A Câmara de Quissamã celebrou no dia 8 de junho de 2018 a Sessão Solene Comemorativa ao 29° Aniversário de emancipação político administrativa da Cidade.

Nesta Ocasião, foram agraciados com o título de Cidadania Quissamaense nove pessoas que se destacam prestando relevantes serviços a Cidade. O Ex – Vereador Jorge Barbosa Lista recebeu a medalha de Mérito Político.

Jorge Barbosa Lista – Mérito Político

A Promotora de Justiça Dra. ERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO foi homenageada por indicação da Vereadora Alexandra Moreira.

A Dra. ERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO é nascida no Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense no dia 07 de abril de 1985 e residiu em Quissamã dos 12 anos até os 23 anos. É filha de Jorge Ramos Pinto e Tania Lopes Pinto, irmã de Douglas Lopes Pinto, tia e madrinha do pequeno Vicente Lopes Jucá, todos residentes em Quissamã.

Em Quissamã estudou no Colégio Estadual Visconde de Quissamã e na rede Municipal de ensino estudou no CIEP Municipalizado 465 e no Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro.

Dra. ERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO participou ativamente de vários projetos sociais de cunho cultural e esportivos na Cidade como teatro, dança e escolinhas de vôlei e handball.

Cursou Direito na Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes através do Programa Municipal de Bolsa de Estudos da Prefeitura de Quissamã e concluiu os estudos da graduação no ano de 2008.

No ano de 2009, Dra. ERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO foi morar na Cidade do Rio de Janeiro para cursar a Escola de Direito da AMPERJ – Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e durante 5(cinco) anos estudou de forma intensa para prestar concursos públicos até sua aprovação para ingresso na carreira de Promotora de Justiça em junho de 2014.

Dra. ERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO é Promotora de Justiça, membro efetivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro exercendo atualmente suas atribuições no Município de Rio das Ostras.

O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público é configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.

A finalidade da existência do Ministério Público, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Dra. ERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO trabalhou também como estagiária na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro onde ingressou por meio de processo público de seleção e no Escritório Modelo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.

Confira os Vídeos dos discursos;

O Plenário da Câmara Municipal de Quissamã aprovou por unanimidade nesta quarta feira o Decreto Legislativo n°003/2018 que concede o título de Cidadania Municipal a Dra. ERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A honraria concedida por iniciativa da Vereadora Alexandra Moreira será entregue na Sessão Solene comemorativa do 29° Aniversário da Cidade a ser realizada no dia 8 de junho de 2018, as 19:00h no auditório do Instituto Federal Fluminense de Quissamã/RJ.

Confira a Biografia da Ilustre Homenageada:

Despreparada, incompetente e mentirosa. A Prefeita Maria de Fátima usa a rádio comunitária local, de reuniões públicas e de publicações por meio de assessores para mentir sobre a compra de uniformes para os alunos de Quissamã/RJ.

ENTENDA O CASO

Somente após longos 9 (nove) meses de governo, em 22 de setembro de 2017, a Prefeita Maria de Fátima publicou um pregão presencial para a compra de uniformes escolares no valor de R$2.777.192,84(dois milhões setecentos e setenta e sete mil cento e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Publicação do Pregão Uniformes em 22 de setembro de 2017

O atraso na licitação há época foi justificado pelo Governo com desculpas no sentido de que a Secretaria de Educação estaria estudando, planejando e cumprindo burocracias internas, como a remessa do Edital para o Tribunal de Contas para prévia análise, em razão do valor elevado da compra, o que de fato não aconteceu, pois o edital não foi analisado pelo TCE/RJ previamente como manda a Lei.

No edital, dentre outras irregularidades, o valor estimado de cada uniforme foi orçado em quase 700 reais por aluno, além de constar o slogan de governo da Prefeita Maria de Fátima gravado em letras garrafais em todo o material a ser produzido, ou seja, além do valor suspeito, houve evidente tentativa de autopromoção pessoal da Prefeita com dinheiro público.

A licitação foi marcada para o dia 17 de outubro, conforme podemos verificar na publicação acima, porém a própria Prefeita determinou a suspensão da licitação no dia 16 de outubro, 1 dia antes da licitação acontecer. Confira a publicação abaixo

Prefeita suspende a licitação dos uniformes “sine die” ou seja sem data prevista para realização.

Segundo o Vereador Leonardo Silva Serra, irmão de Robisson Silva Serra que é o Secretário de Educação do Município , a licitação teria sido suspensa a mando da Prefeita Maria de Fátima pois uma das empresas que estava participando da licitação entrou com uma impugnação do Edital na Prefeitura questionando aspectos legais do Edital, confira  a fala do Vereador na ata Oficial da Câmara Municipal datada do dia 18 de outubro de 2017 em que o Vereador  confirma que a própria Prefeita suspendeu a licitação:

Está claro que a Prefeita suspendeu a licitação porque está temendo responder na Justiça pelos valores superfaturados do Edital, pela ilegalidade de fazer promoção pessoal utilizando as crianças e o dinheiro público dentre outras irregularidades como o não envio do Edital ao TCE para análise prévia.

Mas por que a Prefeita Maria de Fátima não conserta o Edital e retoma a realização da licitação se não há qualquer impedimento para que a licitação seja realizada?

Falta competência.

A desculpa de Maria de Fátima e de seus Asseclas para a população é a de que a Vereadora Alexandra Moreira fez uma denúncia no TCE/RJ e por isso os uniformes ainda não chegaram.

É MENTIRA.

De fato, a Vereadora fez sim uma denúncia, porém o documento quando foi protocolado no Rio de Janeiro, a Prefeita já havia suspendido a licitação, pois foi no mesmo dia 16 de outubro de 2017. No mais, a denuncia feita no TCE/RJ não suspendeu a licitação.

confira a denúncia e a data do protocolo.

Diante dos fatos e de documentos apresentados, constatamos que a Prefeita Maria de Fátima é mentirosa, falseia a verdade dos fatos para usar de politicagem e tentar culpar a Vereadora por sua incompetência e irresponsabilidade com o dinheiro público e está muito incomodada por que a Vereadora Alexandra está fiscalizando as licitações e os valores milionários de contratos suspeitos. 

Fraudes e escândalos na compra de uniformes, material escolar e terceirização de merendas são práticas corriqueiras de políticos corruptos e estão sendo objeto de investigações em todo o País, cabe aos Vereadores dos municípios e também aos Cidadãos fiscalizar os recursos públicos, em especial os que são destinados a Educação pois cada centavo desviado da educação de uma criança acarreta no prejuízo da qualidade do ensino que deveria ser prioridade de investimento de todos os Governantes.

PROMESSAS DE CAMPANHA Estelionato eleitoral Crianças sem uniformes e sem material escolar 1 ano e 5 meses

O termo vem sendo muito utilizado na Cidade, mas vocês sabem o que significa?

Emendas Parlamentares são alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados, senadores e também por Vereadores. Eles incluem no orçamento despesas específicas como aquisição de carros, obras de esgoto etc.

Como o nome diz, as Emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, do Poder Legislativo das esferas Municipais, Estaduais e Federal. Em especial Deputados e Senadores.

A ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.

No processo de formulação de Emendas Parlamentares, há influência política e barganha.  Sabemos que muitos prefeitos de pequenas cidades dependem das emendas parlamentares de senadores, deputados federais e estaduais o que representa um ganho significativo, sobretudo político para os autores das emendas.

O Congresso Nacional ao aprovar a Emenda Constitucional 86/2015 criou o instituto  do Orçamento impositivo, pois em vez de aprovar uma norma que realmente obrigasse o Poder Executivo a cumprir as leis orçamentárias, aprovou uma emenda constitucional que obriga o Poder Executivo a cumprir as emendas parlamentares, que se caracterizam como uma pequena parte do orçamento, e vinculada a interesses eleitorais dos próprios parlamentares.

Com isso, os Governadores, Prefeitos e Presidente estão obrigados a cumprir anualmente um cronograma de emendas parlamentares, o que antes de 2016 não acontecia.

Portanto, a partir de 2016 qualquer Prefeito pode facilmente conseguir emendas parlamentares para seu município, basta selar acordos políticos com deputados e devolver a gentileza com apoio eleitoral.

Em ano eleitoral, as emendas parlamentares são muito prometidas pelos Deputados e Senadores em campanha, porém é bom lembrar que mesmo que esteja incluída no Orçamento, a liberação efetiva dos recursos depende de uma ordem do governo.

As emendas parlamentares se tornaram uma forma de barganha política, não somente entre o Congresso e o Presidente, mas entre os Parlamentares e Prefeitos, em especial de Cidades pequenas.

Porém existem Prefeitos que não costumam devolver a gentileza, recebem recursos de emendas e não citam sequer os nomes dos parlamentares, sobretudo quando há alternância de Poder, quando há troca de Prefeito e a emenda chega no ano seguinte ao ultimo ano de mandato.

Em Quissamã, por exemplo a Prefeita Maria de Fátima não fala que o dinheiro para obras de esgoto na ordem de 8 milhões de reais que estão sendo alocadas nos cofres públicos municipais via FUNASA, são frutos de uma emenda parlamentar do então Senador FRANCISCO DORNELES (PP) e que foi conseguida no Governo do Ex Prefeito OCTÁVIO CARNEIRO (PP), assim como alguns implementos agrícolas (plantadeira, distribuidor de calcário e demais) que foram recebidos em 2017 pela Secretaria de Agricultura de Quissamã.

Dornelles e Octavio Carneiro Emenda de 8 milhões para obras do esgoto via FUNASA

A Prefeita também omite emendas de valores menores como a da Deputada CLARISSA GAROTINHO, conseguida pela Ex Vereadora Kitiely Freitas que possibilitou a compra de uma FIAT TORO para a saúde do Município.

A Reforma do CRAS que será licitada em breve, também é fruto de emenda parlamentar conseguida pelo Governo de NILTON FURINGA, mas isto também é omitido pela Prefeita.

Como já foi dito aqui, a partir de 2016 emendas parlamentares são facilmente conseguidas, mas antes mesmo da alteração da Lei, Quissamã foi beneficiada com emendas parlamentares, como a ambulância UTI conseguida pela atual Vereadora ALEXANDRA MOREIRA(PSC) (ex Secretária de Saúde)e pelo Ex Prefeito ARMANDO CARNEIRO em 2011. Também foram frutos de emendas parlamentares no Governo Armando a aquisição de ônibus, consultório móvel, verbas para educação, casas populares, fabrica de gelo, creche do Sitio Quissamã dentre outros.

Ambulância UTI em 2011 Emenda Parlamentar do Deputado Christino Aureo

No dia 19 de abril de 2018 a Câmara Municipal de Quissamã realizou Audiência Pública com o tema “Todos Contra a Pedofilia”. O objetivo foi de conscientizar a população e sobretudo aos profissionais das Secretarias Municipais de Educação, Ação Social, Segurança Pública, Saúde e Esportes sobre a importância de desenvolver ações para combater e prevenir a ocorrência deste crime no Município.

O abuso sexual contra crianças e adolescentes também será objeto de ações do Poder Público que serão implementadas para coibir esta prática, pois a Câmara Municipal de Quissamã aprovou uma Lei Municipal que criou a Semana Municipal de Combate a Pedofilia que será realizada anualmente na segunda quinzena do mês de maio.

A Lei aprovada na Câmara Municipal de Quissamã é de autoria da Vereadora Alexandra Moreira em co-autoria com todos os Vereadores da Casa.

A Audiência Pública contou com as palestras da advogada Cintia Rasma, autora do livro “Toque do Bem” que aborda o tema de forma lúdica e é dirigida ao público infanto juvenil. O Conselho Tutelar de Quissamã também participou do evento e a Conselheira Lucilia Lamóglia falou pela Instituição. O Ex Juiz Federal e pré candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo PSC- Partido Social Cristão Wilson Witzel também palestrou sobre o tema e esclareceu aos ouvintes os aspectos jurídicos e a importância do envolvimento do Poder Público para que todas as ações de prevenção e combate ao crime sejam eficazes.

Esteve presente também no evento o ex-Secretário de Estado e Saúde de Prevenção a Dependência Química , Filipe Pereira(PSC) que usou da palavra para abordar a importância da mobilização do Legislativo Quissamaense.

Elas são lindas, valiosas e fazem parte da história de Quissamã. 

Revista Cultura e Educação, ano III n°4 outubro de 2007. P.15. Fundação de Cultura e Lazer de Quissamã/RJ(extinta em 2013)

As duas locomotivas chamadas Visconde de Ururahy e Visconde de Quissaman pertencem a Cia. Engenho Central, porém foram Decretadas de utilidade pública para fins de desapropriação e tombamento através do Decreto n°1.248 de 09 de novembro de 2009.

Em recente discussão na Câmara de Vereadores, a Vereadora Alexandra Moreira, ex Presidente da extinta Fundação Cultural de Quissamã, chamou a atenção para a importância da aquisição destas duas máquinas, que segundo avaliação feita por técnicos e engenheiros ferroviários ligados ao Movimento de Preservação Ferroviária que elaborou um projeto para a Cidade em 2010, parte dele executado até dezembro de 2012, tem condições de voltar a funcionar.

O projeto prevê o restauro da Estação Conde de Araruama e do prédio Ribeiro e Filhos, concluído em 2012, a reconstrução da Estação Ferroviária do Centro, concluída em 2009 e a reconstrução de uma malha ferroviária que liga o Centro ao Museu Casa Quissamã(inaugurado em 2006) e também a Conde de Araruama. Prevê ainda, o restauro das duas locomotivas para que façam este trajeto, porém estas duas etapas não puderam ser concluídas até 2012 e foram abandonadas pelos governos que se sucederam, infelizmente.

O projeto também contemplou a publicação de um livro maravilhoso da autoria dos Professores Nylson Macedo e Leonardo Vasconcelos com mais de 200 páginas ricamente ilustradas e com um conteúdo primoroso que conta a história da ferrovia no Norte e Noroeste Fluminense, livro este que encontra-se esgotado, de tão valioso.  

Encontro Regional de Preservação e Revitalização Ferroviária realizado em 31/07/2010 no Cine Quissamã/RJ

O Decreto protege as locomotivas na medida que em caso de venda, o município tem preferência no negócio, sob pena de nulidade na transação. Porém precisa muito mais do que recursos para que o projeto seja finalizado. É preciso que os Governantes entendam a importância do Turismo Histórico Cultural como indutor de emprego e renda na Cidade, é preciso que a classe politica tenha o entendimento que não existe futuro sem passado e que preservar a História é garantir às futuras gerações sua identidade cultural.

O Engenho Central de Quissamã foi o primeiro Engenho da América do Sul e a primeira fábrica de açúcar do País, fundado em 1877 e possuía 34 km de linha férrea particular que ligava a Estação Campos Macaé através da Estação de Conde de Araruama.

Precisamos unir forças para proteger o Patrimônio Histórico Quissamaense, que pertence a todo povo Fluminense e ao povo Brasileiro.

Maria de Fátima, Prefeita de Quissamã concede o 4° aditivo ao termo de fomento da FUNRIO, uma Fundação de Apoio e Pesquisa que foi contratada por ela em maio de 2017 sem licitação para operacionalizar os serviços de urgência e emergência em duas unidades de saúde de Quissamã: o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e a Emergência de Barra do Furado.

A FUNRIO foi contratada após uma suspeita intervenção feita pela Prefeita no contrato da IESP, Organização Social que estava contratada em 2017 quando Maria de Fátima assumiu a Prefeitura.

Publicamente, a Prefeita esclareceu que não concordava com as taxas administrativas pagas a IESP e que o ar condicionado do Hospital não estava funcionando e portanto decidiu fazer a intervenção para contratar a FUNRIO através de um Termo de Fomento, uma espécie de contratação de algo muito especial.

Na época a Prefeita foi a Rádio comunitária e garantiu que a FUNRIO era excelente e que possuía capacidade para atuar na saúde, mas foi desmentida recentemente pelos seus subordinados, que ao comporem uma Comissão para avaliar a participação de OSs na Licitação que agora ela resolveu fazer, inabilitaram a FUNRIO, inclusive por não ter comprovada experiência em gestão na saúde pública.

Para falsear os reiterados aditivos a FUNRIO que já somam mais de 22 milhões em menos de um ano, muito mais do que se pagava a IESP, Maria de Fátima resolver repetir a tática de seu antecessor e hoje publicou mais um aditivo, o 4°, como se fosse o 2° e ainda informou o prazo de 3(três) meses quando na verdade, o valor é referente a 1(um) mês de serviço, confira: 

Publicação do Diário Oficial de terça feira, dia 13 de março de 2018. Este é o 4° aditivo dado a FUNRIO O prazo não é de 3 meses e sim de 1 mês

Coincidentemente ou não, esta foi a prática adotada por Nilton Furinga em seu Governo e que Maria de Fátima combatia no facebook, confira:

Postagem de Maria de Fátima em 2015 falando do contrato lixo milionário que ela manteve e pagou mais 17 milhões

Como vemos, as “manobras ardilosas e pegadinhas“agora são feitas por Maria de Fátima e continuamos a ter um governante sem compromisso com a Cidade, pois jovens continuam sem faculdade, os idosos estão sem medicamentos, muitos pais de família  estão desempregados e os funcionários continuam sem reajuste, como ela afirmava em agosto de 2015.

Maria de Fátima é uma fraude ambulante, adora uma foto e vive em Brasília. Enquanto isso, Quissamã agoniza com 50 milhões no caixa somente em 2(dois) meses de arrecadação, isso mesmo: R$50.024.079,56 foram depositados nos cofres da Prefeitura de Quissamã até 28 de fevereiro de 2018. Como vemos, Quissamã continua milionária, ao contrário do que afirma a Prefeita de forma mentirosa e desonesta.

Por 5 x 1 votos a Câmara Municipal de Quissamã rejeitou as contas do ex prefeito Nilton Pinto, o Furinga que concorreu a reeleição no ano de 2016.

Os Vereadores acolheram o parecer prévio do Tribunal de Contas que em sessão plenária realizada em 25 de janeiro de 2018 recomendaram a rejeição das contas do ex prefeito, inclusive o TCE/RJ expediu ofício a atual Prefeita determinando a adoção de providências, bem como ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público Estadual para que estes últimos tomem ciência das irregularidades na prestação de contas e tomem as providências legais cabíveis.

Na Saúde, o TCE constatou grave irregularidade do Conselho Municipal de Saúde que não emitiu o parecer sobre a correta aplicação dos recursos federais destinados a Saúde na gestão de 2016, como determina o art. 33 da Lei Federal 8.080/90. Ou seja, o Conselho não fiscalizou como deveria e a gestão não cobrou a elaboração do documento como manda a Lei.

O Conselheiro Relator Rodrigo Melo do Nascimento elaborou um parecer técnico minucioso com 195 páginas e examinou com muita propriedade as mais de 2 mil páginas de documentos enviadas ao Tribunal de contas pela atual Prefeita em maio de 2017 que deu origem ao processo n°205.221-4/17.

O Ministério Público Especial que atua junto ao TCE também emitiu parecer contrário a aprovação das contas de Furinga.

O ex prefeito teve oportunidade de apresentar defesa junto ao TCE em agosto de 2017 quando foi publicado em diário oficial o prazo para que o mesmo apresentasse as suas razões de defesa e juntada de documentos, porém decorrido o prazo, o ex prefeito não compareceu aos autos e não apresentou razões de defesa ou documentos que explicassem as irregularidades e impropriedades apontadas pelo corpo instrutivo do TCE e do Ministério Público Especial.

Ocorre que em 22 de agosto de 2017, a Prefeita Maria de Fátima apresentou no processo de Furinga vários documentos e relatórios, e para não chamar de defesa, solicitou que os documentos fossem acolhidos como “natureza de pauta especial“, ou seja procedimento incomum que teve o objetivo de ajudar a aprovar as contas do ex prefeito, sem sucesso.

Em 04/09/2017, mais uma vez os órgãos de instrução do TCE manifestaram pela emissão de parecer contrário a aprovação das contas, constatando inclusive que o ex prefeito juntou uma defesa fora do prazo, em 01/09/2018, mas ainda assim o corpo instrutivo do TCE , a pedido do Ministério Público, apreciou as razões de defesa e fez o reexame das contas, porém mantiveram a decisão pela desaprovação das contas.

A apreciação final das contas do ex prefeito coube a Câmara Municipal de Quissamã, onde o processo chegou em 06/02/2018, ou seja, o ex prefeito Nilton Furinga teve mais de 30 dias para fazer sua defesa na Câmara Municipal, junto aos Vereadores, porém se manteve inerte.

Diante das irregularidades, e da falta de iniciativa do ex prefeito em se defender das acusações, inclusive da comprovada insuficiência de caixa no montante de R$1.411.692,11(um milhão quatrocentos e onze mil seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos) no final do mandato em flagrante contrariedade a Lei de Responsabilidade Fiscal, não restou outra alternativa aos Conselheiros do TCE que foram unânimes em recomendar à Câmara Municipal de Quissamã a reprovação das contas do Governo de Furinga no ano de 2016, que foi acatada pela maioria dos Vereadores presentes na sessão plenária desta quinta-feira, 08 de março de 2018.

Causou estranheza que a atual prefeita Maria de Fátima tenha tentado ajudar na aprovação de contas do ex prefeito, pois durante o mandato de Furinga, ela fazia duras críticas ao seu Governo.

Postagem do facebook de Maria de Fátima em 6 de agosto de 2015 falando o que pensava de Furinga

Furinga foi candidato a reeleição e obteve 2.365 votos ficando em terceiro lugar dentre os 4 concorrentes. Pesquisas eleitorais feitas na época indicavam que em um cenário de disputa entre os candidatos Maria de Fátima e Armando Carneiro sem a participação de Furinga, seus votos migrariam facilmente para Armando Carneiro, portanto a presença de Furinga na disputa favoreceu a eleição da atual prefeita Maria de Fátima.

Confira o Voto do Conselheiro do TCE/RJ aqui.