A Prefeita Maria de Fátima Pacheco(DEM) enviou a Câmara de Vereadores de Quissamã o Projeto de Lei n°86/2020 solicitando autorização legislativa para devolver ao Ministério da Saúde a quantia de R$182.170,22 (cento e oitenta e dois mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) já creditados no Fundo Municipal de Saúde como parcelas de iniciais, do total de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinadas a construção de 2 (duas) Academias da Saúde no Município de Quissamã.
O projeto para a construção e custeio das Academias da Saúde foram elaborados e enviados ao Ministério da Saúde nos anos de 2011 e 2012, na gestão do ex-prefeito Armando Carneiro (PSC), quando a Vereadora Alexandra Moreira era Secretária Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, os polos do Programa Academia da Saúde são espaços privilegiados para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, por ter estruturas próprias e adequadas para tal fim. A construção de estruturas próprias ajuda a viabilizar a continuidade de atividades e também mobiliza a comunidade, que passa a compartilhar o mesmo espaço físico, para atuar na proposição de ações inovadoras para melhoria da qualidade de vida de todos.
As Academias seriam construídas nos Bairros de Santa Catarina e do Mathias, mas segundo a justificativa da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Fagundes, Quissamã já possui o Parque Aquático, Ginásio Poliesportivo, Escolas e Unidades de Saúde com pessoal qualificado e no seu entendimento, isto justifica a devolução de recursos federais conseguidos em governo anterior para a construção das academias.
É importante destacar que além do município perder mais de R$ 280 mil reais para a construção das duas Academias de Saúde perdeu também recursos financeiros, pois o Ministério da Saúde prevê o repasse mensal de recursos de custeio para o financiamento das ações que seriam repassados de forma regular, fundo a fundo, a Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando a contratação de profissionais de Educação Física, Educadores Sociais e até mesmo dançarinos tradicionais e populares.
O valor do repasse é de R$ 3.000,00 (três mil reais) por polo/mês, repassados diretamente a Prefeitura, no caso de Quissamã seriam R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês e de certo, poderia empregar de 2 (dois) a 4 (quatro) profissionais desempregados na Cidade.
Para a Vereadora Alexandra Moreira, que noticiou o fato no Plenário da Câmara na sessão do dia 26/11/2020, o fato é lamentável e denota a falta de compromisso e comprometimento da gestão com a promoção de saúde na Cidade.
Confira os documentos:
