16 de julho de 2025

Quissamã eterniza histórias de vida com homenagens em logradouros públicos

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que denomina oficialmente mais de 80 logradouros públicos com nomes de cidadãos e cidadãs que marcaram a história do município. A proposta, de autoria coletiva dos vereadores, foi construída com base em pedidos das famílias e da comunidade, buscando reconhecer trajetórias que representam a identidade, os valores e a memória afetiva de cada bairro e localidade.

Ao nomear ruas, travessas e caminhos com nomes de pessoas que contribuíram com sua dedicação, exemplo e serviço à cidade, o legislativo municipal transforma a paisagem urbana em um verdadeiro livro de histórias a céu aberto — onde cada placa carrega não apenas um nome, mas um legado. Para a vereadora Alexandra Moreira, que indicou nove dos homenageados, trata-se de uma reparação justa e de um gesto de gratidão pública: “São vidas que fizeram diferença — seja na luta pela educação, na cultura, no trabalho, na fé, na solidariedade, na resistência. Levar esses nomes às ruas é garantir que nunca sejam esquecidos.”

A seguir, confira os nomes propostos pela Vereadora Alexandra Moreira, com a localização dos logradouros e as biografias gentilmente enviadas por familiares.

BAIRRO MATO DE PIPA

Fica denominada José Ricardo Pedruzzi a Rua Projetada 01A, que se inicia na Avenida Amílcar Pereira da Silva e finda-se na propriedade da Fazenda Mato de Pipa.

José Ricardo Pedruzzi nasceu em 1º de setembro de 1958 e partiu deixando um legado que ultrapassa qualquer currículo ou título. Pai de Dilmar, Caio e Jonas, foi acima de tudo um homem que cultivou vidas — nas pessoas, na terra, nos projetos e nos ideais que defendeu com tanto empenho. Engenheiro Agrônomo, graduado em 1981 pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro com especialização em Fitotecnia, fez de sua trajetória profissional uma verdadeira missão em defesa do meio ambiente, da agricultura sustentável e do desenvolvimento equilibrado das regiões por onde passou, em especial de Quissamã, cidade à qual dedicou grande parte de sua vida e seu talento.

Na Fazenda Santa Therezinha, no Machado, transformou o solo em exemplo de produtividade com o plantio de coco anão verde irrigado. Mas sua atuação foi muito além dos limites da propriedade rural. Tornou-se referência técnica em todo o Norte Fluminense e em diversas regiões do Brasil, reconhecido por sua competência em estudos ambientais, sua sensibilidade no uso responsável dos recursos naturais e sua capacidade de articular ciência e gestão pública em favor das pessoas. Com vasta experiência, participou de estudos e projetos ambientais tanto em nível nacional quanto internacional, levando consigo sempre o olhar atento de quem compreende que proteger o meio ambiente é proteger o futuro.

Em Quissamã, seu nome se confunde com a própria história da política ambiental e agrícola do município. Atuou no levantamento semidetalhado de solos e na classificação de terras irrigáveis para o PROJIR, que viabilizou a agricultura irrigada na região. Coordenou o Projeto de Fruticultura Irrigada do município, elaborando projetos técnicos e financeiros em 40 propriedades, totalizando cerca de 1.500 hectares e integrando os produtores locais ao Polo de Fruticultura do Norte e Noroeste Fluminense. Elaborou a Análise Ambiental Preliminar para o plano de urbanização do Balneário de João Francisco, coordenou estudos hidropedológicos e a solicitação de outorga de água para o programa Moeda Verde – Frutificar, da Secretaria Estadual de Agricultura, e foi responsável pela revisão do Projeto de Irrigação do Canto de Santo Antônio, além do Projeto de Circulação Hídrica no Canal Campos–Macaé. Também contribuiu para o Zoneamento Agroecológico das áreas de restinga, base importante para o planejamento territorial e ambiental da região.

Como Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Ricardo deu um salto de qualidade à gestão pública de Quissamã. Planejou e coordenou a obtenção da Licença de Instalação do projeto de reabilitação ambiental da Lagoa Feia, do Canal das Flexas e das praias da Barra do Furado e Boa Vista, em parceria com o consórcio intermunicipal Campos–Quissamã. Também liderou o licenciamento ambiental do Aterro Sanitário Intermunicipal e a implementação do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, integrando o município ao Programa Nacional de Descentralização do Licenciamento, com articulação direta com INEA, IBAMA e ANAMMA. Representou Quissamã nas mais diversas esferas — IBAMA, ICMBio, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul — sempre com firmeza, conhecimento e espírito público. Coordenou a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, conforme a Lei nº 11.445/2007, e exerceu a vice-presidência regional da ANAMMA, projetando o nome de Quissamã nos debates ambientais mais relevantes do estado.

Durante sua gestão, Quissamã alcançou lugar de destaque no ranking do ICMS Ecológico, reflexo direto de seu trabalho técnico, planejamento e cuidado com o meio ambiente. Entre os desafios vencidos, está a obtenção da licença de operação da Estação de Tratamento de Esgoto Piteiras, uma conquista que demandou articulação, paciência e firmeza técnica, e que permitiu ao município melhorar seus indicadores ecológicos e reforçar seu compromisso com o saneamento e a qualidade ambiental.

José Ricardo Pedruzzi partiu, mas deixa um legado que continua vivo — nas políticas públicas que ajudou a construir, nas paisagens que ajudou a preservar, nas famílias de pequenos produtores que ajudou a estruturar, nas águas que ajudou a circular e, sobretudo, nas pessoas que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Seu nome está escrito na história de Quissamã e de todos os lugares que tiveram a sorte de contar com seu trabalho. Ele foi daqueles que fazem a diferença em silêncio, com profundidade, com propósito. Um técnico brilhante, um servidor público exemplar, um homem cuja ausência é sentida, mas cujo exemplo permanece. Porque há pessoas que partem, mas seguem transformando o mundo através das sementes que deixaram plantadas. José Ricardo foi uma dessas. E sua memória seguirá florescendo.

Fica denominada Maria Thereza de Queirós Almeida Cunha a Rua Projetada 02A, que se inicia na Avenida Amílcar Pereira da Silva e finda-se na Rua Projetada 01A.

Maria Thereza de Queirós Almeida Cunha nasceu no dia 30 de junho de 1927, em Vila Evelina, Quissamã, RJ. Foi a 6ª filha de João José Carneiro de Almeida Cunha e Evelina Maria de Queirós Mattoso Almeida Cunha. Estudou interna por 6 anos no Colégio de N. Sra. Auxiliadora em Campos, de onde saiu com diploma de professora. Começou sua vida de professora na Escola do Engenho Central de Quissamã, como extranumerária mensalista, para onde ia a cavalo ou de charrete. Dois anos depois, em 1948 fez concurso de ingresso no magistério primário do Estado do Rio de Janeiro, onde tirou primeiro lugar. Continuou a lecionar na Escola Engenho Central de Quissamã até 1955 e quando foi criado o Grupo Escolar Visconde de Quissamã, pediu sua transferência. No Grupo Escolar ocupou os cargos de professora de 1ª a 5ª série, auxiliar de direção coordenadora de turno e diretora, quando criou o curso noturno e o segundo grau. Fez curso de Português intensivo em Campos, equivalente a um curso superior, para capacitá-la a lecionar no segundo grau, o que também melhorou sua situação como professora do Estado. Além do Grupo Escolar, também lecionava no Ginásio Cenecista de Quissamã, lá ficando por 25 anos. Se deslocava para o trabalho a pé, de bicicleta e depois dos 50 anos aprendeu a dirigir, tirou carteira de motorista e eia de carro. Aposentou-se como diretora do Grupo Escolar Visconde de Quissamã e professora do Cenecista. Foi presidente da Pia União das Filhas de Maria, entidade que congregava moças solteiras. Foi Vice-ministra e Ministra da Ordem Franciscana Secular. Era encarregada da Liturgia da Igreja N. Sra do Desterrro, onde se dedicou até 2007. Em 1983 pesquisou o Livro do Tombo da Igreja com autorização do vigário Frei João Batista, para escrever um livro sobre os “50 anos dos Franciscanos em Quissamã”. Em 1983, junto com suas irmãs e outros parentes criou a AMAP (Associação dos Amigos de Mato de Pipa), ocupando sempre um cargo na diretoria e se dedicando a sua conservação. Foi a São Paulo receber a medalha da Duquesa de Caxias, patrona das viúvas dos militares, entregue pelo General Sebastião José Ranchos de Castro. Foi vencedora do concurso para escolha do Brasão do recém criado município de Quissamã. Em 2011, fez a preparação para a Primeira Comunhão dos sobrinhos netos Ronaldinho, Alé, Sophia, Carol e Nicóle e os amigos deles Gabriel, Emanoel e Júlia. Teve 30 sobrinhos e foi uma tia dedicada, amiga, influente e presente. Cada sobrinho que se casava recebia dela um presente feito de crochet, toalha de mesa, lençol de cama ou toalha de rosto. Seu hobby favorito era fazer crochet, palavras cruzadas e assistir televisão.

Fica denominada Adriano do Rosário Moreira a Rua Projetada 03A, que se inicia na Rua Projetada 01A e finda-se na Rua Projetada 02A.

Adriano do Rosário Moreira nasceu em 8 de dezembro de 1975, no Rio de Janeiro, na região de Jacarepaguá. Durante sua infância, costumava visitar sua avó em Quissamã, um lugar que sempre teve um significado especial em sua vida. Em 1995, mudou-se definitivamente com seus pais para Quissamã, onde começou a construir sua história.

Desde cedo, Adriano demonstrou um espírito solidário e apaixonado por cultura e esportes. Ele iniciou um trabalho voluntário ensinando capoeira a jovens da comunidade de Santa Catarina, contribuindo para o desenvolvimento e a integração dos moradores locais. Sua paixão por eventos e diversão o levou a trazer a famosa boate itinerante “In Loco” para a Expo de Quissamã em várias edições, conquistando o carinho e a admiração de todos ao seu redor.

Ao longo de sua trajetória profissional, Adriano trabalhou em multinacionais na indústria de petróleo e gás, adquirindo experiência e ampliando seus horizontes. Posteriormente, consolidou-se como empresário no ramo de transporte executivo, atendendo a todo o país com dedicação e responsabilidade.

Adriano era conhecido por todos como o “Adriano Goiabal”, apelido que faz referência ao bairro onde está situado o sítio centenário pertencente à sua família. Era um homem muito amado por sua família e amigos, deixando uma marca de alegria, generosidade e saudade por onde passava.

Pai dedicado de três filhos — João Vitor, Maria Eduarda e João Miguel — Adriano era filho de uma professora e de um empresário, e era o irmão do meio em uma família de cinco irmãos. Sua partida, em 2023, aos 47 anos, deixou um vazio imenso, mas também muitas lembranças de um homem que viveu com amor, coragem e entusiasmo.

Fica denominada Huascar Andrade Moreira a Rua Projetada 04A, que se inicia na Rua Expedito Pessanha e finda-se na Rua Projetada 02A.

Huascar Andrade Moreira, nascido no Rio de Janeiro em 16/08/1936, filho da quissamaense Loyd de Andrade e do português Carlos Mario Gonçalves Moreira.

Sua história com Quissamã inicia-se com o casamento de sua avó materna, Maria José do Patrocínio, uma quissamaense humilde, que trabalhava como dama de companhia da Condessa de Araruama, Raquel Francisca de Castro Neto e seu avô, um marinheiro mercante catarinense, Nelson de Andrade, em 1911.

Por ocasião do casamento, em outubro de 1911, seu avô adquiriu da Condessa, uma pequena parte da Fazenda Mandiquera, na localidade hoje conhecida como Goiabal e lá fixou residência com sua esposa onde tiveram 07 filhos, sendo sua mãe, Loyd, a mais velha.

Em, 1927, aos 18 anos, Loyd embarca para o Rio de Janeiro, em busca de emprego e lá conhece o marceneiro português Carlos Mario, casando-se em seguida. Dessa união nasceram 3 filhos: Huascar, Dilza Teresa e Jorge.

Huascar, após servir ao exército, mostrou-se hábil como comerciante, tendo trabalhado por toda a vida nesse ramo de negócios, inicialmente como vendedor e depois como empresário do ramo de laticínios.

Em 1971, casou-se com a professora Sheila Maria, tendo 5 filhos: Alessandra, André Luiz, Adriano, Allan e Eni.

Embora vivendo e criando os filhos no Rio de Janeiro, sempre nutriu um amor e orgulho muito grande por Quissamã e suas origens, razões pelas quais vinha em visitas freqüentes, sempre sonhando com o dia em que poderia fixar residência aqui. Conseguiu transmitir o amor por Quissamã a todos os filhos, tanto que os fins de férias eram sempre doloridos, com os filhos chorando porque não queriam voltar para o Rio de Janeiro e o consolo vinha sempre através da frase: “filhos, precisamos ir para podermos voltar”…

Até que finalmente, em 1996, após se aposentar, ele realizou seu sonho vindo residir definitivamente aqui, na mesma propriedade adquirida por seus avós, e trazendo todos os 5 cinco filhos, que aqui casaram e tiveram seus 7 netos.

Um homem cuja vida foi marcada por amor, trabalho e integridade, um exemplo raro de humanidade: pai de família amoroso, dedicado incansavelmente aos seus, trabalhador honesto, e gentil em cada gesto, palavra e atitude. Sempre com um sorriso discreto, um conselho sereno ou um abraço acolhedor, ele soube guiar sua família com firmeza e ternura. Viveu para ver os filhos e netos crescerem, para ensinar o valor da palavra dada, do esforço diário e da compaixão pelo próximo.

A perda precoce do filho Adriano consumiu-lhe a alma, em 14/08/2023, as vésperas de completar 87 anos, seu corpo cedeu à dor que o espírito já não conseguia suportar.

Ele nos deixa o legado de sua retidão, seu afeto incondicional e o exemplo de quem viveu com dignidade até o fim.

Pessoa de fino trato, pai de família exemplar e Cidadão politizado e participativo, Sr. Andrade é um exemplo de Cidadania a ser seguido.

BAIRRO USINA

Fica denominada Carmélio Mário de Almeida a Rua Pátio da Usina 2, que se inicia na Estrada Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196) e finda-se na Rua Maria Wilma Melo de Paula.

Carmélio Mário de Almeida, popularmente conhecido como “Carmélio do Posto”, nasceu em 6 de fevereiro de 1957, no município de Quissamã, filho de Amaro José Almeida e Helena Azeredo de Almeida. Era irmão de Marcelino, Kátia, Flávio Messias, Maria Helena, Consuelo Mário, Gláucia Maria, Carlos Magno, Lúcio, Enidia, Conceição e Bruno. Foi casado com a senhora Maria Auxiliadora, com quem teve dois filhos: Marlen Almeida e Douglas Almeida. Faleceu em 28 de maio de 2022, deixando um legado de trabalho, dedicação e afeto à sua família, amigos e comunidade.

Homem simples e trabalhador, Carmélio iniciou sua vida profissional ainda jovem, atuando como cuidador de crianças e, posteriormente, como plantador e colhedor de cana. No entanto, foi no Engenho Central de Quissamã que construiu grande parte de sua trajetória profissional. Ingressou na empresa ainda na juventude e nela permaneceu até seu fechamento, em 2002. Desempenhou diversas funções, com destaque para a de caldeireiro, sendo responsável pela fervura e apuração do caldo nas etapas iniciais da produção do açúcar — atividade pela qual tinha grande apreço e orgulho.

A partir de 2002, passou a trabalhar no posto de gasolina localizado no centro da cidade de Quissamã, onde permaneceu até a manhã de um sábado chuvoso, dia 28 de maio de 2022, o dia de seu falecimento. Foi nesse local que Carmélio se tornou ainda mais conhecido da população, sendo presença constante, sempre simpático, cordial e prestativo com todos que ali passavam. Seu carisma e atenção com os clientes fizeram dele uma figura extremamente popular e querida na cidade.

Apaixonado por futebol, Carmélio viveu o esporte desde a infância, participando de jogos amadores em seus momentos livres. Jogou por equipes locais como Quissamã Futebol Clube, São Miguel Futebol Clube e, por muitos anos, defendeu com dedicação o Palmeirinha Futebol Clube, seu time do coração. Nesse período, destacou-se por sua versatilidade em campo, atuando como centroavante, goleiro e também como árbitro. Sempre que possível, gostava de relembrar com entusiasmo o feito de ter marcado um gol de uma trave à outra — um de seus momentos mais marcantes no esporte. Fora dos campos, era torcedor fervoroso do Clube de Regatas do Flamengo.

Carmélio era amplamente reconhecido por sua humildade, simpatia e espírito solidário. Sempre disposto a ajudar o próximo, tratava a todos com igualdade e respeito, sendo admirado por sua alegria constante, mesmo diante das dificuldades da vida. Sua conduta, marcada pela generosidade e pelo bom humor, fez dele uma figura inesquecível em toda a cidade de Quissamã.

BAIRRO SANTA CATARINA

Fica denominada Cléa Maria de Fátima Martins a Rua Projetada que se inicia na Rua Zezinho Pereira e finda-se na Rua Alivino Pereira.

Cléa Maria de Fátima Martins foi uma mulher à frente do seu tempo. Mãe, avó, esposa, irmã, sogra e amiga leal, sua presença deixava marcas profundas por onde passava. Dedicada à família e movida por uma força interior incomum, ela foi amada por muitos exatamente por sua autenticidade — intensa, irreverente e inesquecível.

Empreendedora nata, atuou como manicure, feirante e, por 15 anos, foi coordenadora da Fundação Logosófica no Rio de Janeiro, onde contribuiu para o desenvolvimento humano de diversas pessoas. Mais tarde, já em Santa Catarina, tornou-se sócia de um bar e lanchonete, sempre cercada de afeto e respeito por aqueles que conviviam com ela.

Mulher de valores sólidos, amava com profundidade e carregava, entre tantas missões, um cuidado especial com seu filho Bruno, portador da síndrome de Rubinstein-Taybi. Mesmo com os desafios da vida, manteve-se firme, com o coração aberto para acolher e servir.

Cléa parte deixando um legado de coragem, afeto e autenticidade. Deixa três filhos, cinco netos, um esposo, e uma saudade imensurável nos corações de sua família e amigos. Seu nome, agora eternizado em uma rua de Quissamã, segue inspirando gerações a viverem com verdade e intensidade.

LOCALIDADE DE VISTA ALEGRE

Fica denominada Jorge Ramos Pinto a Travessa Projetada 1, que se inicia na Estrada José Antônio Aguiar e finda-se na propriedade da família Carneiro da Silva.

Jorge Ramos Pinto, nasceu em 15/01/ 1946, filho de Benedito Manoel Pinto e Anita Ramos Pinto, viveu na cidade do Rio de Janeiro, onde se casou com Tania Lopes Pinto e teve dois filhos Erika Conceição Lopes Pinto e Douglas Lopes Pinto. Sempre trabalhou na iniciativa privada, até a sua aposentadoria. Ao longo da sua vida, teve fortes vínculos com a cidade de Quissamã, já que seus avós maternos possuíam Fazendas no Município e suas férias escolares eram na Freguesia, com os primos. Com a chegada da aposentadoria não teve dúvidas em mudar o seu domicílio para ter mais qualidade de vida. Em Quissamã teve uma vida social muito ativa, foi Presidente da Fundação Leão XIII, Presidente de Associação de Pais e Mestres do Ciep, Conselheiro de Saúde, Vereador e uma pessoa muito querida pela sociedade e por seus familiares. Conhecido por seu bom humor, carregava o lema “nada me aborrece”, faleceu em 20/06/2024

LOCALIDADE DO MUTUM

Fica denominada Eliane da Conceição Ferreira a Rua Projetada 7, que se inicia na Rua Projetada 1 e finda-se na Rua Projetada 2.

Eliane da Conceição Ferreira Lopes, Nascida em 15 de março de 1964, em Quissamã/RJ

Filha primogênita de Sueli Maria das Conceição Ferreira e Bento Ferreira, Eliane assumiu cedo responsabilidades de gente grande. Com a separação dos pais, tornou-se, aos 16 anos, a segunda mãe de seus irmãos Ítalo, Décio, Adriana e Luciano — papel que exerceu com amor e firmeza.

Casou-se aos 23 anos e teve duas filhas, Talita e Ingrid. Não demorou para que enfrentasse mais um desafio: a maternidade solo. Com coragem, dedicação e fé, superou momentos de grandes dificuldades financeiras e descobriu forças em seu dom — a beleza.

Em 1994, decidiu empreender e abriu seu primeiro salão de beleza em casa, junto com Ronan Rios. Com o aumento da clientela, passou a alugar espaços maiores pela cidade. Ficou por 14 anos no salão da Rua Barão de Monte Cedro, local que marcou gerações. Seu último ponto foi na praça principal, onde consolidou sua história e fez de seu trabalho uma extensão da sua alma.

Eliane nos deixou no dia 20 de outubro de 2024, após 30 anos de dedicação à profissão. Seu salão sempre foi mais que um local de trabalho — era um refúgio de afeto, escuta, amizade e transformação.

Seu legado é feito de superação, generosidade, fé e força.

No coração das filhas, do marido Wagner, dos netos, sobrinhos, amigos e clientes que se tornaram parte da família, ficou a saudade. E, acima de tudo, o exemplo de uma mulher que fez da vida uma jornada de amor e resiliência.

LOCALIDADE SÍTIO SANTA LUZIA

Fica denominada Maria Natividade Rodrigues da Conceição a Rua Projetada H, que se inicia na Estrada Vicinal e finda-se em terrenos de terceiros.

Maria da Natividade Rodrigues da Conceição (Nascimento: 25/12/1936 –

Morte: 08/07/2022)

Maria da Natividade Rodrigues da Conceição, carinhosamente conhecida como “Dona Preta”, foi uma figura icônica e inspiradora na comunidade quilombola de Quissamã. Nascida no Quilombo de Santa Luzia, deixou um legado marcante como mestre jongueira, doceira e cozinheira, mantendo viva a tradição do jongo e compartilhando seus conhecimentos com várias gerações.

Dona Preta foi pioneira no restaurante de Machadinha, onde preservou e transmitiu os quitutes históricos da época dos escravos. Sua vida foi dedicada não apenas à culinária, mas também à preservação das raízes culturais afrodescendentes, especialmente através do jongo, uma dança que trouxe consigo dos tempos ancestrais.

Além de suas contribuições culturais, Dona Preta era uma mulher de fé inabalável e uma força motriz na sua comunidade. Com uma família numerosa, incluindo nove filhos, dez netos, um bisneto e um tataraneto, ela inspirava todos ao seu redor com sua determinação e amor pela vida.

Maria da Natividade Rodrigues da Conceição faleceu em 08/07/2022, deixando um vazio na história de Quissamã, mas seu legado de resistência, representatividade e amor pela cultura perdurará para sempre nas memórias daqueles que tiveram a honra de conhecê-la.

26 de junho de 2025

NOVA DERROTA PARA O CIDENNF: TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE EDITAL PARA CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM QUISSAMÃ E MAIS QUATRO MUNICÍPIOS

A Representação foi feita pela AEGEA SANEAMENTO S.A., empresa interessada no certame que faz graves denúncias de irregularidades no edital

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o edital da Concorrência Pública nº 001/2023, do Consórcio CIDENNF, que pretende conceder os serviços de água e esgoto em Quissamã e de outros quatro municípios da região norte e noroeste fluminense.

A medida cautelar foi deferida após o Tribunal acolher os argumentos da empresa interessada de que o edital poderia favorecer o direcionamento da contratação, restringir indevidamente a competitividade e dificultar a formulação adequada de propostas, afastando potenciais licitantes interessados em apresentar soluções mais vantajosas para os Municípios.

Segundo argumentou o advogado da empresa, Dr. Bruno Calfat, a republicação do Edital ocorrida em 16/04/2025 pelo CIDENNF não foi capaz de corrigir as diversas irregularidades contidas no Edital anterior, que se persistirem, vão gerar insegurança jurídica e prejuízos aos cofres públicos e à população.

A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro do TCE/RJ Márcio Pacheco, determina novamente a suspensão do edital feito pelo CIDENNF, proibindo de homologar resultados e celebrar qualquer contrato até o julgamento da Representação, sob pena de responsabilização e aplicação de multa. O Tribunal também vai intimar o atual Presidente do Consorcio, o Prefeito “Leo Pelanca” (Leonardo Orato Rangel) para que apresente defesa em 15 (quinze) dias.

Em resumo, a nova denúncia apresenta questionamentos de exigências, ausências e cláusulas que ameaçavam a transparência, lisura e a segurança jurídica no processo licitatório. Um dos pontos mais graves destacados foi a exigência de um “Programa de Execução” técnico, contrariando o critério formal já determinado pelo TCE/RJ de menor preço da tarifa.

Segundo a denúncia da Empresa, isso poderia permitir desclassificações com base em critérios subjetivos, favorecendo direcionamentos e comprometendo a competitividade.

Outra irregularidade apontada foi a inclusão de uma “inovação contratual”, a obrigatoriedade de substituição das tubulações de amianto sem o fornecimento de dados técnicos mínimos — como localização e extensão das redes nas cidades inseridas na concessão.

A denúncia argumenta que essa ausência de informações básicas dificulta o planejamento, encarece as propostas e acrescentamos: acaba pesando no bolso dos contribuintes, que certamente pagariam a conta pela inobservância de normas mínimas que deveriam constar no edital.

Também foi apontada na Denúncia a falta de cláusulas obrigatórias de proteção aos direitos e deveres dos usuários no contrato e a previsão ilícita de isenção da tarifa de esgoto em Quissamã pelo prazo de 06 (seis) anos, que viola a Lei nº 11.445/2007, em seu art. 29 e pode levar a compensações cruzadas e injustas no futuro, inclusive comprometer a universalização dos serviços nos demais municípios objeto da licitação.

Com todos esses riscos detalhados na denúncia da empresa AEGEA, o TCE/RJ decidiu suspender imediatamente o processo, evitando novamente que o CIDENNF prossiga com essa Concorrência Pública que desde 2021 vem gerando sérios e graves questionamentos na Corte de Contas e no Poder Judiciário.

Esta decisão chega em boa hora e reforça a posição de vários cidadãos de que os municípios não podem negligenciar o planejamento da oferta de um serviço tão essencial quanto o saneamento básico.

É importante destacar que a Justiça também já havia se manifestado contra essa concorrência pública. No dia 2 de junho de 2025, o juiz da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Exmo. Dr. Wycliffe de Melo Couto, atendeu ao pleito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu concedendo tutela antecipada para suspender a mesma concorrência pública do CIDENNF.

A decisão do Juiz reforça a tese de que não se trata de um simples detalhe técnico, mas de um processo recheado de falhas que ameaçam diretamente o interesse público de toda a região Norte Noroeste Fluminense.

Quando o Poder Legislativo e duas instituições de controle — Judiciário e Tribunal de Contas — sinalizam graves inconformidades e problemas, o alerta precisa ser levado a sério e tratado com responsabilidade pelos Prefeitos das Cidades envolvidas, que precisam vir a público esclarecer a população quais serão os ganhos para Quissamã, Conceição de Macabu, Italva, Cardoso Moreira e Bom Jesus de Itabapoana.

É imperioso destacar que também tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes uma ação popular proposta por Cidadãos dos municípios envolvidos nesta tentativa de concessão dos serviços de água e esgoto (processo n°0800120-96.2025.8.19.0044).

Entre os Autores desta Ação Popular, está esta vereadora Alexandra Moreira, que junto a outros representantes da população, busca impedir que esse modelo de concessão avance sem correções profundas. Um dos pontos de destaque dessa ação popular é a limitação do acesso da população carente à tarifa social, que deveria garantir descontos para famílias de baixa renda. A legislação federal determina que todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tenham direito automático à tarifa reduzida, uma vez que o edital impõe um teto de apenas 6,33% das famílias atendidas, deixando de fora milhares de cidadãos que têm esse direito garantido por lei.

Em Quissamã, 44,5% da população está no CadÚnico, ou seja, quase 40% das famílias que deveriam ser contempladas estão de fora deste edital que dentre outras ilegalidades, também promove a exclusão social.

A Ação Popular que tramita na Justiça de Campos também questiona quem pagará a diferença dos descontos que essas famílias de baixa renda deixarão de receber, que certamente vai onerar o bolso dos demais consumidores e dos cofres públicos, que terão suas contas reajustadas para compensar a distorção. Esse modelo desequilibrado coloca em risco a segurança financeira de muitas famílias, aumenta a inadimplência e transforma a tarifa social em maquiagem — quem paga a conta, no fim, é o povo.

Desde o início, temos feito alertas sobre os riscos dessa concessão. Em matéria anterior publicada aqui mesmo, já mostramos que a população poderia ser surpreendida com uma conta muito mais cara no fim do mês — com tarifa de esgoto e reajustes escondidos no modelo da concessão.

Agora, com o respaldo do Tribunal de Contas, nossas preocupações ganham ainda mais força e visibilidade. O que já vínhamos denunciando com base técnica e legal novamente está sendo objeto de questionamento junto a uma das mais importantes instituições de controle do Estado.

Seguimos atentos e mobilizados, pois essa tentativa de concessão precisa de transparência, responsabilidade e diálogo real com a população.

Quissamã não pode e não será empurrada para um contrato de 35 (trinta e cinco) anos sem garantias mínimas de justiça tarifária, proteção ao consumidor e clareza nos investimentos. O povo tem o direito de saber o que está sendo feito com o que é seu e o compromisso de todos os políticos é garantir que isso aconteça.

A propositura desta nova denúncia ao TCE/RJ e suspensão da licitação, reforçam o nosso entendimento de que esta Concessão na modelagem apresentada representa um grave risco à população, criando uma relação desfavorável para o município e com possibilidade de aumento nas contas de água e criação de novas tarifas extorsivas.” Destacou a Vereadora de Quissamã Alexandra Moreira.

A íntegra do processo que resultou na suspensão do edital pode ser acessada diretamente no portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do seguinte link: https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo/MailCaptcha?numero=218185&digito=6&ano=2025. O acesso é público e permite a qualquer cidadão acompanhar os detalhes da decisão, os fundamentos apresentados e os desdobramentos

18 de junho de 2025

Quissamã: bilhões em royalties, dívida gigantesca e desenvolvimento estagnado — o retrato de uma gestão que fracassou

Em meio ao cenário desigual do estado do Rio de Janeiro, onde 31,8% da população ainda vive em municípios com desenvolvimento baixo ou crítico, Quissamã se destaca negativamente. Apesar de sua posição privilegiada como cidade petrolífera, banhada por bilhões em royalties ao longo da última década, o município falhou em converter riqueza em progresso. Os dados do IFDM 2023 — divulgados pela FIRJAN — desmentem a propaganda oficial da ex-gestora, que vendeu a ilusão de uma “Cidade Sustentável” enquanto os indicadores sociais e econômicos afundavam na mediocridade.

Segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), Quissamã permanece na faixa de desenvolvimento baixo, ocupando uma posição que envergonha frente ao potencial proporcionado pela sua arrecadação. Ao longo dos oito anos de governo da ex-prefeita, Quissamã arrecadou quase R$ 3 bilhões — uma arrecadação privilegiada para um município com pouco mais de 22 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE. Um verdadeiro tesouro que, em vez de garantir dignidade e progresso, foi desperdiçado enquanto a população segue enfrentando uma realidade dura e injusta.

Educação: riqueza não virou avanço

No IFDM Educação, Quissamã alcançou 0,6362, no limiar do baixo desenvolvimento. O resultado desmonta o discurso de avanço na rede municipal: faltaram políticas consistentes para valorizar e apoiar os profissionais da educação, investimentos em infraestrutura escolar e iniciativas eficazes para melhorar o aprendizado e os índices de desempenho estudantil. Enquanto cidades vizinhas com menos recursos mostram progresso real, Quissamã continua estagnada, incapaz de transformar sua riqueza em futuro para suas crianças e jovens.

Saúde: de primeiro lugar no estado ao retrocesso disfarçado de “cidade modelo”

Em 2011 e 2012, Quissamã foi destaque no estado do Rio de Janeiro, ocupando o primeiro lugar no IFDM Saúde, reflexo de um período em que a política de saúde básica e preventiva realmente alcançava bons resultados. Porém, o que se viu na última gestão foi um declínio progressivo: no IFDM 2023, o município registrou 0,5870, caindo para a faixa de baixo desenvolvimento. Quissamã ocupa hoje a 53ª colocação no Estado, atrás até de municípios como Carapebus e Cordeiro, que contam com arrecadações muito menores. Isso representa uma perda significativa em relação ao padrão de excelência que a cidade já alcançou no passado.

Os dados atuais desmentem o discurso de cidade referência em qualidade de vida: faltaram investimentos eficazes na atenção primária, remédios, exames e o principal: gestão eficiente. O contraste com 2012 é evidente — Quissamã, que já liderou o estado em saúde, hoje ocupa uma posição medíocre, distante do patamar que já foi motivo de orgulho e que seria esperado para uma cidade com tantos recursos.

Emprego & Renda: economia fracassada apesar dos bilhões

Na área de Emprego e Renda, o índice de 0,5132 expõe a dura verdade: a economia local segue dependente dos repasses do petróleo e do setor público, sem que a última gestão tenha promovido políticas efetivas para diversificar as atividades econômicas, gerar empregos duradouros e fomentar o empreendedorismo. Para completar esse retrato de fracasso, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego, Quissamã encerrou o último mês da gestão da ex-prefeita com um saldo negativo de –10 empregos formais. Um número que, à primeira vista, pode parecer pequeno, mas que revela o sintoma de uma economia abandonada, sem políticas de geração de trabalho e renda, incapaz de aproveitar os bilhões recebidos em royalties para criar oportunidades reais para sua população. Em vez de deixar um legado de desenvolvimento, a ex-gestora entregou à cidade um cenário de desemprego e estagnação, resultado direto da ausência de planejamento e de compromisso com o futuro dos quissamaenses.

Como resultado do abandono das políticas públicas estruturantes e do fracasso em promover um crescimento real, a ex-gestora entregou o município com quase 50% da população inscrita no CadÚnico — um retrato do empobrecimento da cidade, apesar de toda a riqueza recebida nos últimos anos.

A herança da dívida bilionária e do IPMQ

Se os indicadores sociais já revelam uma Quissamã em crise, o quadro financeiro expõe um cenário ainda mais dramático. O Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), do Tesouro Nacional, aponta que Quissamã encerrou o exercício de 2024 com uma dívida assustadora de R$ 711.127.732,53. Um valor que não pode ser ignorado e que coloca o futuro das contas públicas e dos serviços essenciais em xeque.

O que é ainda mais grave: boa parte desse “passivo” vem do IPMQ – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã, criado em 2019, as vésperas da promulgação da Emenda Constitucional n°103/2019 a qual veda a criação de novos institutos de próprios, pelo governo da ex-gestora, que deixou como herança um modelo de regime próprio de previdência social marcado por falhas, riscos e irregularidades já identificadas pelo TCE/RJ.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no voto GCS-3 do processo nº 217.859-0/24, questiona vários aspectos legais sobre à forma como o IPMQ foi instituído e vem sendo gerido. Entre as falhas identificadas estão:

Criação do RPPS sem cumprir requisitos legais e técnicos, contrariando a Portaria MF nº 464/2018, incluindo a ausência de aprovação prévia da Secretaria de Previdência (SPREV) — revelando improviso e irresponsabilidade.
Avaliação atuarial inicial inadequada, com premissas distorcidas que mascararam os reais riscos e a situação financeira.
EXPLOSÃO DO DÉFICIT ATUARIAL: DE R$ 265 MILHÕES EM 2019 PARA MAIS DE R$ 509 MILHÕES EM 2024, COM PROJEÇÃO DE R$ 1,76 BILHÃO DE ROMBO FUTURO, COMPROMETENDO POR DÉCADAS A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
Riscos fiscais e jurídicos gravíssimos, com possibilidade de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa.

Diante desse cenário, é urgente que as autoridades e a sociedade cobrem transparência, responsabilidade e ações efetivas. O próprio TCE-RJ sugere um caminho: a extinção do RPPS e a migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como forma de impedir que o município afunde ainda mais e inviabilize investimentos em saúde, educação e segurança.

A dívida “gigantesca” de Quissamã não é obra do acaso. É o resultado de escolhas políticas desastrosas, que hoje colocam em risco o futuro da cidade e o direito à aposentadoria dos servidores. O momento exige coragem para enfrentar os fatos e ação sobretudo da classe política para proteger o interesse público.

Diante do gravíssimo cenário revelado pelo voto do TCE-RJ, que escancarou as irregularidades e os riscos fiscais do IPMQ, a vereadora Alexandra Moreira apresentou, no dia 18 de fevereiro de 2025, um requerimento à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor Público Municipal da Câmara de Quissamã. O objetivo é claro: exigir a verdade dos fatos, proteger o patrimônio público e defender os direitos dos servidores municipais.

No requerimento, a Parlamentar cobra que sejam realizados estudos técnicos aprofundados, com base no que foi apontado pelo TCE-RJ, e que se proceda à investigação dos fatos determinados que atentam contra o interesse da Administração Pública Municipal. Além disso, solicitou a Comissão, também formada por Vereadores, a convocação dos responsáveis pela gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã (IPMQ) para que prestem todos os esclarecimentos devidos diante da sociedade.

Representação – Comissão IPMQ com anexo

“Quissamã é uma cidade que foi traída por uma gestão que escolheu o caminho da propaganda em vez do trabalho sério. Não podemos aceitar que bilhões em royalties tenham se transformado em dívidas bilionárias, indicadores sociais vergonhosos e um futuro ameaçado para os nossos servidores e para toda a população. O que estamos cobrando agora é o mínimo: transparência, responsabilidade e providências concretas. E, convenhamos, não cabe agora à ex-gestora correr para as redes sociais tentando reescrever a história ou posar de vítima por estar sentindo o peso da abstenção do poder. O povo de Quissamã merece respostas, merece justiça social e, acima de tudo, merece um governo comprometido com a verdade e com o desenvolvimento real, não com falsas promessas.” Pontuou a Vereadora Alexandra Moreira

Todos os dados apresentados são públicos e podem ser facilmente consultados por qualquer cidadão. Os indicadores do IFDM estão disponíveis no site da FIRJAN (https://www.firjan.com.br/ifdm/consulta-ao-indice/ifdm-indice-firjan-de-desenvolvimento-municipal-resultado.htm?UF=RJ&cidade=330415&indice=1&ano=2023https://www.firjan.com.br/ifdm/consulta-ao-indice/); as informações sobre a dívida de Quissamã podem ser verificadas no Sistema de Análise da Dívida Pública — SADIPEM, do Tesouro Nacional (https://sadipem.tesouro.gov.br/); e o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com todas as conclusões sobre o IPMQ, está disponível para consulta no site do Tribunal (https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo/MailCaptcha?numero=217859&digito=0&ano=2024).

23 de maio de 2025

Empreendedorismo feminino em pauta: Indicação da vereadora Alexandra propõe política permanente de apoio às mulheres que movimentam a economia de Quissamã

Por Redação | Blog da Vereadora Alexandra Moreira

Enquanto o Brasil debate políticas de inclusão e equidade de gênero, uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Quissamã traz luz à realidade concreta de centenas de mulheres que já fazem a diferença na economia local, mesmo com todas as dificuldades. É a Indicação nº 121/2025, protocolada pela vereadora Alexandra Moreira, que propõe a criação de um Programa Municipal de Apoio à Mulher Empreendedora — iniciativa ousada e necessária que visa transformar o empreendedorismo feminino em política pública estruturada e permanente.

Segundo dados oficiais da Receita Federal citados na proposta, Quissamã já conta com 824 microempreendedoras individuais, um número expressivo que representa praticamente metade dos MEIs ativos na cidade. Mas, como aponta a vereadora, “por trás desses números existem histórias de superação, esforço e barreiras que ainda precisam ser vencidas com o apoio do poder público”.

A proposta apresentada vai além do incentivo pontual. Trata-se de um programa que prevê capacitação técnica e gerencial, facilitação de acesso ao crédito orientado, apoio jurídico para formalização de negócios, eventos e feiras lideradas por mulheres, além de campanhas de valorização da figura da empreendedora no município. É um modelo abrangente, inspirado na Estratégia Nacional “Elas Empreendem”, instituída pelo Governo Federal em 2024, mas com recorte local, adaptado às especificidades de Quissamã.

A vereadora Alexandra aponta ainda para as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado: “Elas ganham menos, enfrentam mais informalidade e, não raro, sustentam sozinhas suas famílias. Políticas públicas que enxerguem essa realidade deixam de ser apenas políticas sociais — passam a ser ações estratégicas de desenvolvimento econômico”.

A indicação propõe, inclusive, parcerias com instituições como Sebrae, RME (Rede Mulher Empreendedora) e bancos públicos e privados, com o objetivo de formar uma rede sólida de suporte às mulheres que querem empreender ou já tocam seus negócios.

Em tempos de retração econômica e aumento da informalidade, a proposta soa como um convite à ação: transformar o talento e a coragem de tantas mulheres em oportunidade, segurança financeira e prosperidade coletiva. “A mulher empreendedora não quer favor”, reforça a vereadora. “Ela quer oportunidade, apoio técnico, respeito e visibilidade. É papel do município ser parceiro de quem constrói a cidade com trabalho e dignidade.”

Se implementada pela Prefeitura, a Indicação 121/2025 pode se tornar um marco na política de inclusão produtiva de Quissamã — e uma inspiração para outros municípios da região.

Indicação 013-2025 – Empreendedorismo Feminino

30 de abril de 2025

Jurubatiba: compromisso com o futuro, não com promessas vazias

No dia 29 de abril de 2025, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba completou 27 anos. Mais que uma data comemorativa, esse é um momento para refletirmos: o que fizemos com esse patrimônio natural que é nosso? O que deixamos de fazer? E o que ainda podemos construir a partir dele?

Criado em 29 de abril de 1998, o Parque é uma das maiores riquezas ambientais do nosso município, do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. São 14.922 hectares de biodiversidade, com 18 lagoas costeiras e 44 quilômetros de litoral preservado. Um verdadeiro santuário ecológico — cobiçado por outros países, respeitado por cientistas e admirado por quem acredita na convivência entre natureza e desenvolvimento.