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Requerimento sobre a iluminação pública ainda sem aprovação do plenário
No dia 22 de março de 2017 protocolizei junto a Secretaria da Câmara um Requerimento solicitando informações a Prefeita sobre a situação da iluminação pública em Quissamã. Até o presente momento, o requerimento não foi colocado em votação no plenário, pois o procedimento da Casa prevê que os vereadores devem votar a favor ou contra o pedido de informações.
Vale lembrar, que outros 10 requerimentos foram negados pelos vereadores, que versavam sobre assuntos diversos tais como: compra de medicamentos, bolsa de estudos de universitários, situação de ambulâncias e etc.
Conforme demonstrou um balancete enviado à Câmara, a ENEL, antiga AMPLA já repassou à Prefeitura mais de 140 mil reais cobrados a título de taxa de iluminação pública dos consumidores, mas até agora, nenhum reparo vem sendo feito e o resultado é a completa escuridão nos bairros da Cidade.
Aguardaremos a votação do requerimento para que a Prefeita se posicione oficialmente sobre a contratação deste serviço no Município.
Requerimentos negados em plenário.
Foram dois meses de espera para que meus requerimentos que solicitam informações à Prefeitura, fossem colocados em votação na Câmara. Na sessão do dia 15 de março, os dez requerimentos foram submetidos a votação em bloco, ou seja, de uma única vez e todos os vereadores votaram contra, com exceção do Presidente que não vota.
Os pedidos versavam sobre os mais variados temas( veja as imagens) e solicitavam informações relevantes para minha atuação parlamentar.
Na sessão do dia 16 de março eu lamento o ocorrido (assistam o vídeo)e chamo especial atenção para as funções de controle externo da Câmara que implicam na vigilância dos negócios do Poder Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político administrativa, como prevê o Regimento Interno da Câmara.
Todos os pedidos serão feitos novamente, agora através de oficio, lamentavelmente.