O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desenvolveu o projeto “Edificando o Controle Interno”  junto aos 92 municípios fluminenses e segundo os estudos, Quissamã ficou na 38ª posição, atrás de municípios como Carapebus, Campos e Macaé. 

O projeto foi desenvolvido por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MP, com objetivo de auxiliar os municípios na estruturação do controle interno, permitindo maior transparência na administração pública.

As avaliações são feitas por meio de um formulário digital, que é respondido pelos próprios municípios. As notas são atribuídas a cada município de acordo com categorias como transparência, ouvidoria,  correição, controladoria, auxílio ao controle externo, planejamento e concretização de políticas públicas, entre outras. Vejam:

“GOVERNO DA TRANSPARÊNCIA”

A Prefeita de Quissamã Maria de Fátima repete sempre em seus discursos públicos que sua gestão prima pela “transparência” porém na prática e na avaliação oficial, a realidade é bem diferente.

Vários Cidadãos relatam dificuldade em obter informações oficiais na Prefeitura, seja na forma convencional por meio do protocolo, seja pelo Portal da Transparência que foi instituído por força de Lei Federal.

A Vereadora Alexandra Moreira relata que a fiscalização dos atos do Poder Executivo é dificultada de todas as formas, pois a maioria de seus ofícios enviados a Prefeitura solicitando dados e esclarecimentos não são respondidos e os requerimentos de informações submetidos ao plenário da Câmara são sempre negados pela base aliada da Prefeita.

A Vereadora Alexandra Moreira também relata que várias informações negadas dizem respeito a contratações feitas pelo Poder Executivo e com isso, sua atuação Parlamentar fica limitada, e que portanto,  a única alternativa é recorrer aos Órgãos de Controle como Tribunal de Contas e Ministério Público para atuar na fiscalização do Poder Executivo Municipal chefiado por Maria de Fátima.

Vejam alguns requerimentos de informações negados:

Nos termos do Decreto Municipal n°2.131 publicado em 14 de junho do ano de 2016 que regulamenta os procedimentos de acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do §3° do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal e ainda na Lei Federal n°12.527 de 18 de novembro de 2011, qualquer Cidadão tem o o direito constitucional de acesso às informações públicas e isso é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A  transparência dos atos públicos representa um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas com a participação do controle social, porém em Quissamã, Cidade milionária e com um governo desastroso, impera a obscuridade descompromisso com gestão eficiente e transparente.

Vergonhoso.

O CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro idealizou o Projeto Edificando o Controle Interno, concretizado nesta ferramenta tecnológica, com o fim de colaborar na estruturação do controle interno do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios fluminenses e das autarquias estaduais e municipais e, assim, estimular a transparência e o controle social, de modo a fortalecer também o controle externo da Administração Pública.

Com este objetivo, busca promover o fomento à transparência, à participação e o controle social, bem como orientar gestores para a adoção de boas práticas nos órgãos e entidades acima mencionados no que toca à temática, além de identificar as ações e as medidas adotadas no âmbito do Poder Executivo para promover a criação, implementação e/ou regulamentação das respectivas Controladorias, Ouvidorias, Corregedorias e Auditorias Internas, conhecendo suas estruturas, quando existentes.

O Projeto Edificando o Controle Interno possui como diretrizes a permanência e a progressividade, ou seja, monitoramentos periódicos ocorrerão, com o acréscimo de novos dados estruturais para o incremento constante do controle interno de cada município, sob os aspectos quantitativo e qualitativo.

Fonte: http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1180942/RelatorioECI.html