Cerca de 120 comerciantes de Quissamã realizaram no dia 15 de abril um protesto inédito nas ruas da Cidade, todos vestidos de preto usando máscaras e com celulares em punho, de forma ordeira e apolítica pediram uma atenção do Governo Municipal para suas demandas, devidamente elencadas em uma carta proposta que foi entregue a Prefeita Maria de Fátima(DEM) que recebeu em seu gabinete representantes do movimento. Naquela oportunidade, a Prefeita comprometeu-se em estudar medidas para amenizar a situação caótica dos comerciantes.
Reunião da Prefeita com uma Comissão formada por Comerciantes dia 15/04/2020
O Comércio de Quissamã, segundo a prefeita Maria de Fátima, é o segundo maior empregador do Município, porém as medidas de isolamento social impostas pelo Poder Executivo Municipal justificadas pela Pandemia vem desde 20 de março – por meio do Decreto n° 2808/2020 – restringindo a atividade comercial na Cidade e impactando negativamente na economia do Município e em especial, na vida dos comerciantes e seus funcionários.
A Vereadora Alexandra Moreira e o Vereador Marquinhos de Mariquita propuseram aos demais 7 (sete) Vereadores da Câmara Municipal que todos os Edis da Casa abrissem mão de suas Emendas Parlamentares Impositivas para que os recursos cerca de R$ 2.666.660,00 (dois milhões seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta reais) também fossem utilizados para socorrer o comércio local. Conforme demonstra o documento abaixo, no 16 de abril de 2020, um dia após a manifestação dos comerciantes, os 2(dois) Parlamentares fizeram a sugestão por meio de Comunicação Interna, para que R$ 1.033.730,00 (um milhão, trinta e três mil e setecentos e trita reais) fossem utilizados para atender com R$ 5.000,00(cinco mil reais) até 200 comerciantes da Cidade. A proposta foi ignorada.
Neste interregno, a Prefeita mandou para a Câmara Municipal de Quissamã um projeto de lei n°28/2020 para conceder auxílio financeiro emergencial e temporário aos alunos da rede pública de ensino no valor de R$ 70,00(setenta reais) durante o período de suspensão das aulas e os Vereadores Alexandra Moreira e Marquinhos de Marikita fizeram uma emenda ao projeto para acrescentar R$ 130,00 (centro e trinta reais), e ofereceram os recursos de suas emendas impositivas para custear a ação, porém a emenda que teve parecer favorável ad Comissão de Justiça e Redação da Câmara foi negada na sessão do dia 22 de abril de 2020.
Ocorre que a Prefeita mandou em 28 de abril de 2020 um ofício para a Câmara Municipal de Quissamã pedindo a “reconsideração” das Emendas Parlamentares Impositivas, ou seja, exatamente o que os Parlamentares Alexandra Moreira e Marquinhos de Marikita propuseram no dia 16 de março para socorrer os Estudantes e Comerciantes da Cidade. Porém ao contrário do que os Parlamentares sugeriram, a Prefeita não informa onde vai usar este recurso de mais de 2,6 milhões, que de certo poderia ser concedido aos comerciantes da Cidade por meio de Lei autorizativa, ou até mesmo ser liberado em linha de crédito por meio do Quissamã Empreendedor e do Projeto Acreditar Microcrédito.
Segundo fontes não oficiais, quase 1 mês após a realização do protesto, a Prefeita fez uma proposta de conceder auxílio financeiro no valor de R$500,00 (quinhentos reais) aos microempreendedores individuais -MEI e R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) aos Microempreendedores- ME , porém a proposta ainda não saiu do papel até o presente momento.
Os Comerciantes afirmam que a Prefeita teria dito que por se tratar de ano eleitoral não poderia conceder o auxílio sem submeter a avaliação do Ministério Público. Tal afirmação se de fato foi feita merece ser rechaçada, uma vez que o Ministério Público não é Órgão Consultivo e portanto, não presta consultoria ao Poder Executivo Municipal. Além disso, a Lei Eleitoral não proíbe o pagamento de auxílios desta natureza quando o Município está sob os efeitos do estado de calamidade pública.
Protesto dos Comerciantes em 15/04/2020
Os comerciantes já falam em realizar outro protesto, enquanto isso, várias demissões e fechamento de lojas estão acontecendo.
Os Vereadores aguardam na Câmara Municipal a chegada do prometido projeto de lei.