Cumprimentando-os, sirvo-me do presente documento para requerer a V. Sra. informações sobre o contrato nº 151/2021 celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Ademack Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli para prestação de serviços de reforma e manutenção do CIEP Brizolão 465 Dr. Amílcar Pereira da Silva no Bairro de Alto Alegre -Quissamã, no valor de R$ 563.205,75 (quinhentos e sessenta e três mil duzentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Monthly Archives: agosto 2022
VEREADORA ALEXANDRA MOREIRA CELEBRA DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL CONCEDENDO MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS PESCADORAS E FARINHEIRAS DE QUISSAMÃ

No dia 17 de agosto de 2022, dia Nacional do Patrimônio Histórico, a Câmara Municipal de Quissamã/RJ por iniciativa da Vereadora Alexandra Moreira (PSC), concedeu Moção de Aplausos as Pescadoras e Farinheiras de Quissamã.

A Comenda foi aprovada por unanimidade dos Vereadores da Câmara e entregue na 2022ª Sessão Legislativa Ordinária que contou com as presenças do Diretor de Cultura Imaterial do INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sr. Leon Araújo e também da Diretora do Espaço Cultural José Carlos Barcelos, Sra. Helianna Barcellos e do Superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do RJ, Sra. Armando Carneiro.

As Pescadoras e Farinheiras de Quissamã foram recentemente contempladas com um Edital Povos Tradicionais Presentes da Secretaria Estadual de Cultura, em um reconhecimento em âmbito Estadual pela salvaguarda da cultura imaterial expressada nas suas atividades de preservação de heranças culturais no território Quissamaense.



















Foram agraciadas as Pescadoras: Luciana da Silva Pessanha, Adriana Pessanha do Rosário, Adrya Pessanha de Paula, Maria José da Silva, Maria José Ribeiro da Silva, Pamela do Rosário Pessanha, Cleide da Silva Pinto, Maria da Penha Silva, Elisângela Ramos da Silva, Roseni Leão de Matos e as farinheiras: Maria Aidê de Souza Pereira, Marta de Oliveira Chagas Medeiros, Alcimar do Patrocínio Reis, Élida de Souza Chagas, Ana Cristina de Souza Pereira, Clarisse Pereira Magaldi Batista, Silvia Alves de Almeida, Nilza Almeida Viana de Jesus.
Para a Historiadora e Mestre em Cultura e Territorialidades Marta Medeiros, que também é uma farinheira quissamaense, este reconhecimento do Poder Legislativo chancela saberes da cultura tradicional que está contida no espaço de memória caiçara na Cidade de Quissamã. Marta Medeiros também coordena de forma voluntária vários trabalhos na área da cultura, com destaque para a dinamização em prol da salvaguarda do Fado de Quissamã, do Jongo e demais políticas públicas que garantem qualidade de vida e democratização da cultura local.















Em seus discurso, Marta Medeiros também citou o Projeto Arte no Muro – Olhando Para o Interior que também está sendo desenvolvido no Município de Quissamã elaborado pelo Coletivo Pedra Doce através do Edital Rua Cultural do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Marta Medeiros pontuou que neste projeto “Os artistas estão olhando para a Cultura Quissamaense e esse é o nosso presente para essa terra brejeira que nos alimenta com arte, cultura e ancestralidade!” e que os trabalhos já podem ser visualizados no muro do Clube Recreativo Quissamã.

O Diretor de Cultura Imaterial do INEPAC/RJ destacou o trabalho descentralizado na Secretaria Estadual de Cultura que tem por objetivo atender à todos os Municípios do Estado, contemplando à todos indistintamente para que os recursos do Fundo Estadual de Cultura e demais aportes de recursos públicos da Secretaria Estadual contemple a todos os fazedores de Cultura nas Cidades do Estado.
A Vereadora Alexandra Moreira destacou o empenho da historiadora Marta Medeiros e também a atuação pioneira do Governador Claudio Castro (PL) em promover e fomentar as políticas públicas locais em todo o território do Estado.
“Nosso Governador Claudio Castro em pouco tempo já fez significativos investimentos nas políticas públicas de inclusão sócio cultural, beneficiando aos trabalhadores da cultura e a população tradicional dos territórios, fazendo com que os recursos públicos cheguem aos artistas muralistas, às pescadoras, farinheiras e a todos os fazedores culturais do Estado.”
Finalizou a Parlamentar.
PROJETO DE LEI 089/2022
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Quissamã, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº89/2022
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Quissamã, e dá outras providências.
OFÍCIO nº 15 de 2022
Requer a V. Sra. cópia integral dos processos administrativos e respectivos processos de pagamento das empresas: 0909/2022 (Rodrigo da Silva Ribeiro Transportes) e 5313/2022 (Paulo Francisco Luiz dos Santos).
CÂMARA MUNICIPAL DÁ O NOME DE PREFEITO OCTÁVIO CARNEIRO AO PREDIO DA PREFEITURA DE QUISSAMÃ/RJ

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereados presentes na Sessão que contou com a presença de Hermínia Alvarez Parada Carneiro da Silva

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou hoje 03/08/2022 o Projeto de Lei n°060/2022 que concedeu ao prédio histórico que sedia a Prefeitura de Quissamã o nome de Prefeito Octávio Carneiro da Silva. Os Vereadores autores foram Leone Cordeiro e Márcio Pessanha e contou com a aprovação dos demais Vereadores Alexandra Moreira, Rildo Barcelos, Cassio Reis, Fábio Casto, Maurício Dionísio e Mazinho Batista.
A Sessão histórica contou também com as presenças da ex-secretária de cultura e educação e ex-vereadora de Quissamã Ana Alice Barcelos e dos empresários Rogério Paes, Haroldo Carneiro e sua esposa Marisa, genro e primo e Octávio Carneiro. O destaque maior foi a presença da ex-primeira dama Hermínia Alvarez Parada Carneiro da Silva que emocionou à todos com seu carisma e palavras de agradecimento.


Em seu discurso, Hermínia destacou o quão difícil é viver na Fazenda São Manoel sem a companhia de Octávio, comentou que por vezes achava que o ex-prefeito gostava mais de Quissamã que dela e que lamenta o fato de muitos não terem conhecido de perto a pessoa extrovertida e alegre que foi Octávio Carneiro enquanto marido e tio querido. Disse que no início de sua vida política ela foi contra sua candidatura, mas que depois abraçou sua decisão e tem certeza de que fez o correto e para a Cidade.

Os Vereadores destacaram os feitos e a importância do ex-prefeito na Cidade de Quissamã nos 04(quatro) mandatos conferidos pelo povo, sendo o último interrompido por seu falecimento no ano de 2015.
A Vereadora Alexandra Moreira destacou feitos importantes nas gestões do ex-prefeito Octávio Carneiro e também, a importância histórica do prédio que agora leva o seu nome. Alexandra também ressaltou a responsabilidade dos Parlamentares em lutar contra as tentativas de apagamento da História de Quissamã e do seu povo, chamando atenção para o compromisso de conhecer e reconhecer o passado, pois em sua visão isto é fator elementar para a construção do futuro.

O projeto de Lei segue para a sanção da Prefeita que deverá adotar todas as medidas administrativas para providenciar a denominação do prédio público municipal.
Confira o Projeto de Lei e o discurso da Vereadora Alexandra Moreira
VEREADORA ALEXANDRA MOREIRA RECEBE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO NA CÂMARA DE MACAÉ/RJ


A Sessão Solene foi realizada no dia 29 de julho durante as comemorações de 209 da Cidade de Macaé/RJ
Por meio do Decreto Legislativo n° 2014/2022 foi aprovado por unanimidade dos Vereadores da Câmara Municipal de Macaé/RJ o Título de Mérito Político a Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, Vereadora de Quissamã/RJ.
O Projeto de Decreto foi da autoria do 1° Vice-Presidente da Câmara Municipal Vereador Edson Chiquini da Silva e a Sessão Solene foi realizada no último dia 29 de julho no Plenário do Palácio Legislativo Natálio Salvador Antunes durante as comemorações dos 209 anos de emancipação politico-administrativa do Município de Macaé/RJ.



A Sessão foi presidida pelo Vereador Nilton Cesar Pereira Moreira e contou com as presenças dos demais Edis daquela Casa Legislativa além de autoridades Federais e Estaduais como os Deputados Federais Felício Laterça, Gutemberg Reis, Deputados Estaduais Max Lemos, Renata Souza, Chico Machado e do Presidente da ALERJ André Ciciliano, que também foi homenageado.
Dentre os Presentes, foi destacada as presenças da ex-senadora Heloisa Helena e do Prefeito de Carapebus Bernard Tavares que também recebeu o Título de Mérito Político.






A Vereadora Alexandra Moreira destacou a importância do reconhecimento de sua atuação parlamentar em âmbito regional e dedicou a Comenda ao seu tio e ex-vereador de Quissamã por cinco mandatos o Sr. Amaro de Carvalho Gomes (Amaro Cafuri) e também ao ex-Prefeito Armando Carneiro.
“Dedico esta honraria ao meu tio Amaro Cafuri e ao ex-prefeito Armando Carneiro, duas lideranças políticas com os quais aprendi que a política deve ser o instrumento de promoção de Cidadania, em especial para àqueles que mais precisam. Eles me inspiram e norteiam meu caminhar“. Pontuou a Parlamentar.
INDICAÇÃO 176/2022
A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja viabilizado a imediata aplicação do piso salarial no valor não inferior a R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, com efeitos retroagindo a partir de maio de 2022, conforme emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, promulgada pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022; e ainda, que seja garantido o pagamento adicional de insalubridade à categoria funcional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estabelecidos na mesma emenda.