Promulgação do Projeto de Lei Municipal nº 087/2023 em conformidade com a Lei Orgânica.
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OFÍCIO 048/2023
Ao Secretário de Transportes da Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ Ilmo. Sr. Marcos Aurélio de Souza Requer informações referentes aos seguintes fatos: Na data de hoje (25/10/2023), às 07:30h aproximadamente, um veículo ônibus contratado por esta Municipalidade através da Secretaria que V. Sra. é o Gestor, atropelou 02(dois) cães, sem parar para prestar o devido socorro e os animais morreram no local
OFÍCIO 044/2023
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã Ilmo. Sr. Fabiano Barreto Gomes Presidente Solicita que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã tome as medidas necessárias para assegurar que todas as atas das reuniões dos conselhos sejam prontamente disponibilizadas no sítio eletrônico do Instituto, de forma clara e acessível. Isso permitirá uma maior participação e fiscalização por parte dos interessados e reforçará a transparência da gestão previdenciária em nosso município.
INDICAÇÃO 219/2023
Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, com o objetivo de sugerir medidas que visem o desenvolvimento de uma política pública de saúde voltada à prevenção e controle da esporotricose zoonótica em nosso município.
INDICAÇÃO 211/2023
Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal que se digne a elaborar um programa de subsídio financeiro sobre o óleo diesel destinado às embarcações de pescadores profissionais, artesanais, armadores ou industriais, proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras, residentes no Município de Quissamã.
OFÍCIO 043/2023
Solicita respeitosamente a Deputada Federal Ilma. Dra. Chris Tonietto que seja viabilizada a alocação de recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados à aquisição de uma Autoclave Hospitalar Horizontal com sistema de comando microprocessado, que tenha uma capacidade mínima de 350 litros de câmara interna. Este equipamento será fundamental para o Hospital Municipal da cidade de Quissamã, que atende não apenas aos residentes de nossa cidade, mas também aos cidadãos das localidades circunvizinhas.
INDICAÇÃO 201//2023
Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal que se digne a providenciar o conserto da cobertura da quadra de Barra do Furado, em razão das crescentes preocupações manifestadas por diversos moradores da localidade e pelos frequentadores assíduos deste espaço dedicado ao lazer e à prática esportiva.
OFÍCIO 042/2023
À Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro Solicita informações sobre a regularização das obras do Cinema Municipal junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
OFÍCIO 032/2023
Ao Ilmo. Sr. Marcelo Braga Pessanha Chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Solicita esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em relação ao abandono, desde março de 2020, por parte do município de Quissamã, das obras da Torre de Madeira destinada a ser utilizada como Mirante de Vigilância e Visitação Turística, localizada no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.
INDICAÇÃO 195/2023
Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a elaborar um plano municipal direcionado para o cumprimento das diretrizes e dos objetivos de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho, bem como da valorização dos profissionais da educação, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.681, datada de 18 de setembro de 2023.