A Cidade de Quissamã é privilegiada no cenário Nacional. Com pouco mais de 25 mil habitantes os cofres públicos estão abarrotados e desde 2016 a Cidade manteve arrecadação crescente. Em Quissamã, ao contrário de milhares Cidades no Brasil, não houve queda na arrecadação, é o que comprova os extratos e certidões enviadas pela Prefeita Maria de Fátima (DEM) à Câmara Municipal de Quissamã.
Em 2020, a Cidade bateu o recorde de arrecadação de sua história. Entraram nos cofres públicos de janeiro a dezembro a bolada de R$330.433.745,50(trezentos e trinta milhões, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Confira nas certidões:
Somente no mês de dezembro de 2020 a Cidade recebeu R$ 43.292.912,38(quarenta e três milhões, duzentos e noventa e dois mil, novecentos e doze reais e trinta e oito centavos). Receita que todo prefeito de uma Cidade de interior gostaria de ter para gerir com eficiência.
No primeiro mandato da Prefeita Maria de Fátima (DEM) de 2017 a 2020 a Cidade arrecadou mais de 1 bilhão de reais, mais precisamente R$ 1. 002.691.255,97 (um bilhão, dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Porém a arrecadação farta e generosa não se reverteu em qualidade de vida para população, tão pouco na excelência da gestão pública Municipal. Quissamã enfrenta problemas crônicos de gestão segundo avaliação dos órgãos de controle e institutos renomados de avaliação fiscal.
AVALIAÇÃO DA FIRJAN APONTA QUISSAMÃ COMO DEFICIENTE EM GESTÃO FISCAL, INVESTIMENTO E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
Segundo avaliação da Firjan feita em 2019, Quissamã/RJ está entre os piores avaliados no ranking de gestão fiscal dos municípios Fluminenses, dos 92 Municípios 79 foram avaliados e Quissamã ocupou a 50ª posição, perdendo inclusive para Campos dos Goytacazes.
Na análise nacional Quissamã, ficou no 2.653º lugar. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018, divulgado em outubro de 2019. O estudo tem o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Quissamã apresenta situação crítica em investimentos e apresenta dificuldade no gasto com pessoal, liquidez e autonomia. A avaliação aponta que a gestão da Prefeita Maria de Fátima(DEM) é um fracasso em especial no quesito investimento e bem estar da população, pois é incapaz de criar ambientes de negócios, geração de emprego e renda.
MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTATA INEFICÊNCIA TAMBÉM NO PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desenvolveu em 2020 o projeto “Edificando o Controle Interno” junto aos 92 municípios fluminenses e segundo os estudos, Quissamã ficou na 38ª posição, atrás de municípios como Carapebus, Campos e Macaé. O projeto foi desenvolvido por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MP, com objetivo de auxiliar os municípios na estruturação do controle interno, permitindo maior transparência na administração pública. As avaliações foram feitas por meio de um formulário digital, que foi respondido pelos próprios municípios. As notas foram atribuídas a cada município de acordo com categorias como transparência, ouvidoria, correição, controladoria, auxílio ao controle externo, planejamento e concretização de políticas públicas, entre outras.
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE E OBRAS EM BARRA DO FURADO
Também chama atenção dos especialistas em gestão pública o amadorismo e ineficiência da gestão da Prefeita quanto a aplicação de recursos públicos federais e estaduais. A Prefeitura de Quissamã devolveu aos cofres do Governo Federal mais de R$ 7.877.672,20 (sete milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos) que foram captados em 2014 por meio de uma articulação política do ex-prefeito Octávio Carneiro, falecido em 2015. Os recursos seriam utilizados para obras de saneamento básico na Cidade. Em 2020 a Prefeita Maria de Fátima Pacheco(DEM) enviou a Câmara de Vereadores de Quissamã o Projeto de Lei n°86/2020 solicitando autorização legislativa para devolver ao Ministério da Saúde a quantia de R$182.170,22 (cento e oitenta e dois mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) já creditados no Fundo Municipal de Saúde Municipal como parcelas de iniciais, do total de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinadas a construção de 2 (duas) Academias da Saúde no Município de Quissamã.
Mas não foi somente na saúde e saneamento básico que Quissamã perdeu verbas públicas por incompetência, o Governo do Estado está cobrando da Prefeita a devolução de milhões de reais que foram enviados ao município através do programa Somando Forças, que seriam destinados as obras do Complexo Logístico e Industrial de Barra do Furado.
OBRAS INACABADAS E PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS
O Governo da Prefeita Maria de Fátima teve mais de R$ 1 bilhão de reais para gerir um Município com pouco mais de 25 mil habitantes por 4(quatro) anos e o que se vê pela Cidade são obras inacabadas (como a creche, ciclovia, capela de Machadinha, torre do mirante de João Francisco, dentre outras) desemprego e violência crescentes. Nenhuma política pública para geração de emprego e renda foi criado, o Plano Diretor da Cidade – principal instrumento de gestão – ainda não foi revisto, programas estruturantes como a concessão de bolsas de estudos foi interrompido e a zona especial de negócios da Cidade não atraiu nenhuma empresa para o Município. O comércio agoniza e sobrevive com os parcos recursos que circulam na Cidade, uma vez que parte significativa das empresas que prestam serviço na Prefeitura são das Cidades vizinhas, como Campos dos Goytacazes. Os projetos sociais que existem são insuficientes para contemplar a população mais carente e até mesmo o Programa Municipal de Habitação da Cidade que sempre foi referência na região foi abandonado, pois a gestão da Prefeita não construiu e nem reformou nenhuma casa popular.
SERVIDORES PÚBLICOS SÃO PRETERIDOS POR ASSECLAS
Servidores públicos de Quissamã amargam mais de 28% de defasagem salarial e tiveram seu regime de trabalho modificado de celetista para estatutário, perdendo direito ao FGTS e demais garantias com a criação de um instituto próprio de previdência. Cargos foram criados e distribuídos indistintamente na estrutura administrativa e ensejaram o manejo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público no Órgão Especial do Tribunal de Justiça proibindo nomeações, que em sua maioria são feitas ao arrepio da Lei para contemplar aliados políticos e fomentar uma relação de compadrio com dinheiro público. Com isso, o que se constata são resultados catastróficos na eficiência e correta aplicação dos recursos públicos.
Em 2021, Quissamã completou 32 anos de emancipação política administrativa e já foi notabilizada no cenário nacional por ter a melhor gestão em saúde nos anos de 2011 e 2012, por promover inclusão sócio-cultural através de programas estruturados de habitação, atividades culturais, educação com ensino bilíngue e informatizada e sobretudo, geração de emprego e renda. Quissamã também se destacou por inovar no Estado do Rio de Janeiro na revitalização do Patrimônio Histórico, principal indutor do turismo na região. Infelizmente para a população, a Cidade caminha para o caos, com uma política assistencialista e politiqueira cujo único propósito é realizar transferência de dinheiro público através de contratos suspeitos e programas assistencialistas sem conteúdo e contrapartida para a municipalidade.