Quissamã eterniza histórias de vida com homenagens em logradouros públicos

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que denomina oficialmente mais de 80 logradouros públicos com nomes de cidadãos e cidadãs que marcaram a história do município. A proposta, de autoria coletiva dos vereadores, foi construída com base em pedidos das famílias e da comunidade, buscando reconhecer trajetórias que representam a identidade, os valores e a memória afetiva de cada bairro e localidade.

Ao nomear ruas, travessas e caminhos com nomes de pessoas que contribuíram com sua dedicação, exemplo e serviço à cidade, o legislativo municipal transforma a paisagem urbana em um verdadeiro livro de histórias a céu aberto — onde cada placa carrega não apenas um nome, mas um legado. Para a vereadora Alexandra Moreira, que indicou nove dos homenageados, trata-se de uma reparação justa e de um gesto de gratidão pública: “São vidas que fizeram diferença — seja na luta pela educação, na cultura, no trabalho, na fé, na solidariedade, na resistência. Levar esses nomes às ruas é garantir que nunca sejam esquecidos.”

A seguir, confira os nomes propostos pela Vereadora Alexandra Moreira, com a localização dos logradouros e as biografias gentilmente enviadas por familiares.

BAIRRO MATO DE PIPA

  • Fica denominada José Ricardo Pedruzzi a Rua Projetada 01A, que se inicia na Avenida Amílcar Pereira da Silva e finda-se na propriedade da Fazenda Mato de Pipa.

José Ricardo Pedruzzi nasceu em 1º de setembro de 1958 e partiu deixando um legado que ultrapassa qualquer currículo ou título. Pai de Dilmar, Caio e Jonas, foi acima de tudo um homem que cultivou vidas — nas pessoas, na terra, nos projetos e nos ideais que defendeu com tanto empenho. Engenheiro Agrônomo, graduado em 1981 pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro com especialização em Fitotecnia, fez de sua trajetória profissional uma verdadeira missão em defesa do meio ambiente, da agricultura sustentável e do desenvolvimento equilibrado das regiões por onde passou, em especial de Quissamã, cidade à qual dedicou grande parte de sua vida e seu talento.

Na Fazenda Santa Therezinha, no Machado, transformou o solo em exemplo de produtividade com o plantio de coco anão verde irrigado. Mas sua atuação foi muito além dos limites da propriedade rural. Tornou-se referência técnica em todo o Norte Fluminense e em diversas regiões do Brasil, reconhecido por sua competência em estudos ambientais, sua sensibilidade no uso responsável dos recursos naturais e sua capacidade de articular ciência e gestão pública em favor das pessoas. Com vasta experiência, participou de estudos e projetos ambientais tanto em nível nacional quanto internacional, levando consigo sempre o olhar atento de quem compreende que proteger o meio ambiente é proteger o futuro.

Em Quissamã, seu nome se confunde com a própria história da política ambiental e agrícola do município. Atuou no levantamento semidetalhado de solos e na classificação de terras irrigáveis para o PROJIR, que viabilizou a agricultura irrigada na região. Coordenou o Projeto de Fruticultura Irrigada do município, elaborando projetos técnicos e financeiros em 40 propriedades, totalizando cerca de 1.500 hectares e integrando os produtores locais ao Polo de Fruticultura do Norte e Noroeste Fluminense. Elaborou a Análise Ambiental Preliminar para o plano de urbanização do Balneário de João Francisco, coordenou estudos hidropedológicos e a solicitação de outorga de água para o programa Moeda Verde – Frutificar, da Secretaria Estadual de Agricultura, e foi responsável pela revisão do Projeto de Irrigação do Canto de Santo Antônio, além do Projeto de Circulação Hídrica no Canal Campos–Macaé. Também contribuiu para o Zoneamento Agroecológico das áreas de restinga, base importante para o planejamento territorial e ambiental da região.

Como Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Ricardo deu um salto de qualidade à gestão pública de Quissamã. Planejou e coordenou a obtenção da Licença de Instalação do projeto de reabilitação ambiental da Lagoa Feia, do Canal das Flexas e das praias da Barra do Furado e Boa Vista, em parceria com o consórcio intermunicipal Campos–Quissamã. Também liderou o licenciamento ambiental do Aterro Sanitário Intermunicipal e a implementação do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, integrando o município ao Programa Nacional de Descentralização do Licenciamento, com articulação direta com INEA, IBAMA e ANAMMA. Representou Quissamã nas mais diversas esferas — IBAMA, ICMBio, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul — sempre com firmeza, conhecimento e espírito público. Coordenou a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, conforme a Lei nº 11.445/2007, e exerceu a vice-presidência regional da ANAMMA, projetando o nome de Quissamã nos debates ambientais mais relevantes do estado.

Durante sua gestão, Quissamã alcançou lugar de destaque no ranking do ICMS Ecológico, reflexo direto de seu trabalho técnico, planejamento e cuidado com o meio ambiente. Entre os desafios vencidos, está a obtenção da licença de operação da Estação de Tratamento de Esgoto Piteiras, uma conquista que demandou articulação, paciência e firmeza técnica, e que permitiu ao município melhorar seus indicadores ecológicos e reforçar seu compromisso com o saneamento e a qualidade ambiental.

José Ricardo Pedruzzi partiu, mas deixa um legado que continua vivo — nas políticas públicas que ajudou a construir, nas paisagens que ajudou a preservar, nas famílias de pequenos produtores que ajudou a estruturar, nas águas que ajudou a circular e, sobretudo, nas pessoas que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Seu nome está escrito na história de Quissamã e de todos os lugares que tiveram a sorte de contar com seu trabalho. Ele foi daqueles que fazem a diferença em silêncio, com profundidade, com propósito. Um técnico brilhante, um servidor público exemplar, um homem cuja ausência é sentida, mas cujo exemplo permanece. Porque há pessoas que partem, mas seguem transformando o mundo através das sementes que deixaram plantadas. José Ricardo foi uma dessas. E sua memória seguirá florescendo.

  • Fica denominada Maria Thereza de Queirós Almeida Cunha a Rua Projetada 02A, que se inicia na Avenida Amílcar Pereira da Silva e finda-se na Rua Projetada 01A.

Maria Thereza de Queirós Almeida Cunha nasceu no dia 30 de junho de 1927, em Vila Evelina, Quissamã, RJ. Foi a 6ª filha de João José Carneiro de Almeida Cunha e Evelina Maria de Queirós Mattoso Almeida Cunha. Estudou interna por 6 anos no Colégio de N. Sra. Auxiliadora em Campos, de onde saiu com diploma de professora. Começou sua vida de professora na Escola do Engenho Central de Quissamã, como extranumerária mensalista, para onde ia a cavalo ou de charrete. Dois anos depois, em 1948 fez concurso de ingresso no magistério primário do Estado do Rio de Janeiro, onde tirou primeiro lugar. Continuou a lecionar na Escola Engenho Central de Quissamã até 1955 e quando foi criado o Grupo Escolar Visconde de Quissamã, pediu sua transferência. No Grupo Escolar ocupou os cargos de professora de 1ª a 5ª série, auxiliar de direção coordenadora de turno e diretora, quando criou o curso noturno e o segundo grau. Fez curso de Português intensivo em Campos, equivalente a um curso superior, para capacitá-la a lecionar no segundo grau, o que também melhorou sua situação como professora do Estado. Além do Grupo Escolar, também lecionava no Ginásio Cenecista de Quissamã, lá ficando por 25 anos. Se deslocava para o trabalho a pé, de bicicleta e depois dos 50 anos aprendeu a dirigir, tirou carteira de motorista e eia de carro. Aposentou-se como diretora do Grupo Escolar Visconde de Quissamã e professora do Cenecista. Foi presidente da Pia União das Filhas de Maria, entidade que congregava moças solteiras. Foi Vice-ministra e Ministra da Ordem Franciscana Secular. Era encarregada da Liturgia da Igreja N. Sra do Desterrro, onde se dedicou até 2007. Em 1983 pesquisou o Livro do Tombo da Igreja com autorização do vigário Frei João Batista, para escrever um livro sobre os “50 anos dos Franciscanos em Quissamã”. Em 1983, junto com suas irmãs e outros parentes criou a AMAP (Associação dos Amigos de Mato de Pipa), ocupando sempre um cargo na diretoria e se dedicando a sua conservação.  Foi a São Paulo receber a medalha da Duquesa de Caxias, patrona das viúvas dos militares, entregue pelo General Sebastião José Ranchos de Castro. Foi vencedora do concurso para escolha do Brasão do recém criado município de Quissamã. Em 2011, fez a preparação para a Primeira Comunhão dos sobrinhos netos Ronaldinho, Alé, Sophia, Carol e Nicóle e os amigos deles Gabriel, Emanoel e Júlia. Teve 30 sobrinhos e foi uma tia dedicada, amiga, influente e presente. Cada sobrinho que se casava recebia dela um presente feito de crochet, toalha de mesa, lençol de cama ou toalha de rosto. Seu hobby favorito era fazer crochet, palavras cruzadas e assistir televisão.

  • Fica denominada Adriano do Rosário Moreira a Rua Projetada 03A, que se inicia na Rua Projetada 01A e finda-se na Rua Projetada 02A.

Adriano do Rosário Moreira nasceu em 8 de dezembro de 1975, no Rio de Janeiro, na região de Jacarepaguá. Durante sua infância, costumava visitar sua avó em Quissamã, um lugar que sempre teve um significado especial em sua vida. Em 1995, mudou-se definitivamente com seus pais para Quissamã, onde começou a construir sua história.

Desde cedo, Adriano demonstrou um espírito solidário e apaixonado por cultura e esportes. Ele iniciou um trabalho voluntário ensinando capoeira a jovens da comunidade de Santa Catarina, contribuindo para o desenvolvimento e a integração dos moradores locais. Sua paixão por eventos e diversão o levou a trazer a famosa boate itinerante “In Loco” para a Expo de Quissamã em várias edições, conquistando o carinho e a admiração de todos ao seu redor.

Ao longo de sua trajetória profissional, Adriano trabalhou em multinacionais na indústria de petróleo e gás, adquirindo experiência e ampliando seus horizontes. Posteriormente, consolidou-se como empresário no ramo de transporte executivo, atendendo a todo o país com dedicação e responsabilidade.

Adriano era conhecido por todos como o “Adriano Goiabal”, apelido que faz referência ao bairro onde está situado o sítio centenário pertencente à sua família. Era um homem muito amado por sua família e amigos, deixando uma marca de alegria, generosidade e saudade por onde passava.

Pai dedicado de três filhos — João Vitor, Maria Eduarda e João Miguel — Adriano era filho de uma professora e de um empresário, e era o irmão do meio em uma família de cinco irmãos. Sua partida, em 2023, aos 47 anos, deixou um vazio imenso, mas também muitas lembranças de um homem que viveu com amor, coragem e entusiasmo.

  • Fica denominada Huascar Andrade Moreira a Rua Projetada 04A, que se inicia na Rua Expedito Pessanha e finda-se na Rua Projetada 02A.

Huascar Andrade Moreira, nascido no Rio de Janeiro em 16/08/1936, filho da quissamaense Loyd de Andrade e do português Carlos Mario Gonçalves Moreira.

Sua história com Quissamã inicia-se com o casamento de sua avó materna, Maria José do Patrocínio, uma quissamaense humilde, que trabalhava como dama de companhia da Condessa de Araruama, Raquel Francisca de Castro Neto e seu avô, um marinheiro mercante catarinense, Nelson de Andrade, em 1911.

Por ocasião do casamento, em outubro de 1911, seu avô adquiriu da Condessa, uma pequena parte da Fazenda Mandiquera, na localidade hoje conhecida como Goiabal e lá fixou residência com sua esposa onde tiveram 07 filhos, sendo sua mãe, Loyd, a mais velha.

Em, 1927, aos 18 anos, Loyd embarca para o Rio de Janeiro, em busca de emprego e lá conhece o marceneiro português Carlos Mario, casando-se em seguida. Dessa união nasceram 3 filhos: Huascar, Dilza Teresa e Jorge.

Huascar, após servir ao exército, mostrou-se hábil como comerciante, tendo trabalhado por toda a vida nesse ramo de negócios, inicialmente como vendedor e depois como empresário do ramo de laticínios.

Em 1971, casou-se com a professora Sheila Maria, tendo 5 filhos: Alessandra, André Luiz, Adriano, Allan e Eni.

Embora vivendo e criando os filhos no Rio de Janeiro, sempre nutriu um amor e orgulho muito grande por Quissamã e suas origens, razões pelas quais vinha em visitas freqüentes, sempre sonhando com o dia em que poderia fixar residência aqui. Conseguiu transmitir o amor por Quissamã a todos os filhos, tanto que os fins de férias eram sempre doloridos, com os filhos chorando porque não queriam voltar para o Rio de Janeiro e o consolo vinha sempre através da frase: “filhos, precisamos ir para podermos voltar”…

Até que finalmente, em 1996, após se aposentar, ele realizou seu sonho vindo residir definitivamente aqui, na mesma propriedade adquirida por seus avós, e trazendo todos os 5 cinco filhos, que aqui casaram e tiveram seus 7 netos.

Um homem cuja vida foi marcada por amor, trabalho e integridade, um exemplo raro de humanidade: pai de família amoroso, dedicado incansavelmente aos seus, trabalhador honesto, e gentil em cada gesto, palavra e atitude. Sempre com um sorriso discreto, um conselho sereno ou um abraço acolhedor, ele soube guiar sua família com firmeza e ternura. Viveu para ver os filhos e netos crescerem, para ensinar o valor da palavra dada, do esforço diário e da compaixão pelo próximo.

A perda precoce do filho Adriano consumiu-lhe a alma, em 14/08/2023, as vésperas de completar 87 anos, seu corpo cedeu à dor que o espírito já não conseguia suportar.

Ele nos deixa o legado de sua retidão, seu afeto incondicional e o exemplo de quem viveu com dignidade até o fim.

Pessoa de fino trato, pai de família exemplar e Cidadão politizado e participativo, Sr. Andrade é um exemplo de Cidadania a ser seguido.

BAIRRO USINA

  • Fica denominada Carmélio Mário de Almeida a Rua Pátio da Usina 2, que se inicia na Estrada Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196) e finda-se na Rua Maria Wilma Melo de Paula.

Carmélio Mário de Almeida, popularmente conhecido como “Carmélio do Posto”, nasceu em 6 de fevereiro de 1957, no município de Quissamã, filho de Amaro José Almeida e Helena Azeredo de Almeida. Era irmão de Marcelino, Kátia, Flávio Messias, Maria Helena, Consuelo Mário, Gláucia Maria, Carlos Magno, Lúcio, Enidia, Conceição e Bruno. Foi casado com a senhora Maria Auxiliadora, com quem teve dois filhos: Marlen Almeida e Douglas Almeida. Faleceu em 28 de maio de 2022, deixando um legado de trabalho, dedicação e afeto à sua família, amigos e comunidade.

Homem simples e trabalhador, Carmélio iniciou sua vida profissional ainda jovem, atuando como cuidador de crianças e, posteriormente, como plantador e colhedor de cana. No entanto, foi no Engenho Central de Quissamã que construiu grande parte de sua trajetória profissional. Ingressou na empresa ainda na juventude e nela permaneceu até seu fechamento, em 2002. Desempenhou diversas funções, com destaque para a de caldeireiro, sendo responsável pela fervura e apuração do caldo nas etapas iniciais da produção do açúcar — atividade pela qual tinha grande apreço e orgulho.

A partir de 2002, passou a trabalhar no posto de gasolina localizado no centro da cidade de Quissamã, onde permaneceu até a manhã de um sábado chuvoso, dia 28 de maio de 2022, o dia de seu falecimento. Foi nesse local que Carmélio se tornou ainda mais conhecido da população, sendo presença constante, sempre simpático, cordial e prestativo com todos que ali passavam. Seu carisma e atenção com os clientes fizeram dele uma figura extremamente popular e querida na cidade.

Apaixonado por futebol, Carmélio viveu o esporte desde a infância, participando de jogos amadores em seus momentos livres. Jogou por equipes locais como Quissamã Futebol Clube, São Miguel Futebol Clube e, por muitos anos, defendeu com dedicação o Palmeirinha Futebol Clube, seu time do coração. Nesse período, destacou-se por sua versatilidade em campo, atuando como centroavante, goleiro e também como árbitro. Sempre que possível, gostava de relembrar com entusiasmo o feito de ter marcado um gol de uma trave à outra — um de seus momentos mais marcantes no esporte. Fora dos campos, era torcedor fervoroso do Clube de Regatas do Flamengo.

Carmélio era amplamente reconhecido por sua humildade, simpatia e espírito solidário. Sempre disposto a ajudar o próximo, tratava a todos com igualdade e respeito, sendo admirado por sua alegria constante, mesmo diante das dificuldades da vida. Sua conduta, marcada pela generosidade e pelo bom humor, fez dele uma figura inesquecível em toda a cidade de Quissamã.

BAIRRO SANTA CATARINA

  • Fica denominada Cléa Maria de Fátima Martins a Rua Projetada que se inicia na Rua Zezinho Pereira e finda-se na Rua Alivino Pereira.

Cléa Maria de Fátima Martins foi uma mulher à frente do seu tempo. Mãe, avó, esposa, irmã, sogra e amiga leal, sua presença deixava marcas profundas por onde passava. Dedicada à família e movida por uma força interior incomum, ela foi amada por muitos exatamente por sua autenticidade — intensa, irreverente e inesquecível.

Empreendedora nata, atuou como manicure, feirante e, por 15 anos, foi coordenadora da Fundação Logosófica no Rio de Janeiro, onde contribuiu para o desenvolvimento humano de diversas pessoas. Mais tarde, já em Santa Catarina, tornou-se sócia de um bar e lanchonete, sempre cercada de afeto e respeito por aqueles que conviviam com ela.

Mulher de valores sólidos, amava com profundidade e carregava, entre tantas missões, um cuidado especial com seu filho Bruno, portador da síndrome de Rubinstein-Taybi. Mesmo com os desafios da vida, manteve-se firme, com o coração aberto para acolher e servir.

Cléa parte deixando um legado de coragem, afeto e autenticidade. Deixa três filhos, cinco netos, um esposo, e uma saudade imensurável nos corações de sua família e amigos. Seu nome, agora eternizado em uma rua de Quissamã, segue inspirando gerações a viverem com verdade e intensidade.

LOCALIDADE DE VISTA ALEGRE

  • Fica denominada Jorge Ramos Pinto a Travessa Projetada 1, que se inicia na Estrada José Antônio Aguiar e finda-se na propriedade da família Carneiro da Silva.

Jorge Ramos Pinto, nasceu em 15/01/ 1946, filho de Benedito Manoel Pinto e Anita Ramos Pinto, viveu na cidade do Rio de Janeiro, onde se casou com Tania Lopes Pinto e teve dois filhos Erika Conceição Lopes Pinto e Douglas Lopes Pinto. Sempre trabalhou na iniciativa privada, até a sua aposentadoria. Ao longo da sua vida, teve fortes vínculos com a cidade de Quissamã, já que seus avós maternos possuíam Fazendas no Município e suas férias escolares eram na Freguesia, com os primos. Com a chegada da aposentadoria não teve dúvidas em mudar o seu domicílio para ter mais qualidade de vida. Em Quissamã teve uma vida social muito ativa, foi Presidente da Fundação Leão XIII, Presidente de Associação de Pais e Mestres do Ciep, Conselheiro de Saúde, Vereador e uma pessoa muito querida pela sociedade e por seus familiares. Conhecido por seu bom humor, carregava o lema “nada me aborrece”, faleceu em 20/06/2024

LOCALIDADE DO MUTUM

  • Fica denominada Eliane da Conceição Ferreira a Rua Projetada 7, que se inicia na Rua Projetada 1 e finda-se na Rua Projetada 2.

Eliane da Conceição Ferreira Lopes, Nascida em 15 de março de 1964, em Quissamã/RJ

Filha primogênita de Sueli Maria das Conceição Ferreira e Bento Ferreira, Eliane assumiu cedo responsabilidades de gente grande. Com a separação dos pais, tornou-se, aos 16 anos, a segunda mãe de seus irmãos Ítalo, Décio, Adriana e Luciano — papel que exerceu com amor e firmeza.

Casou-se aos 23 anos e teve duas filhas, Talita e Ingrid. Não demorou para que enfrentasse mais um desafio: a maternidade solo. Com coragem, dedicação e fé, superou momentos de grandes dificuldades financeiras e descobriu forças em seu dom — a beleza.

Em 1994, decidiu empreender e abriu seu primeiro salão de beleza em casa, junto com Ronan Rios. Com o aumento da clientela, passou a alugar espaços maiores pela cidade. Ficou por 14 anos no salão da Rua Barão de Monte Cedro, local que marcou gerações. Seu último ponto foi na praça principal, onde consolidou sua história e fez de seu trabalho uma extensão da sua alma.

Eliane nos deixou no dia 20 de outubro de 2024, após 30 anos de dedicação à profissão. Seu salão sempre foi mais que um local de trabalho — era um refúgio de afeto, escuta, amizade e transformação.

Seu legado é feito de superação, generosidade, fé e força.

No coração das filhas, do marido Wagner, dos netos, sobrinhos, amigos e clientes que se tornaram parte da família, ficou a saudade. E, acima de tudo, o exemplo de uma mulher que fez da vida uma jornada de amor e resiliência.

LOCALIDADE SÍTIO SANTA LUZIA

  • Fica denominada Maria Natividade Rodrigues da Conceição a Rua Projetada H, que se inicia na Estrada Vicinal e finda-se em terrenos de terceiros.

Maria da Natividade Rodrigues da Conceição (Nascimento: 25/12/1936 –

Morte: 08/07/2022)

Maria da Natividade Rodrigues da Conceição, carinhosamente conhecida como “Dona Preta”, foi uma figura icônica e inspiradora na comunidade quilombola de Quissamã. Nascida no Quilombo de Santa Luzia, deixou um legado marcante como mestre jongueira, doceira e cozinheira, mantendo viva a tradição do jongo e compartilhando seus conhecimentos com várias gerações.

Dona Preta foi pioneira no restaurante de Machadinha, onde preservou e transmitiu os quitutes históricos da época dos escravos. Sua vida foi dedicada não apenas à culinária, mas também à preservação das raízes culturais afrodescendentes, especialmente através do jongo, uma dança que trouxe consigo dos tempos ancestrais.

Além de suas contribuições culturais, Dona Preta era uma mulher de fé inabalável e uma força motriz na sua comunidade. Com uma família numerosa, incluindo nove filhos, dez netos, um bisneto e um tataraneto, ela inspirava todos ao seu redor com sua determinação e amor pela vida.

Maria da Natividade Rodrigues da Conceição faleceu em 08/07/2022, deixando um vazio na história de Quissamã, mas seu legado de resistência, representatividade e amor pela cultura perdurará para sempre nas memórias daqueles que tiveram a honra de conhecê-la.

 

LEI MUNICIPAL OBRIGA PREFEITURA A DIVULGAR CALENDÁRIO DE EVENTOS EM QUISSAMÃ/RJ

A Vereadora Alexandra Moreira aprovou na Câmara Municipal de Quissamã o Projeto de Lei n°046/2024 que obriga o chefe do Poder Executivo Municipal a apresentar até o último bimestre do ano o calendário de eventos municipais para o ano seguinte.

O Calendário deverá incluir obrigatoriamente datas comemorativas e feriados municipais, festividades culturais e tradicionais do município, feiras, exposições dentre outros eventos que forem realizados às expensas do município ou apoiado pela administração municipal.

A iniciativa da elaboração da Lei foi adotada após inúmeras tentativas da Parlamentar em fazer com que o Poder Executivo tivesse o mínimo de planejamento para a realização e divulgação prévia do calendário anual de eventos, sem sucesso.

A Lei determina ampla divulgação do calendário de eventos por todos os meios de comunicação disponíveis, bem como a participação na sua elaboração dos comerciantes através da Associação Comercial da Cidade.

A Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Quissamã enviou um ofício em 02 de julho/2024 à todos os Vereadores destacando a importância da aprovação do Projeto de Lei para seus associados, bem como sua relevância para o impacto positivo para o desenvolvimento econômico e social de Quissamã.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores e segue para a sanção e imediato cumprimento pela Prefeitura já este ano.

A Vereadora Alexandra Moreira destacou a importância da Lei nos seguintes termos:

Esta Lei obrigará o chefe do executivo municipal a publicar, até o último bimestre do ano, o calendário de eventos para o ano seguinte. Este projeto é um grande passo para a transparência, organização e participação popular na nossa cidade. Estou muito orgulhosa deste marco, que vai beneficiar diretamente nossa agenda cultural, esportiva e econômica. E não poderia haver dia mais simbólico para essa aprovação do que o Dia do Comerciante, um dos setores que mais se beneficiará com um planejamento antecipado. Além disso, os comerciantes deverão ser consultados na elaboração do calendário, garantindo que suas necessidades e sugestões sejam consideradas. Fiquem atentos às próximas novidades e vamos juntos construir um futuro libertador para o nosso município!”

Confira o Projeto de Lei aprovado.

LEI DA VEREADORA ALEXANDRA MOREIRA PROMOVE A INCLUSÃO DA LIBRAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DE QUISSAMÃ/RJ

A aprovação da Lei 2366/2023 em Quissamã é um marco significativo para a comunidade surda e para a busca contínua de igualdade. Essa lei, que autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da rede municipal de educação, demonstra o compromisso de Quissamã com a acessibilidade e a inclusão.

O cerne desta lei é a promoção da igualdade de oportunidades na educação, garantindo que todos os estudantes surdos e ouvintes tenham acesso à LIBRAS como meio de comunicação e aprendizado. A presença do cargo de Professor Tradutor e Intérprete de LIBRAS no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Quissamã é um elemento fundamental, proporcionando suporte especializado aos alunos surdos.

Além disso, a lei está em perfeita harmonia com a Lei Federal Nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece a importância da LIBRAS como meio de comunicação objetivo para as comunidades surdas em todo o Brasil. Essa legislação federal destaca a necessidade de o poder público apoiar o uso e a difusão da LIBRAS. Outro marco regulatório importante foi a sanção da Lei Federal n°14.191/2021 pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e institui a LIBRAS como primeira língua a ser ensinada em todas as escolas, regulamentando que a educação bilíngue terá início ao zero ano, na educação infantil se estendendo ao longo da vida. A flexibilidade proporcionada por esta autorização ao Poder Executivo Municipal permitirá a adaptação de medidas que atendam às necessidades específicas da comunidade surda de Quissamã. A inclusão da LIBRAS no currículo escolar não apenas enriquecerá a formação dos alunos, mas também fomentará uma sociedade mais inclusiva e consciente.

A formação de professores e a oferta de cursos de LIBRAS, respaldados por esta Lei Municipal, desempenham um papel crucial na garantia da qualidade do ensino e na promoção de uma comunicação eficaz entre alunos surdos e ouvintes. A abordagem proposta para o ensino de LIBRAS e Língua Portuguesa como segunda língua facilitará a integração dos alunos surdos no ambiente escolar e na sociedade em geral.

Em junho deste ano (2023) participei de um processo seletivo do Instituto Federal Fluminense de Quissamã e estou aprendendo a língua Brasileira de Sinais. Neste novo projeto da minha vida, aprendi que escutar é bem mais que ouvir e que somente na década de 1960 foi conferido a língua dos sinais (LIBRAS) o status linguístico. Aprendemos que as mãos não são o único veículo utilizado nas línguas de sinais para produzir informações linguísticas, os surdos fazem uso de marcadores não manuais como entonação, ritmo, velocidade, sotaques, expressões faciais (movimentos de cabeça, olhos, boca sobrancelha..).

A língua dos surdos NÃO é mímica, a língua de sinais tem todas as características de qualquer língua humana natural, sinais não são gestos!. Os surdos são fisicamente e psicologicamente normais, tem seu aparato vocal intacto e o termo surdo-mudo não é correto porque o surdo tem aparelho fonador e se for treinado pode, inclusive falar.

Aprendemos no curso ministrado que nossa educação de ouvintes é carregada de preconceitos que podem estar disfarçados até mesmo nos discursos que dizem assumir as diferenças e a diversidade. Os surdos vivem excluídos e desprovidos de políticas públicas, portanto, excluídos do Pode de Voz! Os surdos falam em sua língua de sinais e cabe a cada um de nós conhecer sua língua e combater os estigmas da sociedade.

Neste sentido a Lei 2366/2023 é um marco fundamental na promoção da inclusão, igualdade e respeito à diversidade em nossa rede municipal de educação, representando um grande passo em direção a uma sociedade mais inclusiva em Quissamã.”

A Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, Autora da lei e estudante do curso de LIBRAS no Instituto Federal Fluminense de Quissamã, desempenhou um papel fundamental ao liderar esse avanço, demonstrando um compromisso inabalável com a igualdade e a inclusão.

Tal projeto não seria possível sem a articulação da Professora Jane Fernandes da Costa do IFF Quissamã e de todos os alunos envolvidos neste projeto da comunidade para o estabelecimento de práticas inclusivas da educação especial na Cidade.

Com a aprovação da Lei 2366/2023 em Quissamã, reforçamos nosso compromisso com a inclusão e a igualdade. Esta medida, que autoriza a inclusão da LIBRAS no currículo escolar, é um passo fundamental em direção a uma sociedade mais justa e consciente das necessidades da comunidade surda.” 

Finalizou a Vereadora Alexandra Moreira.

PREFEITA VETA PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE RUA APROVADO NA CÂMARA DE QUISSAMÃ

A Prefeita de Quissamã vetou no dia 16 de agosto de 2023 o Projeto de Lei Municipal n° 044/2023 de autoria da Vereadora Alexandra Moreira sobre a Adoção Responsável de Animais de Rua no Município de Quissamã/RJ que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Quissamã.

O Projeto de Lei determinava a promoção de campanhas educativas sobre a importância da adoção, castração, vacinação e demais cuidados com os animais. Além disso, autorizava o município e celebrar parcerias com clínicas veterinárias e profissionais da área a fim de disponibilizar serviços de forma gratuita e ou a preços acessíveis para população.

Além disso, o município também poderia realizar um cadastro municipal de animais disponíveis para adoção contendo informações dos animais e dos tutores temporários e abrigos onde os animais estivessem disponíveis para adoção. O PL também autorizava a promoção de eventos e feiras de adoção.

O comércio local e as empresas também poderiam formalizar parcerias para o trabalho de educação de posse e guarda responsável e o município deveria adotar medidas de fiscalização, objetivando atuar na proteção animal e prevenção aos maus tratos.

Mas sem dúvidas, o benefício mais inovador da Lei seria a autorização para o Município a pagar um auxílio ração, ou seja, o pagamento de um auxílio financeiro para as famílias que adotassem um animal de rua cadastrado pelo Programa pelo período de 12 (doze) meses, cujo valor somente poderia ser estabelecido pelo Poder Executivo Municipal.

Mas infelizmente a Prefeita de Quissamã vetou o Projeto de Lei. Maria de Fátima recebeu o PL em 27/06/2023 e vetou em 16/08/2023, ou seja, fora do prazo legal estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

Diante do Veto Intempestivo e ilegal da Prefeita, a Vereadora Alexandra Moreira tentou, sem sucesso, fazer com que a Câmara promulgasse a Lei, mas o Veto foi acatado pela maioria governista em sessão ocorrida no dia 30/08/2023 sem a presença da vereadora Alexandra Moreira.

Para a Vereadora Alexandra Moreira, a criação deste Programa na Cidade é uma política pública necessária e obrigatória para promover o controle das zoonoses, o bem-estar animal, além de conscientizar a população sobre a importância da adoção responsável e incentivar o cuidado adequado aos animais abandonados.

Além de ter sido vetado fora do prazo legal, os argumentos da Prefeita para impedir o Programa são inadmissíveis uma vez que não há ilegalidade no processo legislativo de inconstitucionalidade por vício de iniciativa do PL aprovado pela Câmara, uma vez que norma de repercussão geral já decidiu que a iniciativa privativa não é regra, devendo ser interpretada no sentido estrito, e que é prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo formular políticas públicas, conforme leciona recentes julgados do STF (ADPF n°45/DF AgR no RE n°290.549/RJ e ADI n°3.394/AM).

Ademais, o PL em questão não usurpou a competência privativa da Chefe do Poder Executivo, pois embora crie suposta despesa para Administração, não trata de sua estrutura ou da atribuição dos seus órgãos, tão pouco do regime jurídico dos servidores públicos ( art. 61, §1°, II, “a”, “c” e “e” da Constituição Federal). O alegado “vício de iniciativa” enxergado pela Prefeita é descabido foge às atuais interpretações jurídicas vigentes, além disso, houve flagrante nulidade de sua apreciação que foi materializada na aprovação do Veto Intempestivo na sessão ordinária ocorrida em 30/08/2023 por 07(sete) votos a favor.

VEREADORA SEMPRE LUTOU PELA CAUSA ANIMAL NOS SEUS MANDATOS E DESTINOU MAIS DE R$ 1 MILHÃO DE EMENDAS PARA A REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL

A Vereadora Alexandra Moreira é amante dos animais e protetora há mais de 40 anos. Desde criança, realiza um trabalho voluntário pela causa animal. Além de ser tutora de vários animais resgatados das ruas, Alexandra também realiza um trabalho de recuperação da saúde de felinos contaminados com esporotricose.

Em seu mandato Parlamentar, a Vereadora vem desde 2017 apresentando proposições na Câmara Municipal de Quissamã, porém sem sucesso, uma vez que a Prefeita Maria de Fátima nunca acatou suas proposições e emendas impositivas para a realização de ações de saúde e bem-estar animal na Cidade.

Foram feitas pela Parlamentar várias Emendas Impositivas aos orçamentos da Prefeitura de Quissamã. A Primeira no valor de R$ 304.000,00 no ano de 2021, a segunda no valor de R$160.000,00 no ano de 2022 e a terceira emenda no valor de R$ 536.363,63 em 2023 totalizando R$ 1.000.883,51

A Vereadora também fez várias indicações e projeto de lei, confira as proposições da Vereadora Alexandra Moreira na defesa dos animais:

https://alexandramoreira.com.br/2017/06/29/indicacoes-ao-poder-executivo-2/
Indicação n°120/2017 Para retomada do Programa de Saúde e Bem Estar Animal;

https://alexandramoreira.com.br/2022/07/04/indicacao-162-2022/
Indicação n°162/2022 Para implementação de um Cemitério Público Municipal para Animais

Projeto de Lei em parceria com o Vereador Leone, que alterou a Lei 1.148/2009 que dispõe sobre animais soltos em vias públicas e dá outras providências;

VEREADORA ALEXANDRA MOREIRA APROVA LEI QUE AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA AS ESCOLAS DO MUNCÍPIO DE QUISSAMÃ

A Lei nº 2320/2023 autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Município de Quissamã.

Aprovada por unanimidade dos Vereadores na sessão ordinária do dia 06 de maio de 2023, a Lei foi lida e apresentada na Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal no dia 19 de abril de 2023, quando fora discutido o tema da Segurança nas Escolas com as presenças de várias autoridades.

A regulamentação em âmbito Municipal, tem amparo na Lei Federal nº 13.935/ 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e também na Lei Estadual n° 9295/2021 que autoriza o Poder Executivo Estadual a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O objetivo desta Lei é autorizar a Prefeitura a contratar psicólogos como uma das medidas necessárias quanto a atuação deste especialista nas redes pública e privada de ensino do Município num total de 16 (dezesseis) unidades de ensino.

A promoção da saúde mental no ambiente escolar, onde crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo durante seu desenvolvimento ajuda a detectar e tratar distúrbios comportamentais dos estudantes, fornecendo serviços de prevenção, avaliação e intervenção em problemas emocionais, comportamentais e de saúde mental, como ansiedade, depressão, estresse e dificuldades de aprendizagem.

A atuação dos psicólogos também oferta apoio emocional e social uma vez que o ambiente escolar pode ser desafiador emocionalmente para muitos estudantes, incluindo questões como o estresse acadêmico, problemas de relacionamento, bullying e pressões sociais. Um psicólogo escolar pode oferecer apoio emocional e social, auxiliando os estudantes a lidar com essas questões de forma saudável e construtiva.

Também é de extrema relevância o atuar na prevenção e intervenção em problemas comportamentais, pois comportamentos problemáticos, como agressão, violência, uso de substâncias ilícitas, entre outros, podem interferir no ambiente escolar e afetar o bem-estar dos estudantes. O psicólogo escolar pode ajudar na prevenção e intervenção em comportamentos problemáticos, fornecendo estratégias de gestão de comportamento, orientação aos pais e trabalhando em parceria com a equipe escolar para criar um ambiente positivo e seguro para todos os estudantes.

Outro diferencial que pode ser explorado deste profissional nas escolas é a escolha da carreira que o aluno pretende seguir,  uma decisão importante na vida dos estudantes e um psicólogo escolar pode oferecer orientação vocacional, ajudando-os a explorar seus interesses, habilidades e aptidões, fornecendo informações sobre diferentes carreiras e auxiliando na tomada de decisões informadas em relação ao futuro profissional.

A atuação dos psicólogos também proporciona uma melhor parceria com a equipe escolar, em especial com o Orientador Educacional junto aos pais.  O psicólogo escolar pode trabalhar em colaboração com a equipe escolar, os pais e outros profissionais, para desenvolver estratégias de suporte aos estudantes, identificar e abordar problemas comportamentais e emocionais, e promover um ambiente educacional saudável e inclusivo.

A promoção da inclusão e diversidade também ganha muito neste contexto, pois o psicólogo desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão e diversidade na escola, auxiliando na compreensão e respeito às diferenças culturais, de gênero, de orientação sexual, de habilidades e deficiências, e promovendo um ambiente escolar inclusivo e respeitoso para todos os estudantes.

Em resumo, a presença de um psicólogo na escola é necessária para fornecer suporte emocional, prevenção e intervenção em problemas comportamentais e de saúde mental, orientação vocacional, parceria com a equipe escolar e os pais, e promoção da inclusão e diversidade, contribuindo para o bem-estar e sucesso acadêmico dos estudantes.

A Vereadora Alexandra Moreira comemorou a aprovação da Lei sobretudo neste momento onde o mundo vivencia recorrentes episódios de violências nos ambientes escolares e pontuou:

Sabemos que a obrigação de educar os filhos é dos pais, porém infelizmente vivemos em uma sociedade adoecida, onde os valores familiares estão a cada dia mais em desuso. Além da crise de autoridade que os pais devem exercer sobre os filhos, as influências externas com o crescimento da violência também afetam o desenvolvimento emocional das crianças e dos jovens. Também não podemos ignorar que se soma a estas mazelas, as doenças da alma, como a depressão, muito comum na adolescência. Fico muito feliz em ser autora deste projeto, até porque sou mãe de uma futura psicóloga, que me ensina todos os dias a importância da escuta, e do respeito às diferenças.” Pontuou a Parlamentar.