Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no currículo escolar da rede municipal de educação do Município de Quissamã e dá outras providências.
Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no currículo escolar da rede municipal de educação do Município de Quissamã e dá outras providências.