Ao Ilmo. Sr. Marcelo Braga Pessanha Chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Solicita esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em relação ao abandono, desde março de 2020, por parte do município de Quissamã, das obras da Torre de Madeira destinada a ser utilizada como Mirante de Vigilância e Visitação Turística, localizada no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.

A Secretaria Municipal de Educação – Sra. Helena Lima da Costa – Solicita esclarecimentos sobre o processo de aquisição e distribuição de tablets aos alunos da rede municipal de ensino, em consonância com as informações recentemente disponibilizadas.

Ao Conselho Municipal de Cultura – Presidente Sra. Kitiely Paula Nunes de Freitas. Solicita esclarecimentos a respeito de algumas questões relevantes que dizem respeito à formulação de políticas públicas de desenvolvimento e incentivo da cultura local, bem como o assessoramento e a fiscalização do Poder Público Municipal na execução de políticas públicas voltadas para a cultura, conforme previsto no artigo 3° da Lei Municipal nº 1529/15.

À Prefeitura municipal de Quissamã Ilma Sra. Milena da Paixão Gonçalves Viana – Secretária Municipal de Saúde – Solicitando esclarecimentos sobre o notável gasto relacionado à locação de ambulâncias em nossa municipalidade, em detrimento da possibilidade de adquirir uma frota nova.

A Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social Irinice Cunha da Fonseca – Presidente. Solicita providências em relação à empresa CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA, contratada para fornecer o “Cartão Reforma Quissamã”.

Solicita a Sra. Rosane Maria Barreto de Barros – Secretária Municipal de Habitação que tome providências enérgicas para que a empresa CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA cumpra rigorosamente com suas obrigações contratuais, assegurando que os recursos cheguem aos beneficiários e que os comerciantes sejam devidamente recompensados pelos produtos fornecidos.

Solicita ao Deputado do Estado do Rio de Janeiro Sr. Filippe Medeiros Poubel apoio junto ao Governo do Estado para a construção da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Visconde de Quissamã . Com essa benfeitoria, proporcionaremos aos alunos um espaço seguro e adequado para suas atividades físicas, esportivas e recreativas, promovendo assim o desenvolvimento integral de nossos jovens.

Solicita a Sra. Isis Chagas Secretária Municipal de Esporte e Juventude medidas cabíveis a fim de avaliar as condições e identificar as necessidades mais urgentes do Ginásio Poliesportivo Walth Mille Pessanha que está passando por um estado de negligência e falta de manutenção que compromete não apenas a estrutura física, mas também a segurança dos frequentadores e atletas.

Ofício referente às sucessivas paralizações dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Escolar denominada de Centro de Atendimento Educacional Especializado de Quissamã CAEEQ – Centrinho, bem como aos aditivos de preço e prazo que foram aplicados no projeto em questão.

Requer a Prefeita Maria de Fátima cópias integrais dos processos administrativo n.os 1668/2022, 11866/2022, 666/2023 e respectivos processos de pagamento.