Sob o comando da Exa. Promotora de Justiça Dra. Cristiane de Sousa Paz com o auxílio de policiais do GAP – Grupo de Apoio ao Ministério Público, foi realizada hoje 01/06/2017 diligências de busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura de Quissamã e no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.
A investigação encontra se sob segredo de Justiça e possivelmente guarda relação com a intervenção feita na parceria celebrada pelo município com a IESP – Instituto Esperança para execução dos serviços de saúde e na rede de emergência e urgência prestados na Unidade de Pronto Atendimento Mario Barros Wagner localizado em Barra do Furado e Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.
Também há indícios de que a operação tenha sido motivada pela recente contratação sem licitação da FUNRIO para realizar os mesmos serviços, no lugar da IESP com valor superior ao que vinha sendo praticado desde 2015.
Os desmandos na gestão da saúde, a suspeita de irregularidades na intervenção feita no contrato da IESP e a contratação de nova Organização Social denominada FUNRIO sem licitação vem sendo alvo de constantes denúncias feitas pela Vereadora Alexandra Moreira na Câmara Municipal.
Em sessão plenária a Vereadora denunciou inclusive que no período da intervenção que durou 5(cinco) meses, a Secretaria de Saúde comprou sem licitação 87 mil reais em medicamentos e insumos hospitalares de uma empresa individual que comercializa pizzas em Campos dos Goytacazes, um escândalo, que foi confirmado pelo Secretário de Saúde durante seu depoimento na Câmara Municipal. Segundo consta nos autos, o dono da empresa contratada atende pelo apelido de BOZÓ e foi candidato a vereador em Campos pela coligação formada pelo DEM e pelo PTN, atual partido da Prefeita.
Documentos elaborados pela vereadora solicitando informações sobre a intervenção na saúde.
A Vereadora Alexandra Moreira vem desde fevereiro requerendo informações sobre o caso, no plenário da Câmara, por meio de ofícios a Prefeita e ao Conselho Municipal de Saúde, sem resposta. A Vereadora requereu também a convocação do Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a malfadada intervenção, que agora está sendo cuidadosamente investigada pela diligente Promotora e também questionada em ações judiciais promovidas pelos advogados da IESP na Justiça.
Uma decisão judicial proferida no dia 15/05/2017 pela Juíza de Quissamã, garantiu a IESP a continuidade na prestação dos serviços do contrato, porém a Prefeita vem desde então descumprindo a ordem da Exa. Juiza Marcia Sales e contratou sem licitação a FUNRIO por mais de 5,4 milhões por 3(três) meses, valor superior ao que vinha sendo pago a IESP.
Decisão judicial que garante a manutenção do contrato entre a Prefeitura e a IESP
Desde janeiro de 2017, os funcionários que prestam serviços no Hospital e na Emergência de Barra do Furado vem atuando na incerteza de terem seus empregos garantidos pelo período contratado com a IESP que seria até março de 2018. Um processo deflagrado pela Prefeitura no mês passado, levou mais de 3 mil pessoas a fazerem inscrições para vagas de empregos na saúde em um site e vários inscritos se submeteram a entrevistas, gerando expectativas e muitas angústias em todos, em especial naqueles que já se encontram trabalhando.
A presença de policiais e da Promotora hoje nas dependências da Prefeitura e do hospital gerou esperanças nos funcionários que acreditam na Justiça e sobretudo, a certeza de que Quissamã não é uma terra sem Lei como acreditam muitos forasteiros investidos no Poder.
O episódio ocorrido hoje, nem de perto se assemelha ao que aconteceu no ano de 2014, quando oficiais de justiça realizaram uma busca e apreensão de documentos na Prefeitura cumprindo uma determinação judicial em um processo onde posteriormente, ficou constatada a legalidade dos fatos em apuração.
Naquele episódio há 3(três) anos atrás, a Prefeita, então pré candidata, se manifestou nas redes sociais e disse acreditar na Justiça, afirmando que ela “não tarda e nem falha” e hoje a população de Quissamã corrobora suas palavras, pois nesta Cidade não haverá lugar para ilegalidades, muito menos perpetradas por quem prometeu que tinha coragem para mudar e agora tem seu Governo sob investigação judicial.
Vamos aguardar novos fatos, que virão, “certamente”.