A Promotora remeteu à Prefeita em 9/5/2017 um ofício através do qual cobra providências para a iluminação Pública na Cidade. No documento, a Dra. Cristiane Paz determina que o serviço também seja ampliado, alcançando locais descampados e no interior.
A medida foi solicitada no Ministério Público pela Vereadora Alexandra Moreira através do processo n° 2017.00443352 uma vez que já havia solicitado providências através do Requerimento n°0013/2017 que não foi lido e nem votado na Câmara. A Vereadora vem cobrando providências a Prefeita desde fevereiro deste ano, mas no entanto, não obteve resposta.
Diante do descaso da Prefeita, a Vereadora buscou amparo no Ministério Público da Comarca de Quissamã, uma vez que a falta de iluminação pública na Cidade, além de facilitar a ação de criminosos, também configura uma violação ao Direito dos Consumidores, uma vez que a taxa de iluminação pública é paga a ENEL mensalmente e esta repassa ao Município o valor arrecadado, que chega a mais 65 mil reais mensais.
A população também vem se manifestando nas redes sociais e podemos constatar na prática as consequências drásticas na vida das pessoas, pois além da violência, vários comerciantes estão encerrando mais cedo suas atividades, gerando enorme prejuízos financeiros à atividade econômica no Município. Muitos moradores também estão pagando mais caro na conta de energia, pois em razão da falta de iluminação nas ruas, se veem obrigados a acender luzes da parte externa da casa, aumentando consideravelmente o consumo.
Um morador do Bairro Sitio Quissamã, Sr. Luiz Claudio Veloso, foi até a Câmara municipal demonstrar os gastos que efetuou do próprio bolso para resolver o problema em frente a sua casa. Cansado de esperar, ele mesmo comprou as lâmpadas e pagou o serviço do eletricista, atitude que lhe custou R$110,00 (cento e dez reais). Vários Cidadãos como o Sr. Luiz Claudio também estão resolvendo o problema por conta própria, pois temem pela segurança de suas famílias.
A promotora determinou que a Prefeita responda em 15 dias sob pena de incorrer em crime de desobediência, dentre outros previstos no código penal.
Vamos aguardar, pois agora devemos ter uma resposta.
Realmente é uma vergonha pagamos nossas faturas com valor altíssimo +taxa de iluminação que é um absurdo esse valor. Não entendo porque para nós moradores dessa linda Quissama tudo tem que ser mais caro e difícil. Imagina marcar carro para sairmos às 2.30 da madrugada , morando em Caxias e outros bairros próximos, sairmos de casa para estar no barracão às 3.hrs ,o risco que corremos! Assaltos, roubos, distância! É a maior insegurança! Acorda! Nossa vidas tem muito valor.