Para proteger a população, o Meio Ambiente e os animais, a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e foi sancionada a Lei de autoria da Vereadora Alexandra Moreira que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifícios na Cidade, excetuando os fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais que acarretam em barulho de baixa intensidade.

O projeto de lei foi dedicado ao menino Luan dos Santos Maia, Quissamaense de 10 anos que é pessoa autista com o grau moderado da doença. O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Estudos estimam que entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam a hipersensibilidade, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som. Sendo assim, o barulho dos fogos de artifício pode ser muito alto para que elas lidem com esse estímulo sem ter uma crise.

Segundo especialistas, pessoas autistas escutam esses barulhos e ruídos de uma só vez provocando uma sobrecarga aos sentidos, ao mesmo tempo ocasionando crises como choros e instabilidade emocional e comportamental.

O mesmo se aplica aos animais que tem a audição superior a dos seres humanos. Durante a queima de fogos, cachorros, gatos e aves apresentam sinais graves de estresse, agressividade, ansiedade e podem até sofrer infartos. Alguns cães e gatos morrem ou se machucam muito nessas situações, ficam extremamente agitados e acabam se acidentando e dando causa a graves acidentes, principalmente em vias públicas.

O meio ambiente também é vitima constante da queima de fogos, uma vez que a biodiversidade de Quissamã e o clima normalmente seco com severas estiagens é muito propício para a ocorrência de queimadas. Quissamã abriga 65% do Parna Jurubatiba, um Parque Nacional de Restinga, único no País e com uma fauna e flora que devem ser protegidos.

Além destas questões, a Vereadora Alexandra Moreira ressaltou também a importância de prevenir os graves acidentes ocorridos com o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifícios que vão de queimaduras ou até mesmo a amputação de membros.

Para Patrícia dos Santos Viana, a Lei tem grande importância, justamente por visar diminuir o sofrimento de pessoas com transtornos, como o autismo e o processamento sensorial.

“Agradeço a Vereadora Alexandra pela autoria do projeto de lei , pois só pessoas sensíveis são capazes de ter uma iniciativa dessa que não é tão popular, mas de extrema importância para autistas, animais, idosos e também para o meio ambiente.”

finalizou a Mãe do Luan e do Docinho, que é o cachorrinho da família.

A Vereadora Alexandra Moreira, que também é protetora de animais, enfatizou que a Lei tem, sobretudo, caráter educativo uma vez que cabe ao Poder Executivo impor medidas para proibir, coibir e punir os infratores. Destaca também que a Lei deve ser divulgada para que as pessoas tenham a empatia necessária para viver em sociedade e estejam cientes das consequências de suas atitudes.