Discussão do Projeto de Lei sobre o Regime Próprio da Previdência dos servidores públicos do município de Quissamã

Discussão e votação do requerimento de informações e fornecimento de cópias integrais dos seguintes processos administrativos e respectivos processos de pagamento em favor da empresa Clínica Médica de Conceição de Macabu LTDA.

Em pauta:

– As sessões da câmara não estão sendo transmitidas pelas rádios comunitárias.

– Parabenizar o jovem Mateus R. Neto, da Escola Municipal Maria Ilka, por ter tido a sua crônica selecionada para participar das Olimpíadas Estadual de Língua Portuguesa. Parabenizar também aos profissionais da escola e a família deste jovem.

– Pedido à mesa diretora para a realização da Audiência Pública sobre a mudança do Regime de Celetista para o Estatutário.

– Licitação para a construção de 100 casas e requalificação do Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (04/09).

– Convite a todos para participarem da Live no Facebook nesta sexta-feira (06/09).

Em pauta:

– Pedido à mesa diretora para a realização da Audiência Pública sobre a mudança do Regime de Celetista para o Estatutário.

– Pedido de resposta dos ofícios entregues ao Poder Executivo, que se encontram na Procuradoria Geral do Município.

– Falta de medicamento na farmácia básica do município.

– Falta de água, em ligação da Vereadora Alexandra ao Presidente e ao Gerente Operacional da CEDAE, afirmaram que estão trabalhando para normalização da falta d’água o mais breve possível.

– Mais uma mudança no Projeto de Lei da mudança do Regime de Celetista para Estatutário, feito pelo Poder Executivo.

Em pauta:

– Servidores públicos que logo após a votação da enquete sobre a mudança do regime celetista para o estatutário estão sendo identificados.

– Transmissão da sessão não estão sendo transmitidas pelas rádios comunitárias.

– Requerimento dos vereadores Marquinhos e Alexandra solicitando a realização de uma audiência pública e um plebiscito sobre a mudança de regime, assim garantindo o sigilo do voto dos servidores municipais.

– A arrecadação municipal até julho de 2019, supera o valor de 136 milhões de reais e durante todo esse governo ultrapassa o valor de 560 milhões de reais.

– O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pede explicações ao Poder Executivo sobre o comunicado feito pela prefeitura de Quissamã durante a suspensão do recolhimento do lixo no início do mês de agosto.

– Convite para participarem da Live no Facebook, nessa sexta-feira (30/08) às 13h.

Em pauta:

– Entrega do oficio nas mãos do vice-governador Claudio Castro, solicitando a recuperação da comporta do pontal.

– Processo de mudança do processo de regime celetista para o estatutário.

– Enquete de votação dos servidores públicos, onde os servidores tiveram seus votos expostos.

– O projeto de lei da mudança de regime foi alterado no domingo, as vésperas da votação.

– Prestação de conta do ano de 2018 do poder executivo teve parecer prévio do Ministério Público contrário a aprovação, pois a prefeita deixou de recolher parte do INSS patronal.