Quissamã eterniza histórias de vida com homenagens em logradouros públicos

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que denomina oficialmente mais de 80 logradouros públicos com nomes de cidadãos e cidadãs que marcaram a história do município. A proposta, de autoria coletiva dos vereadores, foi construída com base em pedidos das famílias e da comunidade, buscando reconhecer trajetórias que representam a identidade, os valores e a memória afetiva de cada bairro e localidade.

Ao nomear ruas, travessas e caminhos com nomes de pessoas que contribuíram com sua dedicação, exemplo e serviço à cidade, o legislativo municipal transforma a paisagem urbana em um verdadeiro livro de histórias a céu aberto — onde cada placa carrega não apenas um nome, mas um legado. Para a vereadora Alexandra Moreira, que indicou nove dos homenageados, trata-se de uma reparação justa e de um gesto de gratidão pública: “São vidas que fizeram diferença — seja na luta pela educação, na cultura, no trabalho, na fé, na solidariedade, na resistência. Levar esses nomes às ruas é garantir que nunca sejam esquecidos.”

A seguir, confira os nomes propostos pela Vereadora Alexandra Moreira, com a localização dos logradouros e as biografias gentilmente enviadas por familiares.

BAIRRO MATO DE PIPA

  • Fica denominada José Ricardo Pedruzzi a Rua Projetada 01A, que se inicia na Avenida Amílcar Pereira da Silva e finda-se na propriedade da Fazenda Mato de Pipa.

José Ricardo Pedruzzi nasceu em 1º de setembro de 1958 e partiu deixando um legado que ultrapassa qualquer currículo ou título. Pai de Dilmar, Caio e Jonas, foi acima de tudo um homem que cultivou vidas — nas pessoas, na terra, nos projetos e nos ideais que defendeu com tanto empenho. Engenheiro Agrônomo, graduado em 1981 pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro com especialização em Fitotecnia, fez de sua trajetória profissional uma verdadeira missão em defesa do meio ambiente, da agricultura sustentável e do desenvolvimento equilibrado das regiões por onde passou, em especial de Quissamã, cidade à qual dedicou grande parte de sua vida e seu talento.

Na Fazenda Santa Therezinha, no Machado, transformou o solo em exemplo de produtividade com o plantio de coco anão verde irrigado. Mas sua atuação foi muito além dos limites da propriedade rural. Tornou-se referência técnica em todo o Norte Fluminense e em diversas regiões do Brasil, reconhecido por sua competência em estudos ambientais, sua sensibilidade no uso responsável dos recursos naturais e sua capacidade de articular ciência e gestão pública em favor das pessoas. Com vasta experiência, participou de estudos e projetos ambientais tanto em nível nacional quanto internacional, levando consigo sempre o olhar atento de quem compreende que proteger o meio ambiente é proteger o futuro.

Em Quissamã, seu nome se confunde com a própria história da política ambiental e agrícola do município. Atuou no levantamento semidetalhado de solos e na classificação de terras irrigáveis para o PROJIR, que viabilizou a agricultura irrigada na região. Coordenou o Projeto de Fruticultura Irrigada do município, elaborando projetos técnicos e financeiros em 40 propriedades, totalizando cerca de 1.500 hectares e integrando os produtores locais ao Polo de Fruticultura do Norte e Noroeste Fluminense. Elaborou a Análise Ambiental Preliminar para o plano de urbanização do Balneário de João Francisco, coordenou estudos hidropedológicos e a solicitação de outorga de água para o programa Moeda Verde – Frutificar, da Secretaria Estadual de Agricultura, e foi responsável pela revisão do Projeto de Irrigação do Canto de Santo Antônio, além do Projeto de Circulação Hídrica no Canal Campos–Macaé. Também contribuiu para o Zoneamento Agroecológico das áreas de restinga, base importante para o planejamento territorial e ambiental da região.

Como Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Ricardo deu um salto de qualidade à gestão pública de Quissamã. Planejou e coordenou a obtenção da Licença de Instalação do projeto de reabilitação ambiental da Lagoa Feia, do Canal das Flexas e das praias da Barra do Furado e Boa Vista, em parceria com o consórcio intermunicipal Campos–Quissamã. Também liderou o licenciamento ambiental do Aterro Sanitário Intermunicipal e a implementação do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, integrando o município ao Programa Nacional de Descentralização do Licenciamento, com articulação direta com INEA, IBAMA e ANAMMA. Representou Quissamã nas mais diversas esferas — IBAMA, ICMBio, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul — sempre com firmeza, conhecimento e espírito público. Coordenou a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, conforme a Lei nº 11.445/2007, e exerceu a vice-presidência regional da ANAMMA, projetando o nome de Quissamã nos debates ambientais mais relevantes do estado.

Durante sua gestão, Quissamã alcançou lugar de destaque no ranking do ICMS Ecológico, reflexo direto de seu trabalho técnico, planejamento e cuidado com o meio ambiente. Entre os desafios vencidos, está a obtenção da licença de operação da Estação de Tratamento de Esgoto Piteiras, uma conquista que demandou articulação, paciência e firmeza técnica, e que permitiu ao município melhorar seus indicadores ecológicos e reforçar seu compromisso com o saneamento e a qualidade ambiental.

José Ricardo Pedruzzi partiu, mas deixa um legado que continua vivo — nas políticas públicas que ajudou a construir, nas paisagens que ajudou a preservar, nas famílias de pequenos produtores que ajudou a estruturar, nas águas que ajudou a circular e, sobretudo, nas pessoas que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Seu nome está escrito na história de Quissamã e de todos os lugares que tiveram a sorte de contar com seu trabalho. Ele foi daqueles que fazem a diferença em silêncio, com profundidade, com propósito. Um técnico brilhante, um servidor público exemplar, um homem cuja ausência é sentida, mas cujo exemplo permanece. Porque há pessoas que partem, mas seguem transformando o mundo através das sementes que deixaram plantadas. José Ricardo foi uma dessas. E sua memória seguirá florescendo.

  • Fica denominada Maria Thereza de Queirós Almeida Cunha a Rua Projetada 02A, que se inicia na Avenida Amílcar Pereira da Silva e finda-se na Rua Projetada 01A.

Maria Thereza de Queirós Almeida Cunha nasceu no dia 30 de junho de 1927, em Vila Evelina, Quissamã, RJ. Foi a 6ª filha de João José Carneiro de Almeida Cunha e Evelina Maria de Queirós Mattoso Almeida Cunha. Estudou interna por 6 anos no Colégio de N. Sra. Auxiliadora em Campos, de onde saiu com diploma de professora. Começou sua vida de professora na Escola do Engenho Central de Quissamã, como extranumerária mensalista, para onde ia a cavalo ou de charrete. Dois anos depois, em 1948 fez concurso de ingresso no magistério primário do Estado do Rio de Janeiro, onde tirou primeiro lugar. Continuou a lecionar na Escola Engenho Central de Quissamã até 1955 e quando foi criado o Grupo Escolar Visconde de Quissamã, pediu sua transferência. No Grupo Escolar ocupou os cargos de professora de 1ª a 5ª série, auxiliar de direção coordenadora de turno e diretora, quando criou o curso noturno e o segundo grau. Fez curso de Português intensivo em Campos, equivalente a um curso superior, para capacitá-la a lecionar no segundo grau, o que também melhorou sua situação como professora do Estado. Além do Grupo Escolar, também lecionava no Ginásio Cenecista de Quissamã, lá ficando por 25 anos. Se deslocava para o trabalho a pé, de bicicleta e depois dos 50 anos aprendeu a dirigir, tirou carteira de motorista e eia de carro. Aposentou-se como diretora do Grupo Escolar Visconde de Quissamã e professora do Cenecista. Foi presidente da Pia União das Filhas de Maria, entidade que congregava moças solteiras. Foi Vice-ministra e Ministra da Ordem Franciscana Secular. Era encarregada da Liturgia da Igreja N. Sra do Desterrro, onde se dedicou até 2007. Em 1983 pesquisou o Livro do Tombo da Igreja com autorização do vigário Frei João Batista, para escrever um livro sobre os “50 anos dos Franciscanos em Quissamã”. Em 1983, junto com suas irmãs e outros parentes criou a AMAP (Associação dos Amigos de Mato de Pipa), ocupando sempre um cargo na diretoria e se dedicando a sua conservação.  Foi a São Paulo receber a medalha da Duquesa de Caxias, patrona das viúvas dos militares, entregue pelo General Sebastião José Ranchos de Castro. Foi vencedora do concurso para escolha do Brasão do recém criado município de Quissamã. Em 2011, fez a preparação para a Primeira Comunhão dos sobrinhos netos Ronaldinho, Alé, Sophia, Carol e Nicóle e os amigos deles Gabriel, Emanoel e Júlia. Teve 30 sobrinhos e foi uma tia dedicada, amiga, influente e presente. Cada sobrinho que se casava recebia dela um presente feito de crochet, toalha de mesa, lençol de cama ou toalha de rosto. Seu hobby favorito era fazer crochet, palavras cruzadas e assistir televisão.

  • Fica denominada Adriano do Rosário Moreira a Rua Projetada 03A, que se inicia na Rua Projetada 01A e finda-se na Rua Projetada 02A.

Adriano do Rosário Moreira nasceu em 8 de dezembro de 1975, no Rio de Janeiro, na região de Jacarepaguá. Durante sua infância, costumava visitar sua avó em Quissamã, um lugar que sempre teve um significado especial em sua vida. Em 1995, mudou-se definitivamente com seus pais para Quissamã, onde começou a construir sua história.

Desde cedo, Adriano demonstrou um espírito solidário e apaixonado por cultura e esportes. Ele iniciou um trabalho voluntário ensinando capoeira a jovens da comunidade de Santa Catarina, contribuindo para o desenvolvimento e a integração dos moradores locais. Sua paixão por eventos e diversão o levou a trazer a famosa boate itinerante “In Loco” para a Expo de Quissamã em várias edições, conquistando o carinho e a admiração de todos ao seu redor.

Ao longo de sua trajetória profissional, Adriano trabalhou em multinacionais na indústria de petróleo e gás, adquirindo experiência e ampliando seus horizontes. Posteriormente, consolidou-se como empresário no ramo de transporte executivo, atendendo a todo o país com dedicação e responsabilidade.

Adriano era conhecido por todos como o “Adriano Goiabal”, apelido que faz referência ao bairro onde está situado o sítio centenário pertencente à sua família. Era um homem muito amado por sua família e amigos, deixando uma marca de alegria, generosidade e saudade por onde passava.

Pai dedicado de três filhos — João Vitor, Maria Eduarda e João Miguel — Adriano era filho de uma professora e de um empresário, e era o irmão do meio em uma família de cinco irmãos. Sua partida, em 2023, aos 47 anos, deixou um vazio imenso, mas também muitas lembranças de um homem que viveu com amor, coragem e entusiasmo.

  • Fica denominada Huascar Andrade Moreira a Rua Projetada 04A, que se inicia na Rua Expedito Pessanha e finda-se na Rua Projetada 02A.

Huascar Andrade Moreira, nascido no Rio de Janeiro em 16/08/1936, filho da quissamaense Loyd de Andrade e do português Carlos Mario Gonçalves Moreira.

Sua história com Quissamã inicia-se com o casamento de sua avó materna, Maria José do Patrocínio, uma quissamaense humilde, que trabalhava como dama de companhia da Condessa de Araruama, Raquel Francisca de Castro Neto e seu avô, um marinheiro mercante catarinense, Nelson de Andrade, em 1911.

Por ocasião do casamento, em outubro de 1911, seu avô adquiriu da Condessa, uma pequena parte da Fazenda Mandiquera, na localidade hoje conhecida como Goiabal e lá fixou residência com sua esposa onde tiveram 07 filhos, sendo sua mãe, Loyd, a mais velha.

Em, 1927, aos 18 anos, Loyd embarca para o Rio de Janeiro, em busca de emprego e lá conhece o marceneiro português Carlos Mario, casando-se em seguida. Dessa união nasceram 3 filhos: Huascar, Dilza Teresa e Jorge.

Huascar, após servir ao exército, mostrou-se hábil como comerciante, tendo trabalhado por toda a vida nesse ramo de negócios, inicialmente como vendedor e depois como empresário do ramo de laticínios.

Em 1971, casou-se com a professora Sheila Maria, tendo 5 filhos: Alessandra, André Luiz, Adriano, Allan e Eni.

Embora vivendo e criando os filhos no Rio de Janeiro, sempre nutriu um amor e orgulho muito grande por Quissamã e suas origens, razões pelas quais vinha em visitas freqüentes, sempre sonhando com o dia em que poderia fixar residência aqui. Conseguiu transmitir o amor por Quissamã a todos os filhos, tanto que os fins de férias eram sempre doloridos, com os filhos chorando porque não queriam voltar para o Rio de Janeiro e o consolo vinha sempre através da frase: “filhos, precisamos ir para podermos voltar”…

Até que finalmente, em 1996, após se aposentar, ele realizou seu sonho vindo residir definitivamente aqui, na mesma propriedade adquirida por seus avós, e trazendo todos os 5 cinco filhos, que aqui casaram e tiveram seus 7 netos.

Um homem cuja vida foi marcada por amor, trabalho e integridade, um exemplo raro de humanidade: pai de família amoroso, dedicado incansavelmente aos seus, trabalhador honesto, e gentil em cada gesto, palavra e atitude. Sempre com um sorriso discreto, um conselho sereno ou um abraço acolhedor, ele soube guiar sua família com firmeza e ternura. Viveu para ver os filhos e netos crescerem, para ensinar o valor da palavra dada, do esforço diário e da compaixão pelo próximo.

A perda precoce do filho Adriano consumiu-lhe a alma, em 14/08/2023, as vésperas de completar 87 anos, seu corpo cedeu à dor que o espírito já não conseguia suportar.

Ele nos deixa o legado de sua retidão, seu afeto incondicional e o exemplo de quem viveu com dignidade até o fim.

Pessoa de fino trato, pai de família exemplar e Cidadão politizado e participativo, Sr. Andrade é um exemplo de Cidadania a ser seguido.

BAIRRO USINA

  • Fica denominada Carmélio Mário de Almeida a Rua Pátio da Usina 2, que se inicia na Estrada Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196) e finda-se na Rua Maria Wilma Melo de Paula.

Carmélio Mário de Almeida, popularmente conhecido como “Carmélio do Posto”, nasceu em 6 de fevereiro de 1957, no município de Quissamã, filho de Amaro José Almeida e Helena Azeredo de Almeida. Era irmão de Marcelino, Kátia, Flávio Messias, Maria Helena, Consuelo Mário, Gláucia Maria, Carlos Magno, Lúcio, Enidia, Conceição e Bruno. Foi casado com a senhora Maria Auxiliadora, com quem teve dois filhos: Marlen Almeida e Douglas Almeida. Faleceu em 28 de maio de 2022, deixando um legado de trabalho, dedicação e afeto à sua família, amigos e comunidade.

Homem simples e trabalhador, Carmélio iniciou sua vida profissional ainda jovem, atuando como cuidador de crianças e, posteriormente, como plantador e colhedor de cana. No entanto, foi no Engenho Central de Quissamã que construiu grande parte de sua trajetória profissional. Ingressou na empresa ainda na juventude e nela permaneceu até seu fechamento, em 2002. Desempenhou diversas funções, com destaque para a de caldeireiro, sendo responsável pela fervura e apuração do caldo nas etapas iniciais da produção do açúcar — atividade pela qual tinha grande apreço e orgulho.

A partir de 2002, passou a trabalhar no posto de gasolina localizado no centro da cidade de Quissamã, onde permaneceu até a manhã de um sábado chuvoso, dia 28 de maio de 2022, o dia de seu falecimento. Foi nesse local que Carmélio se tornou ainda mais conhecido da população, sendo presença constante, sempre simpático, cordial e prestativo com todos que ali passavam. Seu carisma e atenção com os clientes fizeram dele uma figura extremamente popular e querida na cidade.

Apaixonado por futebol, Carmélio viveu o esporte desde a infância, participando de jogos amadores em seus momentos livres. Jogou por equipes locais como Quissamã Futebol Clube, São Miguel Futebol Clube e, por muitos anos, defendeu com dedicação o Palmeirinha Futebol Clube, seu time do coração. Nesse período, destacou-se por sua versatilidade em campo, atuando como centroavante, goleiro e também como árbitro. Sempre que possível, gostava de relembrar com entusiasmo o feito de ter marcado um gol de uma trave à outra — um de seus momentos mais marcantes no esporte. Fora dos campos, era torcedor fervoroso do Clube de Regatas do Flamengo.

Carmélio era amplamente reconhecido por sua humildade, simpatia e espírito solidário. Sempre disposto a ajudar o próximo, tratava a todos com igualdade e respeito, sendo admirado por sua alegria constante, mesmo diante das dificuldades da vida. Sua conduta, marcada pela generosidade e pelo bom humor, fez dele uma figura inesquecível em toda a cidade de Quissamã.

BAIRRO SANTA CATARINA

  • Fica denominada Cléa Maria de Fátima Martins a Rua Projetada que se inicia na Rua Zezinho Pereira e finda-se na Rua Alivino Pereira.

Cléa Maria de Fátima Martins foi uma mulher à frente do seu tempo. Mãe, avó, esposa, irmã, sogra e amiga leal, sua presença deixava marcas profundas por onde passava. Dedicada à família e movida por uma força interior incomum, ela foi amada por muitos exatamente por sua autenticidade — intensa, irreverente e inesquecível.

Empreendedora nata, atuou como manicure, feirante e, por 15 anos, foi coordenadora da Fundação Logosófica no Rio de Janeiro, onde contribuiu para o desenvolvimento humano de diversas pessoas. Mais tarde, já em Santa Catarina, tornou-se sócia de um bar e lanchonete, sempre cercada de afeto e respeito por aqueles que conviviam com ela.

Mulher de valores sólidos, amava com profundidade e carregava, entre tantas missões, um cuidado especial com seu filho Bruno, portador da síndrome de Rubinstein-Taybi. Mesmo com os desafios da vida, manteve-se firme, com o coração aberto para acolher e servir.

Cléa parte deixando um legado de coragem, afeto e autenticidade. Deixa três filhos, cinco netos, um esposo, e uma saudade imensurável nos corações de sua família e amigos. Seu nome, agora eternizado em uma rua de Quissamã, segue inspirando gerações a viverem com verdade e intensidade.

LOCALIDADE DE VISTA ALEGRE

  • Fica denominada Jorge Ramos Pinto a Travessa Projetada 1, que se inicia na Estrada José Antônio Aguiar e finda-se na propriedade da família Carneiro da Silva.

Jorge Ramos Pinto, nasceu em 15/01/ 1946, filho de Benedito Manoel Pinto e Anita Ramos Pinto, viveu na cidade do Rio de Janeiro, onde se casou com Tania Lopes Pinto e teve dois filhos Erika Conceição Lopes Pinto e Douglas Lopes Pinto. Sempre trabalhou na iniciativa privada, até a sua aposentadoria. Ao longo da sua vida, teve fortes vínculos com a cidade de Quissamã, já que seus avós maternos possuíam Fazendas no Município e suas férias escolares eram na Freguesia, com os primos. Com a chegada da aposentadoria não teve dúvidas em mudar o seu domicílio para ter mais qualidade de vida. Em Quissamã teve uma vida social muito ativa, foi Presidente da Fundação Leão XIII, Presidente de Associação de Pais e Mestres do Ciep, Conselheiro de Saúde, Vereador e uma pessoa muito querida pela sociedade e por seus familiares. Conhecido por seu bom humor, carregava o lema “nada me aborrece”, faleceu em 20/06/2024

LOCALIDADE DO MUTUM

  • Fica denominada Eliane da Conceição Ferreira a Rua Projetada 7, que se inicia na Rua Projetada 1 e finda-se na Rua Projetada 2.

Eliane da Conceição Ferreira Lopes, Nascida em 15 de março de 1964, em Quissamã/RJ

Filha primogênita de Sueli Maria das Conceição Ferreira e Bento Ferreira, Eliane assumiu cedo responsabilidades de gente grande. Com a separação dos pais, tornou-se, aos 16 anos, a segunda mãe de seus irmãos Ítalo, Décio, Adriana e Luciano — papel que exerceu com amor e firmeza.

Casou-se aos 23 anos e teve duas filhas, Talita e Ingrid. Não demorou para que enfrentasse mais um desafio: a maternidade solo. Com coragem, dedicação e fé, superou momentos de grandes dificuldades financeiras e descobriu forças em seu dom — a beleza.

Em 1994, decidiu empreender e abriu seu primeiro salão de beleza em casa, junto com Ronan Rios. Com o aumento da clientela, passou a alugar espaços maiores pela cidade. Ficou por 14 anos no salão da Rua Barão de Monte Cedro, local que marcou gerações. Seu último ponto foi na praça principal, onde consolidou sua história e fez de seu trabalho uma extensão da sua alma.

Eliane nos deixou no dia 20 de outubro de 2024, após 30 anos de dedicação à profissão. Seu salão sempre foi mais que um local de trabalho — era um refúgio de afeto, escuta, amizade e transformação.

Seu legado é feito de superação, generosidade, fé e força.

No coração das filhas, do marido Wagner, dos netos, sobrinhos, amigos e clientes que se tornaram parte da família, ficou a saudade. E, acima de tudo, o exemplo de uma mulher que fez da vida uma jornada de amor e resiliência.

LOCALIDADE SÍTIO SANTA LUZIA

  • Fica denominada Maria Natividade Rodrigues da Conceição a Rua Projetada H, que se inicia na Estrada Vicinal e finda-se em terrenos de terceiros.

Maria da Natividade Rodrigues da Conceição (Nascimento: 25/12/1936 –

Morte: 08/07/2022)

Maria da Natividade Rodrigues da Conceição, carinhosamente conhecida como “Dona Preta”, foi uma figura icônica e inspiradora na comunidade quilombola de Quissamã. Nascida no Quilombo de Santa Luzia, deixou um legado marcante como mestre jongueira, doceira e cozinheira, mantendo viva a tradição do jongo e compartilhando seus conhecimentos com várias gerações.

Dona Preta foi pioneira no restaurante de Machadinha, onde preservou e transmitiu os quitutes históricos da época dos escravos. Sua vida foi dedicada não apenas à culinária, mas também à preservação das raízes culturais afrodescendentes, especialmente através do jongo, uma dança que trouxe consigo dos tempos ancestrais.

Além de suas contribuições culturais, Dona Preta era uma mulher de fé inabalável e uma força motriz na sua comunidade. Com uma família numerosa, incluindo nove filhos, dez netos, um bisneto e um tataraneto, ela inspirava todos ao seu redor com sua determinação e amor pela vida.

Maria da Natividade Rodrigues da Conceição faleceu em 08/07/2022, deixando um vazio na história de Quissamã, mas seu legado de resistência, representatividade e amor pela cultura perdurará para sempre nas memórias daqueles que tiveram a honra de conhecê-la.

 

NOVA DERROTA PARA O CIDENNF: TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE EDITAL PARA CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM QUISSAMÃ E MAIS QUATRO MUNICÍPIOS

A Representação foi feita pela AEGEA SANEAMENTO S.A., empresa interessada no certame que faz graves denúncias de irregularidades no edital

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o edital da Concorrência Pública nº 001/2023, do Consórcio CIDENNF, que pretende conceder os serviços de água e esgoto em Quissamã e de outros quatro municípios da região norte e noroeste fluminense.

A medida cautelar foi deferida após o Tribunal acolher os argumentos da empresa interessada de que o edital poderia favorecer o direcionamento da contratação, restringir indevidamente a competitividade e dificultar a formulação adequada de propostas, afastando potenciais licitantes interessados em apresentar soluções mais vantajosas para os Municípios.

Segundo argumentou o advogado da empresa, Dr. Bruno Calfat, a republicação do Edital ocorrida em 16/04/2025 pelo CIDENNF não foi capaz de corrigir as diversas irregularidades contidas no Edital anterior, que se persistirem, vão gerar insegurança jurídica e prejuízos aos cofres públicos e à população.

A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro do TCE/RJ Márcio Pacheco, determina novamente a suspensão do edital feito pelo CIDENNF, proibindo de homologar resultados e celebrar qualquer contrato até o julgamento da Representação, sob pena de responsabilização e aplicação de multa. O Tribunal também vai intimar o atual Presidente do Consorcio, o Prefeito “Leo Pelanca” (Leonardo Orato Rangel) para que apresente defesa em 15 (quinze) dias.

Em resumo, a nova denúncia apresenta questionamentos de exigências, ausências e cláusulas que ameaçavam a transparência, lisura e a segurança jurídica no processo licitatório. Um dos pontos mais graves destacados foi a exigência de um “Programa de Execução” técnico, contrariando o critério formal já determinado pelo TCE/RJ de menor preço da tarifa.

Segundo a denúncia da Empresa, isso poderia permitir desclassificações com base em critérios subjetivos, favorecendo direcionamentos e comprometendo a competitividade.

Outra irregularidade apontada foi a inclusão de uma “inovação contratual”, a obrigatoriedade de substituição das tubulações de amianto sem o fornecimento de dados técnicos mínimos — como localização e extensão das redes nas cidades inseridas na concessão.

A denúncia argumenta que essa ausência de informações básicas dificulta o planejamento, encarece as propostas e acrescentamos: acaba pesando no bolso dos contribuintes, que certamente pagariam a conta pela inobservância de normas mínimas que deveriam constar no edital.

Também foi apontada na Denúncia a falta de cláusulas obrigatórias de proteção aos direitos e deveres dos usuários no contrato e a previsão ilícita de isenção da tarifa de esgoto em Quissamã pelo prazo de 06 (seis) anos, que viola a Lei nº 11.445/2007, em seu art. 29 e pode levar a compensações cruzadas e injustas no futuro, inclusive comprometer a universalização dos serviços nos demais municípios objeto da licitação.

Com todos esses riscos detalhados na denúncia da empresa AEGEA, o TCE/RJ decidiu suspender imediatamente o processo, evitando novamente que o CIDENNF prossiga com essa Concorrência Pública que desde 2021 vem gerando sérios e graves questionamentos na Corte de Contas e no Poder Judiciário.

Esta decisão chega em boa hora e reforça a posição de vários cidadãos de que os municípios não podem negligenciar o planejamento da oferta de um serviço tão essencial quanto o saneamento básico.

É importante destacar que a Justiça também já havia se manifestado contra essa concorrência pública. No dia 2 de junho de 2025, o juiz da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Exmo. Dr. Wycliffe de Melo Couto, atendeu ao pleito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu concedendo tutela antecipada para suspender a mesma concorrência pública do CIDENNF.

A decisão do Juiz reforça a tese de que não se trata de um simples detalhe técnico, mas de um processo recheado de falhas que ameaçam diretamente o interesse público de toda a região Norte Noroeste Fluminense.

Quando o Poder Legislativo e duas instituições de controle — Judiciário e Tribunal de Contas — sinalizam graves inconformidades e problemas, o alerta precisa ser levado a sério e tratado com responsabilidade pelos Prefeitos das Cidades envolvidas, que precisam vir a público esclarecer a população quais serão os ganhos para Quissamã, Conceição de Macabu, Italva, Cardoso Moreira e Bom Jesus de Itabapoana.

É imperioso destacar que também tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes uma ação popular proposta por Cidadãos dos municípios envolvidos nesta tentativa de concessão dos serviços de água e esgoto (processo n°0800120-96.2025.8.19.0044).

Entre os Autores desta Ação Popular, está esta vereadora Alexandra Moreira, que junto a outros representantes da população, busca impedir que esse modelo de concessão avance sem correções profundas. Um dos pontos de destaque dessa ação popular é a limitação do acesso da população carente à tarifa social, que deveria garantir descontos para famílias de baixa renda. A legislação federal determina que todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tenham direito automático à tarifa reduzida, uma vez que o edital impõe um teto de apenas 6,33% das famílias atendidas, deixando de fora milhares de cidadãos que têm esse direito garantido por lei.

Em Quissamã, 44,5% da população está no CadÚnico, ou seja, quase 40% das famílias que deveriam ser contempladas estão de fora deste edital que dentre outras ilegalidades, também promove a exclusão social.

A Ação Popular que tramita na Justiça de Campos também questiona quem pagará a diferença dos descontos que essas famílias de baixa renda deixarão de receber, que certamente vai onerar o bolso dos demais consumidores e dos cofres públicos, que terão suas contas reajustadas para compensar a distorção. Esse modelo desequilibrado coloca em risco a segurança financeira de muitas famílias, aumenta a inadimplência e transforma a tarifa social em maquiagem — quem paga a conta, no fim, é o povo.

Desde o início, temos feito alertas sobre os riscos dessa concessão. Em matéria anterior publicada aqui mesmo, já mostramos que a população poderia ser surpreendida com uma conta muito mais cara no fim do mês — com tarifa de esgoto e reajustes escondidos no modelo da concessão.

Agora, com o respaldo do Tribunal de Contas, nossas preocupações ganham ainda mais força e visibilidade. O que já vínhamos denunciando com base técnica e legal novamente está sendo objeto de questionamento junto a uma das mais importantes instituições de controle do Estado.

Seguimos atentos e mobilizados, pois essa tentativa de concessão precisa de transparência, responsabilidade e diálogo real com a população.

Quissamã não pode e não será empurrada para um contrato de 35 (trinta e cinco) anos sem garantias mínimas de justiça tarifária, proteção ao consumidor e clareza nos investimentos. O povo tem o direito de saber o que está sendo feito com o que é seu e o compromisso de todos os políticos é garantir que isso aconteça.

 A propositura desta nova denúncia ao TCE/RJ e suspensão da licitação, reforçam o nosso entendimento de que esta Concessão na modelagem apresentada representa um grave risco à população, criando uma relação desfavorável para o município e com possibilidade de aumento nas contas de água e criação de novas tarifas extorsivas.” Destacou a Vereadora de Quissamã Alexandra Moreira.

A íntegra do processo que resultou na suspensão do edital pode ser acessada diretamente no portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do seguinte link: https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo/MailCaptcha?numero=218185&digito=6&ano=2025. O acesso é público e permite a qualquer cidadão acompanhar os detalhes da decisão, os fundamentos apresentados e os desdobramentos

Quissamã: bilhões em royalties, dívida gigantesca e desenvolvimento estagnado — o retrato de uma gestão que fracassou

 

Em meio ao cenário desigual do estado do Rio de Janeiro, onde 31,8% da população ainda vive em municípios com desenvolvimento baixo ou crítico, Quissamã se destaca negativamente. Apesar de sua posição privilegiada como cidade petrolífera, banhada por bilhões em royalties ao longo da última década, o município falhou em converter riqueza em progresso. Os dados do IFDM 2023 — divulgados pela FIRJAN — desmentem a propaganda oficial da ex-gestora, que vendeu a ilusão de uma “Cidade Sustentável” enquanto os indicadores sociais e econômicos afundavam na mediocridade.

Segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), Quissamã permanece na faixa de desenvolvimento baixo, ocupando uma posição que envergonha frente ao potencial proporcionado pela sua arrecadação. Ao longo dos oito anos de governo da ex-prefeita, Quissamã arrecadou quase R$ 3 bilhões — uma arrecadação privilegiada para um município com pouco mais de 22 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE. Um verdadeiro tesouro que, em vez de garantir dignidade e progresso, foi desperdiçado enquanto a população segue enfrentando uma realidade dura e injusta.

Educação: riqueza não virou avanço

No IFDM Educação, Quissamã alcançou 0,6362, no limiar do baixo desenvolvimento. O resultado desmonta o discurso de avanço na rede municipal: faltaram políticas consistentes para valorizar e apoiar os profissionais da educação, investimentos em infraestrutura escolar e iniciativas eficazes para melhorar o aprendizado e os índices de desempenho estudantil. Enquanto cidades vizinhas com menos recursos mostram progresso real, Quissamã continua estagnada, incapaz de transformar sua riqueza em futuro para suas crianças e jovens.

Saúde: de primeiro lugar no estado ao retrocesso disfarçado de “cidade modelo”

Em 2011 e 2012, Quissamã foi destaque no estado do Rio de Janeiro, ocupando o primeiro lugar no IFDM Saúde, reflexo de um período em que a política de saúde básica e preventiva realmente alcançava bons resultados. Porém, o que se viu na última gestão foi um declínio progressivo: no IFDM 2023, o município registrou 0,5870, caindo para a faixa de baixo desenvolvimento. Quissamã ocupa hoje a 53ª colocação no Estado, atrás até de municípios como Carapebus e Cordeiro, que contam com arrecadações muito menores. Isso representa uma perda significativa em relação ao padrão de excelência que a cidade já alcançou no passado.

Os dados atuais desmentem o discurso de cidade referência em qualidade de vida: faltaram investimentos eficazes na atenção primária, remédios, exames e o principal: gestão eficiente. O contraste com 2012 é evidente — Quissamã, que já liderou o estado em saúde, hoje ocupa uma posição medíocre, distante do patamar que já foi motivo de orgulho e que seria esperado para uma cidade com tantos recursos.

Emprego & Renda: economia fracassada apesar dos bilhões

Na área de Emprego e Renda, o índice de 0,5132 expõe a dura verdade: a economia local segue dependente dos repasses do petróleo e do setor público, sem que a última gestão tenha promovido políticas efetivas para diversificar as atividades econômicas, gerar empregos duradouros e fomentar o empreendedorismo. Para completar esse retrato de fracasso, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego, Quissamã encerrou o último mês da gestão da ex-prefeita com um saldo negativo de –10 empregos formais. Um número que, à primeira vista, pode parecer pequeno, mas que revela o sintoma de uma economia abandonada, sem políticas de geração de trabalho e renda, incapaz de aproveitar os bilhões recebidos em royalties para criar oportunidades reais para sua população. Em vez de deixar um legado de desenvolvimento, a ex-gestora entregou à cidade um cenário de desemprego e estagnação, resultado direto da ausência de planejamento e de compromisso com o futuro dos quissamaenses.

Como resultado do abandono das políticas públicas estruturantes e do fracasso em promover um crescimento real, a ex-gestora entregou o município com quase 50% da população inscrita no CadÚnico — um retrato do empobrecimento da cidade, apesar de toda a riqueza recebida nos últimos anos.

A herança da dívida bilionária e do IPMQ

Se os indicadores sociais já revelam uma Quissamã em crise, o quadro financeiro expõe um cenário ainda mais dramático. O Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), do Tesouro Nacional, aponta que Quissamã encerrou o exercício de 2024 com uma dívida assustadora de R$ 711.127.732,53. Um valor que não pode ser ignorado e que coloca o futuro das contas públicas e dos serviços essenciais em xeque.

O que é ainda mais grave: boa parte desse “passivo” vem do IPMQ – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã, criado em 2019, as vésperas da promulgação da Emenda Constitucional n°103/2019 a qual veda a criação de novos institutos de próprios, pelo governo da ex-gestora, que deixou como herança um modelo de regime próprio de previdência social marcado por falhas, riscos e irregularidades já identificadas pelo TCE/RJ.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no voto GCS-3 do processo nº 217.859-0/24, questiona vários aspectos legais sobre à forma como o IPMQ foi instituído e vem sendo gerido. Entre as falhas identificadas estão:

  • Criação do RPPS sem cumprir requisitos legais e técnicos, contrariando a Portaria MF nº 464/2018, incluindo a ausência de aprovação prévia da Secretaria de Previdência (SPREV) — revelando improviso e irresponsabilidade.
  • Avaliação atuarial inicial inadequada, com premissas distorcidas que mascararam os reais riscos e a situação financeira.
  • EXPLOSÃO DO DÉFICIT ATUARIAL: DE R$ 265 MILHÕES EM 2019 PARA MAIS DE R$ 509 MILHÕES EM 2024, COM PROJEÇÃO DE R$ 1,76 BILHÃO DE ROMBO FUTURO, COMPROMETENDO POR DÉCADAS A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
  • Riscos fiscais e jurídicos gravíssimos, com possibilidade de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa.

Diante desse cenário, é urgente que as autoridades e a sociedade cobrem transparência, responsabilidade e ações efetivas. O próprio TCE-RJ sugere um caminho: a extinção do RPPS e a migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como forma de impedir que o município afunde ainda mais e inviabilize investimentos em saúde, educação e segurança.

A dívida “gigantesca” de Quissamã não é obra do acaso. É o resultado de escolhas políticas desastrosas, que hoje colocam em risco o futuro da cidade e o direito à aposentadoria dos servidores. O momento exige coragem para enfrentar os fatos e ação sobretudo da classe política para proteger o interesse público.

Diante do gravíssimo cenário revelado pelo voto do TCE-RJ, que escancarou as irregularidades e os riscos fiscais do IPMQ, a vereadora Alexandra Moreira apresentou, no dia 18 de fevereiro de 2025, um requerimento à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor Público Municipal da Câmara de Quissamã. O objetivo é claro: exigir a verdade dos fatos, proteger o patrimônio público e defender os direitos dos servidores municipais.

No requerimento, a Parlamentar cobra que sejam realizados estudos técnicos aprofundados, com base no que foi apontado pelo TCE-RJ, e que se proceda à investigação dos fatos determinados que atentam contra o interesse da Administração Pública Municipal. Além disso, solicitou a Comissão, também formada por Vereadores, a convocação dos responsáveis pela gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã (IPMQ) para que prestem todos os esclarecimentos devidos diante da sociedade.

Representação – Comissão IPMQ com anexo

“Quissamã é uma cidade que foi traída por uma gestão que escolheu o caminho da propaganda em vez do trabalho sério. Não podemos aceitar que bilhões em royalties tenham se transformado em dívidas bilionárias, indicadores sociais vergonhosos e um futuro ameaçado para os nossos servidores e para toda a população. O que estamos cobrando agora é o mínimo: transparência, responsabilidade e providências concretas. E, convenhamos, não cabe agora à ex-gestora correr para as redes sociais tentando reescrever a história ou posar de vítima por estar sentindo o peso da abstenção do poder. O povo de Quissamã merece respostas, merece justiça social e, acima de tudo, merece um governo comprometido com a verdade e com o desenvolvimento real, não com falsas promessas.” Pontuou a Vereadora Alexandra Moreira

Todos os dados apresentados são públicos e podem ser facilmente consultados por qualquer cidadão. Os indicadores do IFDM estão disponíveis no site da FIRJAN (https://www.firjan.com.br/ifdm/consulta-ao-indice/ifdm-indice-firjan-de-desenvolvimento-municipal-resultado.htm?UF=RJ&cidade=330415&indice=1&ano=2023https://www.firjan.com.br/ifdm/consulta-ao-indice/); as informações sobre a dívida de Quissamã podem ser verificadas no Sistema de Análise da Dívida Pública — SADIPEM, do Tesouro Nacional (https://sadipem.tesouro.gov.br/); e o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com todas as conclusões sobre o IPMQ, está disponível para consulta no site do Tribunal (https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo/MailCaptcha?numero=217859&digito=0&ano=2024).

 

 

 

Honrarias que celebram o compromisso com Quissamã: vereadora Alexandra Moreira homenageia cidadãos que fazem a diferença

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou por unanimidade, por meio dos Decretos Legislativos nº 231/2025 e 232/2025, a concessão dos títulos de Cidadão Quissamaense e Mérito Político. A vereadora Alexandra Moreira prestou homenagem a três pessoas cujas trajetórias refletem valores como dedicação ao serviço público, responsabilidade social e respeito pela cidade que escolheram para viver e servir. Também indicou, para o Mérito Político, uma liderança cuja atuação na segurança pública se destacou pelo compromisso com a gestão eficiente e com políticas públicas de impacto social.

As indicações representam um reconhecimento institucional, mas também simbólico: são formas de valorizar o esforço contínuo de quem contribui, de maneira concreta e comprometida, para a construção de uma cidade e de um estado mais justos, acolhedores e bem administrados.

Rita de Cássia Oliveira dos Santos: compromisso com o cuidado e a saúde pública

Rita de Cássia Oliveira dos Santos, carioca de nascimento e quissamaense de coração, tem 54 anos e é filha de Nei Tavares de Oliveira e Ronaldo de Oliveira. Conhecida por muitos como Rita de Barra do Furado ou Rita Oliveira, ela construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público, a empatia e o cuidado com o próximo.

Sua relação com Quissamã começou em 1990, quando se encantou pela história, pela cultura e pelas paisagens do município. Desde então, alimentou o desejo de firmar raízes na cidade e contribuir com seu crescimento. Em 2001, mesmo grávida de suas filhas gêmeas, prestou concurso público e foi aprovada. No ano seguinte, em maio de 2002, iniciou oficialmente sua jornada como servidora da Prefeitura Municipal de Quissamã, atuando como Auxiliar de Enfermagem na Unidade de Saúde da Família (USF) de Barra do Furado, que na época funcionava como Emergência e Unidade Básica de Saúde.

Em 2005, foi realocada para o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus (hoje Centro de Especialidades). Em 2011, após passar por uma cirurgia bariátrica, solicitou transferência para o Centro de Saúde, em um gesto de autocuidado que reafirma sua consciência sobre a importância da saúde integral. Em 2012, retornou ao HMMM, onde permaneceu até 2019, sempre atuando com zelo, responsabilidade e humanidade. No mesmo ano, foi novamente transferida para o Centro de Saúde e, mais tarde, em 2022, para a USF de Morro Alto, onde permanece até hoje.

Rita acredita que trabalhar com o cuidado é um grande dom e uma responsabilidade que vai além da técnica — é um chamado para servir com o coração. Por isso, é reconhecida por seus colegas e pela comunidade como uma profissional sensível, dedicada e sempre disposta a ouvir e acolher.

Casada com Luiz Floro dos Santos Filho, é mãe orgulhosa de Luiz Floro dos Santos Neto e das gêmeas Gabriela e Lara Oliveira dos Santos. Em 2024, mesmo após tantos anos de experiência, Rita decidiu iniciar um novo desafio: o curso Técnico em Contabilidade, movida pela sede de conhecimento e pela vontade de seguir contribuindo de forma ainda mais ampla.

Rita de Cássia é exemplo de perseverança, profissionalismo e amor ao próximo. Sua história inspira e representa o verdadeiro sentido de servir à população com dignidade, empatia e compromisso.

Rosana Gomes Ribeiro: entre saberes e cuidados, uma vida de dedicação

Rosana Gomes Ribeiro, nascida em São João de Meriti, sempre manteve uma ligação afetiva profunda com Quissamã, cidade que frequentava com entusiasmo nas férias de sua infância e juventude. Foi nesse cenário de tranquilidade e aconchego que, em 1978, conheceu seu grande amor, Cleber Gomes Moreira, com quem se casou em 1986. Anos depois, em 2005, realizou o sonho de fixar residência definitiva em Quissamã, trazendo consigo o esposo e o filho, Claide Gomes Moreira Sobrinho, hoje dentista reconhecido na cidade.

Pedagoga por formação, Rosana dedicou nove anos de sua vida ao Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro, onde atuou com dedicação exemplar. Seu trabalho na escola foi marcado pelo comprometimento com a educação de crianças e jovens quissamaenses, contribuindo não apenas com o aprendizado, mas também com o desenvolvimento humano e social dos alunos. Participativa, sensível e sempre disposta a colaborar, construiu relações sólidas com colegas, alunos e famílias, deixando um legado de carinho, ética e profissionalismo por onde passou.

Em 2013, Rosana ampliou ainda mais sua contribuição à cidade ao ser aprovada no concurso público para Agente Comunitária de Saúde. Desde então, sua atuação tem sido incansável e essencial para o fortalecimento da atenção básica em saúde. Com olhar atento, escuta sensível e compromisso com o bem-estar da população, percorre ruas, visita lares, acolhe famílias e leva informação, orientação e cuidado a quem mais precisa. Conhece de perto a realidade de centenas de moradores e, com sua presença constante, tornou-se referência de confiança, humanidade e dedicação no território onde atua.

Rosana não mede esforços para orientar sobre prevenção de doenças, acompanhar o tratamento de pacientes crônicos, auxiliar gestantes e puérperas, acompanhar o crescimento e desenvolvimento de crianças, além de identificar e encaminhar, com zelo e responsabilidade, situações que exigem atenção dos serviços de saúde. Seu trabalho vai além das atribuições técnicas: ela promove vínculos, constrói pontes entre a comunidade e o sistema público de saúde, e atua com profundo senso de justiça e empatia.

Mais do que uma profissional comprometida, Rosana Gomes Ribeiro é uma cidadã que escolheu Quissamã para viver e servir, e que, ao longo dos anos, se tornou parte indispensável do tecido social e humano da cidade. Com humildade, generosidade e amor pelo que faz, ela representa o melhor do espírito comunitário que move a saúde pública e a vida em sociedade.

Suzana Duarte: uma vida dedicada ao cuidado e à saúde das famílias

Suzana Pinheiro da Silva Duarte nasceu na cidade do Rio de Janeiro e é enfermeira graduada pela tradicional Escola de Enfermagem Anna Nery, da UFRJ (2011). É especialista em Saúde Coletiva, nos moldes de residência multiprofissional pela UFF (2012–2014), além de Doula, Educadora Perinatal (2020), Consultora em Amamentação e Laserterapeuta pós-parto (2021).

Chegou a Quissamã em janeiro de 2014, para participar do concurso público municipal. Em uma passagem marcante pela praça central da cidade, diante do coreto, fez um voto confiante: “eu vou passar nesse concurso”. No dia 10 de outubro do mesmo ano, tomou posse como enfermeira da Estratégia Saúde da Família, iniciando uma trajetória de dedicação e cuidado à comunidade local.

Atuou por três anos como enfermeira e gerente da USF Centro (2014–2017), depois como coordenadora da ESF (2017–2018), e, desde novembro de 2018, segue na USF Santa Catarina, onde continua exercendo sua missão com zelo, empatia e excelência.

Em 2023, foi preceptora do Programa Saúde com Agente, colaborando na formação dos ACS e ACE do município. Foi selecionada novamente para a nova turma do programa, com atividades iniciadas em 2025. Atua também como voluntária no projeto “Acolher Gestante”, da Associação de Doulas do ERJ, que vem proporcionando acolhimento e cuidado a gestantes e puérperas de Quissamã.

Casada com Marcos Duarte, Suzana vive um momento especial de sua vida pessoal: está grávida de Eduarda, uma bebê desejada, sonhada, planejada e muito amada.

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a saúde pública, o cuidado com as mulheres e o fortalecimento da Atenção Primária, Suzana Duarte tem contribuído de forma significativa para o bem-estar da população quissamaense.

Marcelo de Menezes Nogueira: experiência e liderança no serviço público

Marcelo de Menezes Nogueira, Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, é natural do Rio de Janeiro, nascido em 4 de março de 1972. Casado, aos 53 anos, construiu uma sólida carreira pública marcada pela disciplina, dedicação e compromisso com a segurança e o bem-estar da população fluminense.

Com formação superior em Direito pela Universidade Gama Filho e em Engenharia Civil pela Universidade Estácio de Sá, uniu o conhecimento técnico à experiência prática, formando uma base sólida para o desempenho de funções de alta responsabilidade. Sua carreira na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é marcada por excelência, tendo passado pelos principais cursos da corporação: Curso de Formação de Oficiais, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso Superior de Polícia Militar e Curso de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo de sua carreira como oficial superior, desempenhou funções estratégicas e de grande responsabilidade, destacando-se como Chefe das Seções de Planejamento nos batalhões do Méier (3º BPM) e da Tijuca (6º BPM). Atuou também no 9º BPM (Rocha Miranda), no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO/RJ) como Chefe de Fiscalização de Transportes e como Coordenador Operacional da Secretaria Municipal de Segurança de Duque de Caxias.

Teve papel relevante na gestão pública estadual, exercendo funções na Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na Subsecretaria Militar da Casa Civil do Governo do Estado e no 1º Comando de Policiamento de Área, onde ocupou os cargos de Subcomandante Administrativo, Chefe da Seção de Planejamento e Operações e, posteriormente, Comandante.

Foi ainda Comandante do 17º BPM (Ilha do Governador), do tradicional Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos, do 6º Comando de Policiamento de Área, do Comando de Policiamento Especializado, além de Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).

Durante o período em que esteve à frente do 6º Comando de Policiamento de Área, especialmente entre outubro de 2020 e abril de 2021, Coronel Menezes protagonizou uma das fases mais produtivas da segurança pública na região. Sob sua liderança, as unidades subordinadas alcançaram índices expressivos de produtividade operacional, refletidos na recuperação de veículos roubados, apreensões significativas de drogas e armas de fogo — incluindo fuzis, metralhadoras e pistolas —, além de centenas de prisões e apreensões de menores envolvidos com atividades criminosas. O volume de drogas retiradas das ruas, bem como a grande quantidade de munições apreendidas, evidenciam o rigor e a eficiência das ações coordenadas pelo comando. Os resultados dessa gestão demonstram não apenas o comprometimento com a redução da criminalidade, mas também a capacidade estratégica de Coronel Menezes em integrar inteligência policial, liderança de tropa e articulação com outros órgãos públicos.

Reconhecido por sua liderança firme, capacidade de articulação e espírito de serviço, o Coronel Menezes recebeu diversas honrarias e homenagens, entre as quais se destacam:

  • Medalha de Mérito Tiradentes e respectivo diploma, pelos brilhantes serviços prestados à população fluminense;
  • Medalha de Mérito Pedro Ernesto, no grau Comendador;
  • Medalha de 20 anos de serviços prestados à PMERJ;
  • Medalha da Ordem dos Cavaleiros Honorários do Regimento de Polícia Montada da PMERJ;
  • Medalha Regimento Marechal Caetano de Faria – Tradição e Força;
  • Moções de Aplausos das Câmaras Municipais de Barra do Piraí, Volta Redonda e Duque de Caxias.

Sua trajetória é marcada pelo compromisso público, pela capacidade de liderança e pela contribuição significativa ao fortalecimento das políticas de segurança e gestão pública no Estado do Rio de Janeiro. Atual Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Menezes é, hoje, um nome de referência entre os que trabalham por um estado mais seguro, organizado e justo.

Reconhecer é também afirmar valores

Ao destacar os nomes de Rita, Rosana, Suzana e Marcelo, a vereadora Alexandra Moreira reafirma o compromisso com uma política pública que valoriza pessoas. São histórias que revelam a força da atuação cotidiana — silenciosa, mas essencial — de quem se dedica ao cuidado, à educação, à saúde e à gestão pública de qualidade.

“Essas homenagens não são apenas um reconhecimento institucional. São também um agradecimento da cidade a quem dedica sua vida a servir, proteger e construir caminhos de dignidade para todos”, declarou Alexandra Moreira.

A cerimônia de entrega dos Títulos de Cidadão Quissamaense e Mérito Político, em comemoração ao 36º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Quissamã, será realizada no dia 11 de junho de 2025, às 18h, no Instituto Federal Fluminense – campus Quissamã, localizado na Avenida Amílcar Pereira da Silva, nº 727 – Piteiras, Quissamã/RJ.

Empreendedorismo feminino em pauta: Indicação da vereadora Alexandra propõe política permanente de apoio às mulheres que movimentam a economia de Quissamã

Por Redação | Blog da Vereadora Alexandra Moreira

Enquanto o Brasil debate políticas de inclusão e equidade de gênero, uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Quissamã traz luz à realidade concreta de centenas de mulheres que já fazem a diferença na economia local, mesmo com todas as dificuldades. É a Indicação nº 121/2025, protocolada pela vereadora Alexandra Moreira, que propõe a criação de um Programa Municipal de Apoio à Mulher Empreendedora — iniciativa ousada e necessária que visa transformar o empreendedorismo feminino em política pública estruturada e permanente.

Segundo dados oficiais da Receita Federal citados na proposta, Quissamã já conta com 824 microempreendedoras individuais, um número expressivo que representa praticamente metade dos MEIs ativos na cidade. Mas, como aponta a vereadora, “por trás desses números existem histórias de superação, esforço e barreiras que ainda precisam ser vencidas com o apoio do poder público”.

A proposta apresentada vai além do incentivo pontual. Trata-se de um programa que prevê capacitação técnica e gerencial, facilitação de acesso ao crédito orientado, apoio jurídico para formalização de negócios, eventos e feiras lideradas por mulheres, além de campanhas de valorização da figura da empreendedora no município. É um modelo abrangente, inspirado na Estratégia Nacional “Elas Empreendem”, instituída pelo Governo Federal em 2024, mas com recorte local, adaptado às especificidades de Quissamã.

A vereadora Alexandra aponta ainda para as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado: “Elas ganham menos, enfrentam mais informalidade e, não raro, sustentam sozinhas suas famílias. Políticas públicas que enxerguem essa realidade deixam de ser apenas políticas sociais — passam a ser ações estratégicas de desenvolvimento econômico”.

A indicação propõe, inclusive, parcerias com instituições como Sebrae, RME (Rede Mulher Empreendedora) e bancos públicos e privados, com o objetivo de formar uma rede sólida de suporte às mulheres que querem empreender ou já tocam seus negócios.

Em tempos de retração econômica e aumento da informalidade, a proposta soa como um convite à ação: transformar o talento e a coragem de tantas mulheres em oportunidade, segurança financeira e prosperidade coletiva. “A mulher empreendedora não quer favor”, reforça a vereadora. “Ela quer oportunidade, apoio técnico, respeito e visibilidade. É papel do município ser parceiro de quem constrói a cidade com trabalho e dignidade.”

Se implementada pela Prefeitura, a Indicação 121/2025 pode se tornar um marco na política de inclusão produtiva de Quissamã — e uma inspiração para outros municípios da região.

Indicação 013-2025 – Empreendedorismo Feminino

Jurubatiba: compromisso com o futuro, não com promessas vazias

No dia 29 de abril de 2025, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba completou 27 anos. Mais que uma data comemorativa, esse é um momento para refletirmos: o que fizemos com esse patrimônio natural que é nosso? O que deixamos de fazer? E o que ainda podemos construir a partir dele?

Criado em 29 de abril de 1998, o Parque é uma das maiores riquezas ambientais do nosso município, do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. São 14.922 hectares de biodiversidade, com 18 lagoas costeiras e 44 quilômetros de litoral preservado. Um verdadeiro santuário ecológico — cobiçado por outros países, respeitado por cientistas e admirado por quem acredita na convivência entre natureza e desenvolvimento.

 

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O passado que inspira

Houve um tempo em que Quissamã valorizava Jurubatiba. O Parque era parte das políticas públicas, com visitas escolares, projetos educativos, parcerias com universidades e ações concretas para integrar a comunidade à sua própria riqueza natural. Foi um período em que a cidade assumia sua vocação ambiental com orgulho e visão de futuro.

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O abandono disfarçado de discurso

Mas esse tempo passou. Nos últimos anos, vimos o Parque ser deixado de lado. Um abandono institucional por parte da Prefeitura que se tornou ainda mais evidente com o caso da Torre de Madeira para Utilização como Mirante de Vigilância e Visitação Turística.

 

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A obra era parte de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, resultado do licenciamento do empreendimento de Barra do Furado. Era uma obrigação do município, com recursos assegurados e projeto definido.

Em vez de concluir a torre, como prometido, o que houve foi um espetáculo político: discursos, fotos e promessas. Depois, silêncio.

A obra, que teve contrato assinado por R$ 1.639.641,04 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e quatro centavos), acabou abandonada poucos meses depois. E em março de 2020, foi cancelada sob a justificativa de “acordo amigável” — como se descumprir compromissos ambientais e desperdiçar recursos públicos fosse algo trivial.

 

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E como se isso não bastasse, ainda gastaram mais uma fortuna tentando disfarçar o abandono. Sob a desculpa de “garantir a segurança” da obra paralisada, a Prefeitura contratou uma empresa privada por R$ 139.446,00 para dois meses de vigilância. O contrato foi renovado por mais dois períodos iguais, somando R$ 418.338,00. E o que isso garantiu? Nada. Seis meses depois, os serviços foram encerrados e a torre ficou ao deus-dará, sem segurança, sem utilidade, sem respeito ao dinheiro público.

 

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Essa não foi uma exceção. Foi uma marca. Desprezo pela conservação ambiental. Descaso com o turismo. Falta de respeito com o povo.

Quando se abandona a identidade, perde-se o futuro

Não foi por falta de recursos. Foi por falta de vontade política. Não foi a pandemia. O abandono começou antes. Foi opção.

E agora, a mesma ex-gestora que ignorou o Parque surge como “Coordenadora de Projetos” da Embratur, apresentando-se como especialista em turismo. Mas Quissamã conhece a prática. Conhece a torre que nunca foi entregue. Conhece a ausência de ações reais. Conhece o silêncio diante da cultura popular, das manifestações tradicionais, dos saberes locais.

Não se constrói turismo apagando a história. Nem se faz política ignorando as raízes de um povo.

Jurubatiba resiste

Apesar de tudo, o Parque segue vivo. Protegido por servidores comprometidos, estudado por pesquisadores e admirado por quem acredita em um modelo de desenvolvimento que respeita o meio ambiente.

Acreditamos que ainda há tempo — e urgência — para recuperar esse caminho. Jurubatiba pode e deve ser o eixo de uma economia sustentável: com geração de renda, capacitação de jovens, turismo consciente, profissionalização de moradores e valorização da identidade local.

Mas para isso, é preciso mais do que discursos. É preciso compromisso.

Compromisso com o povo, com a cultura e com o futuro

A reconstrução começa com a conclusão da Torre de Madeira — não como símbolo de vaidade, mas como instrumento de educação. E continua com a reintegração de Jurubatiba às políticas públicas municipais.

Quissamã pode — e deve — crescer com respeito, inteligência e dignidade.

No dia 29 de abril celebramos o aniversário do Parque. Agora é hora de assumir responsabilidades. E o amanhã será o reflexo do que fizermos agora.

Prometer não basta. O futuro exige coragem. E a história não esquece quem cruzou os braços.

Vereadora Alexandra Moreira propõe reajuste salarial para servidores municipais de Quissamã

A vereadora Alexandra Moreira apresentou, nesta segunda-feira (10), uma indicação solicitando ao Executivo Municipal de Quissamã um reajuste salarial de 11,06% para os servidores públicos municipais. O pedido visa recompor parte das perdas acumuladas ao longo dos anos e garantir o direito constitucional à revisão anual dos vencimentos.

O percentual proposto resulta da soma da inflação medida pelo IPCA entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, que atingiu 4,56%, com a perda adicional de 6,5% decorrente do aumento da alíquota previdenciária para 14%, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 2.492/2024.

A parlamentar ressaltou que a revisão salarial não é uma escolha da administração municipal, mas um dever imposto pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Além disso, lembrou que a legislação municipal determina o mês março como a data-base para o reajuste, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento dessa recomposição.

Além do reajuste imediato, Alexandra Moreira solicitou a elaboração de um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da defasagem salarial acumulada, que ultrapassa 50% desde 2014. A vereadora defendeu a criação de um plano de pagamento gradual para que a prefeitura regularize a dívida com os servidores sem comprometer as finanças públicas.

“A falta de reajuste adequado compromete a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias, além de impactar diretamente a eficiência dos serviços prestados à população”, destacou a parlamentar. Segundo ela, garantir condições dignas aos trabalhadores municipais é um compromisso de responsabilidade social e administrativa.

A indicação agora aguarda manifestação do Poder Executivo e o apoio dos demais vereadores para avançar na busca por justiça salarial aos servidores municipais de Quissamã.

AAMPABF recebe Título de Utilidade Pública Municipal e fortalece a pesca artesanal em Quissamã

A força das mulheres pescadoras artesanais de Barra do Furado foi reconhecida oficialmente! Em dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Quissamã aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que concedeu à Associação de Amigos e Mulheres Pescadoras Artesanais de Barra do Furado (AAMPABF) o Título de Utilidade Pública Municipal.

Essa conquista representou um grande avanço para a associação, que vem realizando um trabalho transformador na defesa da pesca artesanal e no fortalecimento do protagonismo feminino no setor. Com esse reconhecimento, a AAMPABF passou a ter acesso a novos recursos, isenções tributárias e maior visibilidade para ampliar suas iniciativas. O resultado? Mais autonomia, capacitação e desenvolvimento para as pescadoras e para toda a comunidade pesqueira de Barra do Furado.

A AAMPABF tem sido um exemplo de dedicação e organização, promovendo capacitações, garantindo que suas integrantes obtenham a Carteira Profissional de Pescadora Artesanal e impulsionando o reconhecimento da pesca como uma atividade essencial para a economia e a cultura local. O trabalho da associação também tem sido fundamental para dar mais segurança e dignidade a essas mulheres, que enfrentam desafios diários para sustentar suas famílias e manter viva a tradição pesqueira de Quissamã.

“O Título de Utilidade Pública é um reconhecimento mais do que merecido pelo trabalho sério e transformador da AAMPABF. Essas mulheres são verdadeiras guerreiras, que fazem da pesca uma atividade de sustento e orgulho para nossa cidade. Essa conquista abre portas para que a associação cresça ainda mais e continue promovendo justiça e dignidade para todos,” destacou a vereadora Alexandra Moreira.

 

CONTA DE ÁGUA DOBRADA E MAIS UMA TARIFA: TAXA DE ESGOTO

Entenda o que está acontecendo com o Saneamento Básico em Quissamã

A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF), tem causado grande preocupação entre os moradores de Quissamã e de outros municípios envolvidos. O edital do processo licitatório, que prevê um contrato de 35 anos, apresenta irregularidades que podem resultar em um impacto financeiro severo para as famílias, especialmente as de baixa renda.
Além dos problemas já apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o modelo tarifário previsto no edital pode dobrar o valor da conta de água, excluir milhares de famílias da tarifa social e comprometer os cofres municipais com gastos inesperados.

AUMENTO DRÁSTICO NA CONTA DE ÁGUA

Hoje, a cobrança pelo serviço de esgoto em Quissamã é reduzida. Com a concessão, o valor da conta de água será dobrado automaticamente, já que a concessionária poderá cobrar 100% da tarifa da água pelo serviço de esgotamento sanitário.
Por exemplo, um consumidor que paga R$ 100,00 atualmente verá sua conta subir para R$ 200,00 assim que o contrato entrar em vigor. Mas não para por aí.
Com a nova reforma tributária do Governo Federal, as concessionárias privadas de saneamento passaram a ser classificadas como setor de infraestrutura, o que aumentará a carga tributária do setor em 18%. Na prática, o mesmo consumidor que hoje paga R$ 100,00 poderá ver sua conta disparar para R$ 236,00.
Ou seja, um aumento de 136% em um serviço essencial. Como as famílias de baixa renda poderão arcar com isso?

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO LIMITADO

Um dos pontos mais preocupantes do edital é a limitação do acesso à tarifa social, que oferece descontos para famílias de baixa renda.
A legislação federal determina que todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tenham direito automático à tarifa reduzida. No entanto, o edital da concessão estabelece um teto de apenas 5% das famílias atendidas, deixando de fora milhares de cidadãos que deveriam ter direito ao benefício.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, basta olhar os números: em Quissamã, 44,5% da população está inscrita no CadÚnico. Isso significa que quase 40% das famílias que deveriam ser contempladas ficarão sem o benefício e terão que pagar a tarifa cheia.
Esse modelo distorcido coloca em risco a segurança financeira de muitas famílias e pode aumentar os índices de inadimplência, agravando ainda mais a situação.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO?

Outro ponto controverso do edital é a distribuição dos recursos da concessão. Os seis municípios que aderirem ao contrato receberão um pagamento inicial da concessionária, chamado Outorga Fixa, no valor total de R$ 40 milhões.
O problema é que o CIDENNF, responsável pelo edital, ficará com R$ 4 milhões desse valor, sem qualquer justificativa técnica ou administrativa. Esse dinheiro, que deveria ser investido diretamente na infraestrutura dos municípios, será repassado ao consórcio sem uma destinação clara.
E a situação se agrava ainda mais: além desse pagamento inicial, o CIDENNF também receberá mensalmente 1,5% da receita bruta da concessionária, durante os 35 anos do contrato. Esse valor será retirado diretamente do bolso dos consumidores, aumentando ainda mais o custo do serviço.

RISCO PARA OS COFRES MUNICIPAIS

Diante de tarifas tão altas, muitos consumidores não conseguirão pagar suas contas. Isso pode levar a um aumento significativo da inadimplência e, consequentemente, forçar a Prefeitura a subsidiar parte do custo para evitar que milhares de pessoas fiquem sem acesso ao saneamento.
Caso isso aconteça, o município terá que destinar recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura para cobrir esses gastos. O resultado será um impacto negativo para toda a cidade, prejudicando serviços essenciais e comprometendo a capacidade de investimento público.

O QUE PODE SER FEITO?

Diante desse cenário preocupante, é fundamental que a população se mobilize para cobrar transparência e responsabilidade na condução desse processo.

Os municípios devem avaliar alternativas mais justas para garantir o acesso ao saneamento básico sem comprometer o orçamento das famílias. Algumas medidas que poderiam ser adotadas incluem:
? Revisão do modelo tarifário, garantindo uma cobrança progressiva e socialmente justa.
? Criação de incentivos fiscais para minimizar o impacto do aumento da carga tributária.
? Fortalecimento do serviço municipal de saneamento, buscando investimentos diretos em infraestrutura sem a necessidade de concessão privada.

A decisão sobre o futuro do saneamento em Quissamã não pode ser tomada sem um amplo debate com a sociedade. O que está em jogo é o direito da população ao acesso a um serviço essencial com qualidade e preços justos.

“Não podemos aceitar um contrato que coloca Quissamã em desvantagem por 35 anos. O aumento na conta de água será insustentável para muitas famílias, e a exclusão de grande parte dos beneficiários da tarifa social é inaceitável. Além disso, o dinheiro que deveria ser investido no saneamento da nossa cidade será desviado para um consórcio sem justificativa clara. Precisamos discutir alternativas que realmente atendam ao interesse da população, garantindo um serviço de qualidade sem comprometer o orçamento das famílias”, disse a vereadora Alexandra Moreira.

? Leia na íntegra a Indicação apresentada na Câmara Municipal:

Diante da situação, a vereadora Alexandra, que já fez uma representação ao Ministério Público da 3ª Tutela Coletiva de Macaé, também fez uma indicação para que o Sr. Prefeito Marcelo Batista siga o exemplo do Prefeito de Porciúncula e desista de participar dessa licitação promovida pelo CIDENNF. A parlamentar também destacou que não está descartada a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Popular junto ao Poder Judiciário.

? Leia na íntegra o ofício do Prefeito de Porciúncula para o CIDENF.

LEI MUNICIPAL OBRIGA PREFEITURA A DIVULGAR CALENDÁRIO DE EVENTOS EM QUISSAMÃ/RJ

A Vereadora Alexandra Moreira aprovou na Câmara Municipal de Quissamã o Projeto de Lei n°046/2024 que obriga o chefe do Poder Executivo Municipal a apresentar até o último bimestre do ano o calendário de eventos municipais para o ano seguinte.

O Calendário deverá incluir obrigatoriamente datas comemorativas e feriados municipais, festividades culturais e tradicionais do município, feiras, exposições dentre outros eventos que forem realizados às expensas do município ou apoiado pela administração municipal.

A iniciativa da elaboração da Lei foi adotada após inúmeras tentativas da Parlamentar em fazer com que o Poder Executivo tivesse o mínimo de planejamento para a realização e divulgação prévia do calendário anual de eventos, sem sucesso.

A Lei determina ampla divulgação do calendário de eventos por todos os meios de comunicação disponíveis, bem como a participação na sua elaboração dos comerciantes através da Associação Comercial da Cidade.

A Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Quissamã enviou um ofício em 02 de julho/2024 à todos os Vereadores destacando a importância da aprovação do Projeto de Lei para seus associados, bem como sua relevância para o impacto positivo para o desenvolvimento econômico e social de Quissamã.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores e segue para a sanção e imediato cumprimento pela Prefeitura já este ano.

A Vereadora Alexandra Moreira destacou a importância da Lei nos seguintes termos:

Esta Lei obrigará o chefe do executivo municipal a publicar, até o último bimestre do ano, o calendário de eventos para o ano seguinte. Este projeto é um grande passo para a transparência, organização e participação popular na nossa cidade. Estou muito orgulhosa deste marco, que vai beneficiar diretamente nossa agenda cultural, esportiva e econômica. E não poderia haver dia mais simbólico para essa aprovação do que o Dia do Comerciante, um dos setores que mais se beneficiará com um planejamento antecipado. Além disso, os comerciantes deverão ser consultados na elaboração do calendário, garantindo que suas necessidades e sugestões sejam consideradas. Fiquem atentos às próximas novidades e vamos juntos construir um futuro libertador para o nosso município!”

Confira o Projeto de Lei aprovado.