A Lei nº 2320/2023 autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Município de Quissamã.
Aprovada por unanimidade dos Vereadores na sessão ordinária do dia 06 de maio de 2023, a Lei foi lida e apresentada na Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal no dia 19 de abril de 2023, quando fora discutido o tema da Segurança nas Escolas com as presenças de várias autoridades.
A regulamentação em âmbito Municipal, tem amparo na Lei Federal nº 13.935/ 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e também na Lei Estadual n° 9295/2021 que autoriza o Poder Executivo Estadual a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O objetivo desta Lei é autorizar a Prefeitura a contratar psicólogos como uma das medidas necessárias quanto a atuação deste especialista nas redes pública e privada de ensino do Município num total de 16 (dezesseis) unidades de ensino.
A promoção da saúde mental no ambiente escolar, onde crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo durante seu desenvolvimento ajuda a detectar e tratar distúrbios comportamentais dos estudantes, fornecendo serviços de prevenção, avaliação e intervenção em problemas emocionais, comportamentais e de saúde mental, como ansiedade, depressão, estresse e dificuldades de aprendizagem.
A atuação dos psicólogos também oferta apoio emocional e social uma vez que o ambiente escolar pode ser desafiador emocionalmente para muitos estudantes, incluindo questões como o estresse acadêmico, problemas de relacionamento, bullying e pressões sociais. Um psicólogo escolar pode oferecer apoio emocional e social, auxiliando os estudantes a lidar com essas questões de forma saudável e construtiva.
Também é de extrema relevância o atuar na prevenção e intervenção em problemas comportamentais, pois comportamentos problemáticos, como agressão, violência, uso de substâncias ilícitas, entre outros, podem interferir no ambiente escolar e afetar o bem-estar dos estudantes. O psicólogo escolar pode ajudar na prevenção e intervenção em comportamentos problemáticos, fornecendo estratégias de gestão de comportamento, orientação aos pais e trabalhando em parceria com a equipe escolar para criar um ambiente positivo e seguro para todos os estudantes.
Outro diferencial que pode ser explorado deste profissional nas escolas é a escolha da carreira que o aluno pretende seguir, uma decisão importante na vida dos estudantes e um psicólogo escolar pode oferecer orientação vocacional, ajudando-os a explorar seus interesses, habilidades e aptidões, fornecendo informações sobre diferentes carreiras e auxiliando na tomada de decisões informadas em relação ao futuro profissional.
A atuação dos psicólogos também proporciona uma melhor parceria com a equipe escolar, em especial com o Orientador Educacional junto aos pais. O psicólogo escolar pode trabalhar em colaboração com a equipe escolar, os pais e outros profissionais, para desenvolver estratégias de suporte aos estudantes, identificar e abordar problemas comportamentais e emocionais, e promover um ambiente educacional saudável e inclusivo.
A promoção da inclusão e diversidade também ganha muito neste contexto, pois o psicólogo desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão e diversidade na escola, auxiliando na compreensão e respeito às diferenças culturais, de gênero, de orientação sexual, de habilidades e deficiências, e promovendo um ambiente escolar inclusivo e respeitoso para todos os estudantes.
Em resumo, a presença de um psicólogo na escola é necessária para fornecer suporte emocional, prevenção e intervenção em problemas comportamentais e de saúde mental, orientação vocacional, parceria com a equipe escolar e os pais, e promoção da inclusão e diversidade, contribuindo para o bem-estar e sucesso acadêmico dos estudantes.
A Vereadora Alexandra Moreira comemorou a aprovação da Lei sobretudo neste momento onde o mundo vivencia recorrentes episódios de violências nos ambientes escolares e pontuou:
“Sabemos que a obrigação de educar os filhos é dos pais, porém infelizmente vivemos em uma sociedade adoecida, onde os valores familiares estão a cada dia mais em desuso. Além da crise de autoridade que os pais devem exercer sobre os filhos, as influências externas com o crescimento da violência também afetam o desenvolvimento emocional das crianças e dos jovens. Também não podemos ignorar que se soma a estas mazelas, as doenças da alma, como a depressão, muito comum na adolescência. Fico muito feliz em ser autora deste projeto, até porque sou mãe de uma futura psicóloga, que me ensina todos os dias a importância da escuta, e do respeito às diferenças.” Pontuou a Parlamentar.
