A Sessão Solene da Câmara Municipal de Quissamã será realizada no dia 29 de junho de 2023 às 18:00 no Instituto Federal Fluminense.

Em comemoração aos festejos do 34° Aniversário da Cidade de Quissamã, a Câmara Municipal vai realizar a tradicional Sessão Solene para agraciar Cidadãos que tenham se destacado em suas atuações contribuindo para o desenvolvimento da Cidade.

Este ano, a Vereadora Alexandra Moreira concederá o Título de Cidadania Quissamaense aos Senhores Marcio da Silva Pinto, Rafael Ramos de Carvalho e Anderson Borba Pereira. Confira as biografias dos agraciados:

Márcio da Silva Pinto filho de Creuza Inocêncio da Silva Pinto e Nildo José Pinto Filho, Márcio nasceu na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1976. Veio para Quissamã ainda criança e estudou nos Colégios Estaduais Visconde de Quissamã e Barão de Monte Cedro.

Márcio começou a trabalhar aos 12 anos de idade com o saudoso Ari das placas de onde só saiu para ingressar na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quissamã no ano de 2004  – através de contrato – para exercer a função de Agente de Combate a Endemias.

No ano de 2012, Márcio prestou concurso Público para o Cargo de Agende de Combate a Endemias função que exerce há 19 anos na Vigilância em Saúde de Quissamã.

Márcio está concluindo o Curso em Vigilância em Saúde promovido pelo Ministério da Saúde.

Ele é Pai de Miguel Messias e Pai de coração do Cristoffer dos Santos.

Márcio é Casado com Luciana Dionísio e ambos aguardam o nascimento de sua amada filha Malu, que chegará em setembro deste ano.

Em 2014, após perder dois irmãos no ano anterior, Márcio iniciou a sua trajetória de evangelização nas pastorais da Igreja católica sendo responsável por implementar o Terço dos Homens na Igreja Matriz junto a mais dois amigos.

Márcio também participou do início do Círculo Bíblico sendo coordenador na Pastoral da Família, Pastoral da Acolhida dentre outros movimentos religiosos da Igreja Católica.

Servidor Público da Saúde há 19 anos, Cristão, devoto de São Pedro e São Paulo, servo e amante da Virgem Maria, Marcio divide seu tempo entre os cuidados preventivos da população e o Ministério da palavra de Deus através dos ensinamentos bíblicos em especial àqueles que preconizam o respeito e amor às famílias.

Rafael Carvalho Ramos tem 42 anos, é Analista de Sistemas e Jornalista. Natural da cidade do Rio de Janeiro. Nasceu no bairro de Campo Grande, subúrbio na Zona Oeste da capital. Bisneto de macaense, neto de macaense, filho de macaense e pai de uma pequena macaense, reside no município de Macaé desde os 7 anos de idade.

Ensino Médio cursado no Colégio MÓDULO, Técnico em Informática Industrial pelo CBO, Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela UNESA, Pós-Graduado em Engenharia de Sistemas pela ESAB, Pós-Graduado em Comunicação & Jornalismo Digital pela Faculdade INTERVALE e Pós-Graduado em Gestão Pública também pela INTERVALE.

Possui mais de 23 anos de funcionalismo público: 10 anos como Assistente Administrativo na Prefeitura Municipal de Macaé, 5 anos como Técnico de Tecnologia da Informação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e 8 anos como Analista de Tecnologia da Informação no Instituto Federal Fluminense (IFF) de Quissamã, onde passou em 1º lugar no concurso de 2014. Foi Coordenador de TI do Campus IFF Quissamã de 2016 a 2019. Em Junho de 2022, conseguiu Redistribuição para o Centro Multidisciplinar da UFRJ-Macaé.

Militou durante a juventude no movimento estudantil. Foi Vice-Presidente da extinta ASSESMAC – Associação de Estudantes Macaense, por 3 mandatos consecutivos (2002-2003-2004), entidade declarada como Utilidade Pública Municipal. A ASSESMAC era responsável por administrar o Transporte Universitário intermunicipal entre as cidades de Macaé x Campos dos Goytacazes, numa época em que não existiam Universidades e Faculdades em Macaé. A associação chegou a contar, em seu auge, com cerca de 30 ônibus diários e mais de 1.300 estudantes associados que viajavam diariamente para estudar em Campos. Também foi Presidente do Diretório Acadêmico de Sistemas de Informação (DASI) da Faculdade Pública Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS) em 2006.

É Editor da Página Jornal Quissamã no Facebook e do Site jornalquissama.com, criados em 2018, e que realiza um notável trabalho de jornalismo livre, independente e fiscalizatório sobre a administração pública quissamaense.

Desta forma, pelos relevantes serviços prestados pela educação pública e pelo jornalismo na cidade de Quissamã, faz-se jus a indicação de Cidadania Quissamaense ao Sr. Rafael Ramos.

Anderson Borba Pereira nasceu na Cidade de Carapebus em 04 de junho de 1986. Ainda adolescente, aos 14 anos começou a trabalhar na roça para ajudar sua mãe, D. Hélia no sustento da casa. Anderson é neto de Pedro Machado Borba e de Enedina Pinto, avós maternos que muito contribuíram para sua formação pessoal.

Anderson Borba teve em sua adolescência uma rotina de muito trabalho árduo no plantio de cana de açúcar na Fazenda Andorinha. Sua labuta tinha início ainda na madrugada e estudava à noite retornando para casa já no final do dia, rotina que se seguiu durante anos.

Anderson relata que a vontade de vencer na vida através do trabalho e dos estudos sempre foi um desejo que perseverou em seu coração.

Além da rotina de muito trabalho e estudos, aos fins de semana Anderson também trabalhava no Bar do seu Tio Haroldo até os 18 anos, quando então, ao atingir a maior idade decidiu ir para a Cidade de Macaé em busca de um emprego melhor.

Anderson Borba trabalhou durante anos com vendas em vários comércios de Macaé e ainda complementava sua renda trabalhando à noite.

Aos 22 anos, Anderson Borba relata sua primeira experiência com o consumo de álcool e diz ter passado por momentos difíceis até chegar em casa carregado pelos outros e ser acolhido por sua mãe.

Anderson relata que após muitas orações de sua irmã acabou reconhecendo a Cristo como seu único e suficiente salvador e se batizou em 30 de maio de 2009.

Foi nesse período que Anderson começou a frequentar mais a Cidade de Quissamã, até que conheceu sua linda esposa Gisele com a qual é casado desde 2011 e como fruto desse relacionamento, em 2013, nasceu o filho do casal de nome Miguel e Ester que está na glória com o pai celestial.

Anderson Borba chegou a Quissamã com três mudas de roupa numa sacola plástica e dormiu durante algum tempo no chão da igreja onde deu início a uma obra de Deus.

Consagrado ao Ministério Pastoral e em Março de 2017, Anderson Borba fundou a então Igreja Batista Renovada Restaurando Gerações onde está como Pastor até o presente momento.

A trajetória de Anderson Borba como Locutor começou em Novembro de 2017 na Rua do Comércio em Quissamã onde pediu a um comerciante(José Paula) para ligar sua caixa de graça e anunciar a primeira Black Friday de Quissamã, e desde então nunca mais parou e até hoje segue promovendo o comércio da Cidade, onde já inaugurou dezenas de empresas, realizou centenas de eventos em quase 6 anos de muito trabalho e dedicação.

Anderson Borba diz que acredita que tem muita coisa para ser escrita nessa cidade acolhedora e bela chamada Quissamã, onde escolheu constituir sua família, exercer sua carreira e ministrar a palavra de Deus.

Além de determinar o arquivamento do processo, a Conselheira Mariana Willeman reconheceu que a apuração de suposto dano estimado em R$ 3 milhões desencadeada pela Prefeitura tenha sido utilizada como instrumento político contra o ex-Prefeito e a Vereadora.

Em sessão virtual na última sexta-feira (05/05/2023) o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro acolheu por unanimidade o voto da Conselheira Marianna Willeman que reconheceu prescrição, falta de elementos para conclusão de existência de dano ao erário e não verificação de uso irregular ou desvio de dinheiro público.

Em maio de 2022, o processo do TCE/RJ foi amplamente alardeado por três Vereadores da base aliada da Prefeita na Câmara de Quissamã e também pelo Jornal O Dia e blogs da região. As manifestações pré-condenatórias também foram reproduzidas por correligionários da Prefeita Maria de Fátima nas redes sociais.

A Vereadora Alexandra Moreira na época publicou em suas redes sociais um esclarecimento público e também manifestou sua indignação na Tribuna da Câmara, afirmando que nada tinha a temer e que a verdade prevaleceria, fato que se confirmou com a recente decisão da Corte de Contas.

A acusação de desvio de mais de R$ 3 milhões de reais de dinheiro público no termo de parceria com a Organização Social INVISA somente prosperou inicialmente, porque a Prefeitura desviou documentos e suprimiu informações relevantes em prestações de contas e também omitiu a existência da conformação de uma equipe de fiscalização que existia e atuou na Saúde. Tais informações foram sonegadas em uma Tomada de Contas Especial feita no governo da Prefeita Maria de Fátima, que sequer convocou a Vereadora Alexandra Moreira para prestar esclarecimentos antes de acusar um dano fake ao TCE/RJ.

Mas a Corte de Contas não acreditou na farsa, pois o INVISA tinha em seu poder – mesmo após 10 anos – cópias de todas as prestações de contas e da publicação da Comissão, que estranhamente sumiram da Prefeitura de Quissamã e a Comissão afirmava não terem sido prestadas. 

A defesa da Parlamentar enfrentou uma série de obstáculos para obter cópias de documentos junto a Prefeitura, que somente foi possível ao socorrer-se do arquivo do INVISA que detinha todas as prestações de contas arquivadas.

A imputação feita a Vereadora foi a responsabilidade por supostamente não ter constituído uma Comissão para fiscalização do termo de parceria, mas a sua defesa comprovou a existência e atuação da tal comissão formada por quatro servidores públicos, inclusive pela atual Vereadora líder do Governo que propagou a mentira no plenário da Câmara em diversas sessões.

Na decisão, a relatora do TCE/RJ destaca que a Prefeitura não respeitou o contraditório e a ampla defesa ao acusar a Vereadora, o ex-prefeito e ao INVISA e considerou também a existência de “vícios” contidos na Tomada de Contas da Prefeitura, que sequer analisou as prestações de contas apresentadas pelo INVISA na época da contratação e que por isso suposto “dano ao erário” é questionável, já que os processos de prestações de contas das transferências de valores feitas não foram integralmente e corretamente analisadas pela Comissão instituídas pela Prefeita.

Neste sentido, segundo a Relatora, as irregularidades apontadas pelas defesas dos acusados, impedem o prosseguimento do processo com a imputação de dano aos mesmos e não há, depois de 10 anos, qualquer interesse do Tribunal de Contas e ou relevância para que tal processo tivesse prosseguimento.

Para a Vereadora Alexandra Moreira, a decisão do TCE/RJ só confirmou sua certeza de inocência e corroborou também que sua gestão foi exitosa, reconhecida e destacada como a melhor saúde do Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2011 e 2012 pela Firjan.

“Esta decisão aprovada por unanimidade no Tribunal de Contas demonstra claramente que a farsa desencadeada na Prefeitura não prosperou como a mandante queria. Ninguém vai me calar, não é a primeira vez e não será a última tentativa frustrada de tentarem promover o assassinato da minha reputação, mas eu sigo confiante em Deus e certa de que nada tenho a temer. Tenho 25 anos de vida pública e um legado de trabalho e muitas realizações, aprendi desde cedo a ter responsabilidades e a importância da honestidade, portanto, sigo firme com meus valores que são inegociáveis. Àqueles que se prestam a fazer os “maus feitos” e a tentar covardemente imputar aos outros a pecha de ladrão segue meu aviso: o mundo dá voltas.”Pontuou a Parlamentar.

Confira aqui o voto na íntegra e o pronunciamento da Vereadora no plenário após a decisão do TCE/RJ:

Pronunciamento em plenário do dia 10 de maio de 2023.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro notificou na segunda-feira (27/03/2023) a Vereadora Alexandra Moreira, dando-lhe ciência que a Prefeitura de Quissamã cancelou a licitação no valor de mais de R$ 1 milhão de reais que já havia sido homologada em 05/04/2022 a empresa TAURUEQQUIS SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA.

A Corte de Contas acolheu a justificativa do Secretário de Agricultura do Município e Vice-Prefeito, Sr. Marcelo Batista que reconheceu que a licitação continha “vícios” e que assim que teve ciência da decisão do TCE mandou cancelar a licitação. Confira a justificativa do Secretário/Vice-Prefeito abaixo:

Segundo a Denúncia da Vereadora Alexandra Moreira- processo TCE/RJ n°208.465-6/2022 – a Secretaria de Agricultura de Quissamã publicou no dia 24 de março de 2022, o pregão presencial n°028/2022, cujo objeto seria a contratação de empresa especializada para serviços médicos veterináriosno valor total máximo estimado em R$ 1.116.940,80 (um milhão cento e dezesseis mil reais, novecentos e quarenta reais e oitenta centavos) conforme a publicação abaixo:

Ocorre que Além de chamar atenção o alto valor da contratação, bem como a imprecisão da execução do objeto a ser contratado, a execução das atribuições previstas no contrato são intrínsecas dos servidores e que não podem ser delegadas a iniciativa privada, sob pena de caracterização de contratação indireta de pessoal com infringência do art. 37, inciso II, da Constituição Federal.

Chamou atenção também os preços, pois não havia justificativa de como se deu a composição dos preços na descrição dos serviços da tabela apresentada. A Prefeitura não apresentou uma explicação razoável de qual foi a metodologia de cálculo do valor estimado para a licitação, quais fontes de pesquisas utilizadas e se foi feita busca de preços públicos para serviços similares. O processo também não apresentava um cronograma físico financeiro e ou expectativa de cobrança por serviços realmente executados, desta forma, tanto fazia atender um boi ou uma boiada que valor pago a empresa seria o mesmo, o que é absurdo e no mínimo suspeito.

Outro ponto relevante da denúncia foi o claro direcionamento na licitação quando existiam exigências específicas na apresentação de cursos que devem ser atendidos integralmente sob pena de não julgamento da proposta como o curso em acupuntura que era exigido da empresa sem que este serviço fosse contemplado no objeto do contrato.

A parlamentar também defendeu a valorização dos profissionais concursados e nomeados que trabalham na Secretaria de Agricultura, pois mentirosamente o Termo de Referência do Pregão, dizia não existir.

A contratação milionária previa a contratação de Técnico Agrícola para segundo o Edital “…orientar os produtores a plantar capim…”. Quando na estrutura administrativa da Prefeitura existem 07 (sete) técnicos agrícolas concursados. Portanto, a contratação de um técnico agrícola com a justificativa de que este iria ensinar os pecuaristas a plantar capim era no mínimo vexatória.

Outra discrepância eram os salários informados na licitação, que eram infinitamente maiores do que os dos concursados, o que de certo, configura uma afronta aos princípios da administração pública, em especial o da economicidade.

A Vereadora destacou também que na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã existem cargos de livre nomeação (comissionados) que podem ser providos por profissionais técnicos para atuarem em campo.

A contratação previa na descrição dos serviços que seriam realizadas 360 aplicações de vacinas contra brucelose por ano pelos profissionais contratados. Ocorre que, na última compra de vacinas para combater esta doença a Prefeitura adquiriu 900 doses para serem utilizadas em um ano, todas aplicadas por servidores públicos, uma vez que há muito tempo não existe necessidade de contratações para esse fim. Portanto, ainda que fosse lícita a contratação, seria ineficaz para atender a demanda existente no Município, além disso, o contrato de prestação de serviços não contemplava a prestação de serviços para outras vacinações como de febre aftosa, raiva de herbívoros e etc. que acabariam sendo feito por funcionários públicos sem receber um centavo a mais.

Na descrição do Edital milionário não estavam sendo contemplados os fornecimentos dos insumos, vacinas e veículos para locomoção dos profissionais até os locais da prestação dos serviços, ou seja, toda a infraestrutura e insumos seriam bancados pela Prefeitura de Quissamã.

Neste sentido, sabemos que na Secretaria de Agricultura falta de veículos, em especial, veículos tracionados para transportar os técnicos da Secretaria, em especial os Veterinários. Tanto é verdade, que esta Parlamentar destinou parte dos recursos de sua emenda impositiva ao orçamento de 2022 para a aquisição de veículo tracionado.

Ou seja, a Prefeitura pretendia realizar uma contratação milionária somente para realização de serviços, devendo arcar com a compra de insumos, vacinas, carros e aparelhos de ultrassonografia, dentre outros equipamentos, justamente para viabilizar a eventual prestação dos serviços que pretendia contratar por um valor absurdo.

A Vereadora Alexandra Moreira destacou que “É salutar chamar atenção para o fato de que Quissamã é um município com vocação para a pecuária de leite e de corte e que o Poder Público Municipal pode e deve instituir políticas públicas voltadas para o setor, em especial no suporte técnico aos pequenos produtores. Contudo, há de ser implementada uma política contínua no âmbito da Secretaria competente para que esta seja uma ação de Governo efetiva, contínua e permanente. O fomento a atividade da pecuária como política pública de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda não deve ser limitada a uma contratação suspeita que visa única e exclusivamente intermediar a contratação de 05 (cinco) profissionais, cujos cargos existem nos quadros da municipalidade e caso demande mais contratações, devem ser providas preferencialmente pelo concurso público. Essa licitação vergonhosa tinha um objetivo e não era o de  favorecer os produtores rurais, mas o TCE/RJ agiu rápido mandando suspender o certame e por falta de justificativa, eles voltaram atrás.”

Confira todo o processo na integra acessando o site do TCE/RJ

QUISSAMÃ PERDE PARA CARAPEBUS EM TRATAMENTO DE ESGOTO

A mídia da Prefeitura de Quissamã/RJ publicou hoje em suas redes sociais e site oficial que Prefeita Maria de Fátima (União Brasil) e seu Vice-Prefeito Marcelo Batista (Republicanos) que a Cidade de Quissamã foi destaque na cerimônia de premiação do ICMS Ecológico em 2021 (ano fiscal de 2022). A observação do “ano fiscal 2022” quer dizer que a Prefeitura está recebendo este ICMS neste ano. Porém o que eles escondem da população é a avaliação atual, a pior da história, publicada no dia 22 de junho de 2022 sobre a atual situação do Município de Quissamã.

Como podemos constatar na publicação do Diário Oficial do Governo do Estado feita em 22 de junho de 2022, Quissamã obteve nota zero no índice relativo ao tratamento de esgoto. A publicação feita pela Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro refere-se ao índice final de conservação ambiental relativo ao ano fiscal de 2023, ou seja, a nossa realidade é bem diferente da propaganda enganosa da Prefeitura de Quissamã, que aponta a Cidade de Quissamã “sendo a melhor” dos municípios da Região Norte e Noroeste do Estado.

Na verdade, o título de melhor posicionado na região Norte e Noroeste é o Município de Carapebus que está em 1° lugar e não Quissamã. Na avaliação geral, dentre todos os Municípios de Estado Quissamã encontra-se na 28ª posição.

Confira aqui a publicação dos dados oficiais atuais:

Quissamã já foi 1° lugar no ranking estadual de recebimento de ICMS Verde no ano de 2012 no quesito tratamento de esgoto, posição que nunca mais alcançou desde então. Isto se deve ao total abandono das estações de tratamento de esgoto nos Governos que sucederam ao do ex-prefeito Armando Carneiro (PSC) que findou no ano de 2012.

A Prefeitura de Quissamã vem jogando esgoto in natura nos mananciais e áreas de proteção ambiental tais como Lagoa da Ribeira, Parna de Jurubatiba e Canal Campos Macaé, comprometendo desta forma, reservas de grande importância para o bioma da região Norte Fluminense.

Outro crime cometido contra a Cidade, foi a perda de quase R$ 8 milhões de recursos do Governo Federal via Funasa, que foram disponibilizados ao município de Quissamã e o atual Governo da Prefeita Maria de Fátima perdeu por incompetência registrada através de carta do Presidente da Funasa endereçada ao Município em janeiro de 2020. Este dinheiro, deveria ser empregado no saneamento básico e daria para custear toda a reforma e ampliação das estações de tratamento de esgoto que já existem no Município e estão sucateadas.

confira a matéria:

https://alexandramoreira.com.br/2020/08/25/incompetencia-e-irresponsabilidade-quissama-perde-78-milhoes-da-funasa-para-obras-de-esgoto/

A Prefeita Maria de Fátima também deixou de fazer a adesão para a concessão dos serviços de saneamento básico à iniciativa privada, com isso Quissamã ficou de fora do recebimento da outorga que seria repassado pelo Governo do Estado. Mais de meio bilhão em repasses graças a concessão da CEDAE já entraram nos cofres do Governo Estadual que realizou o maior leilão de saneamento da história do país. O maior dos ganhos, mais do que o valor em si da outorga de R$ 22,6 bilhões, é saber que entre 5 e 9 anos todas as pessoas dos municípios que fizeram a adesão terão água e esgoto dentro das suas casas -menos Quissamã.

Segundo o Presidente do Instituto Rio Metrópole, Dr. Bernado Santoro, “Os recursos do leilão da Cedae serão utilizados para trazer inúmeros os benefícios para a população, como acesso a saneamento básico em todas as cidades e água potável na torneira de todos. Isso graças à concessão da Cedae e a interlocução do Governador Cláudio Castro e as Prefeitura Municipais.”

A Cidade de Quissamã perdeu R$ 26 milhões de outorga fixa e mais R$ 106 milhões de investimentos que gerariam emprego, renda e tributos municipais aumentando nossa arrecadação própria e conferindo dignidade aos Cidadãos.

Somente em agosto de 2021 receberíamos R$ 16,9 milhões que poderiam ser investidos livremente e poderiam servir para urbanizar bairros como o Sítio Quissamã e construir casas para a população carente. A concessão dos serviços também implicaria na ampliação da tarifa social e não haveria aumento real na cobrança de tarifas aos consumidores.

“Sem explicações, a população segue com esgoto a céu aberto e com os serviços precarizados da CEDAE , recebendo água de caminhão pipa e assistindo a Prefeita Maria de Fátima contar mentiras através dos meios oficiais de comunicação da Prefeitura.” Pontuou a Vereadora Alexandra Moreira.

Quem desejar conferir as informações oficiais, basta acessar este link: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=10910