A Prefeita de Quissamã Maria de Fátima – DEM anunciou em 29 de abril de 2019 a compra de mil lâmpadas de LED. Segundo a Prefeita, as lâmpadas seriam modernas e de ótima qualidade para iluminar melhor a Cidade e com a substituição de lâmpadas de tecnologia antiga (vapor de mercúrio, multivapor metálico, fluorescentes, etc) o município teria uma economia “gigantesca”(sic) na conta de iluminação pública que é cobrada compulsoriamente dos consumidores na conta da ENEL e repassada para os cofres da Prefeitura, cerca de 1 milhão/ano.
Prefeita e vice-Prefeito anunciam compra de lâmpas LED em abril de 2019
A compra de R$ 1.598.000,00(um milhão, quinhentos e noventa e oito mil reais) foi feita em janeiro de 2019, por meio de adesão de ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna, do interior do Estado de Minas Gerais conforme demonstra a publicação abaixo.
Compra de mil lâmpadas LED por R$ 1. 598,00 cada lâmpada
Ocorre que a prometida economia na taxa de iluminação pública não aconteceu, ou se de fato houve economia, os consumidores não tiveram redução na taxa de iluminação pública, pois conforme podemos verificar nas portarias publicadas pela Prefeita, a taxa de iluminação pública sofreu um aumento de 10, 1207%, confira as portarias da Prefeita Maria de Fátima:
A compra de mil lâmpadas LED além de não ter gerado economia na taxa de iluminação pública repassada aos consumidores também não reduziu o valor do contrato com a empresa OTIMITECK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI-EPP que foi contratada pelo Município para efetuar a manutenção da iluminação fornecendo também lâmpadas, materiais e insumos necessários a manutenção.
Em 29 de outubro de 2019, após a Prefeita anunciar a compra de lâmpadas LED, a Vereadora Alexandra Moreira fez um Requerimento de Informações na Câmara Municipal, solicitando informações a Prefeita Maria de Fátima sobre o contrato celebrado pela Prefeitura com a Empresa OTIMITECK e também com a empresa AS 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI responsável pela venda das lâmpadas LED, porém o Requerimento foi negado pelos Vereadores na Sessão Plenária do dia 14/11/2019, por maioria dos Parlamentares, conforme comprova o documento abaixo:
Requerimento de Informações que solicitava informações negado na Câmara
Ocorre que em 03 de março de 2020, a Prefeita Maria de Fátima mandou para a Câmara de Quissamã o projeto de lei n°015/2020 que pede a autorização da Casa Legislativa para contrair um empréstimo de 3,2 milhões de reais junto a AgeRio – uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) do Governo do Estado para comprar mais lâmpadas de LED. O Projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal.
A Vereadora Alexandra Moreira, se manifestou contrária a aprovação do empréstimo e publicou um vídeo em suas redes sociais. Confira:
Ocorre que um fato misterioso veio à tona esta semana: uma fatura de energia elétrica de iluminação pública da Prefeitura Municipal de Quissamã referente ao mês de maio de 2020 aponta que das 4.093 lâmpadas instaladas na Cidade, somente 404 são de tecnologia LED, contradizendo o que diz a Prefeita e o vídeo institucional da Prefeitura de Quissamã. Confiram a fatura e o vídeo institucional abaixo:
No Vídeo institucional, divulgado amplamente nas redes sociais e nas festividades do verão de 2020, o Coordenador de Comunicação da Prefeitura afirma que já foram instaladas na Cidade mais de 1000 (mil) lâmpadas LED, em flagrante contrariedade ao que aponta a fatura de energia elétrica da Cidade.
Diante dos fatos, resta a Prefeita esclarecer o que está acontecendo.
Se a fatura da Enel está incorreta quem é responsável por informar a concessionária o quantitativo de lâmpadas instaladas?
Se a Prefeitura não instalou todas as lâmpadas compradas, por que mentiu para a população e onde estão armazenadas as 596 lâmpadas restantes?
Segundo informou a Prefeitura, existem pouco mais de 4 mil pontos de iluminação espalhados no Município, confirmando o quantitativo da fatura do mês de maio/2020
O que é fato é que dos R$ 1.565.660,00 empenhados na Prefeitura para compra lampadas de LED, deste total R$ 1.353.660,00 (86%) já foram pagos a empresa até novembro do ano passado.
Aguardamos explicações da Prefeitura Municipal de Quissamã.