INDICAÇÃO 235/2022

Indica a Prefeita Maria de Fátima que regulamente via portaria a formalização do pedido do benefício de auxílio financeiro dos pescadores do município conforme determina o § 1º do artigo 2 º da lei n.º 1.833 de 13 de março de 2019 eximindo os beneficiários da apresentação do Registro de Pescador Profissional, substituindo tal exigência pela autodeclaração de beneficiário.

OFÍCIO nº 22 de 2022

Sirvo-me do presente para solicitar que esta concessionária se digne a realizar a troca do poste localizado na comunidade Sítio Santa Luiza, Quissamã – RJ (coordenadas 22°01’03”S 41°27’55”O). Trata-se de poste de madeira antigo, que foi colocado pela extinta CERJ a mais de 36 anos. Atualmente o poste encontra-se em estado avançado de apodrecimento e adernando para cima da casa de diversos munícipes da localidade, comprometendo seus bens materiais e colocando em risco as suas vidas. Segue anexo registro fotográfico comprovando o que foi relatado.