AGORA, a verba seria para atender crianças e adolescentes de Machadinha, Matias, Penha, Santa Catarina e Barra do Furado no Programa Federal Segundo Tempo.
Mais uma vez o Governo da Prefeita Maria de Fátima Pacheco perde recursos do Governo Federal, desta vez, na área do Esporte através do Ministério da Cidadania.
A anulação do convênio n°850922/2017, firmado entre o Município de Quissamã e o Governo Federal se deu através do processo administrativo n°58000005501201719 e tinha como objetivo a implementação de núcleos de esporte educacional nos bairros de Machadinha, Matias, Penha, Santa Catarina e Barra do Furado. Além de proporcionar atividades físicas através das atividades esportivas, o programa também contemplava a contratação de 10 (dez) profissionais, que seriam pagos com verba federal. Seriam contemplados 5 (cinco) professores de educação física e 5 (cinco ) acadêmicos , além de aquisição de material esportivo e uniformes.
O Município de Quissamã deixou de receber o valor global de R$ 493.431,13 (quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e treze centavos) de recursos federais por não ter executado o objeto pactuado, ou seja, por incompetência.
Não é a primeira vez que Quissamã perde recursos Federais e é obrigado a devolver dinheiro público. Em 19/12/2011 no Governo do ex-Prefeito Armando Carneiro, o Município de Quissamã conseguiu emplacar 03 (três) reformas e ampliações no Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde.
As unidades de Saúde da Família contempladas foram as dos Bairros de Caxias, Matias e Alto grande, um investimento de mais de R$ 274 mil, cerca de R$ 576 mil reais nos dias de hoje (Portaria n° GM/MS 1.770/2012).
O processo foi ignorado por um longo tempo até que em 2019, foi feita a licitação para as reformas e ampliações e a empresa PECTOR ENGENHARIA EIRELI foi a vencedora do certame.
Em 01 de abril de 2019, a empresa começou a fazer as obras no valor de pouco mais de R$ 408 mil reais, com prazo de término previsto para 25/01/2020.
Em 19/02/2020, as obras já estavam completamente abandonadas e a Vereadora Alexandra Moreira fez um Requerimento de Informações na Câmara cobrando explicações da Prefeita, mas o Requerimento foi negado por 5 Vereadores e arquivado. Pois em 07/05/2021 foi publicado no Diário Oficial da União uma Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS 930/2021) desabilitando as propostas por não cumprimento de prazo para conclusão das obras e informando que o Município teria que devolver os recursos recebidos com juros e correção monetária, ou seja, mais de R$100 mil reais.
Enquanto isso, as instalações das Unidades de Caxias, Matias e Alto Grande estão em situação precarizadas, sem local adequado para ofertar atendimento acolhedor, oferecendo riscos à saúde dos usuários e profissionais de saúde.
A Prefeitura encerrou, sem concluir, as obras das Unidades de Caxias, Matias e em Alto Grande, deixando os usuários e servidores sem condições de atendimento humanizado. Confira nas fotos:
O Governo Maria de Fátima também perdeu no ano de 2020 mais de R$ 280 mil reais que foram destinados pelo Ministério da Saúde para a construção de 02 (duas) Academias da Saúde, que seriam construídas em Santa Catarina e outra no Mathias, Quissamã foi obrigado a devolver mais de R$182 mil reais que já estavam na conta do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã. Confira no link:
O Governo Maria de Fátima também perdeu neste ano de 2021 R$ 816.000,00 para a construção de 2 (duas) unidades de saúde da família: uma em Machadinha, comunidade Quilombola e outra Unidade de Saúde da Família do Bairro Sítio Quissamã. Em 18 /10/2021, o Diário Oficial da União publicou a desabilitação da proposta da Prefeitura de Quissamã para a construção de uma unidade de saúde da família em Machadinha, comunidade Quilombola. O mesmo aconteceu em 13/07/2018 com a proposta de construção da Unidade de Saúde da Família do Bairro Sítio Quissamã. Confira no link:
Segundo informou o Ministério da Saúde, seriam disponibilizados R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) para a construção das duas UBSs através do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. O Governo Federal também determinou a devolução imediata dos recursos financeiros disponibilizados ao Município, cerca de R$163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais). Com isso, o Município continua perdendo a cobertura do Programa de Estratégia de Saúde da Família que tinha 100% de abrangência em todos os territórios da Cidade.
A Vereadora Alexandra Moreira destacou que os bairros que receberiam mais de R$ 2,5 milhões de investimentos do Governo Federal na saúde e no esporte estão sendo dominados pelo tráfico de drogas que já vitimou 09 (nove) jovens de janeiro a setembro de 2022.
Além de perder mais de R$ 2,5 milhões que seriam investidos na saúde e no esporte de Quissamã, o Governo da Prefeita Maria de Fátima também perdeu R$ 7,8 milhões de recursos Federais da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde que seriam investidos em obras de saneamento básico. Confira no link:
Com isso, esse Governo desastroso já perdeu mais de R$ 10 milhões de recursos federais que poderiam ter sido investidos na saúde e no esporte da Cidade, melhorando em muito a qualidade de vida da população.