Um Projeto de Lei da Vereadora Alexandra Moreira vai ser votado na Câmara Municipal de Quissamã para homenagear Toni Henrique da Silva Pinto Junior, que faleceu no dia 30 de setembro de 2021 no hospital de Quissamã.
Toni era filho único de Mara Lúcia de Oliveira, nasceu em Macaé no dia 16 de Fevereiro de 1983 e tinha dois filhos: Matheus Henrique e Maria Luiza.
Toni era percussionista, instrutor de Bandas e chegou a ser Maestro da Banda CEVQ – Colégio Estadual Visconde de Quissamã era Pintor profissional e atuou na área offshore. Também manteve um comércio na Cidade de Quissamã.
Toni era Botafoguense, salgueirense, amante dos animais e do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Ele adorava pescaria, se divertia juntando os amigos para fazer um excelente churrasco e também se aventurava cantando em karaokês em reuniões com familiares e amigos.
Toni era portador de diabetes melitus tipo 2 e faleceu no dia 30 de setembro de 2021 aos 38 anos de idade no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus vítima de infarto agudo do miocárdio e choque cardiogênico.
“A homenagem para Toni e seus familiares é um justo agradecimento a este ser humano do bem, que tinha uma identificação especial com a Praia do Visgueiro onde ele construiu sua casa e onde seu nome será eternizado em uma rua principal do Bairro. É uma pena que Papai do Céu tenha levado Toni tão cedo de sua mãe, dos filhos e de nós, seus amigos. É apenas um até breveuma homenagem merecida e tenho certeza que o Projeto de Lei será aprovado por unanimidade”
Pontuou a Parlamentar Alexandra Moreira, Autora da Lei.
Rua Projetada II no Bairro do Visgueiro Balneário de Quissamã/RJ
Indica a Prefeita Maria de Fátima o aumento da circulação dos ônibus para garantir o transporte de qualidade aos moradores das localidades mais afastadas do centro da cidade, como por exemplo os moradores do bairro Machado.
Solicita a Dra. Chris Tonietto Deputada Federal de destinação de um sistema de ultrassom e de um mamógrafo por meio de recursos financeiros através de emenda parlamentar para ser utilizado no Hospital Municipal da Cidade de Quissamã e servir aos munícipes da Região.
No dia 18 /10/2021, segunda-feira, o Diário Oficial da União publicou a desabilitação da proposta da Prefeitura de Quissamã para a construção de uma unidade de saúde da família em Machadinha, comunidade Quilombola. O mesmo aconteceu em 13/07/2018 com a proposta de construção da Unidade de Saúde da Família do Bairro Sítio Quissamã.
Segundo informou o Ministério da Saúde, seriam disponibilizados R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) para a construção das duas UBSs através do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. O Governo Federal também determinou a devolução imediata dos recursos financeiros já disponibilizados ao Município, cerca de R$163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais). Com isso, o Município continua perdendo a cobertura do Programa de Estratégia de Saúde da Família que tinha 100% de abrangência em todos os territórios da Cidade.
Quem perde principalmente é a população, que deixará de contar com mais duas equipes para atendimento multiprofissional composta por dois médicos, quatro enfermeiros seis técnicos de enfermagem e oito agentes comunitários de saúde, além de dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais. Isto também importa na geração de empregos e realização de concurso público para preenchimento destas vagas.
É importante destacar que além de enviar recursos para a construção das Unidades, o Governo Federal também faz repasses para a conta do Fundo Municipal de saúde para pagar os Agentes Comunitários de Saúde e também para financiamento das atividades nas Unidades.
Para a Vereadora Alexandra Moreira a perda e devolução de recursos federais é uma demonstração clara de incompetência e falta de compromisso com a saúde da população.
“ Eles preferem fazer obras com recursos de royalties, pois sabem que quando se trata de verba federal quem fiscaliza e atua é o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Lamentavelmente temos que assistir esse espetáculo de irresponsabilidade com o dinheiro público e com a população, mas uma hora a conta chega …”
Pontuou a Parlamentar.
O GOVERNO DA PREFEITA MARIA DE FÁTIMA (DEM) JÁ PERDEU E TEVE QUE DEVOLVER OUTROS RECURSOS NA ÁREA DA SAÚDE
Academias da Saúde em santa Catarina e Mathias: Secretária de Saúde achou desnecessária a construção das academias e devolveu os recursos Federais
Em novembro de 2020 a Prefeitura teve que devolver ao Governo Federal mais de R$ 182 mil reais que já havia recebido para construção de duas Academias da saúde nos Bairros de Santa Catarina e do Mathias, mas segundo a justificativa da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Fagundes, Quissamã já possui o Parque Aquático, Ginásio Poliesportivo, Escolas e Unidades de Saúde com pessoal qualificado e no seu entendimento, não precisa de verbas federais e com este argumento, justificou a devolução de recursos federais conseguidos no Governo do ex-prefeito Armando Carneiro para a construção das academias.
É importante destacar que além do município perder mais de R$ 280 mil reais para a construção das duas Academias de Saúde perdeu também recursos financeiros, pois o Ministério da Saúde prevê o repasse mensal de recursos de custeio para o financiamento das ações que seriam repassados de forma regular, fundo a fundo, a Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando a contratação de profissionais de Educação Física, Educadores Sociais e até mesmo dançarinos tradicionais e populares.
Obras de Ampliação das Unidades de Saúde da Família de Caxias, Mathias e Alto Grande- Obras inacabadas e devolução de recursos já recebidos
Em 07/05/2021 foi publicado no Diário Oficial da União uma Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS 930/2021) desabilitando as propostas por não cumprimento de prazo para conclusão das obras e determinando que o Município devolvesse os recursos recebidos com juros e correção monetária, mais de R$100 mil reais.
Enquanto isso, as instalações das Unidades de Caxias, Matias e Alto Grande estão em situação precarizadas, sem local adequado para ofertar atendimento acolhedor, oferecendo riscos à saúde dos usuários e profissionais de saúde.
O Governo da Prefeita Maria de Fátima também perdeu R$ 7, 8 milhões de reais da FUNASA para obras de saneamento básico
O Governo desastroso de Maria de Fátima (DEM) também perdeu R$ 7.877.672,20 (sete milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos) que foi captado em 2014 por meio de uma articulação política do ex-prefeito Octávio Carneiro, falecido em 2015.
No entanto, em razão de vários erros do atual governo da Prefeita Maria de Fátima Pacheco (DEM), fez com que a FUNASA encerrasse o convênio, ou seja, a FUNASA não autorizou que o mesmo fosse prorrogado. Segundo o relatório da FUNASA, entre os erros, inércia e incompetência, podem ser destacados a demora no envio de documentos solicitados, o envio a FUNASA de documentos incompletos, sendo que até o final da vigência do convênio os documentos que estavam faltando não foram enviados, a modificação dos valores da obra que era de R$7.877.672,20, depois passou para R$10.810.217,89, depois para R$12.089.855,45 e após análise do Tribunal de Contas do Estado caiu para R$9.368.063,79.
A FUNASA também destacou em seu relatório que a realização da licitação para as obras de saneamento básico não poderia ser feita antes de prévia análise do órgão e ainda que a planilha continha itens e valores que a FUNASA não financia.
Indica a Prefeita de Quissamã que estude a possibilidade de concessão de abono excepcional, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 122/2021 que fixa o piso salarial dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias do Município de Quissamã e dá outras providências.
Emenda Modificativa e supressiva ao Projeto de Lei n° 106 que altera a Lei Municipal n°2015 de 30 de dezembro de 2020, que estima receita e fixa despesas do Município de Quissamã para o exercício financeiro de 2021.
