Atendendo a determinação da Lei, a Prefeitura de Quissamã é obrigada a informar mensalmente à Câmara Municipal o balancete de receitas e despesas através de certidão assinada pela Prefeita.
Estas informações deveriam constar no Portal da Transparência da Prefeitura para dar maior publicidade do quanto foi recebido e gasto no Município.
No ano de 2016, Quissamã recebeu R$ 168.026.523,13 (cento e sessenta e oito milhões vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais e treze centavos) conforme consta no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pelo Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento referente a prestação de contas de governo do ano de 2016 que já se encontra na Câmara para julgamento pelos Vereadores, com recomendação pela desaprovação das contas.
O demonstrativo orçamentário do ano de 2017 comprova que a Prefeitura de Quissamã arrecadou R$ 185.147.125,09 (cento e oitenta e cinco milhões cento e quarenta e sete mil cento vinte e cinco reais e nove centavos) , um aumento de 10,19% em relação a 2016 que representou R$17.120.601,96 (dezessete milhões cento e vinte mil seiscentos e um reais e noventa e seis centavos) a mais nos cofres públicos municipais, portanto não houve diminuição de receita como a Prefeita diz, e sim aumento na arrecadação.
Confira as certidões:
