A Vereadora Alexandra Moreira propôs a Prefeita Maria de Fátima por meio de indicações parlamentares algumas medidas para mitigar os impactos causados pela pandemia do coronavírus na Cidade.

Em todas as indicações, a Parlamentar destaca que o Município de Quissamã recebeu até fevereiro de 2020 R$ 46.618.242,10 e neste mês de março recebeu mais R$12.936.831,28 de repasse de royalties, com aumento de 46,2% em relação ao mês de fevereiro de 2020, portanto, dinheiro não seria o problema.

Por meio de indicações parlamentares interpostas na Câmara Municipal de Quissamã a Vereadora sugere a Prefeita as seguintes medidas:

SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Isenção temporária da cobrança da referida taxa de iluminação pública para minimizar o custo de cobrança da iluminação pela Enel – para assegurar aos Cidadãos da Cidade de Quissamã um menor impacto financeiro no pagamento da conta de energia elétrica.

AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA ACREDITAR MICROCRÉDITO DISPONIBILIZANDO LINHA DE CRÉDITO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS.

A  indicação objetiva a ampliação no volume de dinheiro disponibilizado para capital de giro em linhas de crédito, taxa de juros zeradas durante o período que durar a pandemia, dilatação nos prazos de financiamento, aumento no prazo de carência para pagamento, postergação de parcelas de dívidas e renegociação de valores devidos para quem já se beneficiou do empréstimo e simplificação no acesso ao crédito.

Segundo Alexandra, a indicação para que o Poder Executivo promova ajustes na legislação municipal para conceder uma linha especial de financiamento/empréstimo aos comerciantes, microempreendedores formais e informais concedendo crédito de recursos financeiros para mitigar os impactos negativos na economia local objetiva a manutenção de empregos e geração de renda na Cidade e a liquidez, fazendo com que o pânico não se instale entre os comerciantes e prestadores de serviços em Quissamã.

DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUISSAMÃ EM SUBSTITUIÇÃO AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

A presente indicação,  objetiva garantir em especial também a saúde alimentar das crianças e adolescentes do município que somam mais de 4 mil pessoas, população esta mais vulnerável ao agravamento da doença causada pelo vírus em razão de sua hipossuficiência que não contavam com a suspensão das aulas e inviabilidade de se alimentar por meio da merenda escolar.

A Vereadora destacou que o Governador do Estado Wilson Witzel já adotou esta medida com relação aos alunos da rede estadual de ensino por meio da Lei n°8.768 de 23 de março de 2020 concedendo bolsas auxilio no valor de uma cesta básica as famílias de estudantes da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro e também a distribuição de alcool 70.

Na quarta-feira 25/03/2020 haverá sessão extraordinária e a Vereadora espera que suas indicações sejam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal e acatadas com a urgência necessária ao atendimento da população.