Apesar do INPC de 10,16% em 2022, Prefeitura só concederá 10,00% de reajuste a partir de fevereiro aos Servidores Públicos. Desde janeiro, servidores do Estado já contam com aumento de 13,50%, enquanto Rio das Ostras deu 15,09%.

A partir de fevereiro de 2021, os servidores de Quissamã receberão seus salários com uma correção de apenas 10,00%, o que significa empobrecimento pela perda do poder de compra de seus vencimentos. Isso acontece porque a inflação oficial do país utilizada como referência para o reajuste dos salários, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, fechou dezembro de 2021 em 10,16%. Com isso, o próximo pagamento dos servidores do município será depositado com uma perda de valor real do dinheiro de 0,16%, que se somará a perda já acumulada nos anos anteriores, pela falta do cumprimento do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que dá a todos os servidores públicos o direito à revisão anual da remuneração com base na inflação oficial do país.

A perda inflacionária acumulada nos salários dos Servidores alcançou 49,39% até dezembro de 2021, ou seja, a diminuição do poder aquisitivo dos Servidores de Quissamã já reduziu seus salários a quase metade, isto representa um contra-senso se avaliarmos a arrecadação do Município que desde 2017 só faz crescer. Em 2021 a arrecadação foi de R$ 446.279.629,19 , a maior da história da Cidade.

Na contramão da iniciativa do Governo Maria de Fátima, os servidores estaduais e aqueles do município de Rio das Ostras já estão recebendo aumentos salariais acima da inflação desde janeiro. Enquanto os servidores do Estado foram beneficiados com uma correção de 13,50% (3,34% de aumento salarial real), os servidores municipais de Rio das Ostras já usufruem de um aumento salarial de 15,09% (4,93% de aumento do poder de compra de seus salários).

A situação dos servidores da Prefeitura de Quissamã está sendo agravada porque, com os constantes aumentos do preço da gasolina, motivado pelo dólar alto, o maior impacto inflacionário sentido no bolso dos servidores vem dos gastos com transportes, que, conforme apurou o IBGE, sofreram aumento de 19,29% ao longo do ano de 2021. Além dos custos com transportes, os gastos com habitação (13,85%) e com artigos de residência (12,74%) também ficaram acima da inflação oficial do ano passado, pressionando o custo de vida e empobrecendo todas as camadas da população que não se beneficiam da correção salarial adequada.

Como lembra William Passos em artigo de opinião publicado em 12 de novembro de 2021 no jornal Diário do Aço, o principal e mais tradicional jornal da Região Metropolitana do Vale do Aço, com circulação em 28 municípios de Minas Gerais, que pode ser acesso pelo link https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0092968-por-que-a-inflacao-pode-fechar-2021-em-absurdos-13, o servidor de carreira da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Quissamã desde 2013, geógrafo e doutorando pelo IPPUR/UFRJ, um dos maiores centros de excelência na formação de gestores públicos e pesquisadores da América Latina, se, de um ano para o outro, a inflação aumentar mais que a sua renda ou o seu salário, “você estará perdendo poder de compra e, portanto, empobrecendo”, mas, se de um ano para o outro, o seu salário ou a sua renda aumentar mais que a inflação, “isso indica que o seu poder de compra aumentou e que você está um pouco mais rico que no ano anterior”.

Para a Vereadora Alexandra Moreira a desvalorização dos Servidores Públicos de Quissamã é intencional. “A Prefeita promoveu inúmeras alterações na Lei de Estrutura Administrativa do Poder Executivo e a cada mudança ela aumentou o número de cargos de livre nomeação para servir de moeda política e com isso cooptar aliados. Esta prática nefasta faz com que os servidores sejam preteridos em cargos técnicos por pessoas sem qualificação aliado a isso, a defasagem salarial. Os efeitos são devastadores para a administração pública. Servidores desmotivados, gestão pífia“. Pontuou a Parlamentar.

Em 27 de outubro de 2021 o Projeto de Lei n°124/2021 da Autoria dos Vereadores Alexandra Moreira e Leone Cordeiro foi negado pela maioria dos Vereadores que compõem a “base” aliada da Prefeita. O Projeto de Lei previa a recomposição salarial escalonada aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Quissamã, consolidando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde março de 2014 até a data da publicação da Lei, descontados os percentuais concedidos na Lei n° 1759/2018 e Lei n°1839/2019. O Projeto foi feito nos mesmos moldes da ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que elaborou, aprovou e o Exmo. Governador sancionou a Lei n°9.436/2021 com igual teor para promover o reajuste dos Servidores Públicos Estaduais.

A aprovação da Lei dos Vereadores Alexandra Moreira e Leone Cordeiro objetivava garantir aos Servidores a recomposição salarial devida, um vez que o STF – Supremo Tribunal Federal já asseverou que a revisão geral anual está assegurada na Constituição, no artigo 37, X e portanto, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem e sim direito do trabalhador e que o  reajuste é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação.