O País vive uma pandemia do novo coronavírus (COVID-19) desde fevereiro de 2020 e neste cenário, a Prefeitura de Quissamã, embora possua uma estrutura privilegiada na unidade hospitalar municipal, decidiu em 23 de março de 2020 dar início a contratação de um hospital de campanha com 10(dez) leitos de UTI no estacionamento do próprio hospital municipal Mariana Maria de Jesus.

A Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, utilizou-se das prerrogativas do Decreto Legislativo Federal n°06/2020 de 20 de março de 2020 que reconheceu a Calamidade Pública em âmbito nacional e com isso, autorizou também as contratações com dispensa de licitação em todo o País.

A Prefeitura de Quissamã publicou, no Diário Oficial do Município, edição 1088 de 18 de abril de 2020, o decreto nº 2830/2020, estabelecendo Estado de Calamidade Pública Municipal, e em 31 de março de 2020, antes da vigência do Decreto Municipal, a Prefeita celebrou um contrato com dispensa de licitação com a empresa ANDRÉ LUIS RIBEIRO BORGES no valor de R$ 2.126.094,33 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta e três centavos), para que segundo consta no objeto descrito no extrato de contrato n°055/2020, pudesse “fornecer bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em caráter emergencial, cujo objeto consiste especificamente na contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecimento de equipamentos, insumos e mão de obra especializada, conforme projeto básico que integra este contrato” , pelo prazo de 90 dias, a ser pago em 3(três) parcelas conforme o cronograma de desembolso.

Esta contratação refere-se ao hospital de campanha, montado no estacionamento do Hospital Municipal da Cidade com vigência de 27 de março a 24 de junho de 2020 que poderia ser prorrogado a critério da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde pelo menos, pelo mesmo período de 90 dias.

Além da contratação do hospital de campanha, a Prefeitura mantém na Saúde contrato com Organização Social no valor de R$25 milhões de reais ano e também vem realizando contratações diretas de mão de obra de profissionais de saúde para atuar nas barreiras sanitárias e Centro de Triagem Respiratória.

Segundo informações prestadas pela Secretaria Municipal de Fazenda em audiência pública realizada em 27/05/2020 no plenário da Câmara Municipal de Quissamã, o município recebeu somente no primeiro quadrimestre de 2020 mais de R$ 92 milhões de reais e destes, mais R$ 4,3 milhões de repasses financeiros dos Governos Estadual e Federal para serem aplicados no combate ao Covid19, somando a estes recursos, mais R$ 720 mil reais recebido no mês de maio para financiar os leitos UTI Covid19 por 3(três) meses. Neste sentido, o município recebeu até o presente momento mais de R$ 5 milhões de reais para financiar o combate a pandemia.

O hospital de campanha foi contratado pela Prefeitura quando Quissamã não tinha nenhum caso de covid19 confirmado e foi desmobilizado/desmontado no final de junho quando o município registrava 185 casos confirmados e 02 óbitos.

Ocorre que na semana do dia 09 de julho de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, por meio de decisão monocrática da Conselheira Andrea Siqueira Martins, no processo n°218.800-8/20 divulgou uma análise técnica da contratação do hospital de campanha e determinou liminarmente a suspensão de pagamentos a empresa contratada, eis que foram verificadas diversas irregularidades supostamente cometidas na formalização e execução do contrato por agentes públicos, dentre eles a ex-secretária de saúde Simone Flores e o chefe de gabinete Luciano Lourenço.

Dentre as irregularidades apontadas, o TCE destaca a realização de todo o processo de pesquisa de preços “em mãos“, tanto o envio do pedido de cotação de preços, como o recebimento das propostas. Também destacou a subcontratação de serviços de montagem do hospital não prevista legalmente, que foi feita antes mesmo da contratação do empresário individual André Luis Ribeiro Borges. Além disso, dentre outras inconformidades, o TCE destaca a não exigência de comprovação de capacidade técnica do contratado, apesar do elevado grau de complexidade do objeto da contratação.

A formalização da contratação deste Hospital de campanha foi objeto de Requerimento de Informações proposto pela Vereadora Alexandra Moreira em 16 de abril de 2020 na Câmara Municipal de Quissamã. A Parlamentar pediu cópia integral do contrato e dos processos de pagamento a empresa, porém o Requerimento somente foi submetido a votação no plenário da Câmara em 22/06/2020 e negado pela maioria dos Vereadores da Casa Legislativa. Vejam o vídeo:

A Vereadora Alexandra Moreira inclusive publicou em suas redes sociais uma live no dia 26 de maio de 2020 indagando o porquê da prestação quadrimestral de saúde não ter sido feita no plenário da Câmara Municipal de Quissamã, onde as indagações referentes ao Hospital de Campanha poderiam ter sido esclarecidas pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde.

Fato é que a contratação desta empresa individual foi cercada de inconformidades e a publicidade destes atos foi prejudicada para que seus termos não fossem analisados pela Câmara Municipal de Quissamã, em especial pela Vereadora Alexandra Moreira. Porém o Tribunal de Contas agora está investigando todo o processo e de certo, muitas explicações serão cobradas.

Enquanto isso, o Hospital de Campanha foi desmontado, sob a alegação de que o prazo de contratação acabou, porém, ele poderia ter sido prorrogado, ainda mais neste momento onde os casos de Coronavírus na Cidade apresentam mais números de casos confirmados e também de óbitos.

Em vídeo gravado hoje 13/07/2020, a Prefeita se justificou dizendo que “o hospital de campanha funcionou e salvou várias vidas” , que no hospital inclusive trabalhou o DR. Augusto – médico contratado pela Prefeitura e não pela empresa André Luiz Ribeiro Borges. Disse também que desmobilizou o hospital de campanha no mês de julho e que montou dentro do hospital uma “ala covid” e que alugou respiradores necessários “para nada faltar a população de Quissamã“.  Porém a Prefeita não esclareceu o porquê desmobilizou o hospital de campanha e por que não montou os leitos covid19 desde o início da pandemia dentro do hospital, quando Quissamã não tinha nenhum caso da doença e agora, quando temos 235(duzentos e trinta e cinco) casos confirmados e 08(oito) óbitos, resolveu colocar os pacientes dentro do hospital. A prefeita também disse que alugou respiradores para colocar nos leitos dentro do hospital, porém a licitação para locação destes equipamentos não aconteceu, portanto não foram alugados os respiradores que ela cita no vídeo, pelo menos formalmente, pois a licitação deu deserta.

Licitação publicada no DOQ do dia 10/07/2020 – Não houve locação de respiradores

São muitas informações negadas, contratos suspeitos e fakes news divulgadas pela própria prefeita, que para se defender das investigações feitas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público, usa de blogs Fakes e faz acusações levianas e mentirosas afirmando que todas as investigações do Tribunal de Contas são arquivadas.

O tempo lhe dará a resposta e vai restabelecer a verdade dos fatos.

Confira aqui o voto do TCE/RJ na íntegra: TCE Hospital de Campanha Quissamã

Em Quissamã a Prefeita Maria de Fátima não consegue concluir uma obra  em seu Governo. Após 3(três) anos e 6(seis) meses de muitas promessas, nada se concretizou. A pasta de obras já está no terceiro Secretário e mesmo assim, não deslancha.  A creche do Mathias está a 3 anos em obras, já sofreu inúmeras interrupções e aditivos de prazo e preço. A obra que teve início em 2017 e está custando mais 1,7 milhão com recursos do Governo Federal, foi prometida para ser entregue em fevereiro de 2019. Em vídeo, gravado em abril de 2018,  a Prefeita prometeu entregar a creche junto com a ciclovia, nenhuma coisa e nem outra.

Assista o vídeo gravado em 13 de abril de 2018:

A CICLOVIA/CICLOFAIXA DO CENTRO-SITIO QUISSAMÃ

Orçada em R$ 1.993.630,16(um milhão novecentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos) a ciclovia que liga a propriedade de Quim Pessanha no Centro a futura Creche do Sítio, possui boa parte do trecho de ciclofaixas, ou seja, basta pintar o chão.

O valor da licitação chamou atenção, uma vez que o custo médio do quilômetro de ciclovias pelo mundo é 300 mil reais. veja a publicação:

A ciclovia que já tem nome, mesmo sem estar pronta, chama-se Marcelo Roberto do Desterro, porém a homenagem está longe de sair do papel.

Em 29 de março de 2017 a proposta da construção da ciclovia foi feita, o convênio foi firmado pela Prefeitura e a União em 21/09/2017, porém a Prefeita prometeu que em fevereiro de 2019 a obra já estaria pronta e as mães estariam levando seus filhos para a creche de bicicleta.

O valor da emenda parlamentar do Deputado Federal Luiz Carlos do Chapéu(PTN) foi de R$987.600,00 a Prefeitura lançou o edital em 30/07/2019, marcou a licitação para o dia 19/08/2019 e a homologação foi feita em 06/12/2019, tendo como vencedora a empresa PLANITEC EMPREENDIMENTOS EIRELI que assinou contrato com a Prefeitura em 06/02/2020 para realizar a obra no valor de R$ 1. 222.231,60(um milhão, duzentos e vinte e dois mil e duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos), porém em 03/03/2020 a Prefeitura anulou a licitação sem nenhuma explicação. Confira a publicação abaixo:

Ocorre que em 27/04/2020 a Prefeita marcou outra licitação para o dia 15/05/2020 e desta vez, quem ganhou a obra foi a empresa F.V. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$ 1.523.510,26(um milhão quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e dez reais e vinte e seis centavos) ou seja: R$301.278,66(trezentos e um mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos) a mais para os cofres públicos municipais. 

O detalhe é que a Prefeita não havia mandado para a Câmara Municipal o competente projeto de lei para abertura de crédito adicional especial correspondente ao valor repassado pelo Governo Federal da emenda parlamentar, que somente foi aprovado em  10/06/2020.

Ou seja, a obra está há 3(três) anos e 3(três) meses para sair do papel e até agora, sequer teve início. A ciclovia/ciclofaixa já deveria estar pronta com o custo a menor de  R$301.278,66 para os cofres públicos municipais em 02 de agosto de 2020. 

O Deputado Luiz Carlos Ramos do Chapéu – Perdeu a eleição em 2018 e obteve 22 votos em Quissamã

E quanto ao Deputado Luiz Carlos Ramos(Luiz do Chapéu), autor da emenda que destinou quase um milhão para a ciclovia, ele não se reelegeu em 2018 e em Quissamã, obteve inexpressivos 22 votos.

A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JERÔNIMO ALVES, JOSÉ SATURNINO, AUGUSTO DE CARVALHO E 12 DE SETEMBRO NO BAIRRO DE CAXIAS

Orçada em R$ 2.696.101,00 (dois milhões novecentos e noventa e seis mil e cento e um reais) a pavimentação das ruas de Caxias também virou promessa de palanque, vez que nas eleições de 2018 a Prefeita anunciou com alarde a emenda do Deputado Rodrigo Maia(DEM), então candidato a reeleição.

A obra de pavimentação das ruas de Caxias e outras que também não saíram do papel viraram promessas feitas em folders de propaganda eleitoral nas eleições de 2018 e amplamente distribuídas na Cidade por asseclas da Prefeita, confira:

A  proposta da Prefeitura para a realização das obras foi feita em 02/04/2018, a licitação aconteceu em  06/01/2020, porém antes de homologar o vencedor do certame, a Prefeitura anulou a licitação.

Em uma atitude prá lá de suspeita, a Prefeita então marcou nova licitação para 16/04/2020, porém o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro constatou indícios de irregularidades no edital que poderiam favorecer o direcionamento da licitação, dentre outras inconformidades e com isso, suspendeu a licitação, até que todos os documentos sejam analisados e a Prefeita preste os esclarecimentos devidos.

De certo O Tribunal de Contas vai exigir da Prefeitura explicações sobre a autorização legislativa para abertura de crédito suplementar referente ao valor da emenda parlamentar, que somente foi aprovada na Câmara em 22/06/2020.

A Prefeita certamente tem muitas explicações para dar.

A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, ESTACIONAMENTO E PISTA DE CAMINHADA DO MUSEU CASA QUISSAMÃ

O Museu Casa Quissamã é um dos principais patrimônios históricos da Cidade. Inaugurado em 2006, o Casarão guarda a rica História da região Norte Fluminense. No seu entorno, existe o Parque da Cidade que deveria contar com banheiros e equipamentos de lazer que foram aprovados no Plano Diretor de Quissamã em 2006.

Ocorre que após 14 anos da criação do Museu Casa Quissamã, os governos que se seguiram nada fizeram no local, a área está abandonada, o vestiário do campo do Palmerinha encontra-se vandalizado, bem como os banheiros públicos lá existentes.

Ao invés de revitalizar o local, providenciar novo restauro do Museu, de reformar os banheiros e vestiário, a prefeita Maria de Fátima resolveu construir uma pista de caminhada e uma ciclovia naquele cenário devastado, confira as imagens:

A obra da ciclovia foi orçada em R$540.139,83 (quinhentos e quarenta mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e três centavos) por meio da proposta feita em 26/06/2018 pela Prefeitura de Quissamã.

A licitação ocorreu em 19/09/2019 e a empresa venceu com a proposta de R$403.890,47 (quatrocentos e três mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos) no valor da obra.

A empresa vencedora foi a HGH EMPREENDIMENTOS EIRELI, a empresa do “menino prodígio”, que pertence Hyuri Corrêa, filho do arquiteto Hericson Corrêa,  amigo de longa data da mandatária do município, a Prefeita Maria de Fátima. Esta empresa que foi aberta em 2018 quando o proprietário tinha apenas 18 anos,  já faturou algumas obras, como  R$ 84 mil por uma reforma na quadra de esportes da localidade de Beira de Lagoa,  R$ 109 mil para reforma da Estação de Tratamento de Água de Barra do Furado, R$ 141 mil para fazer um projeto de um Balneário Turístico nas margens da Lagoa Feia,  R$ 246 mil na reforma de uma praça na área central, R$ 381 mil em uma reforma no Prédio da Prefeitura, R$ 58 mil para fazer 37 prateleiras no arquivo da Prefeitura, R$ 449 mil para construir uma Área de Recreação na Ribeira e essa de R$ 403 mil para fazer a ciclovia do parque da cidade.

O contrato da Prefeitura com a HGH EMPREENDIMENTOS EIREL foi assinado em 08/01/2020 e a Prefeitura já pagou em 15/05/2020 mais de R$ 29 mil reais pela obra, como demonstra o documento abaixo:

Ocorre que em 24 de junho deste ano, a Prefeitura publicou nova licitação para a mesma obra que deverá acontecer em 15 de julho, segundo informou a publicação feita no diário oficial de hoje(25/06/2020) vejam:

Convém destacar também que a autorização legislativa para a abertura de crédito adicional especial para a formalização deste convênio, que utiliza mais de R$ 539 mil de verba federal  somente foi aprovada na Câmara Municipal em 10/06/2020, porém o que causa estranheza é o pagamento de mais de R$29 mil reais a empresa em 15/05/2020 sem autorização legislativa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição Federal.

Que a Prefeita gosta de ser chamada de Soberana, a população de Quissamã já sabe. Resta sabermos como vão agir os membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas do Estado e também da União quando tomarem ciência das atitudes da Prefeita.

Na monarquia absolutista francesa o Rei Luís XIV costumava passar por cima de todas as leis e dizia: “O Estado sou eu“, a frase traduz o espírito do que vivemos na Cidade de Quissamã, onde há a centralização do Poder na figura da “Soberana” Maria de Fátima, resta sabermos até quando.

A Cidade de Quissamã/RJ completará 31 anos de emancipação política administrativa na sexta-feira dia 12 de junho de 2020. Tradicionalmente como determina o Regimento Interno da Casa Legislativa, serão concedidos títulos de Cidadania à pessoas em reconhecimento pela sua “distinção de maneira invulgar” no âmbito de sua projeção pessoal e profissional,  reverberando de forma positiva o nome da Cidade de Quissamã.

A formulação de Decreto Legislativo objetivando os fins de concessão de título de Cidadania Quissamaense  e a outorga do título ora concedido é feita por ocasião da Sessão Solene comemorativa do aniversário da Emancipação Político Administrativa do Município ou especialmente convocada para esta finalidade nos termos do art. 167 da Resolução n°162/2018 da Câmara Municipal de Quissamã.

A concessão do Título de Mérito Político é regulamentada pela Resolução n°069/97 da Câmara Municipal de Quissamã em reconhecimento a Cidadãos que se destaquem dentro do cenário político local, regional e nacional.

Serão concedidos 3(três) títulos de Cidadão Quissamaense e 1(um) título de mérito político por cada Parlamentar.

Em razão das medidas sanitárias adotadas no País, em especial a de determinação de isolamento social, a Cerimônia de entrega das honrarias será adiada, porém a Sessão de Apreciação das indicações feitas pelos Parlamentares acontecerá dia 11 de Junho às 17h no plenário da Câmara Municipal e será transmitida on line pela página oficial do facebook da Casa Legislativa no seguinte endereço: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-Quissam%C3%A3-795156640620820/

Segundo informações da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quissamã, a Cerimônia de entrega tradicional será realizada tão logo seja flexibilizada as medidas de restrições a aglomeração, que deverá acontecer em breve.

CIDADÃOS QUISSAMAENSES 

BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO

Vereadora Alexandra e Bernardo Santoro – Secretário de Estado do RJ

Bernardo Santoro é advogado, formado e com mestrado pela UERJ, pós-graduado em economia pela UERJ, Secretário de Estado, Presidente do Instituto Rio Metrópole, especialista do Instituto Millenium, Conselheiro Deliberativo do Instituto Liberal e Conselheiro Acadêmico da Revista Mises do Instituto Mises Brasil, além de Presidente Municipal do PSC em Petrópolis.

Bernardo Santoro exerceu a função de Analista concursado da AgeRio  – agência estadual de fomento do Rio de Janeiro e ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Foi professor de direito e economia na UERJ, UFRJ e Mackenzie-SP, Vice-Presidente de Finanças do Botafogo de Futebol e Regatas e Assessor Especial do Governado do Estado do RJ.

Bernardo Santoro é um grande articulador de políticas públicas de Quissamã junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

PETER AMARAL FERNANDES

O Policial Peter Amaral em atuação – o PROERD ensina aos estudantes a importância de manter-se longe das drogas e da violência.

Peter Amaral é filho de Celso Fernandes e Creusanir Amaral Fernandes, nasceu em 1983 na cidade de Niterói.

Antes de completar 1 ano de idade, Peter e seus pais mudaram-se para o sítio de seus avós paternos, no 3º distrito de Itaocara- RJ – onde viveu sua infância e sua adolescência.

Estudou no Colégio Estadual Jaime Queirós de Souza, da educação infantil até completar o ensino médio e no ano de 2004 e prestou vestibular para o curso de liceciatura em matemática na Universidade Federal Fluminense na cidade de Santo Antônio de Pádua a 45 km de sua residência. concluiu o curso em dezembro de 2010.

Quando estava no 2º período,  em dezembro de 2005  Peter Amaral fez concurso para soldado da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovado, e depois de  completar todas as etapas de avalição da Instituição foi convocado e iniciou o curso de formação de soldados no dia 14 de  agosto de 2006, ficando em regime interno integral, durante 7 meses no 8º batalhão de policia militar na cidade de Campos dos Goitacazes.

Em março de 2007 iniciou sua carreira como policial militar, no 32º BPM em Macaé, onde ficou no policiamento ostensivo e repressivo, alternadamente, durante  5 anos.

No ano de 2012, Peter foi convidado por seu comandante coronel PM Ramiro para trabalhar na subseção de justiça e disciplina, como instaurador de procedimentos, ficando 1 ano e meio nesta função.

No primeiro semestre de 2012 ingressou no curso de engenharia civil na Universidade Estácio de Sá e concluiu o curso no segundo semestre de 2016.

Em maio de 2013 se inscreveu no concurso para concorrer uma vaga para instrutor educador social do programa educacional de resistência as drogas (PROERD), obtendo êxito na avaliação teórica e posteriormente sendo submetido a uma avaliação prática, onde também foi aprovado com êxito. logo após foi convocado a fazer o curso de formação de instrutores do PROERD e em outubro de 2013 começou a atuar nos municípios de Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabú. Desde então, segue orientado e protegendo as crianças, adolescentes e jovens de Quissamã, com sua facilidade na comunicação e seu jeito simples e acessível a todos.

Como exemplar instrutor do PROERD em Quissamã, o Policial Peter Amaral ensina aos estudantes, uma mensagem de valorização à vida, e a importância de manter-se longe das drogas e da violência.

HUASCAR ANDRADE MOREIRA

Sr. Andrade, o grande patriarca do Goiabal

HUASCAR ANDRADE MOREIRA, nascido no Rio de Janeiro em 16/08/1936, filho da quissamaense Loyd de Andrade e do português Carlos Mario Gonçalves Moreira.

Sua história com Quissamã inicia-se com o casamento de sua avó materna, Maria José do Patrocínio, uma quissamaense humilde, que trabalhava como dama de companhia da Condessa de Araruama, Raquel Francisca de Castro Neto e seu avô,  um marinheiro mercante catarinense, Nelson de Andrade, em 1911.

Por ocasião do casamento, em outubro de 1911, seu avô adquiriu da Condessa, uma pequena parte da Fazenda Mandiquera, na localidade hoje conhecida como Goiabal e lá fixou residência com sua esposa onde tiveram  07 filhos, sendo sua mãe, Loyd, a mais velha .

Em, 1927, aos 18 anos,  Loyd embarca para o Rio de Janeiro, em busca de emprego e lá conhece o marceneiro português Carlos Mario, casando-se em seguida. Dessa união nasceram 3 filhos: Huascar, Dilza Teresa e Jorge.

Huascar, após servir ao exercito, mostrou-se hábil como comerciante, tendo trabalhado por toda a vida nesse ramo de negócios, inicialmente como vendedor e depois como empresário do ramo de laticínios.

Em 1971, casou-se com a professora Sheila Maria, tendo 5 filhos: Alessandra, André Luiz, Adriano, Allan e Eni.

Embora vivendo e criando os filhos no Rio de Janeiro, sempre nutriu um amor e orgulho muito grande por Quissamã e suas origens, razões pelas quais vinha em visitas freqüentes, sempre sonhando com o dia em que poderia fixar residência aqui. Conseguiu transmitir o amor por Quissamã a todos os filhos, tanto que os fins de férias eram sempre doloridos, com os filhos chorando porque não queriam voltar para o Rio de Janeiro e o consolo vinha sempre através da frase: “filhos, precisamos ir para podermos voltar”…

Até que finalmente, em 1996, após se aposentar, ele realizou seu sonho vindo residir definitivamente aqui, na mesma propriedade adquirida por seus avós, e trazendo todos os 5 cinco filhos, que aqui casaram e tiveram seus 7 netos.

Pessoa de fino trato, pai de família exemplar e Cidadão politizado e participativo, Sr. Andrade é um exemplo de Cidadania a ser seguido.

MÉRITO POLÍTICO

FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA

Alexandra Moreira e o Deputado Federal Felicio Laterça

Felício Laterça de Almeida, nasceu em 26 de maio de 1967, na cidade de Campos dos Goytacazes / RJ, formado em direito pela Universidade Federal do Rio de janeiro, já foi Oficial de Justiça, Policial Civil e é Delegado de Polícia Federal.

Eleito Deputado Federal pelo PSL para o mandato de 2019 a 2022 obteve 47.065 votos para seu primeiro mandato.

O Deputado Federal Felício Laterça alcançou em 2020 a maior pontuação entre os 513 parlamentares da Câmara, segundo pesquisa do Ranking dos Políticos, lista que avalia a atuação dos parlamentares.

Eleito com base em Macaé, Laterça obteve 78 pontos no ranking e obteve destaque sua defesa de temas relacionados ao combate à corrupção, como o Pacote Anticrime e o fato de ter aberto mão de privilégios, como por exemplo a aposentadoria especial dos deputados. Também foram avaliados a presença nas sessões, economia nos gastos com a cota parlamentar, ficha limpa e voto nas principais decisões do Congresso.

Felício é delegado federal de carreira e ex- titular da Delegacia de Polícia Federal de Macaé e aqui na região comandou operações que desmantelaram esquemas de corrupção em cidades como Cabo Frio e Macaé.

O Deputado Federal Felício Laterça destinou mais de 1 milhão de reais de emendas parlamentares para o Município de Quissamã destinadas a saúde e a agricultura.

A Prefeita de Quissamã Maria de Fátima – DEM anunciou em 29 de abril de 2019 a compra de mil lâmpadas de LED. Segundo a Prefeita, as lâmpadas seriam modernas e de ótima qualidade para iluminar melhor a Cidade e com a substituição de lâmpadas de tecnologia antiga (vapor de mercúrio, multivapor metálico, fluorescentes, etc) o município teria uma economia “gigantesca”(sic) na conta de iluminação pública que é cobrada compulsoriamente dos consumidores na conta da ENEL e repassada para os cofres da Prefeitura, cerca de 1 milhão/ano.

Prefeita e vice-Prefeito anunciam compra de lâmpas LED em abril de 2019

A compra de R$ 1.598.000,00(um milhão, quinhentos e noventa e oito mil reais) foi feita  em janeiro de 2019, por meio de adesão de ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna, do interior do Estado de Minas Gerais conforme demonstra a publicação abaixo.

Compra de mil lâmpadas LED por R$ 1. 598,00 cada lâmpada

Ocorre que a prometida economia na taxa de iluminação pública não aconteceu, ou se de fato houve economia, os consumidores não tiveram redução na taxa de iluminação pública, pois conforme podemos verificar nas portarias publicadas pela Prefeita, a taxa de iluminação pública sofreu um aumento de 10, 1207%, confira as portarias da Prefeita Maria de Fátima:

A compra de mil lâmpadas LED além de não ter gerado economia na taxa de iluminação pública repassada aos consumidores também não reduziu o valor do contrato com a empresa OTIMITECK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI-EPP que foi contratada pelo Município para efetuar a manutenção da iluminação fornecendo também lâmpadas, materiais e insumos necessários a manutenção.

Em 29 de outubro de 2019, após a Prefeita anunciar a compra de lâmpadas LED, a Vereadora Alexandra Moreira fez um Requerimento de Informações na Câmara Municipal, solicitando informações a Prefeita Maria de Fátima sobre o contrato celebrado pela Prefeitura com a Empresa OTIMITECK e também com a empresa AS 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI responsável pela venda das lâmpadas LED, porém o Requerimento foi negado pelos Vereadores na Sessão Plenária do dia 14/11/2019, por maioria dos Parlamentares, conforme comprova o documento abaixo:

Requerimento de Informações que solicitava informações negado na Câmara

Ocorre que em 03 de março de 2020, a Prefeita Maria de Fátima mandou para a Câmara de Quissamã o projeto de lei n°015/2020 que pede a autorização da Casa Legislativa para contrair um empréstimo de 3,2 milhões de reais junto a AgeRio – uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) do Governo do Estado para comprar mais lâmpadas de LED. O Projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal.

A Vereadora Alexandra Moreira, se manifestou contrária a aprovação do empréstimo e publicou um vídeo em suas redes sociais. Confira:

Ocorre que um fato misterioso veio à tona esta semana: uma fatura de energia elétrica de iluminação pública da Prefeitura Municipal de Quissamã referente ao mês de maio de 2020 aponta que das 4.093 lâmpadas instaladas na Cidade, somente 404 são de tecnologia LED, contradizendo o que diz a Prefeita e o vídeo institucional da Prefeitura de Quissamã. Confiram a fatura e o vídeo institucional abaixo:

No Vídeo institucional, divulgado amplamente nas redes sociais e nas festividades do verão de 2020, o Coordenador de Comunicação da Prefeitura afirma que já foram instaladas na Cidade mais de 1000 (mil) lâmpadas LED, em flagrante contrariedade ao que aponta a fatura de energia elétrica da Cidade.

Diante dos fatos, resta a Prefeita esclarecer o que está acontecendo.

Se a fatura da Enel está incorreta quem é responsável por informar a concessionária o quantitativo de lâmpadas instaladas? 

Se a Prefeitura não instalou todas as lâmpadas compradas, por que mentiu para a população e onde estão armazenadas as 596 lâmpadas restantes? 

Segundo informou a Prefeitura, existem pouco mais de 4 mil pontos de iluminação espalhados no Município, confirmando o quantitativo da fatura do mês de maio/2020

O que é fato é que dos R$ 1.565.660,00 empenhados na Prefeitura para compra lampadas de LED, deste total R$ 1.353.660,00 (86%) já foram pagos a empresa até novembro do ano passado.

Aguardamos explicações da Prefeitura Municipal de Quissamã.