O Governo Federal disponibilizou por meio da Lei n°13.633/2018 mais de 2 bilhões de reais a Estados e Municípios para ser investidos na Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A verba de R$87.974,84(oitenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) foi disponibilizada para Quissamã/RJ no ano de 2018 e foi direcionada a Secretaria Municipal de Educação para que fossem feitos investimentos na Educação Básica.
Ocorre que passados mais de 2(dois) anos, a Prefeitura de Quissamã não investiu a totalidade dos recursos e portanto, foi obrigada a devolver a quantia de R$ 33.181,71(trinta e três mil, cento e oitenta e um reais e setenta e um centavos) ao Governo Federal. A restituição foi autorizada pela Câmara Municipal de Quissamã em sessão extraordinária ocorrida em 31/03/2021 para essa finalidade através do projeto de lei n°017/2021. Pela não utilização dos recursos, o valor voltará para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que financia a Educação em âmbito nacional.
Projeto de Lei da Prefeita enviada a Câmara para devolução da verba Federal:
A Vereadora Alexandra Moreira lamentou a perda dos recursos, que poderiam custear várias ações para as crianças matriculadas na rede municipal de educação, uma vez que o recurso é proveniente de apoio financeiro do Governo federal e tinha por finalidade pagar despesas de custeio da Educação Municipal.
“Vimos nesta pandemia professores tirando dinheiro do bolso para dar aulas via watshapp, investindo em celulares novos, pagando internet mais cara para ampliar acesso, além da limitação de material distribuída a profissionais e alunos que sequer foram contemplados com tablets neste um ano de pandemia, é de envergonhar qualquer Cidadão saber que a Cidade está devolvendo recursos por incompetência, com tanta gente nomeada ganhando salários altíssimos…” Pontuou a Parlamentar.
Vereadora Alexandra manifesta sua indignação na sessão de 31/03/2021
Fazendo upload…
QUISSAMÃ TAMBÉM PERDEU VERBAS NA SAÚDE – MAIS DE R$280 MIL FORAM PERDIDOS
Em novembro de 2020, a Prefeita Maria de Fátima Pacheco(DEM) enviou a Câmara de Vereadores de Quissamã o Projeto de Lei n°86/2020 solicitando autorização legislativa para devolver ao Ministério da Saúde a quantia de R$182.170,22 (cento e oitenta e dois mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) já creditados no Fundo Municipal de Saúde como parcelas de iniciais, do total de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinadas a construção de 2 (duas) Academias da Saúde no Município de Quissamã.
O projeto para a construção e custeio das Academias da Saúde foram elaborados e enviados ao Ministério da Saúde nos anos de 2011 e 2012, na gestão do ex-prefeito Armando Carneiro (PSC), quando a Vereadora Alexandra Moreira era Secretária Municipal de Saúde.
As academias seriam construídas nos Bairros de Santa Catarina e do Mathias, mas segundo a justificativa da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Fagundes, Quissamã já possui o Parque Aquático, Ginásio Poliesportivo, Escolas e Unidades de Saúde com pessoal qualificado e no seu entendimento, isto justificou a devolução de recursos federais conseguidos em governo anterior para a construção das academias.
Além do município perder mais de R$ 280 mil reais para a construção das duas Academias de Saúde perdeu também recursos financeiros, pois o Ministério da Saúde prevê o repasse mensal de recursos de custeio para o financiamento das ações que seriam repassados de forma regular, fundo a fundo, a Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando a contratação de profissionais de Educação Física, Educadores Sociais e até mesmo dançarinos tradicionais e populares.
O valor do repasse é de R$ 3.000,00 (três mil reais) por polo/mês, repassados diretamente a Prefeitura, no caso de Quissamã seriam R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês e de certo, poderia empregar de 2 (dois) a 4 (quatro) profissionais desempregados na Cidade.
Veja mais na matéria :
GOVERNO MARIA DE FÁTIMA PERDEU R$ 7,8 DA FUNASA PARA OBRA DE ESGOTO
O Governo desastroso de Maria de Fátima(DEM) também perdeu R$ 7.877.672,20 (sete milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos) que foi captado em 2014 por meio de uma articulação política do ex-prefeito Octávio Carneiro, falecido em 2015.
No entanto, em razão de vários erros do atual governo da Prefeita Maria de Fátima Pacheco (DEM), fez com que a FUNASA encerrasse o convênio, ou seja, a FUNASA não autorizou que o mesmo fosse prorrogado. Segundo o relatório da FUNASA, entre os erros, inércia e incompetência podem ser destacados a demora no envio de documentos solicitados, o envio a FUNASA de documentos incompletos, sendo que até o final da vigência do convênio os documentos que estavam faltando não foram enviados, a modificação dos valores da obra que era de R$7.877.672,20, depois passou para R$10.810.217,89, depois para R$12.089.855,45 e após análise do Tribunal de Contas do Estado caiu para R$9.368.063,79.
A FUNASA também destaca em seu relatório que a realização da licitação para as obras de saneamento básico não poderia ser feita antes de prévia análise do órgão e ainda que a planilha continha itens e valores que a FUNASA não financia.
Veja a matéria e documentos na íntegra: