Na Segunda Feira, 20 de agosto, comemoramos o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, Lei instituída pelo Ex-Prefeito Armando Carneiro. O ACS é aquele valoroso profissional que faz com que todas as políticas públicas de saúde cheguem até aos usuários do SUS na ponta. 

Mas em Quissamã, os Agentes Comunitários de Saúde não tem o que comemorar. Ao contrário de muitos assessores nomeados na mesma Secretaria, os Agentes Comunitários de Saúde ganham muito mal, menos que o salário mínimo nacional e menos que o piso salarial estabelecido para a classe que é de R$1.014,00(um mil e quatorze reais) .

A Prefeita sabe da ilegalidade, mas ignora o direito da Classe. Os Agentes estão ingressando na Justiça do Trabalho e muitos já obtiveram sentença favorável para que a Prefeitura efetue o pagamento com juros e correção monetária as diferenças salariais devidas a partir de 18/06/2014 do piso salarial da categoria com os devidos reflexos em férias, 13° salários, triênio e demais vantagens, inclusive no depósito de FGTS.

A Justiça do Trabalho também está condenando a Prefeitura a pagar os honorários dos Advogados dos ACSs, e este valor deveria sair do bolso da Prefeita Maria de Fátima, pelo flagrante descumprimento da Lei. 

Cabe destacar que a Prefeitura de Quissamã recebe do Ministério da Saúde o valor referente ao salário dos 48 (quarenta e oito)ACS’s , porém não efetua o repasse como manda a Lei.

Segundo informa Portal de Atenção Básica do Ministério da Saúde, “oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) em buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades. 

Hoje, a profissão de agente comunitário de saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o País. Isso pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços – governo e comunidade – e intermediarem essa interlocução. O que não é tarefa fácil. 

O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe. ”

A equiparação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde foi um dos primeiros temas que a Vereadora Alexandra Moreira abordou quando chegou à Câmara Municipal em 2017. A Vereadora que já foi Secretaria Municipal de Saúde e possui especialização de gestão na área, fez a Indicação n°002/2017 em 14 de fevereiro de 2017 cobrando a Prefeita o devido reajuste, porém, não obteve sequer resposta de Maria de Fátima.

Em 2019, o piso Nacional da Categoria será de R$1.250,00 e em 2020 de R$1.550,00 atualizados anualmente pelo IPCA(índice de preços ao Consumidor). “Vamos acompanhar a postura de valorização da classe por parte dos governantes e cobrar da Prefeita que cumpra a Lei, uma fez que o fato já foi noticiado ao Ministério da Saúde“, pontuou a Vereadora Alexandra Moreira.

“Parabéns à todos os Agentes Comunitários, em especial à Joana Darque Vieira, a ACS da minha Família e aos demais pelo seu dia!” Finalizou a Parlamentar.