Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a avaliar a viabilidade e a importância de construir um bicicletário no entorno da Praça Brigadeiro José Caetano.
Monthly Archives: agosto 2023
INDICAÇÃO 169/2023
Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a promover maior transparência na gestão dos produtos medicamentosos disponibilizados nas farmácias públicas do município, através da divulgação online dos estoques, com atualização quinzenal, em estrita conformidade com a recente legislação federal.
OFÍCIO 39/2023
A Secretaria Municipal de Educação – Sra. Helena Lima da Costa – Solicita esclarecimentos sobre o processo de aquisição e distribuição de tablets aos alunos da rede municipal de ensino, em consonância com as informações recentemente disponibilizadas.
PROJETO DE LEI 73/2023
Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no currículo escolar da rede municipal de educação do Município de Quissamã e dá outras providências.
REQUERIMENTO 016/2023
Ao Vereador Vice-Presidente Cássio Marins Reis Promulgação das Lei Municipal nº PL044/2023 em conformidade com a lei Orgânica.
INDICAÇÃO 165/2023
Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que, em conjunto com a Secretaria competente, se disponha a direcionar a devida atenção e zelo ao mural artístico concebido pelo renomado artista Eduardo Kobra. Este mural, localizado na parede dos jardins do edifício da Prefeitura, não somente acrescenta à beleza de nosso município, mas também representa um ativo cultural e turístico de relevância, digno de preservação e realce.
QUISSAMÃ: LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA MOREIRA AUTORIZA A EXIGÊNCIA DE EXAME PSICOTÉCNICO EM CONCURSOS PÚBLICOS NA CIDADE

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou a Lei n° 2338/2023 de autoria da Vereadora Alexandra Moreira que autoriza a inclusão do teste psicotécnico como etapa obrigatória nos concursos públicos realizados pelo município de Quissamã. A medida é necessária e fundamentada na busca pela excelência na seleção de servidores públicos.
Segundo a Parlamentar, a avaliação psicotécnica é amplamente reconhecida como uma ferramenta eficaz para analisar as aptidões e habilidades dos candidatos, especialmente no que se refere ao seu perfil psicológico e emocional. É fundamental também para garantir que os indivíduos que assumirão cargos públicos tenham as características necessárias para desempenhar suas funções de maneira adequada, atendendo aos requisitos de equilíbrio emocional, tomada de decisões, trabalho em equipe e resiliência, entre outras habilidades para cada cargo específico.
Além disso, a Vereadora defende que a inclusão do teste psicotécnico como etapa de seleção proporciona maior segurança tanto para o servidor público quanto para a sociedade em sua totalidade, uma vez que ao assegurar que os candidatos possuam a capacidade psicológica e emocional para lidar com situações adversas e estressantes inerentes ao serviço público, reduz-se o risco de problemas comportamentais e de saúde mental no ambiente de trabalho, bem como de condutas indevidas que possam comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
A presente Lei visa fortalecer o processo seletivo dos concursos públicos municipais, garantindo a escolha de profissionais qualificados e compatíveis com as demandas e responsabilidades dos cargos públicos, ao mesmo tempo, em que zela pela qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos de Quissamã.
OFÍCIO 38/2023
Ao Conselho Municipal de Cultura – Presidente Sra. Kitiely Paula Nunes de Freitas. Solicita esclarecimentos a respeito de algumas questões relevantes que dizem respeito à formulação de políticas públicas de desenvolvimento e incentivo da cultura local, bem como o assessoramento e a fiscalização do Poder Público Municipal na execução de políticas públicas voltadas para a cultura, conforme previsto no artigo 3° da Lei Municipal nº 1529/15.
OFÍCIO 37/2023
À Prefeitura municipal de Quissamã Ilma Sra. Milena da Paixão Gonçalves Viana – Secretária Municipal de Saúde – Solicitando esclarecimentos sobre o notável gasto relacionado à locação de ambulâncias em nossa municipalidade, em detrimento da possibilidade de adquirir uma frota nova.
OFÍCIO 35/2023
A Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social Irinice Cunha da Fonseca – Presidente. Solicita providências em relação à empresa CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA, contratada para fornecer o “Cartão Reforma Quissamã”.