A Vereadora Alexandra Moreira aprovou na Câmara Municipal de Quissamã o Projeto de Lei n°046/2024 que obriga o chefe do Poder Executivo Municipal a apresentar até o último bimestre do ano o calendário de eventos municipais para o ano seguinte.
O Calendário deverá incluir obrigatoriamente datas comemorativas e feriados municipais, festividades culturais e tradicionais do município, feiras, exposições dentre outros eventos que forem realizados às expensas do município ou apoiado pela administração municipal.
A iniciativa da elaboração da Lei foi adotada após inúmeras tentativas da Parlamentar em fazer com que o Poder Executivo tivesse o mínimo de planejamento para a realização e divulgação prévia do calendário anual de eventos, sem sucesso.
A Lei determina ampla divulgação do calendário de eventos por todos os meios de comunicação disponíveis, bem como a participação na sua elaboração dos comerciantes através da Associação Comercial da Cidade.
A Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Quissamã enviou um ofício em 02 de julho/2024 à todos os Vereadores destacando a importância da aprovação do Projeto de Lei para seus associados, bem como sua relevância para o impacto positivo para o desenvolvimento econômico e social de Quissamã.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores e segue para a sanção e imediato cumprimento pela Prefeitura já este ano.
A Vereadora Alexandra Moreira destacou a importância da Lei nos seguintes termos:
Esta Lei obrigará o chefe do executivo municipal a publicar, até o último bimestre do ano, o calendário de eventos para o ano seguinte. Este projeto é um grande passo para a transparência, organização e participação popular na nossa cidade. Estou muito orgulhosa deste marco, que vai beneficiar diretamente nossa agenda cultural, esportiva e econômica. E não poderia haver dia mais simbólico para essa aprovação do que o Dia do Comerciante, um dos setores que mais se beneficiará com um planejamento antecipado. Além disso, os comerciantes deverão ser consultados na elaboração do calendário, garantindo que suas necessidades e sugestões sejam consideradas. Fiquem atentos às próximas novidades e vamos juntos construir um futuro libertador para o nosso município!”
Confira o Projeto de Lei aprovado.