“Estudos confeccionados por técnicos para viabilizar o projeto do Complexo logístico Industrial de Barra do Furado e Farol comprovam que a baixada do rio Paraíba do Sul e da Lagoa Feia têm sido, há muitos anos, objeto de intervenções, por parte de órgãos públicos e por particulares, visando reduzir as cheias para favorecer a expansão agropecuária, em especial a lavoura de cana-de-açúcar.
Em 1933 foi criada a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense. A equipe da Comissão ocupou-se de traçar um grande plano de obras para dar cabo das enchentes que atingiam as áreas baixas do Estado do Rio de Janeiro.
Criado em 1940 e extinto em 1989, o Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS atuava em todo o país e tinha sua sede na cidade do Rio de Janeiro, além de diversas Diretorias Regionais.
Até 1950 o DNOS construiu, os 18 km de diques na margem direita do rio Paraíba do Sul, entre Itereré e a cidade de Campos, mais o dique de terra de 26 km, já fora da cidade. Foram também dragados e regularizados os diversos canais da região, num total de 221 quilômetros, estabelecendo possibilidades de ligação entre as bacias do rio Paraíba do Sul e da lagoa Feia.
Contudo, a maior obra realizada pelo DNOS, na década de 40, foi o grande Canal das Flexas, ligando a lagoa Feia ao oceano, em Barra do Furado, completando todo o sistema de drenagem da baixada.
Para controlar o nível da água da Lagoa Feia, como auxílio ao controle de cheias de toda a Baixada Campista, incluindo o rio Paraíba do Sul, foi construída uma barragem no Canal das Flexas a cerca de 3.500 (três mil e quinhentos) metros da Barra do Furado, com 216 metros de comprimento total, possuindo 14 comportas.
Em 1982 foi construído pelo DNOS a obra de enrocamento (guias-corrente) na praia da Barra do Furado objetivando a fixação da embocadura do canal das Flexas, situado na divisa dos municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã. Tal obra tornaria ‘estável’ a comunicação da Lagoa Feia com o mar, garantindo o tráfego seguro das embarcações da colônia de pesca de São Tomé.
Após a implantação do par de guias-corrente, e até os dias de hoje, a obra vem causando um processo de assoreamento e erosão, resultando num avanço superior a 200 metros na Praia da Barra do Furado até a extremidade do guia-corrente sul (lado de Quissamã). Tal assoreamento já penetrou o interior do canal, muitas vezes fechando totalmente sua embocadura, dificultando e até impedindo o tráfego de embarcações, configurando-se em um dos mais importantes PASSIVOS AMBIENTAIS da Região Norte Fluminense.
A dragagem apresenta-se como uma solução para resolução deste passivo ambiental instalado na Barra do Furado. Desde a abertura do Canal na década de 40 com a construção dos guias correntes na década de 80, a extinção do DNOS em 1989 e até hoje nota-se que todo os sistema funcionou bem no período em que o DNOS fazia a manutenção das estruturas, incluindo constantes limpezas do canal das Flexas e sua Barra.”
Este texto em destaque faz parte do EIA e respectivo RIMA, estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do projeto de solução integrada de reabilitação Ambiental da Lagoa Feia, Canal das Flexas e Praias da Barra do Furado(Quissama) e de Boa Vista(Campos) que foi entregue junto com o Projeto de Dragagem feito pelo INPH – Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias pela Vereadora Alexandra e pelo Deputado Federal Felicio Laterça no Ministério da Infraestrutura, na quinta feira, 8/8/2019 em Brasília.
A agenda em Brasília com o Ministro da Infraestrutura Tarcisio Freitas foi providenciada pelo Gabinete do Deputado Federal Felício Laterça e na ocasião, compareceram o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, General Jamil Megid Júnior, o Diretor Nacional do Transporte Ferroviário, Dr. Ismael Trinks, o Coordenador GEral de Autorização Portuária, Dr. Luiz Scardueli e o Assessor Especial do Ministério da Infraestrutura, Dr. Alex Trevisan .
Reunião no Ministério da Infraestrutura: Quissamã Barra do Furado, Brasil. Desenvolvimento Econômico.
Os Parlamentares Federal e Municipal pediram as obras de dragagem do Canal das Flexas e da Barra do Furado e na oportunidade, relataram as Autoridades Federais a importância desta obra para a atividade econômica da região representada pela pesca e sobretudo, pela instalação imediata de empreendimentos ligados a área de apoio da indústria offshore.
Também foi levado ao conhecimento das Autoridades Federais o perigo de vida e as dificuldades que os pescadores do Farol de São Tomé e de Quissamã estão enfrentando para transitar no Canal e na Barra em razão do assoreamento e também o recente naufrágio que aconteceu no dia 29/07/2019 causando prejuízos ao pescador José Francisco da Silva Pessanha.
Na oportunidade, também foi esclarecido ao General Jamil Megid a situação da balsa que foi doada pela Petrobras na condição de compensação ambiental à Colonia de Pescadores Z-19 do Farol de São Tomé que encontra-se parada, sem atividade.
O Coordenador Geral de Autorização Portuária, Dr. Luiz Scardueli já protocolizou o pedido dos Parlamentares junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia responsável por obras de drenagem do Governo Federal e se colocou a diposição da Vereadora Alexandra e do Deputado Federal Felício Laterça para dar resolutividade a demanda.
Em vídeo gravado do Ministério, os Parlamentares esclarecem o escopo da reunião, confira:
Convém destacar que o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel também já determinou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado Dr. Lucas Tristão que atue em conjunto com o Governo Federal para adotar as medidas necessárias a dragagem da Barra. Em Janeiro de 2019, o Secretário Estadual esteve em Quissamã em companhia da Vereadora e pode constatar pessoalmente as dificuldades dos pescadores, empresários locais.
