O termo vem sendo muito utilizado na Cidade, mas vocês sabem o que significa?
Emendas Parlamentares são alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados, senadores e também por Vereadores. Eles incluem no orçamento despesas específicas como aquisição de carros, obras de esgoto etc.
Como o nome diz, as Emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, do Poder Legislativo das esferas Municipais, Estaduais e Federal. Em especial Deputados e Senadores.
A ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.
No processo de formulação de Emendas Parlamentares, há influência política e barganha. Sabemos que muitos prefeitos de pequenas cidades dependem das emendas parlamentares de senadores, deputados federais e estaduais o que representa um ganho significativo, sobretudo político para os autores das emendas.
O Congresso Nacional ao aprovar a Emenda Constitucional 86/2015 criou o instituto do Orçamento impositivo, pois em vez de aprovar uma norma que realmente obrigasse o Poder Executivo a cumprir as leis orçamentárias, aprovou uma emenda constitucional que obriga o Poder Executivo a cumprir as emendas parlamentares, que se caracterizam como uma pequena parte do orçamento, e vinculada a interesses eleitorais dos próprios parlamentares.
Com isso, os Governadores, Prefeitos e Presidente estão obrigados a cumprir anualmente um cronograma de emendas parlamentares, o que antes de 2016 não acontecia.
Portanto, a partir de 2016 qualquer Prefeito pode facilmente conseguir emendas parlamentares para seu município, basta selar acordos políticos com deputados e devolver a gentileza com apoio eleitoral.
Em ano eleitoral, as emendas parlamentares são muito prometidas pelos Deputados e Senadores em campanha, porém é bom lembrar que mesmo que esteja incluída no Orçamento, a liberação efetiva dos recursos depende de uma ordem do governo.
As emendas parlamentares se tornaram uma forma de barganha política, não somente entre o Congresso e o Presidente, mas entre os Parlamentares e Prefeitos, em especial de Cidades pequenas.
Porém existem Prefeitos que não costumam devolver a gentileza, recebem recursos de emendas e não citam sequer os nomes dos parlamentares, sobretudo quando há alternância de Poder, quando há troca de Prefeito e a emenda chega no ano seguinte ao ultimo ano de mandato.
Em Quissamã, por exemplo a Prefeita Maria de Fátima não fala que o dinheiro para obras de esgoto na ordem de 8 milhões de reais que estão sendo alocadas nos cofres públicos municipais via FUNASA, são frutos de uma emenda parlamentar do então Senador FRANCISCO DORNELES (PP) e que foi conseguida no Governo do Ex Prefeito OCTÁVIO CARNEIRO (PP), assim como alguns implementos agrícolas (plantadeira, distribuidor de calcário e demais) que foram recebidos em 2017 pela Secretaria de Agricultura de Quissamã.
Dornelles e Octavio Carneiro Emenda de 8 milhões para obras do esgoto via FUNASA
A Prefeita também omite emendas de valores menores como a da Deputada CLARISSA GAROTINHO, conseguida pela Ex Vereadora Kitiely Freitas que possibilitou a compra de uma FIAT TORO para a saúde do Município.
A Reforma do CRAS que será licitada em breve, também é fruto de emenda parlamentar conseguida pelo Governo de NILTON FURINGA, mas isto também é omitido pela Prefeita.
Como já foi dito aqui, a partir de 2016 emendas parlamentares são facilmente conseguidas, mas antes mesmo da alteração da Lei, Quissamã foi beneficiada com emendas parlamentares, como a ambulância UTI conseguida pela atual Vereadora ALEXANDRA MOREIRA(PSC) (ex Secretária de Saúde)e pelo Ex Prefeito ARMANDO CARNEIRO em 2011. Também foram frutos de emendas parlamentares no Governo Armando a aquisição de ônibus, consultório móvel, verbas para educação, casas populares, fabrica de gelo, creche do Sitio Quissamã dentre outros.
Ambulância UTI em 2011 Emenda Parlamentar do Deputado Christino Aureo