26 de junho de 2025

NOVA DERROTA PARA O CIDENNF: TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE EDITAL PARA CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM QUISSAMÃ E MAIS QUATRO MUNICÍPIOS

A Representação foi feita pela AEGEA SANEAMENTO S.A., empresa interessada no certame que faz graves denúncias de irregularidades no edital

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o edital da Concorrência Pública nº 001/2023, do Consórcio CIDENNF, que pretende conceder os serviços de água e esgoto em Quissamã e de outros quatro municípios da região norte e noroeste fluminense.

A medida cautelar foi deferida após o Tribunal acolher os argumentos da empresa interessada de que o edital poderia favorecer o direcionamento da contratação, restringir indevidamente a competitividade e dificultar a formulação adequada de propostas, afastando potenciais licitantes interessados em apresentar soluções mais vantajosas para os Municípios.

Segundo argumentou o advogado da empresa, Dr. Bruno Calfat, a republicação do Edital ocorrida em 16/04/2025 pelo CIDENNF não foi capaz de corrigir as diversas irregularidades contidas no Edital anterior, que se persistirem, vão gerar insegurança jurídica e prejuízos aos cofres públicos e à população.

A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro do TCE/RJ Márcio Pacheco, determina novamente a suspensão do edital feito pelo CIDENNF, proibindo de homologar resultados e celebrar qualquer contrato até o julgamento da Representação, sob pena de responsabilização e aplicação de multa. O Tribunal também vai intimar o atual Presidente do Consorcio, o Prefeito “Leo Pelanca” (Leonardo Orato Rangel) para que apresente defesa em 15 (quinze) dias.

Em resumo, a nova denúncia apresenta questionamentos de exigências, ausências e cláusulas que ameaçavam a transparência, lisura e a segurança jurídica no processo licitatório. Um dos pontos mais graves destacados foi a exigência de um “Programa de Execução” técnico, contrariando o critério formal já determinado pelo TCE/RJ de menor preço da tarifa.

Segundo a denúncia da Empresa, isso poderia permitir desclassificações com base em critérios subjetivos, favorecendo direcionamentos e comprometendo a competitividade.

Outra irregularidade apontada foi a inclusão de uma “inovação contratual”, a obrigatoriedade de substituição das tubulações de amianto sem o fornecimento de dados técnicos mínimos — como localização e extensão das redes nas cidades inseridas na concessão.

A denúncia argumenta que essa ausência de informações básicas dificulta o planejamento, encarece as propostas e acrescentamos: acaba pesando no bolso dos contribuintes, que certamente pagariam a conta pela inobservância de normas mínimas que deveriam constar no edital.

Também foi apontada na Denúncia a falta de cláusulas obrigatórias de proteção aos direitos e deveres dos usuários no contrato e a previsão ilícita de isenção da tarifa de esgoto em Quissamã pelo prazo de 06 (seis) anos, que viola a Lei nº 11.445/2007, em seu art. 29 e pode levar a compensações cruzadas e injustas no futuro, inclusive comprometer a universalização dos serviços nos demais municípios objeto da licitação.

Com todos esses riscos detalhados na denúncia da empresa AEGEA, o TCE/RJ decidiu suspender imediatamente o processo, evitando novamente que o CIDENNF prossiga com essa Concorrência Pública que desde 2021 vem gerando sérios e graves questionamentos na Corte de Contas e no Poder Judiciário.

Esta decisão chega em boa hora e reforça a posição de vários cidadãos de que os municípios não podem negligenciar o planejamento da oferta de um serviço tão essencial quanto o saneamento básico.

É importante destacar que a Justiça também já havia se manifestado contra essa concorrência pública. No dia 2 de junho de 2025, o juiz da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Exmo. Dr. Wycliffe de Melo Couto, atendeu ao pleito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu concedendo tutela antecipada para suspender a mesma concorrência pública do CIDENNF.

A decisão do Juiz reforça a tese de que não se trata de um simples detalhe técnico, mas de um processo recheado de falhas que ameaçam diretamente o interesse público de toda a região Norte Noroeste Fluminense.

Quando o Poder Legislativo e duas instituições de controle — Judiciário e Tribunal de Contas — sinalizam graves inconformidades e problemas, o alerta precisa ser levado a sério e tratado com responsabilidade pelos Prefeitos das Cidades envolvidas, que precisam vir a público esclarecer a população quais serão os ganhos para Quissamã, Conceição de Macabu, Italva, Cardoso Moreira e Bom Jesus de Itabapoana.

É imperioso destacar que também tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes uma ação popular proposta por Cidadãos dos municípios envolvidos nesta tentativa de concessão dos serviços de água e esgoto (processo n°0800120-96.2025.8.19.0044).

Entre os Autores desta Ação Popular, está esta vereadora Alexandra Moreira, que junto a outros representantes da população, busca impedir que esse modelo de concessão avance sem correções profundas. Um dos pontos de destaque dessa ação popular é a limitação do acesso da população carente à tarifa social, que deveria garantir descontos para famílias de baixa renda. A legislação federal determina que todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tenham direito automático à tarifa reduzida, uma vez que o edital impõe um teto de apenas 6,33% das famílias atendidas, deixando de fora milhares de cidadãos que têm esse direito garantido por lei.

Em Quissamã, 44,5% da população está no CadÚnico, ou seja, quase 40% das famílias que deveriam ser contempladas estão de fora deste edital que dentre outras ilegalidades, também promove a exclusão social.

A Ação Popular que tramita na Justiça de Campos também questiona quem pagará a diferença dos descontos que essas famílias de baixa renda deixarão de receber, que certamente vai onerar o bolso dos demais consumidores e dos cofres públicos, que terão suas contas reajustadas para compensar a distorção. Esse modelo desequilibrado coloca em risco a segurança financeira de muitas famílias, aumenta a inadimplência e transforma a tarifa social em maquiagem — quem paga a conta, no fim, é o povo.

Desde o início, temos feito alertas sobre os riscos dessa concessão. Em matéria anterior publicada aqui mesmo, já mostramos que a população poderia ser surpreendida com uma conta muito mais cara no fim do mês — com tarifa de esgoto e reajustes escondidos no modelo da concessão.

Agora, com o respaldo do Tribunal de Contas, nossas preocupações ganham ainda mais força e visibilidade. O que já vínhamos denunciando com base técnica e legal novamente está sendo objeto de questionamento junto a uma das mais importantes instituições de controle do Estado.

Seguimos atentos e mobilizados, pois essa tentativa de concessão precisa de transparência, responsabilidade e diálogo real com a população.

Quissamã não pode e não será empurrada para um contrato de 35 (trinta e cinco) anos sem garantias mínimas de justiça tarifária, proteção ao consumidor e clareza nos investimentos. O povo tem o direito de saber o que está sendo feito com o que é seu e o compromisso de todos os políticos é garantir que isso aconteça.

A propositura desta nova denúncia ao TCE/RJ e suspensão da licitação, reforçam o nosso entendimento de que esta Concessão na modelagem apresentada representa um grave risco à população, criando uma relação desfavorável para o município e com possibilidade de aumento nas contas de água e criação de novas tarifas extorsivas.” Destacou a Vereadora de Quissamã Alexandra Moreira.

A íntegra do processo que resultou na suspensão do edital pode ser acessada diretamente no portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do seguinte link: https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo/MailCaptcha?numero=218185&digito=6&ano=2025. O acesso é público e permite a qualquer cidadão acompanhar os detalhes da decisão, os fundamentos apresentados e os desdobramentos

18 de junho de 2025

Quissamã: bilhões em royalties, dívida gigantesca e desenvolvimento estagnado — o retrato de uma gestão que fracassou

Em meio ao cenário desigual do estado do Rio de Janeiro, onde 31,8% da população ainda vive em municípios com desenvolvimento baixo ou crítico, Quissamã se destaca negativamente. Apesar de sua posição privilegiada como cidade petrolífera, banhada por bilhões em royalties ao longo da última década, o município falhou em converter riqueza em progresso. Os dados do IFDM 2023 — divulgados pela FIRJAN — desmentem a propaganda oficial da ex-gestora, que vendeu a ilusão de uma “Cidade Sustentável” enquanto os indicadores sociais e econômicos afundavam na mediocridade.

Segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), Quissamã permanece na faixa de desenvolvimento baixo, ocupando uma posição que envergonha frente ao potencial proporcionado pela sua arrecadação. Ao longo dos oito anos de governo da ex-prefeita, Quissamã arrecadou quase R$ 3 bilhões — uma arrecadação privilegiada para um município com pouco mais de 22 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE. Um verdadeiro tesouro que, em vez de garantir dignidade e progresso, foi desperdiçado enquanto a população segue enfrentando uma realidade dura e injusta.

Educação: riqueza não virou avanço

No IFDM Educação, Quissamã alcançou 0,6362, no limiar do baixo desenvolvimento. O resultado desmonta o discurso de avanço na rede municipal: faltaram políticas consistentes para valorizar e apoiar os profissionais da educação, investimentos em infraestrutura escolar e iniciativas eficazes para melhorar o aprendizado e os índices de desempenho estudantil. Enquanto cidades vizinhas com menos recursos mostram progresso real, Quissamã continua estagnada, incapaz de transformar sua riqueza em futuro para suas crianças e jovens.

Saúde: de primeiro lugar no estado ao retrocesso disfarçado de “cidade modelo”

Em 2011 e 2012, Quissamã foi destaque no estado do Rio de Janeiro, ocupando o primeiro lugar no IFDM Saúde, reflexo de um período em que a política de saúde básica e preventiva realmente alcançava bons resultados. Porém, o que se viu na última gestão foi um declínio progressivo: no IFDM 2023, o município registrou 0,5870, caindo para a faixa de baixo desenvolvimento. Quissamã ocupa hoje a 53ª colocação no Estado, atrás até de municípios como Carapebus e Cordeiro, que contam com arrecadações muito menores. Isso representa uma perda significativa em relação ao padrão de excelência que a cidade já alcançou no passado.

Os dados atuais desmentem o discurso de cidade referência em qualidade de vida: faltaram investimentos eficazes na atenção primária, remédios, exames e o principal: gestão eficiente. O contraste com 2012 é evidente — Quissamã, que já liderou o estado em saúde, hoje ocupa uma posição medíocre, distante do patamar que já foi motivo de orgulho e que seria esperado para uma cidade com tantos recursos.

Emprego & Renda: economia fracassada apesar dos bilhões

Na área de Emprego e Renda, o índice de 0,5132 expõe a dura verdade: a economia local segue dependente dos repasses do petróleo e do setor público, sem que a última gestão tenha promovido políticas efetivas para diversificar as atividades econômicas, gerar empregos duradouros e fomentar o empreendedorismo. Para completar esse retrato de fracasso, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego, Quissamã encerrou o último mês da gestão da ex-prefeita com um saldo negativo de –10 empregos formais. Um número que, à primeira vista, pode parecer pequeno, mas que revela o sintoma de uma economia abandonada, sem políticas de geração de trabalho e renda, incapaz de aproveitar os bilhões recebidos em royalties para criar oportunidades reais para sua população. Em vez de deixar um legado de desenvolvimento, a ex-gestora entregou à cidade um cenário de desemprego e estagnação, resultado direto da ausência de planejamento e de compromisso com o futuro dos quissamaenses.

Como resultado do abandono das políticas públicas estruturantes e do fracasso em promover um crescimento real, a ex-gestora entregou o município com quase 50% da população inscrita no CadÚnico — um retrato do empobrecimento da cidade, apesar de toda a riqueza recebida nos últimos anos.

A herança da dívida bilionária e do IPMQ

Se os indicadores sociais já revelam uma Quissamã em crise, o quadro financeiro expõe um cenário ainda mais dramático. O Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), do Tesouro Nacional, aponta que Quissamã encerrou o exercício de 2024 com uma dívida assustadora de R$ 711.127.732,53. Um valor que não pode ser ignorado e que coloca o futuro das contas públicas e dos serviços essenciais em xeque.

O que é ainda mais grave: boa parte desse “passivo” vem do IPMQ – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã, criado em 2019, as vésperas da promulgação da Emenda Constitucional n°103/2019 a qual veda a criação de novos institutos de próprios, pelo governo da ex-gestora, que deixou como herança um modelo de regime próprio de previdência social marcado por falhas, riscos e irregularidades já identificadas pelo TCE/RJ.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no voto GCS-3 do processo nº 217.859-0/24, questiona vários aspectos legais sobre à forma como o IPMQ foi instituído e vem sendo gerido. Entre as falhas identificadas estão:

Criação do RPPS sem cumprir requisitos legais e técnicos, contrariando a Portaria MF nº 464/2018, incluindo a ausência de aprovação prévia da Secretaria de Previdência (SPREV) — revelando improviso e irresponsabilidade.
Avaliação atuarial inicial inadequada, com premissas distorcidas que mascararam os reais riscos e a situação financeira.
EXPLOSÃO DO DÉFICIT ATUARIAL: DE R$ 265 MILHÕES EM 2019 PARA MAIS DE R$ 509 MILHÕES EM 2024, COM PROJEÇÃO DE R$ 1,76 BILHÃO DE ROMBO FUTURO, COMPROMETENDO POR DÉCADAS A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
Riscos fiscais e jurídicos gravíssimos, com possibilidade de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa.

Diante desse cenário, é urgente que as autoridades e a sociedade cobrem transparência, responsabilidade e ações efetivas. O próprio TCE-RJ sugere um caminho: a extinção do RPPS e a migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como forma de impedir que o município afunde ainda mais e inviabilize investimentos em saúde, educação e segurança.

A dívida “gigantesca” de Quissamã não é obra do acaso. É o resultado de escolhas políticas desastrosas, que hoje colocam em risco o futuro da cidade e o direito à aposentadoria dos servidores. O momento exige coragem para enfrentar os fatos e ação sobretudo da classe política para proteger o interesse público.

Diante do gravíssimo cenário revelado pelo voto do TCE-RJ, que escancarou as irregularidades e os riscos fiscais do IPMQ, a vereadora Alexandra Moreira apresentou, no dia 18 de fevereiro de 2025, um requerimento à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor Público Municipal da Câmara de Quissamã. O objetivo é claro: exigir a verdade dos fatos, proteger o patrimônio público e defender os direitos dos servidores municipais.

No requerimento, a Parlamentar cobra que sejam realizados estudos técnicos aprofundados, com base no que foi apontado pelo TCE-RJ, e que se proceda à investigação dos fatos determinados que atentam contra o interesse da Administração Pública Municipal. Além disso, solicitou a Comissão, também formada por Vereadores, a convocação dos responsáveis pela gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã (IPMQ) para que prestem todos os esclarecimentos devidos diante da sociedade.

Representação – Comissão IPMQ com anexo

“Quissamã é uma cidade que foi traída por uma gestão que escolheu o caminho da propaganda em vez do trabalho sério. Não podemos aceitar que bilhões em royalties tenham se transformado em dívidas bilionárias, indicadores sociais vergonhosos e um futuro ameaçado para os nossos servidores e para toda a população. O que estamos cobrando agora é o mínimo: transparência, responsabilidade e providências concretas. E, convenhamos, não cabe agora à ex-gestora correr para as redes sociais tentando reescrever a história ou posar de vítima por estar sentindo o peso da abstenção do poder. O povo de Quissamã merece respostas, merece justiça social e, acima de tudo, merece um governo comprometido com a verdade e com o desenvolvimento real, não com falsas promessas.” Pontuou a Vereadora Alexandra Moreira

Todos os dados apresentados são públicos e podem ser facilmente consultados por qualquer cidadão. Os indicadores do IFDM estão disponíveis no site da FIRJAN (https://www.firjan.com.br/ifdm/consulta-ao-indice/ifdm-indice-firjan-de-desenvolvimento-municipal-resultado.htm?UF=RJ&cidade=330415&indice=1&ano=2023https://www.firjan.com.br/ifdm/consulta-ao-indice/); as informações sobre a dívida de Quissamã podem ser verificadas no Sistema de Análise da Dívida Pública — SADIPEM, do Tesouro Nacional (https://sadipem.tesouro.gov.br/); e o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com todas as conclusões sobre o IPMQ, está disponível para consulta no site do Tribunal (https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo/MailCaptcha?numero=217859&digito=0&ano=2024).

2 de junho de 2025

Honrarias que celebram o compromisso com Quissamã: vereadora Alexandra Moreira homenageia cidadãos que fazem a diferença

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou por unanimidade, por meio dos Decretos Legislativos nº 231/2025 e 232/2025, a concessão dos títulos de Cidadão Quissamaense e Mérito Político. A vereadora Alexandra Moreira prestou homenagem a três pessoas cujas trajetórias refletem valores como dedicação ao serviço público, responsabilidade social e respeito pela cidade que escolheram para viver e servir. Também indicou, para o Mérito Político, uma liderança cuja atuação na segurança pública se destacou pelo compromisso com a gestão eficiente e com políticas públicas de impacto social.

As indicações representam um reconhecimento institucional, mas também simbólico: são formas de valorizar o esforço contínuo de quem contribui, de maneira concreta e comprometida, para a construção de uma cidade e de um estado mais justos, acolhedores e bem administrados.

Rita de Cássia Oliveira dos Santos: compromisso com o cuidado e a saúde pública

Rita de Cássia Oliveira dos Santos, carioca de nascimento e quissamaense de coração, tem 54 anos e é filha de Nei Tavares de Oliveira e Ronaldo de Oliveira. Conhecida por muitos como Rita de Barra do Furado ou Rita Oliveira, ela construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público, a empatia e o cuidado com o próximo.

Sua relação com Quissamã começou em 1990, quando se encantou pela história, pela cultura e pelas paisagens do município. Desde então, alimentou o desejo de firmar raízes na cidade e contribuir com seu crescimento. Em 2001, mesmo grávida de suas filhas gêmeas, prestou concurso público e foi aprovada. No ano seguinte, em maio de 2002, iniciou oficialmente sua jornada como servidora da Prefeitura Municipal de Quissamã, atuando como Auxiliar de Enfermagem na Unidade de Saúde da Família (USF) de Barra do Furado, que na época funcionava como Emergência e Unidade Básica de Saúde.

Em 2005, foi realocada para o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus (hoje Centro de Especialidades). Em 2011, após passar por uma cirurgia bariátrica, solicitou transferência para o Centro de Saúde, em um gesto de autocuidado que reafirma sua consciência sobre a importância da saúde integral. Em 2012, retornou ao HMMM, onde permaneceu até 2019, sempre atuando com zelo, responsabilidade e humanidade. No mesmo ano, foi novamente transferida para o Centro de Saúde e, mais tarde, em 2022, para a USF de Morro Alto, onde permanece até hoje.

Rita acredita que trabalhar com o cuidado é um grande dom e uma responsabilidade que vai além da técnica — é um chamado para servir com o coração. Por isso, é reconhecida por seus colegas e pela comunidade como uma profissional sensível, dedicada e sempre disposta a ouvir e acolher.

Casada com Luiz Floro dos Santos Filho, é mãe orgulhosa de Luiz Floro dos Santos Neto e das gêmeas Gabriela e Lara Oliveira dos Santos. Em 2024, mesmo após tantos anos de experiência, Rita decidiu iniciar um novo desafio: o curso Técnico em Contabilidade, movida pela sede de conhecimento e pela vontade de seguir contribuindo de forma ainda mais ampla.

Rita de Cássia é exemplo de perseverança, profissionalismo e amor ao próximo. Sua história inspira e representa o verdadeiro sentido de servir à população com dignidade, empatia e compromisso.

Rosana Gomes Ribeiro: entre saberes e cuidados, uma vida de dedicação

Rosana Gomes Ribeiro, nascida em São João de Meriti, sempre manteve uma ligação afetiva profunda com Quissamã, cidade que frequentava com entusiasmo nas férias de sua infância e juventude. Foi nesse cenário de tranquilidade e aconchego que, em 1978, conheceu seu grande amor, Cleber Gomes Moreira, com quem se casou em 1986. Anos depois, em 2005, realizou o sonho de fixar residência definitiva em Quissamã, trazendo consigo o esposo e o filho, Claide Gomes Moreira Sobrinho, hoje dentista reconhecido na cidade.

Pedagoga por formação, Rosana dedicou nove anos de sua vida ao Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro, onde atuou com dedicação exemplar. Seu trabalho na escola foi marcado pelo comprometimento com a educação de crianças e jovens quissamaenses, contribuindo não apenas com o aprendizado, mas também com o desenvolvimento humano e social dos alunos. Participativa, sensível e sempre disposta a colaborar, construiu relações sólidas com colegas, alunos e famílias, deixando um legado de carinho, ética e profissionalismo por onde passou.

Em 2013, Rosana ampliou ainda mais sua contribuição à cidade ao ser aprovada no concurso público para Agente Comunitária de Saúde. Desde então, sua atuação tem sido incansável e essencial para o fortalecimento da atenção básica em saúde. Com olhar atento, escuta sensível e compromisso com o bem-estar da população, percorre ruas, visita lares, acolhe famílias e leva informação, orientação e cuidado a quem mais precisa. Conhece de perto a realidade de centenas de moradores e, com sua presença constante, tornou-se referência de confiança, humanidade e dedicação no território onde atua.

Rosana não mede esforços para orientar sobre prevenção de doenças, acompanhar o tratamento de pacientes crônicos, auxiliar gestantes e puérperas, acompanhar o crescimento e desenvolvimento de crianças, além de identificar e encaminhar, com zelo e responsabilidade, situações que exigem atenção dos serviços de saúde. Seu trabalho vai além das atribuições técnicas: ela promove vínculos, constrói pontes entre a comunidade e o sistema público de saúde, e atua com profundo senso de justiça e empatia.

Mais do que uma profissional comprometida, Rosana Gomes Ribeiro é uma cidadã que escolheu Quissamã para viver e servir, e que, ao longo dos anos, se tornou parte indispensável do tecido social e humano da cidade. Com humildade, generosidade e amor pelo que faz, ela representa o melhor do espírito comunitário que move a saúde pública e a vida em sociedade.

Suzana Duarte: uma vida dedicada ao cuidado e à saúde das famílias

Suzana Pinheiro da Silva Duarte nasceu na cidade do Rio de Janeiro e é enfermeira graduada pela tradicional Escola de Enfermagem Anna Nery, da UFRJ (2011). É especialista em Saúde Coletiva, nos moldes de residência multiprofissional pela UFF (2012–2014), além de Doula, Educadora Perinatal (2020), Consultora em Amamentação e Laserterapeuta pós-parto (2021).

Chegou a Quissamã em janeiro de 2014, para participar do concurso público municipal. Em uma passagem marcante pela praça central da cidade, diante do coreto, fez um voto confiante: “eu vou passar nesse concurso”. No dia 10 de outubro do mesmo ano, tomou posse como enfermeira da Estratégia Saúde da Família, iniciando uma trajetória de dedicação e cuidado à comunidade local.

Atuou por três anos como enfermeira e gerente da USF Centro (2014–2017), depois como coordenadora da ESF (2017–2018), e, desde novembro de 2018, segue na USF Santa Catarina, onde continua exercendo sua missão com zelo, empatia e excelência.

Em 2023, foi preceptora do Programa Saúde com Agente, colaborando na formação dos ACS e ACE do município. Foi selecionada novamente para a nova turma do programa, com atividades iniciadas em 2025. Atua também como voluntária no projeto “Acolher Gestante”, da Associação de Doulas do ERJ, que vem proporcionando acolhimento e cuidado a gestantes e puérperas de Quissamã.

Casada com Marcos Duarte, Suzana vive um momento especial de sua vida pessoal: está grávida de Eduarda, uma bebê desejada, sonhada, planejada e muito amada.

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a saúde pública, o cuidado com as mulheres e o fortalecimento da Atenção Primária, Suzana Duarte tem contribuído de forma significativa para o bem-estar da população quissamaense.

Marcelo de Menezes Nogueira: experiência e liderança no serviço público

Marcelo de Menezes Nogueira, Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, é natural do Rio de Janeiro, nascido em 4 de março de 1972. Casado, aos 53 anos, construiu uma sólida carreira pública marcada pela disciplina, dedicação e compromisso com a segurança e o bem-estar da população fluminense.

Com formação superior em Direito pela Universidade Gama Filho e em Engenharia Civil pela Universidade Estácio de Sá, uniu o conhecimento técnico à experiência prática, formando uma base sólida para o desempenho de funções de alta responsabilidade. Sua carreira na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é marcada por excelência, tendo passado pelos principais cursos da corporação: Curso de Formação de Oficiais, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso Superior de Polícia Militar e Curso de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo de sua carreira como oficial superior, desempenhou funções estratégicas e de grande responsabilidade, destacando-se como Chefe das Seções de Planejamento nos batalhões do Méier (3º BPM) e da Tijuca (6º BPM). Atuou também no 9º BPM (Rocha Miranda), no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO/RJ) como Chefe de Fiscalização de Transportes e como Coordenador Operacional da Secretaria Municipal de Segurança de Duque de Caxias.

Teve papel relevante na gestão pública estadual, exercendo funções na Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na Subsecretaria Militar da Casa Civil do Governo do Estado e no 1º Comando de Policiamento de Área, onde ocupou os cargos de Subcomandante Administrativo, Chefe da Seção de Planejamento e Operações e, posteriormente, Comandante.

Foi ainda Comandante do 17º BPM (Ilha do Governador), do tradicional Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos, do 6º Comando de Policiamento de Área, do Comando de Policiamento Especializado, além de Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).

Durante o período em que esteve à frente do 6º Comando de Policiamento de Área, especialmente entre outubro de 2020 e abril de 2021, Coronel Menezes protagonizou uma das fases mais produtivas da segurança pública na região. Sob sua liderança, as unidades subordinadas alcançaram índices expressivos de produtividade operacional, refletidos na recuperação de veículos roubados, apreensões significativas de drogas e armas de fogo — incluindo fuzis, metralhadoras e pistolas —, além de centenas de prisões e apreensões de menores envolvidos com atividades criminosas. O volume de drogas retiradas das ruas, bem como a grande quantidade de munições apreendidas, evidenciam o rigor e a eficiência das ações coordenadas pelo comando. Os resultados dessa gestão demonstram não apenas o comprometimento com a redução da criminalidade, mas também a capacidade estratégica de Coronel Menezes em integrar inteligência policial, liderança de tropa e articulação com outros órgãos públicos.

Reconhecido por sua liderança firme, capacidade de articulação e espírito de serviço, o Coronel Menezes recebeu diversas honrarias e homenagens, entre as quais se destacam:

Medalha de Mérito Tiradentes e respectivo diploma, pelos brilhantes serviços prestados à população fluminense;
Medalha de Mérito Pedro Ernesto, no grau Comendador;
Medalha de 20 anos de serviços prestados à PMERJ;
Medalha da Ordem dos Cavaleiros Honorários do Regimento de Polícia Montada da PMERJ;
Medalha Regimento Marechal Caetano de Faria – Tradição e Força;
Moções de Aplausos das Câmaras Municipais de Barra do Piraí, Volta Redonda e Duque de Caxias.

Sua trajetória é marcada pelo compromisso público, pela capacidade de liderança e pela contribuição significativa ao fortalecimento das políticas de segurança e gestão pública no Estado do Rio de Janeiro. Atual Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Menezes é, hoje, um nome de referência entre os que trabalham por um estado mais seguro, organizado e justo.

Reconhecer é também afirmar valores

Ao destacar os nomes de Rita, Rosana, Suzana e Marcelo, a vereadora Alexandra Moreira reafirma o compromisso com uma política pública que valoriza pessoas. São histórias que revelam a força da atuação cotidiana — silenciosa, mas essencial — de quem se dedica ao cuidado, à educação, à saúde e à gestão pública de qualidade.

“Essas homenagens não são apenas um reconhecimento institucional. São também um agradecimento da cidade a quem dedica sua vida a servir, proteger e construir caminhos de dignidade para todos”, declarou Alexandra Moreira.

A cerimônia de entrega dos Títulos de Cidadão Quissamaense e Mérito Político, em comemoração ao 36º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Quissamã, será realizada no dia 11 de junho de 2025, às 18h, no Instituto Federal Fluminense – campus Quissamã, localizado na Avenida Amílcar Pereira da Silva, nº 727 – Piteiras, Quissamã/RJ.

23 de maio de 2025

Empreendedorismo feminino em pauta: Indicação da vereadora Alexandra propõe política permanente de apoio às mulheres que movimentam a economia de Quissamã

Por Redação | Blog da Vereadora Alexandra Moreira

Enquanto o Brasil debate políticas de inclusão e equidade de gênero, uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Quissamã traz luz à realidade concreta de centenas de mulheres que já fazem a diferença na economia local, mesmo com todas as dificuldades. É a Indicação nº 121/2025, protocolada pela vereadora Alexandra Moreira, que propõe a criação de um Programa Municipal de Apoio à Mulher Empreendedora — iniciativa ousada e necessária que visa transformar o empreendedorismo feminino em política pública estruturada e permanente.

Segundo dados oficiais da Receita Federal citados na proposta, Quissamã já conta com 824 microempreendedoras individuais, um número expressivo que representa praticamente metade dos MEIs ativos na cidade. Mas, como aponta a vereadora, “por trás desses números existem histórias de superação, esforço e barreiras que ainda precisam ser vencidas com o apoio do poder público”.

A proposta apresentada vai além do incentivo pontual. Trata-se de um programa que prevê capacitação técnica e gerencial, facilitação de acesso ao crédito orientado, apoio jurídico para formalização de negócios, eventos e feiras lideradas por mulheres, além de campanhas de valorização da figura da empreendedora no município. É um modelo abrangente, inspirado na Estratégia Nacional “Elas Empreendem”, instituída pelo Governo Federal em 2024, mas com recorte local, adaptado às especificidades de Quissamã.

A vereadora Alexandra aponta ainda para as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado: “Elas ganham menos, enfrentam mais informalidade e, não raro, sustentam sozinhas suas famílias. Políticas públicas que enxerguem essa realidade deixam de ser apenas políticas sociais — passam a ser ações estratégicas de desenvolvimento econômico”.

A indicação propõe, inclusive, parcerias com instituições como Sebrae, RME (Rede Mulher Empreendedora) e bancos públicos e privados, com o objetivo de formar uma rede sólida de suporte às mulheres que querem empreender ou já tocam seus negócios.

Em tempos de retração econômica e aumento da informalidade, a proposta soa como um convite à ação: transformar o talento e a coragem de tantas mulheres em oportunidade, segurança financeira e prosperidade coletiva. “A mulher empreendedora não quer favor”, reforça a vereadora. “Ela quer oportunidade, apoio técnico, respeito e visibilidade. É papel do município ser parceiro de quem constrói a cidade com trabalho e dignidade.”

Se implementada pela Prefeitura, a Indicação 121/2025 pode se tornar um marco na política de inclusão produtiva de Quissamã — e uma inspiração para outros municípios da região.

Indicação 013-2025 – Empreendedorismo Feminino

30 de abril de 2025

Jurubatiba: compromisso com o futuro, não com promessas vazias

No dia 29 de abril de 2025, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba completou 27 anos. Mais que uma data comemorativa, esse é um momento para refletirmos: o que fizemos com esse patrimônio natural que é nosso? O que deixamos de fazer? E o que ainda podemos construir a partir dele?

Criado em 29 de abril de 1998, o Parque é uma das maiores riquezas ambientais do nosso município, do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. São 14.922 hectares de biodiversidade, com 18 lagoas costeiras e 44 quilômetros de litoral preservado. Um verdadeiro santuário ecológico — cobiçado por outros países, respeitado por cientistas e admirado por quem acredita na convivência entre natureza e desenvolvimento.