADE: ABANDONO, DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO E CORTE DE ÁRVORES NATIVAS EM PRAÇA PÚBLICA

Quissamã encontra-se em estado de abandono há anos. As praças públicas, principais áreas de lazer da população estão vandalizadas e impróprias para o uso. Em 3(três) anos e seis meses de Governo, a Prefeita Maria de Fátima foi incapaz de revitalizar estes espaços, embora tenha arrecadado até maio de 2020 mais de 800 milhões de reais.

Pior que não fazer a devida manutenção destes espaços é colaborar com sua destruição, foi o que aconteceu esta semana na Praça do canto da Saudade.

O Presidente da Associação de Moradores do Canto da Saudade e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Quissamã, Sr. João Ricardo denunciou no dia 12/06/2020 em suas redes sociais o corte de vários Ipês, árvores nativas e protegidas por Lei Federal.

Além disso, moradores do Canto da Saudade denunciam que durante o corte das árvores quebraram bancos e depredaram a Praça que está sendo mantida conservada pelos esforços da população já que o Poder Público nada faz no Bairro.

Confira nas fotos feitas em 16/06/2020:

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A supressão de árvores nativas (dentro ou fora de áreas de preservação em zona urbana ou rural, em área pública ou privada) só deve ser realizada se devidamente autorizada pelos órgãos competentes, sob pena de detenção e multa. Portanto, o corte das árvores só deveria ter sido autorizado por meio de laudo técnico, assinado por profissional capacitado e investido nas funções de fiscalização ambiental do município. 

Em Quissamã, a Prefeitura tem em seu quadro funcional um fiscal de meio ambiente,  o biólogo Luiz Antônio, que inclusive possui Doutorado na área ambiental e não autorizou o corte das árvores, que iam começar a florescer em setembro e outubro.

A Vereadora Alexandra Moreira encaminhou um ofício a Secretaria de Agricultura e meio ambiente da Prefeitura de Quissamã solicitando esclarecimentos e cópia do laudo de abalizou o corte das árvores e com isto, avaliar de cabe uma Representação ao Ministério Público para apuração de crime ambiental e responsabilização dos agentes públicos responsáveis.

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Também precisa ser esclarecido pela Prefeitura qual será o destino dado a madeira das árvores que foram abruptamente retiradas, uma vez que madeira do ipê é considerada madeira de lei e possui alto valor no mercado, sendo muito utilizada nas construções civis e navais.

O QUE DIZ A LEI:

Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98):

Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:

Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

SOBRE OS IPÊS

O ipê é uma árvore do gênero Tabebuia (antes Tecoma), pertencente à família das bignoniáceas, podendo ser encontrada em seu estado nativo por todo o Brasil.

Durante muitos anos o Ipê foi considerada a árvore nacional. Foi substituída pelo Pau-Brasil, tendo o título modificado para flor nacional. Não importa se árvore nacional ou não, é uma árvore importante da flora brasileira e nos oferece grandes benefícios.

O Ipê costuma perder todas as suas folhas durante o inverno e ficar repleto de flores no início da primavera. Esta característica faz com que esta árvore oferece melhor luminosidade no espaço plantado durante o inverno e uma excelente sombra no restante do ano.

A madeira do ipê é considerada madeira de lei devido as suas características: resistente, flexível e dura. É muito utilizada nas construções civis e navais.

O Ipê costuma ter entre 6 a 12 metros, sendo que o ipê amarelo pode chegar até 25 metros dependendo do local plantado.

Na primavera costuma oferecer um espetáculo de cores se destacando em meio a tantas outras espécies nos espaços públicos. A coloração da flores pode ser nas seguintes cores: branca, amarela, vermelha, rosa e roxa.

 

FONTE: https://acaciagardencenter.com.br/blog/2015/09/ipe-saiba-tudo-sobre-esta-arvore-brasileira/#:~:text=O%20ip%C3%AA%20%C3%A9%20uma%20%C3%A1rvore,t%C3%ADtulo%20modificado%20para%20flor%20nacional.

31 ANOS QUISSAMÃ – VEREADORA ALEXANDRA MOREIRA CONCEDERÁ TÍTULOS DE CIDADANIA E MÉRITO POLÍTICO

A Cidade de Quissamã/RJ completará 31 anos de emancipação política administrativa na sexta-feira dia 12 de junho de 2020. Tradicionalmente como determina o Regimento Interno da Casa Legislativa, serão concedidos títulos de Cidadania à pessoas em reconhecimento pela sua “distinção de maneira invulgar” no âmbito de sua projeção pessoal e profissional,  reverberando de forma positiva o nome da Cidade de Quissamã.

A formulação de Decreto Legislativo objetivando os fins de concessão de título de Cidadania Quissamaense  e a outorga do título ora concedido é feita por ocasião da Sessão Solene comemorativa do aniversário da Emancipação Político Administrativa do Município ou especialmente convocada para esta finalidade nos termos do art. 167 da Resolução n°162/2018 da Câmara Municipal de Quissamã.

A concessão do Título de Mérito Político é regulamentada pela Resolução n°069/97 da Câmara Municipal de Quissamã em reconhecimento a Cidadãos que se destaquem dentro do cenário político local, regional e nacional.

Serão concedidos 3(três) títulos de Cidadão Quissamaense e 1(um) título de mérito político por cada Parlamentar.

Em razão das medidas sanitárias adotadas no País, em especial a de determinação de isolamento social, a Cerimônia de entrega das honrarias será adiada, porém a Sessão de Apreciação das indicações feitas pelos Parlamentares acontecerá dia 11 de Junho às 17h no plenário da Câmara Municipal e será transmitida on line pela página oficial do facebook da Casa Legislativa no seguinte endereço: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-Quissam%C3%A3-795156640620820/

Segundo informações da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quissamã, a Cerimônia de entrega tradicional será realizada tão logo seja flexibilizada as medidas de restrições a aglomeração, que deverá acontecer em breve.

CIDADÃOS QUISSAMAENSES 

 

BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO

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Vereadora Alexandra e Bernardo Santoro – Secretário de Estado do RJ

Bernardo Santoro é advogado, formado e com mestrado pela UERJ, pós-graduado em economia pela UERJ, Secretário de Estado, Presidente do Instituto Rio Metrópole, especialista do Instituto Millenium, Conselheiro Deliberativo do Instituto Liberal e Conselheiro Acadêmico da Revista Mises do Instituto Mises Brasil, além de Presidente Municipal do PSC em Petrópolis.

Bernardo Santoro exerceu a função de Analista concursado da AgeRio  – agência estadual de fomento do Rio de Janeiro e ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Foi professor de direito e economia na UERJ, UFRJ e Mackenzie-SP, Vice-Presidente de Finanças do Botafogo de Futebol e Regatas e Assessor Especial do Governado do Estado do RJ.

Bernardo Santoro é um grande articulador de políticas públicas de Quissamã junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

PETER AMARAL FERNANDES

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O Policial Peter Amaral em atuação – o PROERD ensina aos estudantes a importância de manter-se longe das drogas e da violência.

 

Peter Amaral é filho de Celso Fernandes e Creusanir Amaral Fernandes, nasceu em 1983 na cidade de Niterói.

Antes de completar 1 ano de idade, Peter e seus pais mudaram-se para o sítio de seus avós paternos, no 3º distrito de Itaocara- RJ – onde viveu sua infância e sua adolescência.

Estudou no Colégio Estadual Jaime Queirós de Souza, da educação infantil até completar o ensino médio e no ano de 2004 e prestou vestibular para o curso de liceciatura em matemática na Universidade Federal Fluminense na cidade de Santo Antônio de Pádua a 45 km de sua residência. concluiu o curso em dezembro de 2010.

Quando estava no 2º período,  em dezembro de 2005  Peter Amaral fez concurso para soldado da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovado, e depois de  completar todas as etapas de avalição da Instituição foi convocado e iniciou o curso de formação de soldados no dia 14 de  agosto de 2006, ficando em regime interno integral, durante 7 meses no 8º batalhão de policia militar na cidade de Campos dos Goitacazes.

Em março de 2007 iniciou sua carreira como policial militar, no 32º BPM em Macaé, onde ficou no policiamento ostensivo e repressivo, alternadamente, durante  5 anos.

No ano de 2012, Peter foi convidado por seu comandante coronel PM Ramiro para trabalhar na subseção de justiça e disciplina, como instaurador de procedimentos, ficando 1 ano e meio nesta função.

No primeiro semestre de 2012 ingressou no curso de engenharia civil na Universidade Estácio de Sá e concluiu o curso no segundo semestre de 2016.

Em maio de 2013 se inscreveu no concurso para concorrer uma vaga para instrutor educador social do programa educacional de resistência as drogas (PROERD), obtendo êxito na avaliação teórica e posteriormente sendo submetido a uma avaliação prática, onde também foi aprovado com êxito. logo após foi convocado a fazer o curso de formação de instrutores do PROERD e em outubro de 2013 começou a atuar nos municípios de Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabú. Desde então, segue orientado e protegendo as crianças, adolescentes e jovens de Quissamã, com sua facilidade na comunicação e seu jeito simples e acessível a todos.

Como exemplar instrutor do PROERD em Quissamã, o Policial Peter Amaral ensina aos estudantes, uma mensagem de valorização à vida, e a importância de manter-se longe das drogas e da violência.

 

HUASCAR ANDRADE MOREIRA

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Sr. Andrade, o grande patriarca do Goiabal

 

HUASCAR ANDRADE MOREIRA, nascido no Rio de Janeiro em 16/08/1936, filho da quissamaense Loyd de Andrade e do português Carlos Mario Gonçalves Moreira.

Sua história com Quissamã inicia-se com o casamento de sua avó materna, Maria José do Patrocínio, uma quissamaense humilde, que trabalhava como dama de companhia da Condessa de Araruama, Raquel Francisca de Castro Neto e seu avô,  um marinheiro mercante catarinense, Nelson de Andrade, em 1911.

Por ocasião do casamento, em outubro de 1911, seu avô adquiriu da Condessa, uma pequena parte da Fazenda Mandiquera, na localidade hoje conhecida como Goiabal e lá fixou residência com sua esposa onde tiveram  07 filhos, sendo sua mãe, Loyd, a mais velha .

Em, 1927, aos 18 anos,  Loyd embarca para o Rio de Janeiro, em busca de emprego e lá conhece o marceneiro português Carlos Mario, casando-se em seguida. Dessa união nasceram 3 filhos: Huascar, Dilza Teresa e Jorge.

Huascar, após servir ao exercito, mostrou-se hábil como comerciante, tendo trabalhado por toda a vida nesse ramo de negócios, inicialmente como vendedor e depois como empresário do ramo de laticínios.

Em 1971, casou-se com a professora Sheila Maria, tendo 5 filhos: Alessandra, André Luiz, Adriano, Allan e Eni.

Embora vivendo e criando os filhos no Rio de Janeiro, sempre nutriu um amor e orgulho muito grande por Quissamã e suas origens, razões pelas quais vinha em visitas freqüentes, sempre sonhando com o dia em que poderia fixar residência aqui. Conseguiu transmitir o amor por Quissamã a todos os filhos, tanto que os fins de férias eram sempre doloridos, com os filhos chorando porque não queriam voltar para o Rio de Janeiro e o consolo vinha sempre através da frase: “filhos, precisamos ir para podermos voltar”…

Até que finalmente, em 1996, após se aposentar, ele realizou seu sonho vindo residir definitivamente aqui, na mesma propriedade adquirida por seus avós, e trazendo todos os 5 cinco filhos, que aqui casaram e tiveram seus 7 netos.

Pessoa de fino trato, pai de família exemplar e Cidadão politizado e participativo, Sr. Andrade é um exemplo de Cidadania a ser seguido.

MÉRITO POLÍTICO

FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA

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Alexandra Moreira e o Deputado Federal Felicio Laterça

Felício Laterça de Almeida, nasceu em 26 de maio de 1967, na cidade de Campos dos Goytacazes / RJ, formado em direito pela Universidade Federal do Rio de janeiro, já foi Oficial de Justiça, Policial Civil e é Delegado de Polícia Federal.

Eleito Deputado Federal pelo PSL para o mandato de 2019 a 2022 obteve 47.065 votos para seu primeiro mandato.

O Deputado Federal Felício Laterça alcançou em 2020 a maior pontuação entre os 513 parlamentares da Câmara, segundo pesquisa do Ranking dos Políticos, lista que avalia a atuação dos parlamentares.

Eleito com base em Macaé, Laterça obteve 78 pontos no ranking e obteve destaque sua defesa de temas relacionados ao combate à corrupção, como o Pacote Anticrime e o fato de ter aberto mão de privilégios, como por exemplo a aposentadoria especial dos deputados. Também foram avaliados a presença nas sessões, economia nos gastos com a cota parlamentar, ficha limpa e voto nas principais decisões do Congresso.

Felício é delegado federal de carreira e ex- titular da Delegacia de Polícia Federal de Macaé e aqui na região comandou operações que desmantelaram esquemas de corrupção em cidades como Cabo Frio e Macaé.

O Deputado Federal Felício Laterça destinou mais de 1 milhão de reais de emendas parlamentares para o Município de Quissamã destinadas a saúde e a agricultura.

Quissamã: Vereadores solicitam explicações a Prefeita sobre conteúdo de apostila distribuída a alunos das escolas

Os Vereadores Alexandra Moreira e Marcos Silva, ambos do PSC, solicitaram a Prefeita de Quissamã Maria de Fátima (DEM) por meio de ofício, explicações sobre o conteúdo produzido em apostila confeccionada pela Prefeitura Municipal de Quissamã denominada “ATIVIDADES SUPERVISIONADAS A PARTIR DE MÓDULOS ESTRUTURADOS” que em tese, podem tipificar condutas vedadas na Lei Eleitoral, bem como configurar atos de improbidade administrativa.

ENTENDA OS FATOS:

Os Parlamentares tomaram ciência por meio das redes sociais e também através de várias denúncias encaminhadas por Cidadãos que a apostila confeccionada pela Secretaria de Educação de Quissamã denominada “ATIVIDADES SUPERVISIONADAS A PARTIR DE MÓDULOS ESTRUTURADOS” apresenta em seu bojo, sob o título de componente curricular da disciplina de Geografia,  a identificação de agentes políticos com indicação de seus nomes e fotos, inclusive dos Vereadores Alexandra e Marquinhos.

A distribuição das apostilas objetiva o cumprimento do calendário escolar e em razão da suspensão das atividades escolares motivada pela Pandemia, o material está sendo encaminhado AOS PAIS E RESPONSÁVEIS dos alunos com o escopo de remeter atividades supervisionadas a serem desenvolvidas no seio familiar, com o auxílio de pais e responsáveis.

Ocorre que em breve análise de conteúdo divulgado nas redes sociais, o material distribuído apresenta em seu bojo, sob o título de componente curricular da disciplina de Geografia,  a identificação de agentes políticos com indicação de seus nomes e fotos.

Sob o título de “Nossa Prefeita”, há um destaque em foto maior da Sra. Maria de Fátima Pacheco e sob o título de “Nossos Vereadores” ilustrações com fotos minúsculas e de difícil visualização onde constam os 09 (nove) Vereadores da Cidade.

No mesmo contexto é exigido do aluno – sob a supervisão de seus responsáveis – que respondam por escrito o nome da prefeita da Cidade. Em outra indagação, é exigido a citação nominal de 03 (três) Vereadores.

O questionário segue com a exigência de que o aluno, claro, supervisionado pelo responsável, indique marcando um X em serviços públicos que o aluno e sua família tem acesso e segue indagando qual serviço não é prestado na Cidade e demanda ser buscado em outro Município.

No texto final do módulo, há uma contextualização da importância do voto nas eleições municipais e do processo eleitoral, bem como da participação do controle social como forma de participação dos cidadãos no governo municipal.

A última pergunta da atividade é dirigida ao aluno e a família nos seguintes termos:

DESAFIO EM FAMÍLIA: Se a sua família tivesse a oportunidade de participar de uma reunião com o governo de seu município (prefeito(a), e vereadores), quais reivindicações (pedidos, sugestões) vocês fariam?” (sic).

O QUE OS VEREADORES QUESTIONAM?

Citados nominalmente no material produzido e tendo suas imagens divulgadas no conteúdo pedagógico, os Vereadores solicitaram a Prefeita cópia integral do Módulo (apostila) que, ao que tudo indica,  foi direcionada aos alunos do 4° ano do ensino fundamental.

Os Parlamentares pedem que sejam dadas justificativas que embasaram a cobrança de metodologia avaliativa dos alunos – em ano eleitoral –  para exigir dos alunos a descrição dos nomes de agentes políticos que exercem mandatos eletivos, bem como a finalidade da exposição de suas respectivas imagens, notadamente a da Sra. Prefeita em evidente destaque.

No mesmo documento, os Parlamentares pedem informações sobre o objetivo da realização de pesquisa/enquete por meio do material didático em análise e qual será a utilização dada pela Prefeita da estratificação destas respostas/informações prestadas inclusive, pelos familiares/responsáveis dos alunos.  

O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS DE GEOGRAFIA SEGUNDO A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR 

É importante destacar que os Parlamentares primam pela autonomia da atuação dos professores,  defendem uma política educacional que estimulem o raciocínio critico e construção de  uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento que norteia as etapas e modalidades da Educação Básica, a fim de assegurar à todos os alunos do Brasil seus direitos de aprendizagem conforme preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento é orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).

Segundo este conteúdo normativo, “Estudar Geografia é uma oportunidade para compreender o mundo em que se vive, na medida em que esse componente curricular aborda as ações humanas construídas nas distintas sociedades existentes nas diversas regiões do planeta. Ao mesmo tempo, a educação geográfica contribui para a formação do conceito de identidade, expresso de diferentes formas: na compreensão perceptiva da paisagem, que ganha significado à medida que, ao observá-la, nota-se a vivência dos indivíduos e da coletividade; nas relações com os lugares vividos; nos costumes que resgatam a nossa memória social; na identidade cultural; e na consciência de que somos sujeitos da história, distintos uns dos outros e, por isso, convictos das nossas diferenças

Neste contexto, para chegar a tal compreensão os alunos são estimulados a fazer a leitura do mundo em que vivem, a se desenvolver intelectualmente de maneira a exercitar o pensamento espacial e a compreender aspectos fundamentais de sua realidade a fim de exercer o direito a Cidadania. E para tanto, é necessário que possam pensar por si mesmos, sem qualquer desvirtuamento ou direcionamento associado a promoção pessoal de agentes políticos que exercem transitoriamente o comando ou a representatividade de cargos eletivos.

Sendo assim, não há que se falar que a metodologia aplicada na educação pública tenha que obrigatoriamente nomear agentes políticos e fazer exibição de suas imagens, tão pouco que haja desvirtuamento destas ações para favorecer ainda que de forma subliminar suas premissas,  pois assim sendo, o princípio da impessoalidade que norteia todos os atos da administração pública estaria sendo violado.

Além disto, fica claro que em ano eleitoral, onde detentores de cargos eletivos em sua maioria pleiteiem reeleição, estes cuidados devem ser redobrados, sob pena de macular o princípio da isonomia entre os demais concorrentes, como leciona a essência da Legislação Eleitoral vigente no País.

Por derradeiro, a todos os professores é devido respeito a sua atuação profissional, devendo ser respeitada sua autonomia de como melhor aplicar os conteúdos. Os professores são os profissionais mais importantes na formação de uma sociedade mais justa e igualitária, pois o conhecimento é libertador. finalizou os Parlamentares.

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fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#fundamental/geografia