Os guardas vidas de Quissamã estão sem receber e até agora e nenhuma explicação oficial foi dada. A Prefeita Maria de Fátima e somente ela que tem acesso as duas rádios comunitárias da Cidade, não se pronuncia a respeito do contrato de guarda vidas, firmado com a empresa A C COSTA TREINAMENTOS EIRELI.

É importante destacar que a Prefeita Maria de Fátima anunciou em março de 2017 que estaria fazendo “economia” nos contratos da Prefeitura e afirmou que a contratação de Guardas Vidas seria no valor de pouco mais de R$100 mil reais(veja a matéria abaixo) “contra os mais de R$600 mil pagos em outras épocas” referindo-se aos governos Octávio/Furinga.

Em 2017, a Prefeitura contratou diretamente os Guarda vidas por meio de RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo, desvinculando a administração pública de qualquer vínculo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e gastou a quantia de R$132.960,00 neste ano.

Ocorre que em janeiro de 2018, para realizar o mesmo serviço,  a Prefeitura realizou uma licitação sob a modalidade de Pregão Presencial (n°137/2018) no valor de R$403.571,44 onde a empresa A C Costa foi vencedora com o valor de R$387.456,62. Nesta ocasião, a Vereadora Alexandra Moreira ingressou com uma Representação junto ao Tribunal de Contas apontando várias inconformidades, dentre elas, que há época a empresa funcionava em uma salão de cabeleireiro em Campos dos Goytacazes e que a Certidão exigida no certame visava beneficiar somente a empresa em questão. A Prefeitura então Cancelou a licitação e realizou Carta Convites para contratar a mesma empresa no valor de R$77.356,16.

Já em 2018 a Prefeita lançou um Pregão Presencial para Registro de Preços no valor de R$1.062.935,12,  a mesma empresa A C Costa venceu a licitação, desta vez com o valor de R$769.193,00. Ocorre que no Projeto Básico deste Pregão(n.145/2018) o prazo e cronograma apontava que no mês de novembro de 2018 deveria haver guarda vidas na praia de João Francisco e neste mês, no dia 18 um adolescente de 14 anos foi arrastado pelas ondas do mar e desapareceu, seu corpo até hoje não foi encontrado. Pelo cronograma, deveria haver 6(seis) guardas vidas na praia.

Importante destacar também, que este contrato de 12 meses firmado entre a empresa A C Costa e a Prefeitura de Quissamã, foi firmado em valores alicerçados em uma pesquisa de preços referente à mão de obra de Guarda Vidas e Guardiões de Piscina que incluíam encargos sociais acrescidos de 51,52% sobre o salário e mais R$442 reais mensais de vale-refeição. Sendo assim, os Guarda Vidas teriam direito a FGTS e ao recolhimento de INSS, uma vez que todos estes encargos foram calculados no salário base da categoria informado pelo Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Rio de Janeiro em R$1.352,62. Assim o custeio de cada Guarda Vidas seria de R$2.766,92, pois é o que está no documento oficial da Prefeitura.

Porém a realidade dos Guarda Vidas foi muito diferente do que está no papel oficial. Cada Guarda vidas foi obrigado a abrir uma MEI – Microempreendedor Individual em seu nome para ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), pagar guias de impostos mensais e desta forma, foram subcontratados pela empresa contratada pela Prefeitura. Confuso não é mesmo? Porém muito lucrativo para a empresa.

A Prefeitura de Quissamã não se pronuncia quanto ao ocorrido. O Coordenador de Segurança Pública, responsável pelo Contrato não vem a Público explicar o que aconteceu e entre os Guardas Vidas impera a Lei da Mordaça. Muitos desconheciam que poderiam ter direito de receber o FGTS e ter o INSS garantindo o direito ao seguro desemprego, além das verbas resilitórias da indenização ao final do contrato. Os Guardas Vidas estão calados, pois foi prometido a eles que continuariam trabalhando, pois já foi realizada uma nova licitação, desta vez no valor astronômico de R$ 1.768.196,79(um milhão, setecentos e sessenta e oito mil , cento e noventa e seis reais e setenta e nove centavos).

E adivinhem quem ganhou a nova licitação no valor de R$ 1.568.000,00(um milhão quinhentos e sessenta e oito mil reais) cuja publicação foi feita no Diário Oficial do dia 29 de novembro de 2019(sexta-feira)?

A mesma Empresa A C Costa! 

No Governo da Prefeita Maria de Fatima, o mesmo serviço que foi realizado em 2017 por R$132.960,00 será realizado em 2019 por R$ 1.598.000,00 ou seja,  um aumento de 1.179% em dois anos!

Pelo visto, a economia anunciada ficou só no discurso. E quanto aos valorosos Guardas Vidas, aguardamos que o  “Governo do acolhimento”  pague o salário justo e os direitos trabalhistas devidos, pois a época da escravidão e da chibata já acabou há muitos anos. 

Guardas Vidas de Quissamã contratados sem qualquer proteção das Leis Trabalhistas