A Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos a respeito do desvio da finalidade específica do veículo destinado ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD (Placa KOS2758), que está sendo utilizado de maneira irregular como transporte de alunos do município.
Category Archives: Modalidades das Proposições
OFÍCIO 24/2023
Requer ao Conselho Municipal De Saúde de Quissamã informações sobre as fiscalizações e providências que estão sendo tomadas em relação a falta de medicamentos, Núcleo de apoio a Saúde da Família (NASF) e aquisição do aparelho de ultrassom.
INDICAÇÃO 101/2023
Indica a Sra. Prefeita a que tome as medidas cabíveis com o intuito de fazer valer a lei municipal 981/2007 que institui o plantão 24 horas para as farmácias e drogarias do município.
Emenda Modificativa 001/2023
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 28/2023 que concede aos servidores públicos municipais efetivos, aos cargos de agente político, aos cargos em comissão e as funções gratificadas, da administração direta e indireta do município de Quissamã, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal. Altere-se o artigo 1° do Projeto de Lei n° 28/2023, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1° – O vencimento dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, aposentados e pensionistas, dos cargos de Agente Político, dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Direta e Indireta do Município de Quissamã, será reajustado em 8% (oito por cento), a partir de 1° de maio de 2023.”
OFÍCIO 23/2023
À prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre Termo de Cooperação que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao Município de Quissamã e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar (Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS).
OFÍCIO 22/2023
Requer a Prefeitura Municipal de Quissamã cópias integrais dos processos administrativo n.os 1296/2018, 8080/2018, 13156/2019 e 4890/2021 e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados pela empresa Clínica Médica Manhães EIRELI.
OFÍCIO 21/2023
À Prefeitura municipal de Quissamã para requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n.o 2729/2023 – SEMED e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados (Identificação dos instrutores contratados, custo dos instrutores, dias e horários que foram ministrados os cursos e relação dos profissionais da Secretaria de Educação que fizeram o curso) pela empresa Instituto Conhecer.
OFÍCIO 20/2023
À Prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre a exigência de “Título de Eleitor para os Maiores de 16 anos” para que seja efetuado o recadastramento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Jovens em Ação.
OFÍCIO 19/2023
À Comissão de Minas e Energia. Requer a atuação da Comissão junto a Enel, solicitando um posicionamento concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica que é oferecido ao município de Quissamã, desde as áreas urbanas até as áreas rurais.
OFÍCIO 18/2023
Requer a Sr. Prefeita cópia integral dos processos administrativos n.os 10.091/2018 e 1.438/2020 e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados (Serviços Médicos Veterinários) pela empresa F. L. DE ALMEIDA GUIMARÃES PRODUTOS VETERINÁRIOS.