INDICAÇÃO 165/2023

Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que, em conjunto com a Secretaria competente, se disponha a direcionar a devida atenção e zelo ao mural artístico concebido pelo renomado artista Eduardo Kobra. Este mural, localizado na parede dos jardins do edifício da Prefeitura, não somente acrescenta à beleza de nosso município, mas também representa um ativo cultural e turístico de relevância, digno de preservação e realce.

QUISSAMÃ: LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA MOREIRA AUTORIZA A EXIGÊNCIA DE EXAME PSICOTÉCNICO EM CONCURSOS PÚBLICOS NA CIDADE

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou a Lei n° 2338/2023 de autoria da Vereadora Alexandra Moreira que autoriza a inclusão do teste psicotécnico como etapa obrigatória nos concursos públicos realizados pelo município de Quissamã. A medida é necessária e fundamentada na busca pela excelência na seleção de servidores públicos.

Segundo a Parlamentar, a avaliação psicotécnica é amplamente reconhecida como uma ferramenta eficaz para analisar as aptidões e habilidades dos candidatos, especialmente no que se refere ao seu perfil psicológico e emocional. É fundamental também para garantir que os indivíduos que assumirão cargos públicos tenham as características necessárias para desempenhar suas funções de maneira adequada, atendendo aos requisitos de equilíbrio emocional, tomada de decisões, trabalho em equipe e resiliência, entre outras habilidades para cada cargo específico.

Além disso, a Vereadora defende que a inclusão do teste psicotécnico como etapa de seleção proporciona maior segurança tanto para o servidor público quanto para a sociedade em sua totalidade, uma vez que ao assegurar que os candidatos possuam a capacidade psicológica e emocional para lidar com situações adversas e estressantes inerentes ao serviço público, reduz-se o risco de problemas comportamentais e de saúde mental no ambiente de trabalho, bem como de condutas indevidas que possam comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

A presente Lei visa fortalecer o processo seletivo dos concursos públicos municipais, garantindo a escolha de profissionais qualificados e compatíveis com as demandas e responsabilidades dos cargos públicos, ao mesmo tempo, em que zela pela qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos de Quissamã.

OFÍCIO 38/2023

Ao Conselho Municipal de Cultura – Presidente Sra. Kitiely Paula Nunes de Freitas. Solicita esclarecimentos a respeito de algumas questões relevantes que dizem respeito à formulação de políticas públicas de desenvolvimento e incentivo da cultura local, bem como o assessoramento e a fiscalização do Poder Público Municipal na execução de políticas públicas voltadas para a cultura, conforme previsto no artigo 3° da Lei Municipal nº 1529/15.