Por ocasião das comemorações do 33° Aniversário da Cidade de Quissamã comemorado dia 12 de junho, a Vereadora Alexandra Moreira concederá títulos de Cidadania a três personalidades que tem se destacado em suas funções em prol da população Quissamaense. A Cerimônia, ainda sem data para acontecer, é realizada pela Câmara Municipal de Quissamã em sessão solene específica para a entrega das honrarias.

Confira as biografias dos agraciados:

Daigo Souza de Oliveira

Seminarista Daigo

Daigo nasceu no dia 22 de março de 1992 na cidade de Macuco, interior do Estado do Rio de Janeiro. Uma pessoa comum, mas com uma trajetória incomum. Um ser literalmente humano, solidário, afetuoso, respeitoso, digno, esperançoso, temente a Deus. Uma pessoa que sempre dá o melhor de si. É filho do
mecânico Antônio Carlos de Oliveira e da dona de casa Tânea Maria Araújo de Souza.
Daigo cursou o Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas macuquenses. Sempre zeloso com “as coisas de Deus”, serviu como coroinha e professor de catequese na Paróquia São João Batista. Em 2009, concluiu o Curso de Formação de Professores. De 2010 a 2012, exerceu o magistério como Professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Também trabalhou na Secretaria Municipal de Educação de Macuco no período de 2012 a 2016. Apaixonado pelas letras, lecionou Língua Portuguesa e Literatura em uma escola particular no Município de Cordeiro, de 2013 a 2016.
Mas nosso homenageado foi seduzido, submetido e vencido e não houve sala de aula que o detivesse: “Seduziste-me, Senhor/ E eu me deixei seduzir”. Partindo os corações dos colegas de magistério, dos queridos alunos e dos familiares, deixou “a terra que tem palmeiras onde canta o sabiá” e, em 01/02/2017, ingressou no Seminário Diocesano de Imaculada Conceição onde já fez o propedêutico e a faculdade de
Filosofia. Atualmente cursa Teologia na Universidade Católica de Petrópolis.
Daigo também exerceu seu Trabalho Pastoral em diversas Paróquias do Vicariato Sede da Diocese de Nova Friburgo e, desde o dia 05 de setembro de 2020, trabalha na Paróquia Nossa Senhora do Desterro, em Quissamã, onde desenvolve sua Pastoral, sobretudo nas comunidades. Em Barra do Furado ajuda o povo a amadurecer sua fé, com animação, bom humor e uma simplicidade ímpar. Esta que foi sua primeira comunidade em terras quissamaenses. Hoje, Daigo desenvolve seu ministério em diversas
comunidades espalhadas pela cidade, Caxias, Machadinha, Santa Luzia entre outras. E sempre com muito amor e disposição para ajudar a todos em sua volta.
Aspirante a Padre, busca realizar-se na vocação que Deus lhe deu onde espera “Cantar o canto ensinado por Deus/ Com poesia ensinar nossa fé/ Plantar o chão, cultivar o amor, como poetas que querem sonhar/ Pra realizar o que o mestre ensinou… Celebrar seu viver pra no mundo ser mais aprendiz da verdade, justiça e da paz.”
Pelo zelo que dispensa à sua vocação, aos moradores e ao nosso município e por personificar o ideal de vida de todos aqueles que amam a Deus e ao próximo, temos a certeza de que o nosso homenageado é digno de receber esse Título de Cidadania.

Jamara de Lima Ferreira Gomes

Mara do Acarajé

Em 17 de outubro de 1975, nascia em Alagoinhas no agreste baiano, essa mulher de inúmeras batalhas e poucas desistências.
Mesmo há 122km de distância da capital Salvador, essa guerreira sempre sonhou voos mais altos, uma vida menos sofrida e conquistar seu lugar ao sol. Mas nunca perder a essência e as raízes da sua gente, tendo a referencia da sua avó Judite Ferreira até os dias atuais.
Da sua avó Judite herdou o prazer e o conhecimento pela culinária baiana. Seus temperos exalam o desejo de voltar sempre a experimentar seus quitutes.
E foi assim, com sonhos e sabores, veio para o estado do Rio de Janeiro. Viveu 10 anos em Macaé, onde espalhou sua culinária cativante. Chegando em Quissamã há 3 anos, foi de certo amor à primeira vista. Aqui se instalou, batalhou, e hoje é referencia do sabor baiano, para quem vai degustar seu cardápio.
Amada esposa do Alexandre, mãe zelosa da Julia, essa baixinha nos recebe com um sorriso farto, nos abraça com uma alegria que contagia. Um ser simples que sente prazer em servir bem e ama o que faz.
De certo é a baiana mais quissamaense desse nosso mundo. Essa é Jamara, que poderia ser LindaMara ou simplesmente, a nossa Mara do Acarajé de Quissamã.

Helen Caldeira Gobeti

Tenente Gobeti

Nascida em 10 de maio de 1989, na Cidade do Rio de Janeiro, onde viveu a maior a parte de sua vida no Bairro de Jacarepaguá. No ano de 2012, realizou o sonho de ingressar na Academia da Polícia Militar Dom João VI, onde fez, pelo período de 3 anos, o Curso de Formação de Oficiais.

Em 2014, se formou Aspirante e foi lotada no 8º Batalhão de Polícia Militar, onde serviu por 5 anos e, dentre algumas funções desempenhadas, foi Chefe da secretaria e da seção de comunicação Social, além de comandar a 4ª e a 5ªCIA, que abrangem os municípios de São Fidélis e São João da Barra, respectivamente.

Em 2020, passou a servir no 32º Batalhão de Policia Militar, onde, ainda hoje, sua principal função é comandar a 2ª CIA. A 1º TenGobeti, há 1 ano e 4 meses, foi a responsável pela segurança nos municípios de Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã. Com profissionalismo, dedicação e o empenho de sua equipe, composta por mais de 70 policiais militares, cumpriu com maestria o dever de servir e proteger a população, reduzindo os índices de criminalidade na área de atuação da 2ª cia e trazendo mais segurança e tranquilidade para os municípios da região, em especial nossa querida Quissamã.

A Tenente Gobeti foi a primeira Mulher Militar Comandante do Município de Quissamã e deixou um legado de trabalho marcado por seu empenho pessoal caracterizado na prevenção de ocorrências de crimes com atuação próximo das famílias da Cidade. A esta mulher que inspira tantas outras e simboliza o real sentido do “empoderamento feminino”, concedemos essa honraria, por mérito.

Quissamã/RJ Cidade do Norte fluminense com pouco mais de 25 mil habitantes é o retrato do atraso e inoperância econômica em que pese seja o município da Região que contabilizou maior parcela de renda petrolífera per capta entre os municípios produtores da bacia de Campos no ano de 2020.

Com os cofres turbinados pelos royalties de petróleo e gás a arrecadação do Município em 2020 bateu o recorde de arrecadação de sua história. Entraram nos cofres públicos de janeiro a dezembro de 2020 a bolada de R$330.433.745,50 que já foi superada pela arrecadação de 2021 até o mês de novembro com R$ 393.370.326,02 arrecadados. No mandato da Prefeita Maria de Fátima (DEM) de 2017 a 2021 a Cidade arrecadou mais de 1 bilhão trezentos milhões  reais, mais precisamente R$ 1.388.378.221,77 até novembro de 2021.

Segundo o Professor Alcimar Ribeiro da UENF, Doutor em economia e um dos intelectuais mais respeitados do Estado do RJ, Quissamã registrou o menor investimento per capta dos Municípios da Bacia de Campos. Alcimar destaca que a Cidade de Rio das Ostras se demonstrou mais eficiente em termos de uso dos royalties investindo cerca de R$ 622,94 enquanto Quissamã só investiu R$ 109 per capta/ano. Para Alcimar, as receitas dos royalties e participações especiais da produção de petróleo não deveriam ser utilizadas em despesas orçamentárias contínuas, como custeio e sim em investimento em função de sua verba compensatória e finita.

A divulgação de dados consolidados em 2020 pelo Ministério do Trabalho também apontam um cenário devastador para Quissamã. A Cidade perdeu 576 empregos formais e fechou 65 empresas entre os anos de 2019 e 2020. Com isso, o mercado de trabalho formal do município reduziu de 3.607 trabalhadores em 31/12/2019 para 3.031 assalariados em 31/12/2020. Os dados foram tabulados pelo Geógrafo e Consultor especializado em estatística e desenvolvimento regional, William Passos.

Segundo William, além da perda de mais de 500 postos de trabalho, no que diz respeito à dinâmica do emprego, Quissamã aponta para uma criação de postos de trabalho dependente das “petrorrendas” que são as receitas recebidas pelo município a titulo de royalties de petróleo e gás.

Quanto a trajetória longitudinal da demografia das empresas, segundo William, em 2015 Quissamã possuía 512 estabelecimentos empresariais, dos quais 282 gerando empregos. Em 2020, o número de firmas abertas caiu para 449, com 254 mantendo funcionários. Neste intervalo de cinco anos, Quissamã registrou uma queda de 63 empresas em funcionamento e de 28 firmas assinando carteira no município.

“No que diz respeito à distribuição setorial, os resultados demonstram que, descontando os empregos gerados pela Administração Pública, praticamente todos gerados pela Prefeitura, o Comércio é o maior empregador do município no setor privado. O ano de 2020 encerrou com os estabelecimentos comerciais gerando 373 empregos formais, seguidos pelo setor de Serviços, gerador de 353 contratos com carteira assinada, pela Indústria, geradora de 233 empregos em carteira, pela Agropecuária, detentora de 122 vínculos formais, e pela Construção Civil, que encerrou o ano mantendo 38 vagas.” Pontuou o geógrafo e consultor em estatística e desenvolvimento regional William Passos, que também integra a Rede Observatórios do Trabalho, do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, em conjunto com o corpo técnico do Ministério, pesquisadores do Dieese, IPEA e IBGE e professores de importantes Universidades brasileiras.

A Prefeita de Quissamã, Maria de Fátima (DEM) afirma que o incremento de receitas que turbinam os cofres da Prefeitura foram importantes para que ela pudesse anunciar um pacote de 30 milhões em obras, ampliar os valores dos programas sociais e criar novos programas, porém não demonstra o quanto gera de custeio e o quanto a Cidade perde em investimentos. Na sua gestão, a Cidade já perdeu mais de 10 milhões em recursos federais para investimento por incompetência e inabilidade política. O Município está inscrito no CAUC – Cadastro de Inadimplentes da União há mais de 02 anos, o que certamente inviabiliza repasses de recursos a Cidade, além de denotar publicamente as fragilidades de sua gestão.

Quissamã não faz investimentos na área do Turismo há anos. O maior e mais completo programa de revitalização e salvaguarda do Patrimônio Histórico da Cidade que foi iniciado em 2007 pela Extinta Fundação de Cultura e Lazer da Cidade foi drasticamente interrompido no ano de 2013. A situação do município é tão calamitosa quanto a preservação do patrimônio que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma Ação Civil Pública em dezembro de 2021( processo n°0002244-04.2021.8.19.0084) exigindo na Justiça que o Município promova obras de restauro e salvaguarda no Complexo Quilombola de Machadinha, patrimônio histórico que é propriedade do Município de Quissamã. Os demais equipamentos públicos de exploração turística estão abandonados, fato que aniquila uma das principais vertentes econômicas de geração de emprego e renda na Cidade.

Gestão crítica segundo a FIRJAN

Enquanto a população da Cidade sobrevive de programas institucionais de transferências de renda pública, o Governo da Prefeita Maria de Fátima (DEM) está entre os piores avaliados no ranking de gestão fiscal dos municípios Fluminenses. Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), dos 92 Municípios 88 foram avaliados e Quissamã ocupa a 61ª posição, perdendo inclusive para Bom Jesus de Itabapoana. Nesta análise em âmbito nacional, Quissamã ficou no 3.065º lugar. O estudo foi feito com base em dados fiscais oficiais de 2019, divulgado em 2020.

Este estudo da FIRJAN tem o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos e Quissamã apresenta situação crítica em investimentos com extrema dificuldade no gasto com pessoal, liquidez e autonomia. A avaliação aponta que a gestão da Prefeita Maria de Fátima (DEM) é um fracasso em especial no quesito investimento e bem estar da população, pois é incapaz de criar ambientes de negócios, geração de emprego e renda.

Em menos de uma década, a Cidade empobreceu e favelizou, a criminalidade aumenta a cada dia e o Município mantém 5.900 famílias referenciadas nos CRASs – Centros de Referência de Assistência Social, segundo informou a própria Prefeita, orgulhando-se de manter a maioria da população (aproximadamente 70%) em extrema pobreza.

Em viagem a Itália em novembro de 2018 a Prefeita anunciou a vinda de empresas Italianas para a Cidade, mas o fato político ficou só na promessa e no marketing pessoal. Na ZEN – Zona Especial de Negócios de Quissamã e demais localidades Quissamã já chegou a abrigar 15 empresas até 2012. Atualmente somente duas empresas estão instaladas na ZEN, a DN Industrial e a Cooperativa Macuco de Laticínios, esta última desde 2008, fato desconhecido pela Secretária de Ação Social do Município Tânia Magalhães.

Outra situação inexplicável foi a não adesão da Prefeitura de Quissamã ao Plano de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico à iniciativa privada realizado em 2021. No projeto já em execução pelo Governo do Estado do RJ, Quissamã faria parte do bloco 01, que foi arrematado em leilão público pelo Consorcio AEGEA por R$ 8,2 bilhões com ágio de 103,13%.

Com os resultados consolidados após o Leilão, Quissamã receberia em outorga fixa, R$ 26 milhões distribuídos da seguinte forma: 65% até a assinatura do contrato em junho de 2021, 15% após o início da operação do sistema em dezembro de 2021 e 20% até o final do terceiro ano do contrato (dezembro de 2024) e outros R$ 106 milhões investidos durante os 05(cinco) primeiros anos para a universalização dos serviços de saneamento básico do Município, estabelecidas pelo marco legal do saneamento básico. Quissamã já teria recebido R$ 16,9 milhões em agosto de 2021 e poderia investir livremente este recurso em construção de casas populares e urbanização de Bairros como o do Sítio Quissamã, por exemplo.

Cabe destacar, que além da ampliação da tarifa social já disponibilizada na Cidade, os termos da concessão dos serviços de saneamento básico prevê que não haverá aumento real de cobrança de tarifas dos consumidores, somente o reajuste anual da inflação além de levar água potável e tratamento de esgoto para toda a Cidade.

A perda destes investimentos significa para o Município a renúncia de receitas próprias como o ISS – Imposto Sobre Serviços, além de perdas de vários postos de trabalho na iniciativa privada.

Falta transparência

A Prefeita da Cidade também tem muita dificuldade de manter relações republicanas quando o assunto é a transparência do seu Governo. Por duas vezes Maria de Fátima Pacheco (DEM) foi autuada pelo TCE/RJ – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por infringir a Lei de Licitações e pagar fornecedores burlando a ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura.  A prática prioriza pagamentos a fornecedores escolhidos por ela, porém na administração pública deve existir uma ordem cronológica para pagamentos uma vez que tal atitude fere os princípios da legalidade, da impessoalidade e da isonomia, constitucionalmente previstos.

Segundo dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio do projeto “Edificando o Controle Interno” junto aos 92 municípios fluminenses, Quissamã ficou na 38ª posição, atrás de municípios como Carapebus, Campos e Macaé. O projeto foi desenvolvido por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MP, com objetivo de auxiliar os municípios na estruturação do controle interno, permitindo maior transparência na administração pública. As avaliações são feitas por meio de um formulário digital, que é respondido pelos próprios municípios. As notas são atribuídas a cada município de acordo com categorias como transparência, ouvidoria, correição, controladoria, auxílio ao controle externo, planejamento e concretização de políticas públicas, entre outras.

Negócios em família

Mas ao que parece, a Prefeita de Quissamã que é Assistente Social do quadro permanente da Prefeitura da Cidade, descobriu após  seus 56 (cinquenta e seis) anos de idade uma aptidão para o ramo empresarial. Isto por que a Chefe do Executivo Municipal acaba de abrir uma empresa – Sociedade Empresarial Limitada – no ramo de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios. O negócio em família tem como sócio administrador o seu sobrinho Ítalo Pacheco das Chagas e está localizado no Centro da Cidade. O Comércio chama-se ZIMA que em hebraico significa “nascida a sombra” ou “conspirador” na tradução bíblica.

Outra empresa aberta no mesmo dia 20/04/2021 é a LL MODULADOS E VIDRAÇARIA que tem como um dos proprietários o filho da Prefeita, Lucas Pacheco Carneiro. Segundo o registro oficial, a empresa atua no comércio varejista de vidros, dentre outras atividades.

Neste cenário em que o comércio da Cidade apresenta sérios e comprometedores sintomas de crise agravados pela inflação em que os preços de produtos e serviços sobem a cada dia em razão da crise econômica mundial pós pandemia,  e enquanto os consumidores compram menos e as empresas locais estão quebrando, a Prefeita e sua família resolvem entrar para competir no estreito mercado da Cidade.

A julgar pela gestão da Cidade, o comércio da Prefeita tende a falir em pouco tempo. Ou não…

OBRAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DE QUISSAMÃ SÃO ABANDONADAS

Em 19/12/2011 no Governo do ex-Prefeito Armando Carneiro, o Município de Quissamã conseguiu emplacar 03 (três) reformas e ampliações no Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde. As unidades de Saúde da Família contempladas foram as dos Bairros de Caxias, Matias e Alto grande, um investimento de mais de R$ 274 mil, cerca de R$ 576 mil reais nos dias de hoje (Portaria n° GM/MS 1.770/2012).

O processo foi ignorado por um longo tempo até que em 2019, foi feita a licitação para as reformas e ampliações e a empresa PECTOR ENGENHARIA EIRELI foi a vencedora do certame. Em 01 de abril de 2019, a empresa começou a fazer as obras no valor de pouco mais de R$ 408 mil reais, com prazo de término previsto para 25/01/2020.

Em 19/02/2020, as obras já estavam completamente abandonadas e a Vereadora Alexandra Moreira fez um Requerimento de Informações na Câmara cobrando explicações da Prefeita, mas o Requerimento foi negado por 5 Vereadores e arquivado.

Pois em 07/05/2021 foi publicado no Diário Oficial da União uma Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS 930/2021) desabilitando as propostas por não cumprimento de prazo para conclusão das obras e informando que o Município vai ter que devolver os recursos recebidos com juros e correção monetária, ou seja, mais de R$100 mil reais;

Enquanto isso, as instalações das Unidades de Caxias, Matias e Alto Grande estão em situação precarizadas, sem local adequado para ofertar atendimento acolhedor, oferecendo riscos à saúde dos usuários e profissionais de saúde.

Confira nas imagens feitas em 13/05/2021.

A Prefeitura encerrou, sem concluir, as obras das Unidades de Caxias, Matias e em Alto Grande e já anunciou que vai “reformar” outras 03 (três) Unidades com recursos do Governo Federal: Santa Catarina, Centro e Carmo.

Pois após o anúncio, a Secretária de Saúde publicou em 07/05/2021 a paralisação destas obras até 30/07/2021. A justificativa da Secretária é o não repasse de verbas do Governo Federal. Ocorre que até abril de 2021 a Prefeitura de Quissamã já arrecadou mais de R$128 milhões. Em 2020, a Cidade bateu o recorde de arrecadação de sua história. Entraram nos cofres públicos de janeiro a dezembro a bolada de R$330.433.745,50. No primeiro mandato da Prefeita Maria de Fátima (DEM) de 2017 a 2020 a Cidade arrecadou mais de 1 bilhão de reais, mais precisamente R$ 1.031.162.769,48. Como podemos constatar, o problema não é falta de recursos e sim de Gestão.

O Município de Quissamã perdeu em 2020 mais de R$ 280 mil reais que foram destinados pelo Ministério da Saúde para a construção de 02 (duas) Academias da Saúde, que seriam construídas em Santa Catarina e outra no Mathias, Quissamã foi obrigado a devolver mais de R$182 mil reais que já estavam na conta do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã.

Pobre Cidade Rica/bilionária, administrada por incompetentes e irresponsáveis.

Confira os documentos:

Busca e apreensão de documentos no hospital, ordem judicial para interromper contrato, compras de remédios em pizzaria de Campos, contratos superfaturados, contratação declarada ilegal pelo Tribunal de Contas. Tudo isso aconteceu na Secretaria de Saúde do Governo da Prefeita Maria de Fátima (DEM).

Na segunda-feira, dia 25 de janeiro de 2021, o Plenário do TCE/RJ acatou por unanimidade o voto do Conselheiro Marcelo Verdini Maia que acolheu a denúncia da Vereadora Alexandra Moreira sobre a contratação ilegal da FUNRIO em Quissamã.

A denúncia foi feita pela Vereadora em 23 de julho de 2018, relatando as ilegalidades cometidas pela Prefeita ao fazer a intervenção no contrato da Prefeitura com a IESP – Instituto Esperança para contratar através de um Termo de Fomento a empresa FUNRIO – Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro.

A equipe técnica do Tribunal de Contas constatou exatamente o que a Vereadora Alexandra sempre afirmou: que a administração municipal tinha ciência da necessidade da prestação dos serviços de saúde, tanto que promoveu a intervenção na execução do Contrato de Gestão n.º 015/2016 com a IESP e assumiu a gestão direta dos serviços de saúde fazendo novamente a transferência ilegal da gestão da saúde municipal ao Terceiro Setor sem que fosse demonstrado, através de estudo técnico detalhado a vantajosidade dessa opção para o Município.

Acesse no link abaixo

A Constatação do TCE/RJ reafirma as acusações da Vereadora e desmente a afirmação da Prefeita Maria de Fátima (DEM) de que fez a intervenção no contrato da IESP e contratou a FUNRIO porque seria mais vantajoso para o Município, contradiz também a afirmação apresentada pelo então Secretário de Saúde Linaldo Lyra no plenário da Câmara Municipal de que a FUNRIO estaria sendo contratada legalmente e que seriam implementados serviços de saúde que não eram realizados pela IESP.

A Vereadora Alexandra Moreira encaminhou na época,  ofícios ao Conselho Municipal de Saúde, a Prefeita e fez um Requerimento de informações na Câmara Municipal de Quissamã indagando sobre a legalidade da contratação, mas o Conselho de Saúde e a Prefeita ignoraram as recomendações e mantiveram a FUNRIO em Quissamã, pagando a esta Organização Social mais de R$ 21 milhões de reais, concedendo aditivos ao contrato ilegal e permitindo subcontratações que já estão sendo investigadas pelos Órgãos de Controle externo. Confira os documentos nas imagens:

Com a intervenção feita pela Prefeita no contrato da IESP em 2017, o Município assumiu por cinco meses a gestão dos serviços de saúde e chegou até mesmo a realizar compras de insumos hospitalares em uma pizzaria localizada em Campos dos Goytacazes, um escândalo que foi matéria do Jornal O Dia e também esta sendo investigado pelo Ministério Público.  Leia mais sobre o assunto no link abaixo:

Outra consequência  grave para os trabalhadores da Saúde foi o não recebimento de salários e demais verbas resilitórias devidas pela IESP, pois os funcionários foram dispensados sem receber os direitos trabalhistas. Muitos estão sem receber até hoje e alguns ingressaram com ações na Justiça do Trabalho, porém a IESP alega que teve o contrato interrompido pela Prefeitura de Quissamã e que não recebeu pela prestação dos serviços, portanto, não teve como pagar os funcionários contratados. A IESP também recorreu a Justiça para cobrar judicialmente a Prefeitura de Quissamã a interrupção do contrato unilateralmente sem que o Município tenha arcado com o pagamento do contrato que estava vigente.

A contratação da FUNRIO também está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, que chegou a realizar com ordem judicial  busca e apreensão no hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e na Secretaria de Saúde onde recolheu documentos e demais provas. Veja nas matérias:

A Justiça de Quissamã chegou a determinar em sede liminar a imediata retirada da FUNRIO do Hospital Municipal e dentre os argumentos para a adoção de tal medida, foi o valor exorbitante da contratação e a comprovação de danos de difícil ou impossível reparação para o Município. Segundo a Juíza Márcia Regina Sales Souza, que concedeu a liminar,  em uma análise preliminar dos documentos vislumbrava-se um exarcebado do valor que demandava um comprometimento contratual de R$1,8 milhão mês, enquanto a IESP recebia por mês para realizar o mesmo serviço, pouco mais de R$ 1,4 milhão. Veja matéria:

A Prefeita recorreu da decisão liminar no Tribunal de Justiça, obteve uma suspensão de segurança e manteve a FUNRIO em Quissamã, porém as investigações continuaram e o Tribunal de Contas durante 02 (dois) anos analisou a legalidade da contratação, declarando-a ilegal. Sobre as investigações Criminais do Ministério Público que apuram supostos desvios e superfaturamento, este blog não teve acesso, pois encontram-se sob sigilo e inacessíveis ao público.

Para justificar a contratação da FUNRIO sem as formalidades legais por um valor muito superior ao que vinha sendo pago no Governo do ex-Prefeito Nilton Furinga, a Prefeita em 2017, fez acusações temerárias e disse que o hospital estava sem ar condicionado, que a gestão anterior tinha negligenciado a saúde dos Munícipes e lançou várias acusações sobre o ex-prefeito e a então secretária da época, porém ambos hoje integram o mesmo grupo político da Prefeita Maria de Fátima(DEM).

Durante as negociações com a FUNRIO, a Prefeita e um grupo de Vereadores visitaram a sede da empresa no Rio de janeiro e depois publicaram uma foto onde se via uma farta mesa repleta de guloseimas e um pão a metro. A imagem é emblemática e se reflete no resultado da primeira avaliação técnica do contrato: a declaração de sua ilegalidade, imoralidade caracterizada pelo descumprimento dos princípios de economicidade e eficiência para a administração pública, ou seja, prejuízo para o povo e mesa farta para os gestores.

A primeira conseqüência da celebração deste contrato escandaloso já veio em forma de multa aplicada ao Ex-Secretário de Saúde, Dr. Linaldo Lyra. O Tribunal de Constas determinou a cobrança de multa ao então Secretário de Saúde do Município de Quissamã, signatário do Termo de Fomento n.º 001/2017, no valor de R$ 22.231,80 (vinte dois mil, duzentos e trinta um reais e oitenta centavos), correspondentes a 6.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº. 63/90, autorizando inclusive, a cobrança judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16.

Dr.Linaldo Lyra, que é advogado e ocupou também o cargo de Procurador Geral do Município na gestão de Fátima Pacheco(DEM), esteve no plenário da Câmara em maio de 2017 e ao ser questionado pela Vereadora sobre a legalidade da contratação da FUNRIO afirmou que o ato era legal,  e ponderou que a contrato seria mais caro porque vários serviços de saúde seriam implementados no hospital, serviços que nunca foram ofertados, tais como tomografia e mamografia.

Os desdobramentos desta condenação deverão ser objeto de ações da Justiça para apurar possíveis ilegalidades cometidas por outros agentes públicos na esfera cível e criminal,  inclusive a própria Prefeita Maria de Fátima (DEM) e o Secretário de Gabinete Luciano Lourenço, responsáveis diretos pela celebração do Termo de Fomento ilegal.

A Vereadora Alexandra Moreira comentou a decisão da Corte de Contas que julgou procedente sua denuncia com a seguinte frase: “Eu avisei que aquele pão a metro ia sair caro! Que a Justiça seja feita, ainda que demore mais três anos, vou cobrar da Justiça a responsabilização por este ato escandaloso que de certo, resultou na ineficiência dos serviços públicos de saúde, causou prejuízos financeiros a vários profissionais de saúde, afetando sobretudo, diretamente a vida da população desta Cidade.” Finalizou a Parlamentar.

A Cidade de Quissamã é privilegiada no cenário Nacional. Com pouco mais de 25 mil habitantes os cofres públicos estão abarrotados e desde 2016 a Cidade manteve arrecadação crescente. Em Quissamã, ao contrário de milhares Cidades no Brasil, não houve queda na arrecadação, é o que comprova os extratos e certidões enviadas pela Prefeita Maria de Fátima (DEM) à Câmara Municipal de Quissamã.

Em 2020, a Cidade bateu o recorde de arrecadação de sua história. Entraram nos cofres públicos de janeiro a dezembro a bolada de R$330.433.745,50(trezentos e trinta milhões, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Confira nas certidões:

Somente no mês de dezembro de 2020 a Cidade recebeu R$ 43.292.912,38(quarenta e três milhões, duzentos e noventa e dois mil, novecentos e doze reais e trinta e oito centavos). Receita que todo prefeito de uma Cidade de interior gostaria de ter para gerir com eficiência.

No primeiro mandato da Prefeita Maria de Fátima (DEM) de 2017 a 2020 a Cidade arrecadou mais de 1 bilhão de reais, mais precisamente R$ 1. 002.691.255,97 (um bilhão, dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Porém a arrecadação farta e generosa não se reverteu em qualidade de vida para população, tão pouco na excelência da gestão pública Municipal. Quissamã enfrenta problemas crônicos de gestão segundo avaliação dos órgãos de controle e institutos renomados de avaliação fiscal.

AVALIAÇÃO DA FIRJAN APONTA QUISSAMÃ COMO DEFICIENTE EM GESTÃO FISCAL, INVESTIMENTO E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO

Segundo avaliação da Firjan feita em 2019, Quissamã/RJ está entre os piores avaliados no ranking de gestão fiscal dos municípios Fluminenses, dos 92 Municípios 79 foram avaliados e Quissamã ocupou a 50ª  posição, perdendo inclusive para Campos dos Goytacazes.

Na análise nacional Quissamã, ficou no 2.653º lugar. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018, divulgado em outubro de 2019. O estudo tem o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Quissamã apresenta situação crítica em investimentos e apresenta dificuldade no gasto com pessoal, liquidez e autonomia. A avaliação aponta que a gestão da Prefeita Maria de Fátima(DEM) é um fracasso em especial no quesito investimento e bem estar da população, pois é incapaz de criar ambientes de negócios, geração de emprego e renda.

https://alexandramoreira.com.br/2019/11/05/quissama-entre-os-piores-municipios-em-gestao-fiscal-segundo-a-firjan/

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTATA INEFICÊNCIA TAMBÉM NO PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desenvolveu em 2020 o projeto “Edificando o Controle Interno”  junto aos 92 municípios fluminenses e segundo os estudos, Quissamã ficou na 38ª posição, atrás de municípios como Carapebus, Campos e Macaé.  O projeto foi desenvolvido por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MP, com objetivo de auxiliar os municípios na estruturação do controle interno, permitindo maior transparência na administração pública. As avaliações foram feitas por meio de um formulário digital, que foi respondido pelos próprios municípios. As notas foram atribuídas a cada município de acordo com categorias como transparência, ouvidoria,  correição, controladoria, auxílio ao controle externo, planejamento e concretização de políticas públicas, entre outras.

https://alexandramoreira.com.br/2020/07/01/quissama-perde-para-carapebus-em-ranking-de-transparencia-do-ministerio-publico/

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE E OBRAS EM BARRA DO FURADO

Também chama atenção dos especialistas em gestão pública o amadorismo e ineficiência da gestão da Prefeita quanto a aplicação de recursos públicos federais e estaduais. A Prefeitura de Quissamã devolveu aos cofres do Governo Federal mais de R$ 7.877.672,20 (sete milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos  e setenta e dois reais e vinte centavos) que foram captados em 2014 por meio de uma articulação política do ex-prefeito Octávio Carneiro, falecido em 2015. Os recursos seriam utilizados para obras de saneamento básico na Cidade. Em 2020 a Prefeita Maria de Fátima Pacheco(DEM) enviou a Câmara de Vereadores de Quissamã o Projeto de Lei n°86/2020 solicitando autorização legislativa para devolver ao Ministério da Saúde a quantia de R$182.170,22 (cento e oitenta e dois mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) já creditados no Fundo Municipal de Saúde Municipal como parcelas de iniciais, do total de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinadas a construção de 2 (duas) Academias da Saúde no Município de Quissamã.

Mas não foi somente na saúde e saneamento básico que Quissamã perdeu verbas públicas por incompetência, o Governo do Estado está cobrando da Prefeita a devolução de milhões de reais que foram enviados ao município através do programa Somando Forças, que seriam destinados as obras do Complexo Logístico e Industrial de Barra do Furado.

https://alexandramoreira.com.br/2020/08/25/incompetencia-e-irresponsabilidade-quissama-perde-78-milhoes-da-funasa-para-obras-de-esgoto/

OBRAS INACABADAS E PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS

O Governo da Prefeita Maria de Fátima teve mais de R$ 1 bilhão de reais para gerir um Município com pouco mais de 25 mil habitantes por 4(quatro) anos e o que se vê pela Cidade são obras inacabadas (como a creche, ciclovia, capela de Machadinha, torre do mirante de João Francisco, dentre outras) desemprego e violência crescentes. Nenhuma política pública para geração de emprego e renda foi criado, o Plano Diretor da Cidade – principal instrumento de gestão – ainda não foi revisto, programas estruturantes como a concessão de bolsas de estudos foi interrompido e a zona especial de negócios da Cidade não atraiu nenhuma empresa para o Município. O comércio agoniza e sobrevive com os parcos recursos que circulam na Cidade, uma vez que parte significativa das empresas que prestam serviço na Prefeitura são das Cidades vizinhas, como Campos dos Goytacazes. Os projetos sociais que existem são insuficientes para contemplar a população mais carente e até mesmo o Programa Municipal de Habitação da Cidade que sempre foi referência na região foi abandonado, pois a gestão da Prefeita não construiu e nem reformou nenhuma casa popular.

SERVIDORES PÚBLICOS SÃO PRETERIDOS POR ASSECLAS

Servidores públicos de Quissamã amargam mais de 28% de defasagem salarial e tiveram seu regime de trabalho modificado de celetista para estatutário, perdendo direito ao FGTS e demais garantias com a criação de um instituto próprio de previdência. Cargos foram criados e distribuídos indistintamente na estrutura administrativa e ensejaram o manejo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público no Órgão Especial do Tribunal de Justiça proibindo nomeações, que em sua maioria são feitas ao arrepio da Lei para contemplar aliados políticos e fomentar uma relação de compadrio com dinheiro público. Com isso, o que se constata são resultados catastróficos na eficiência e correta aplicação dos recursos públicos.

Em 2021, Quissamã completou 32 anos de emancipação política administrativa e já foi notabilizada no cenário nacional por ter a melhor gestão em saúde nos anos de 2011 e 2012, por promover inclusão sócio-cultural através de programas estruturados de habitação, atividades culturais, educação com ensino bilíngue e informatizada e sobretudo, geração de emprego e renda. Quissamã também se destacou por inovar no Estado do Rio de Janeiro na revitalização do Patrimônio Histórico, principal indutor do turismo na região. Infelizmente para a população, a Cidade caminha para o caos, com uma política assistencialista e politiqueira cujo único propósito é realizar transferência de dinheiro público através de contratos suspeitos e programas assistencialistas sem conteúdo e contrapartida para a municipalidade.

Na última sessão legislativa de seu primeiro mandato a Vereadora reeleita Alexandra Moreira (PSC) fez uma prestação de contas de sua atuação no Parlamento Municipal.  Eleita pelo Partido Social Cristão em 2016 com a maioria dos votos da Cidade de Quissamã, Alexandra Moreira, única Vereadora na Câmara, dividiu a bancada com mais 08 (oito) Vereadores e foi reconduzida em 2020 pelos eleitores para mais um mandato. Alexandra foi diplomada pela Justiça Eleitoral no dia 18/12/2020 e tomará posse no dia 1° de Janeiro de 2021 com mais 10 Vereadores, uma vez que a Câmara ampliou em 2018 o número de cadeiras da Casa de 09 (nove) para 11 (onze) para a próxima Legislatura (2021-2024).

No seu discurso, a Vereadora Alexandra Moreira destacou algumas de suas 123 proposições, que inclui indicações, Requerimentos de Informações, Projetos de Lei, emendas impositivas, supressivas e modificativas e também 82 ofícios remetidos aos diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta de várias esferas de Poder. Toda a produção legislativa da Parlamentar está acessível a população através do seu blog: alexandramoreira.com

Com amplo acesso ao Governo do Estado, a Vereadora Alexandra conseguiu junto ao então Governador Wilson Witzel (PSC) e Governador em exercício Claudio Castro (PSC) a reforma do Colégio Estadual Visconde de Quissamã, que recebeu um aporte de recursos de mais de meio milhão de reais para ser investidos também em atividades pedagógicas.

Junto ao Governo do Estado, a Vereadora retomou um projeto do ano de 2012 do Governo do Ex-Prefeito Armando Carneiro junto a CEHAB – Companhia Estadual de Habitação, para construção de 100 (cem) casas populares no conjunto habitacional Luiz Gonzaga Lemos, as obras já foram licitadas e já tiveram início, o valor do investimento é de R$ 6.814.176,42 (seis milhões, oitocentos e quatorze mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

Alexandra Moreira também conseguiu junto ao Instituto Rio-Solidário, em dezembro de 2019, a doação de mais de mil brinquedos que foram doados as crianças do Município.

A Vereadora Alexandra também esteve no ano de 2019 na Capital Federal, acompanhada do Deputado Federal Felício Laterça (PSL), reivindicando em Brasília, junto ao Ministério da Infraestrutura as obras de dragagem do Canal das Flexas, marco zero para a retomada das obras do Complexo Logístico Farol Barra do Furado, obra que também garantirá a melhor navegabilidade para os pescadores que atuam na região.

Ainda, em parceria com o Deputado Laterça, conseguiu que fosse destinado mais de 1 milhão de reais em emendas parlamentares para Quissamã destinadas a saúde e a aquisição de retroescavadeira e escavadeira hidráulica para agricultura.

Em 2018, a Vereadora Alexandra Moreira destinou R$ 301.188,80 (trezentos e um mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos) para a ampliação do hospital, construção de um centro de imagem para abrigar um mamógrafo, obra que não foi realizada pela Prefeitura.

No ano de 2019, a Vereadora elaborou emenda impositiva que teve como destino recursos públicos para ampliação e melhoria da estrutura física do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial do Município para expansão das atividades lúdicas que são desenvolvidas pela equipe técnica, ação que também não foi realizada pela Prefeita Maria de Fatima (DEM). Parte dos recursos foram destinados a pedido dos Parlamentares Jovens que contemplariam a aquisição de computadores, playground e aparelhos de ar condicionado para escolas municipais, equipamentos para a Casa de Artes de Machadinha, bebedouros públicos adaptados para adultos, crianças e animais para serem instalados nas praças, abrigo de passageiros em frente ao IFF e equipamentos para o Centro Cultural Sobradinho. Nenhuma ação foi realizada pelo Poder Executivo. Os Parlamentares Jovens foram eleitos no âmbito de suas escolas, a saber: Emilly Machado, Emanoel Cassio Barcelos, Ramiro Loréga, Kevin Lima, Isabelly Tavares, Ian Cosme Santana, Edilane Silva, Hugo Carvalho e Luna Avenia.

Em 2020 para execução do orçamento de 2021, Alexandra destinou R$ 304.519,88 (trezentos e quatro mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) para a construção de abrigo temporário de animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos) em situação de abandono e/ou vítimas de maus tratos, com um  local para realizações de cirurgias de castração e atendimentos de primeiros socorros.

Alexandra Moreira realizou em abril de 2018 uma Audiência Pública que abordou o Tema Pedofilia e aprovou a Lei Municipal n.° 1.741/2018 que obriga o Poder Executivo a realizar todo Mês de Maio uma semana de atividades no sentido de esclarecer e prevenir a ocorrência deste crime.

É de autoria da Vereadora as Lei que instituiu o dia 06 de janeiro como dia municipal do Fado (Patrimônio Cultural Quissamaense – Lei n.° 1.724/2017) e a obrigatoriedade do seu ensino nas escolas Municipais, bem como a Lei que obriga decretação de ponto facultativo no dia da festa em louvor a Nossa Senhora da Penha (Lei n.° 1.827/2018), comemorada no bairro da Penha há mais de um século.

Alexandra Moreira também ingressou com diversas representações nos órgãos de controle externo – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Estadual e Federal – objetivando coibir malversação de recursos públicos, inclusive interpôs Ações no Poder Judiciário que ainda estão em curso, com o mesmo objetivo.

A Vereadora Alexandra concedeu 7 títulos de Cidadania, 1 título de mérito político ao Deputado Federal Felício Laterça e 1 moção de aplausos ao arquiteto José Almeida Pereira. Os agraciados com a Cidadania Quissamaense foram : Padre Marcus, Dra. Erica Lopes, Pastor Raphael, Dica Som, Huascar Andrade, Peter Amaral e Dr. Bernardo Santoro.

Receberam homenagens com o nome em logradouros o jovem Hiago Viana Pessanha, a enfermeira Rosemary Maria de Moraes, o senhor José Geraldo Andrade Silva (Juca do Cemitério), o senhor Aurélio Francisco Ribeiro (pai de Almir Ribeiro) e o senhor Rua Edno Barcelos de Sousa. E a piscina da praia de João Francisco recebeu o nome do senhor Uilsom Antônio de Souza.

Com uma atuação diversificada, Alexandra Moreira contou com a colaboração qualificada dos assessores de seu gabinete, demais colaboradores e também com o auxílio da população que sempre interagiu com a Parlamentar enviando sugestões, reclamações e demandas. Prova desta articulação com a população foi a aprovação da Lei de Iniciativa Popular, a primeira a ser aprovada na Cidade, um feito histórico que contou com a participação de mais de mil e duzentos Cidadãos que subscreveram a Lei que torna obrigatória a retransmissão das Sessões Legislativas da Câmara Municipal através das Rádios Comunitárias e mídias digitais. O projeto de iniciativa popular culminou na aprovação da Lei n.° 1.961/2020 e teve como mentores os Cidadãos Enrique Eleutério, Luiz Felipe Farias e Sidinei Gonçalves.

Na última sessão de seu primeiro mandato na Câmara Municipal, a Vereadora também fez um discurso emocionado de agradecimento à todos os Edis da Casa, agradeceu e parabenizou a atuação do Vereador Marquinhos de Marikita (PSC) companheiro de bancada e também destacou a atuação do Vereador Presidente Luciano Pessanha (MDB) por sua atuação e feitos frente a gestão da Casa Legislativa.

“Agradeço a Deus, a Santa Rita de Cássia, aos meus irmãos, a nossa liderança Armando e aos eleitores a oportunidade de aqui estar. Seguiremos firmes rumo ao segundo mandato conferido pelo povo desta Cidade, agradeço à todos que me confiaram uma segunda oportunidade de representá-los e reafirmar nosso compromisso com a população de exercer uma mandato defendendo os interesses da população para que os recursos públicos desta Cidade bilionária sejam de fato carreado para políticas públicas que melhorem as condições de vida das pessoas, em especial das que mais precisam.” Pontuou a Parlamentar.

Em 2018 quando Quissamã completou 30 anos de emancipação política administrativa a Vereadora Alexandra produziu um folder prestando contas de seu mandato até então , confira o material abaixo: