Indica a Prefeita vem nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicar a Prefeita de Quissamã que viabilize a imunização dos agentes públicos efetivos, nomeados e terceirizados que estão atuando nas barreiras físicas do município contra o Covid-19.

Indica a Prefeita Maria de Fátima Pacheco a necessidade de promover a equiparação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ao piso fixado nacionalmente para a categoria do valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais).

Indica a Ilma Sra. Prefeita de Quissamã a necessidade de que estude a possibilidade de retornar os benefícios concedidos por meio da Lei 0656 de 09 de agosto de 2001 que dispõe sobre o adiantamento de remuneração aos servidores públicos do Poder Municipal.

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Indica a Ilma Sra. Prefeita de Quissamã, a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Quissamã.

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Indica a Senhora Prefeita Maria de Fátima Pacheco que estude a possibilidade de conceder abono salarial no ano de 2021 aos profissionais concursados que trabalham na área de saúde e de assistência social do município de
Quissamã, conforme autorizado no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei Complementar 173 de 2020.

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Indica que a Prefeita Maria de Fátima estude a possibilidade de reforma e reabertura da Estação de Rádio e monitoramento localizado na Avenida Atlântica, s/n° em Barra do Furado.

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Indica a senhora Prefeita Maria de Fátima que estude a possibilidade de adquirir carrinho para transporte de caixão funerário devidamente adaptados para a situação.

A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que estude a possibilidade de conceder abono salarial aos profissionais concursados que trabalham na área de saúde no município de Quissamã, conforme autorizado no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei Complementar 173 de 2020.

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Indica a Prefeita Maria de Fátima que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro de Barra do Furado.

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Indica que a senhora Prefeita determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro de Vivendas do Canal.

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